Conceito de Constituição Flashcards
Qual o sentido sociológico da Constituição?
A Constituição real é a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, o efetivo poder social.
A falsa Constituição como lei seria somente uma folha de papel.
Quem desenvolveu o sentido sociológico?
Fernand Lassalle
Qual o sentido político de Constituição?
A Constituição é uma decisão política fundamental, um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo da sociedade.
Nasce antes da Lei.
Quem defendeu o sentido político da constituição? Qual outro feito do autor?
Carl Schmitt.
Diferenciou o conceito de Constituição (decisão política) e leis constitucionais (documento, regra jurídica).
Qual o sentido jurídico/normativo de Constituição? Qual o autor?
A Constituição é um sistema de normas jurídicas, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico. É a Lei maior do Estado.
É “norma pura”, pura obrigação, dever-ser.
Hans Kelsen.
Quais as consequências do sentido jurídico/normativo?
A irrelevância de outras questões, além da jurídica, como o conteúdo, forma de criação e ideologia.
A Constituição, na visão de Kelsen, tiraria a própria validade de onde? já que ela seria a lei maior, da qual todas as outras leis tirariam a validade
A Constituição tiraria validade da “norma fundamental”, assim como as outras leis tiram a validade da Constituição.
A norma fundamental é a vontade da coletividade, do povo, do titular do poder. É uma hipótese.
- lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas;
- jurídico-positivo: normas jurídicas supremas e positivadas que norteiam todo o processo de criação e de atualização das demais leis integrantes do ordenamento jurídico.
Qual o sentido material da Constituição?
A Constituição é definida pelo seu conteúdo, sendo irrelevante a forma pela qual foi inserida no mundo jurídico. Organiza o Estado em todos os seus aspectos fundamentais e estruturais.
Qual o sentido formal?
A Constituição é um documento escrito, independentemente do conteúdo do seu texto.
