Teoria da constituição Flashcards

1
Q

Qual a expressão que sintetiza o sentido sociológico, de Ferdinand Lassale, da Constituição?

A

A constituição seria uma somatória dos fatores reais de Poder (folha de papel).

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2
Q

Quais as possíveis classificações da Constituição quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)?

A

Pode ser normativa (que tem amparo na realidade), nominal, e semântica.

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3
Q

Quais são os princípios constitucionais sensíveis, que se violados, acarretam na possibilidade de intervenção?

A

Forma republicada, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; aplicação do mínimo exigido em saúde e educação.

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4
Q

Quais as limitações circunstanciais do poder constituinte reformador?

A

Período de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

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5
Q

Qual a diferença entre a aplicabilidade das normas de eficácia plena, contida e limitada?

A

As normas de eficácia plena tem aplicabilidade direta, imediata e integral;
As normas de eficácia contida tem aplicabilidade direta, imediata mas possivelmente não integral, pois pode ter restrição por lei posterior;
E de eficácia limitada, aplicabilidade indireta, mediata e depende de complemento legislativo.

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6
Q

No que consiste a eficácia negativa das normas constitucionais?

A

Todas as normas constitucionais, mesmo as limitadas, possuem eficácia jurídica imediata, eficácia paralisante e efeito revogador. Ex. não se admitiria lei que propusesse que servidores públicos não tem direito a greve.

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7
Q

As normas de eficácia limitada se dividem em dois grupos. Quais são?

A

Em normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos: podem ser consideradas impositivas (quando impõem ao legislador a obrigação de elaborar a lei) ou facultativas (faculta ao legislador a elaboração da lei);
E em normas e princípios programáticos: programas a serem desenvolvidos pelo legislador.

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8
Q

É correto afirmar que as normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem?

A

Não, pois as normas de eficácia contida tem aplicação imediata, embora possam sofrer restrições ou exceções.

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9
Q

O poder constituinte originário deve obedecer as cláusulas pétreas?

A

Não, pois é juridicamente ilimitado.

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10
Q

A impossibilidade do controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária, tendo como parâmetro outra norma constitucional originária utiliza qual princípio de interpretação constitucional?

A

O princípio da unidade da Constituição, pois as normas constitucionais devem ser vistas como preceitos INTEGRADOS num sistema unitário harmônico de regras e princípios, NÃO como normas isoladas.

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11
Q

É correto afirmar que:
i. O fenômeno da mutação constitucional é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal;
ii. Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social;
iii. O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.

A

Todas estão corretas.

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