16 Princípios brasileiros nas RIs (art. 4º CF)

Question 1

Os princípios brasileiros que regem as relações internacionais estão listados no art. 4º da Constituição Federal de 1988. Quais são eles? [10]

Answer 1

I - independência nacional;
Il - prevalência dos direitos humanos;
Ill - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VIl - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

⚡️ Cuidado que já caiu questão no TPS (2023) listando alguns princípios comuns na PE brasileira, mas que não estão expressamente listados no art. 4º.

🔥 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.