Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, nao fazer ou de entregar coisa Flashcards

1
Q

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração de ocorrência de _____ ou da existência de ____ ou ____.

A

Dano / culpa / dolo. ‘

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2
Q

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
Paragrafo Unico: Nas hipóteses de responsabilidade contratual e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida a conversão da obrigação em perdas e danos, o juiz concederá _____, a faculdade para o cumprimento da tutela _____.

A

primeiramente / específica.

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3
Q

A indenização por perdas e danos dará ____ prejuizo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.

A

Sem.

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