Da remessa necessária Flashcards
Está sujeita a duplo grau de jurisdição, ___ produzindo efeito senão dps de confirmada pelo tribunal, a sentença: Proferida contra a ____, Estados, DF, os Munícipios e autarquias e fundações de direito publico; que julgar _____, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
Não / União / procedente.
Não se aplica o reexame qnd a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido INFERIOR a: ____ salários mínimos para a União e respectivas autarquias e fundações de direito publico; ____ salários mínimos para os Estados, DF e autarquias e fundações de direito publico e os Municípios que constituem capitais dos Estados; _______ salários mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito publico.
1000 / 500 / 100
