Recursos - Disposições Gerais

Question 1

São cabíveis os seguintes recursos: Apelação, agravo de ___, agravo ____, embargos de ___, recurso ____, recurso ____, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, embargos de divergência.

Answer 1

instrumento / interno / declaração / ordinário / especial.

Question 2

Os recursos ___ impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Answer 2

Não.

Question 3

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do ___, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Answer 3

Relator.

Question 4

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo ____ prejudicado e pelo ___, como parte ou fiscal da ordem jurídica.

Answer 4

terceiro / MP

Question 5

Cada parte interporá o recurso ______, no prazo e com observância das exigências legais.

Answer 5

Independentemente.

Question 6

Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qlqr deles poderá ____ o outro.

Answer 6

Aderir. ( recurso adesivo)

Question 7

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo aplicáveis as ____ regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado ainda o seguinte: será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente foi interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder ; será admissível na ____, no recurso _____ e no recurso _____. ; não será conhecido, se houver ____ do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Answer 7

mesmas / apelação / extraordinário / especial / desistência.

Question 8

O recorrente poderá a qlqr tempo, sem a _____ do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Answer 8

anuencia.

Question 9

A desistência do recurso não impede a analise de questão suja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos ____ ou ____ repetitivos.

Answer 9

extraordinário / especial

Question 10

A renuncia ao direito de recorrer _____ da aceitação da outra parte.

Answer 10

Independe.

Question 11

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão ___ poderá recorrer.

Answer 11

Não.

Question 12

Considera-se aceitação tácita a prática sem nenhuma reserva, de ato _____ com a vontade de recorrer.

Answer 12

Incompatível.

Question 13

Dos despachos não cabem _____.

Answer 13

Recurso.

Question 14

A decisão pode ser impugnada no ___ ou em ___.

Answer 14

Todo / parte.

Question 15

No prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em ____ ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.

Answer 15

Cartório.

Question 16

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição aa data de ____.

Answer 16

Postagem.

Question 17

Excetuado os embargos de _____ , o prazo para interpor recurso e para responder é de _____ dias.

Answer 17

Declaração / 15 dias.

Question 18

Se durante o prazo para interposição do recurso falecer a parte ou advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspensa o curso do processo, será tal prazo restituido em proveito da ___, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da ____.

Answer 18

Parte / intimação.

Question 19

O recurso interposto por um dos litisconsortes a ____ aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Answer 19

todos.

Question 20

Havendo ______ passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhe forem ____.

Answer 20

Solidariedade / comuns.

Question 21

Certificado o transito em julgado com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou chefe de secretaria _____ de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juizo de origem, no prazo de ___ dias.

Answer 21

independentemente / 5 dias.

Question 22

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, ____ porte de remessa e de retorno, sob pena de ____.

Answer 22

Inclusive / deserção.

Question 23

Sao dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e retorno, os recursos interpostos pelo ____, pela ___, pelo DF, pelos Estados, Municipios e respectivas ____, pelos que gozam de isenção legal.

Answer 23

MP / Uniao / autarquias.

Question 24

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remesse e de retorno, implicará deserção se o recorrente intimado na pessoa de seu advg nao vier a suprir no prazo de ___ dias.

Answer 24

5 dias.

Question 25

É _____ o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletronicos.

Answer 25

Dispensado

Question 26

O recorrente que nao comprovar no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado na pessoa do adv, para realizar o recolhimento em ____, sob pena de deserção.

Answer 26

Dobro.

Question 27

É ____ a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno.

Answer 27

Vedada

Question 28

Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão _____, fixando prazo de ___ dias para efetuar o preparo.

Answer 28

irrecorrível / 5 dias.

Question 29

O equívoco no preenchimento da guia de custas nao implicará da pena de ____, cabendo ao relator, na hipotese de duvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar vicio no prazo de ___ dias.

Answer 29

deserção / 5 dias.

Question 30

O julgamento proferido no ____ substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Answer 30

Tribunal.