26 Direito da Integração Regional

Question 1

Quando o MERCOSUL foi criado?

Answer 1

Em 1991 por meio do Tratado de Assunção.

Collor era o PR do Brasil.

Question 2

Qual o Tratado que instituiu o MERCOSUL?

Answer 2

Tratado de Assunção, de 1991.

Collor era o PR do Brasil.

Question 3

Qual protocolo conferiu personalidade jurídica ao MERCOSUL?

Answer 3

O Protocolo de Ouro Preto de 1994.

Question 4

Qual protocolo criou o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL?

Answer 4

O Protocolo de Olivos de 2002.

Question 5

Quantos órgãos compõem o MERCOSUL?

Answer 5

6 órgãos

Question 6

Quais são os órgãos que compõem o MERCOSUL? [6]

Answer 6

1. Conselho Mercado Comum
2. Grupo Mercado Comum
3. Comissão de Comércio
4. Secretaria Administrativa
5. Foro Consultivo Econômico e Social
6. Parlasul (2006)

Question 7

Direito internacional — Simulado Clipping 2024:

Considerando-se as normas internacionais que regem o funcionamento do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O laudo do tribunal arbitral “ad hoc” poderá ser revisto pelo Tribunal Permanente de Revisão, exclusivamente em questões de direito objeto da controvérsia e interpretações jurídicas, exceto se for emitido com base nos princípios “ex aequo et bono”.

Answer 7

Item certo! ✅

Acho que aqui a questão está falando sobre o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL.