TPS 2014 Direito internacional Flashcards
Durante séculos, o Estado era considerado pela doutrina como o único sujeito de direito internacional público. Sob a perspectiva clássica, o direito internacional era um sistema feito por Estados, destinado a Estados e garantidos por Estados. A segunda metade do século XX testemunhou alterações estruturais no direito internacional, com o gradual reconhecimento de outros sujeitos para além do Estado. Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale certo ou errado:
[TPS 2014] Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação internacional, podem ser admitidos na ONU.
folha 13 curso de aprofundamento
Item certo! ✅
A ONU não coloca requisitos.
Durante séculos, o Estado era considerado pela doutrina como o único sujeito de direito internacional público. Sob a perspectiva clássica, o direito internacional era um sistema feito por Estados, destinado a Estados e garantidos por Estados. A segunda metade do século XX testemunhou alterações estruturais no direito internacional, com o gradual reconhecimento de outros sujeitos para além do Estado. Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale certo ou errado:
[TPS 2014] O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direito internacional público.
folha 13 curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Ordem Soberana e Militar de Malta são sujeitos de direito internacional público, mas o Greenpeace, por ser uma ONG, não.
Comitê Internacional da Cruz Vermelha = ente sus generis — mas não é unânime na doutrina. Ligado à Suíça 🇨🇭.
Ordem Soberana e Militar de Malta = ente sus generis. Ligado à Santa Sé 🇻🇦.
Acerca da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2014] Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Dois erros:
A Santa Sé é ente sui generis próprio.
Não há essa diferença pelo tamanho do território.
Exiguidade = da pequenez
Acerca da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2014] Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ Firmaram a primeira concordata em 2007 portanto, o item está certo.
Acerca do sistema interamericano de direitos humanos, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2014] A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.
folha 16 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ A exceção à essa regra é justamente a razoabilidade temporal. O indivíduo pode enviar uma denúncia à Comissão Interamericana de DH por injustificada lentidão processual.
O direito internacional penal é ramo recente do direito internacional público, tendo surgido no pós-2ª Guerra Mundial com o estabelecimento dos Tribunais Militares de Nuremberg e de Tóquio. Acerca da evolução desse ramo do direito internacional, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
[TPS 2014] O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
folha 16 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Apenas 2 dos 5 ratificaram = França 🇫🇷 e UK 🇬🇧.
China 🇨🇳, EUA 🇺🇸 e Rússia 🇷🇺 não reconhecem o TPI.
