TPS 2013 Direito internacional

Question 1

Direito Internacional

Acerca da Corte Internacional de Justiça, julgue “certo” (C) ou “errado” (E):

[TPS 2013] No que se refere à Corte Internacional de Justiça, a manifestação facultativa de jurisdição obrigatória, que leva o nome de cláusula Raul Fernandez, em homenagem ao brasileiro que a concebeu, conforma prática internacional reiterada e uniforme, de natureza consuetudinária.

folha 19 do curso de aprofundamento

Answer 1

Item errado! ❌

Prof. disse que nada a ver esse item. Isso não é costume e sim uma decisão unilateral. A cláusula Raul Fernandez versa sobre a faculdade de jurisdição obrigatória por parte dos Estados com relação à CIJ, ou seja, os Estados podem impor limites à jurisdição da Corte.

Question 2

Acerca da Corte Internacional de Justiça, julgue “certo” (C) ou “errado” (E):

[TPS 2013] À Corte Internacional de Justiça faculta-se julgar casos que lhe sejam submetidos também por equidade, se as partes com isto concordarem.

folha 19 do curso de aprofundamento

Answer 2

Item certo! ✅

🗯 Lembrando que equidade aqui é sinônimo de julgamento ex aequo et bono.