TPS 2019 Direito internacional Flashcards
Acerca da Corte Internacional de Justiça (CIJ), julgue C ou E:
[TPS 2019] Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados que não são membros das Nações Unidas não podem ser partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.
folha 19 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
É perfeitamente possível ser parte no Estatuto da CIJ e não ser da ONU. Ex.: a Palestina 🇵🇸 = primeiro aderiu ao Estatuto da CIJ e depois à Carta da ONU — apesar de ser um ‘estado observador não-membro’.
Acerca da Corte Internacional de Justiça (CIJ), julgue C ou E:
[TPS 2019] O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.
folha 19 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Os Estados têm que provocar e talvez eles prefiram resolver a disputa de outra maneira, por meio de uma negociação, entendimento direto etc. ou qualquer outro meio diplomático. Eles não são obrigados a acionar a CIJ.
Acerca da Corte Internacional de Justiça (CIJ), julgue C ou E:
[TPS 2019] Se uma das partes deixar de comparecer perante a Corte ou de apresentar a própria defesa, a outra parte poderá solicitar à Corte que decida a favor de sua pretensão. Essa regra não se confunde com o princípio elaborado no caso “Monetary Gold Removed from Rome in 1943”, com base no qual a Corte já declinou de exercer a respectiva jurisdição.
folha 19 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
É exatamente o que aconteceu no caso Nicarágua 🇳🇮 x EUA 🇺🇸, segundo prof. Patrick.
Acerca da Corte Internacional de Justiça (CIJ), julgue C ou E:
[TPS 2019] A sentença da Corte é definitiva e inapelável. Não obstante, pode ser objeto de revisão e interpretação.
folha 19 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Pode ser objeto de revisão e interpretação sim!! As próprias partes podem pedir que a CIJ explique novamente a sua decisão.
[TPS 2019 | DIREITO INTERNACIONAL]
Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas controvérsias comerciais por meio da adjudicação de disputas por paineis e pelo Órgão de Apelação.
folha 23 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Os Estados também podem optar pela arbitragem.
Direito Internacional
[TPS 2019] Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.
folha 23 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
