TPS 2008 Direito internacional

Question 1

Acerca da construção histórica da proibição do uso da força, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):

[TPS 2008, adaptado] O Pacto de Paris de 1928, que passou à história com a conjugação dos nomes de seus firmatários – os ministros do Exterior da França e dos Estados Unidos da América –, simboliza importante avanço do direito das gentes, por ter proscrito a guerra entre os Estados-partes.

folha 20 do curso de aprofundamento

Answer 1

Item certo! ✅

Pacto Kellogg-Briand (ou Pacto de Paris de 1928): recebeu os nomes do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Frank B. Kellogg e do Ministro francês das Relações Exteriores, Aristide Briand, que rascunhou o pacto.

Determinava a procrisção da guerra como instrumento de política. O Estado não mais podia usar a guerra como continuação da sua política externa, de acordo com esse Pacto. O direito a guerra defensiva estava mantido, porém.

Significado de proscrito: que exilou, expulsou, extinguiu, proibiu, aboliu, baniu, desterrou, vetou.

A partir dai, estabeleceu-se, formalmente, o princípio da não-agressão no Direito Internacional Público.