Militares Flashcards
Como serão estabelecidas as normais gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas?
Por lei complementar, de iniciativa privativa do Presidente da República.
É constitucional exigir a indenização pelos custos decorrentes de sua formação, no caso de assunção de cargo ou emprego civil do militar oficial com menos de 5 anos de cooporação?
Sim, pois o interesse público deve prevalecer.
O que acontece com o militar da ativa que toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária (não eletiva), na Administração Pública Direta ou Indireta?
É agregado ao respectivo quadro e somente poderá,
enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade. Exceto em caso de profissional da saúde, tendo compatibilidade de horários.
Após dois anos de afastamento (contínuos ou não), o militar será transferido para a reserva.
Qual a diferença entre a competência para julgar militar da união e militar dos estados quando cometem crime doloso contra a vida?
da união - justiça militar da união.
do estado - tribunal do júri.
O que é a força nacional de segurança pública?
É UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS E A UNIÃO,
PARA EXECUTAR, POR MEIO DE CONVÊNIO, ATIVIDADES E SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ATUANDO TAMBÉM EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADES PÚBLICAS.
