31 Direito do comércio internacional

Question 1

Quando foi a reunião de Bretton Woods?

Answer 1

Em 1944.

Question 2

Qual foi o acordo que deu origem a OMC?

Answer 2

Acordo de Marrakesh de 1994

Question 3

Quando foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC)?

Answer 3

Em 1994 com o acordo de Marrakesh

Question 4

C ou E?

De acordo com o single undertaking, os anexos do Acordo de Marrakesh, que criou a OMC, não poderá sofrer ressalvas. Isso significa que um país, para entrar na OMC, deverá concordar com todos os anexos - Anexo 1-A, Anexo 1-B, Anexo 1-C, Anexo 2 e Anexo 3.

Answer 4

✅

Question 5

C ou E?

A OMC faz parte da ONU e para ser membro da OMC tem que ser membro da ONU.

Answer 5

❌

A OMC não é vinculada a ONU, portanto, não precisa ser membro das Nações Unidas para entrar na OMC.

Question 6

C ou E?

A salvaguarda pode ser adotada unilateralmente, não necessitando aprovação do Comitê da OMC.

Answer 6

❌

Dois erros:

Primeiro, a salvaguarda não pode ser adotada unilateralmente;
Segundo, ela tem que ser aprovada pelo Comitê da OMC.

A salvaguarda são as cotas de importação.

Question 7

Quem é o titular da demanda no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)?

Answer 7

O Estado, que o exerce por meio da proteção diplomática. Lembrando que particulares não podem acessar a OMC.

Question 8

C ou E?

O Órgão de Apelação, segunda instância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), encontra-se atualmente vazio, pois os Estados Unidos estão se opondo a eleger novos juízes e para eleição é preciso consenso.

Answer 8

Isso mesmo! ✅

Alguns países, incluindo o Brasil 🇧🇷, adotaram o TPIA (não peguei a sigla) como uma alternativa para contornar essa situação do esvaziamento do Órgão de Apelação da OMC. O TPIA entrou em vigor em 2020.

Question 9

Quando o TPIA entrou em vigor? O Brasil faz parte?

Answer 9

Entrou em vigor em 2020 e, sim, o Brasil 🇧🇷 faz parte.

Não sei o que significa a sigla TPIA exatamente, mas é o órgão que está sendo utilizado para driblar a situação de esvaziamento do Órgão de Apelação da OMC.

Question 10

Quais são as espécies de integração econômica? [4]

Macete: zumu

Answer 10

1. zona de livre comércio;
2. união aduaneira;
3. mercado comum;
4. união monetária.

Question 11

Explique as quatro espécies de integração econômica: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união monetária.

Answer 11

1. Zona de livre comércio = eliminação progressiva das barreiras tarifárias e não-tarifárias;
2. União aduaneira = zona de livre comércio + política comercial comum, que se concretiza na adoção de tarifa externa comum;
3. Mercado comum = união aduaneira + livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais;
4. União monetária = mercado comum + política monetária comum, que se concretiza na adoção de moeda única.

Question 12

Direito internacional — Simulado Clipping 2024:

Considerando-se as normas internacionais que regem o funcionamento do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Inovador em muitos sentidos, o Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.

Answer 12

Item certo! ✅

Question 13

Direito internacional — Simulado Clipping 2024:

Considerando-se as normas internacionais que regem o funcionamento do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O consenso invertido, regra adotada na instauração da OMC, favoreceu, não obstante seus propósitos de legalidade, a prevalência de decisões políticas sobre decisões jurídicas.

Answer 13

Item errado! ❌

O consenso invertido na OMC não favorece decisões políticas sobre decisões jurídicas. A regra do consenso invertido foi introduzida na criação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC justamente para limitar interferências políticas. Essa regra estipula que, uma vez que o painel ou o órgão de apelação tenha decidido sobre um caso, o relatório resultante é automaticamente adotado, a menos que haja consenso para rejeitá-lo. Isso significa que, para bloquear uma decisão, todos os membros teriam que concordar, o que é altamente improvável. Essa estrutura fortalece a prevalência de decisões jurídicas baseadas em regras, não políticas.

O consenso invertido reforça a legalidade e limita as interferências políticas nas decisões da OMC.

*Justificativa do GPT.