28 Direito internacional dos Direitos Humanos Flashcards
Exigibilidade. Tratados ratificados pelo Brasil. Incorporação. Sistemas. CDH. SIDH.
Quando foi criada a Comissão de Direitos Humanos e quando ela foi extinta?
Foi criada em 1946 e extinta em 2006.
Não tenho certeza se ela foi extinta
Quando o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas foi criado?
Em 2006.
acho!
Direito internacional — C ou E?
Quando o Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Convenção Americana sobre Direitos Humanos = Pacto de São José da Costa Rica (1969)
1992
Direito internacional
Qual Convenção criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Convenção Americana sobre Direitos Humanos = Pacto de São José da Costa Rica
A Convenção sobre DH é de 1969, mas a Corte foi instalada em 1979.
Direito internacional
Quando a Corte IDH foi instalada?
A Convenção sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é de 1969, mas a Corte foi instalada em 1979.
Direito internacional
Quando o Estado brasileiro reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Em 1998.
A Convenção sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é de 1969, mas a Corte foi instalada em 1979.
Direito internacional — C ou E?
O Estado brasileiro não reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Item errado! ❌
O Brasil reconhece desde 1998.
📍A Convenção sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) = 1969
📍A Corte Interamericana de Direito Humanos = 1979
Direito internacional — C ou E?
Quem pode acionar a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos? E quem pode acionar a consultiva?
- Contenciosa = Estados-partes da Corte e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;
- Consultiva = além dos Estados-partes da Corte, os Estados-parte da OEA, mas que não são parte da Corte.
Direito internacional — C ou E?
O Brasil aderiu à Convenção Americana em 1992 e em 1998, o Estado brasileiro reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte IDH. Não obstante, já em 1994, o país elegeu o primeiro juiz brasileiro para a Corte, o professor Antonio Augusto Cançado Trindade. Em 2021, foi eleito o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, atual vice-presidente da Corte IDH.
Item certo! ✅
Direito Internacional — C ou E?
O Brasil assumiu o sexto mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para o período de 2024 a 2026.
Item certo! ✅
