22 Sujeitos especiais do Direito Internacional Flashcards
A proliferação das organizações internacionais na segunda metade do século XX alterou profundamente a estrutura do direito internacional, cujas normas até então vinculavam apenas Estados soberanos. Acerca da personalidade jurídica das organizações internacionais, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Os direitos e deveres das organizações internacionais não se limitam àqueles mencionados em seus tratados constitutivos, sendo-lhes permitida a prática de atos não expressamente previstas no documento, desde que se destinem à finalidade à qual a organização se propõe.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
→ isso mesmo! É a teoria dos poderes implícitos.
A proliferação das organizações internacionais na segunda metade do século XX alterou profundamente a estrutura do direito internacional, cujas normas até então vinculavam apenas Estados soberanos. Acerca da personalidade jurídica das organizações internacionais, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros e, caso violados, desencadeiam a responsabilidade internacional do Estado.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Depende do tratado, do acordo…não são todos os atos que serão obrigatórios. Alguns podem ser apenas recomendações, como no caso da ONU, que possui os dois tipos.
A Carta das Nações Unidas figura entre os tratados mais proeminentes do direito internacional. É, simultaneamente, tratado constitutivo de organização internacional, e tratado que reflete algumas das normas fundamentais nas dinâmicas interestatais, a exemplo da proibição geral do uso da força. Acerca das organizações internacionais em geral, e da ONU em particular, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
A personalidade jurídica das organizações internacionais deriva necessariamente de manifestações de vontade de Estados soberanos, expressa por meio de um tratado constitutivo.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
A Carta das Nações Unidas figura entre os tratados mais proeminentes do direito internacional. É, simultaneamente, tratado constitutivo de organização internacional, e tratado que reflete algumas das normas fundamentais nas dinâmicas interestatais, a exemplo da proibição geral do uso da força. Acerca das organizações internacionais em geral, e da ONU em particular, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Na hipótese de conflito entre obrigações previstas da Carta das Nações Unidas e que não correspondam a jus cogens e obrigações decorrentes de outro tratado posterior à Carta da ONU, prevalecem estas, pois têm o mesmo status hierárquico e lex posterior derogat lex anterior.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A Carta da ONU não possui o mesmo status hierárquico; ela é superior.
A hierarquia é a seguinte:
1. Jus cogens;
2. ONU;
3. Demais tratados
A Carta das Nações Unidas figura entre os tratados mais proeminentes do direito internacional. É, simultaneamente, tratado constitutivo de organização internacional, e tratado que reflete algumas das normas fundamentais nas dinâmicas interestatais, a exemplo da proibição geral do uso da força. Acerca das organizações internacionais em geral, e da ONU em particular, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Ainda que um membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas vote contrariamente à adoção de resolução decisória, estará a ela juridicamente vinculado, o que exemplifica recente tendência de relativização da soberania estatal e mitigação do fundamento voluntarista-positivista do Direito Internacional Público.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Isso não indica uma relativização da soberania estatal, tampouco mitigação do fundamento voluntarista-positivista; pelo contrário, os Estados consentiram, por meio da sua própria vontade, com o tratado constitutivo da Oi. Eles já sabiam que estariam condicionados a ela quando aceitaram — voluntariamente — entrar na Oi.
“Ainda que um membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas vote contrariamente à adoção de resolução decisória, estará a ela juridicamente vinculado” = certo ✅
Apenas uma observação: não se pode fazer reservas na carta da ONU.
Acerca da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Embora seja um Estado anômalo por não possuir território, o Vaticano tem capacidade de representação diplomática, exercida por meio das Nunciaturas Apostólicas.
folha 15 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Dois erros:
O Vaticano possui um território bem pequeno, mas possui.
As nunciaturas apostólicas são a representação diplomática da Santa Sé 🇻🇦 e não do Vaticano 🇻🇦.
Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Alguns países, como o Brasil, mantém relações diplomáticas com a Soberana Ordem Militar de Malta, organização com fins humanitários vinculada à Santa Sé.
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Item certo! ✅
Acerca dos sujeitos do direito internacional público, assinale “certo” (C) ou “errado” (E): O
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é pessoa jurídica de direito interno suíço, mas também exerce limitada subjetividade internacional, tendo capacidade de celebrar algumas espécies de tratados, como acordos de sede, e foi mandatado por meio das Convenções de Genebra a contribuir para fortalecer a observância do direito internacional humanitário.
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Item certo! ✅
