Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, nao fazer ou de entregar coisa Flashcards
Para a concessão da tutela específica destinada a inibir prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração de ocorrência de _____ ou da existência de ____ ou ____.
Dano / culpa / dolo. ‘
A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
Paragrafo Unico: Nas hipóteses de responsabilidade contratual e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida a conversão da obrigação em perdas e danos, o juiz concederá _____, a faculdade para o cumprimento da tutela _____.
primeiramente / específica.
A indenização por perdas e danos dará ____ prejuizo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.
Sem.