🗓️ Datas Direito internacional Flashcards
1
Q
Direito Internacional
Data da 1ª Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
A
1969
Mas entrou em vigor em 1980 e o Brasil só a ratificou em 25/10/2009.
🔥 A CVDT de 1986 ainda não está em vigor por falta de assinaturas mínimas!
2
Q
Quando o Brasil ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969?
A
Em 25/10/2009
Brasil 🇧🇷 ratificou com reservas!!
Ele assinou a Convenção em 1969 e levou todo esse tempo para ratificá-la.
3
Q
Direito Internacional
Quando a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 entrou em vigor?
A
Apenas em 1980.
O Brasil 🇧🇷 só a ratificou em 25/10/2009.
