Recursos - Disposições Gerais Flashcards
São cabíveis os seguintes recursos: Apelação, agravo de ___, agravo ____, embargos de ___, recurso ____, recurso ____, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, embargos de divergência.
instrumento / interno / declaração / ordinário / especial.
Os recursos ___ impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Não.
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do ___, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Relator.
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo ____ prejudicado e pelo ___, como parte ou fiscal da ordem jurídica.
terceiro / MP
Cada parte interporá o recurso ______, no prazo e com observância das exigências legais.
Independentemente.
Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qlqr deles poderá ____ o outro.
Aderir. ( recurso adesivo)
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo aplicáveis as ____ regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado ainda o seguinte: será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente foi interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder ; será admissível na ____, no recurso _____ e no recurso _____. ; não será conhecido, se houver ____ do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
mesmas / apelação / extraordinário / especial / desistência.
O recorrente poderá a qlqr tempo, sem a _____ do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
anuencia.
A desistência do recurso não impede a analise de questão suja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos ____ ou ____ repetitivos.
extraordinário / especial
A renuncia ao direito de recorrer _____ da aceitação da outra parte.
Independe.
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão ___ poderá recorrer.
Não.
Considera-se aceitação tácita a prática sem nenhuma reserva, de ato _____ com a vontade de recorrer.
Incompatível.
Dos despachos não cabem _____.
Recurso.
A decisão pode ser impugnada no ___ ou em ___.
Todo / parte.
No prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em ____ ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.
Cartório.
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição aa data de ____.
Postagem.
Excetuado os embargos de _____ , o prazo para interpor recurso e para responder é de _____ dias.
Declaração / 15 dias.
Se durante o prazo para interposição do recurso falecer a parte ou advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspensa o curso do processo, será tal prazo restituido em proveito da ___, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da ____.
Parte / intimação.
O recurso interposto por um dos litisconsortes a ____ aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
todos.
Havendo ______ passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhe forem ____.
Solidariedade / comuns.
Certificado o transito em julgado com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou chefe de secretaria _____ de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juizo de origem, no prazo de ___ dias.
independentemente / 5 dias.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, ____ porte de remessa e de retorno, sob pena de ____.
Inclusive / deserção.
Sao dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e retorno, os recursos interpostos pelo ____, pela ___, pelo DF, pelos Estados, Municipios e respectivas ____, pelos que gozam de isenção legal.
MP / Uniao / autarquias.
A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remesse e de retorno, implicará deserção se o recorrente intimado na pessoa de seu advg nao vier a suprir no prazo de ___ dias.
5 dias.
