Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos Flashcards
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz a requerimento do exequente mandará intimar o executado _____ , para em ____ dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
pessoalmente / 3 dias.
Caso o executado, no prazo (3 dias) nao efetue o pagamento, nao prove que o efetuou ou nao apresente justificativa da impossibilidade de efetuar o juiz mandará ____ o pronunciamento judicial.
Protestar.
Se o executado nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do (protesto), decretará a prisão pelo prazo de ____ a ___ meses.
1 a 3 meses.
Paga a prestação alimentícia, o juiz _______ o cumprimento da ordem de prisão.
Suspenderá.
O debito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as ___ prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
3 prestações.
Qnd o executado for funcionário publico, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito a legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em _____ da importância da prestação alimentícia.
folha de pagamento.
Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, empresa ou empregador, determinando sob pena de crime de ____, o desconto a partir da _____ remuneração psoterior do executado, a contar do protocolo de ofício..
desobediência / primeira.
Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o debito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma ____, contanto que somado a parcela devida, não ultrapasse ____ de seus ganhos líquidos.
parcelada / 50%.
O disposto aplica-se aos alimentos provisórios ou definitivos.
A execução dos alimentos _____, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda nao transitada em julgado, se processa em autos apartados.
O cumprimento _____ da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.
provisórios / apartados / definitivo
Verificada a conduta procrastinatória do executado o juiz deverá se for o caso dar ciência ao _____ dos indícios da prática do crime de abandono material.
MP.
Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado a requerimento do exequente, constituir ____ cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
capital.
O capital representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da divida publica ou aplicações financeiras em banco oficial, será _____ e _____ enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação.
Inalienável / Impenhorável.
O juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica ou a requerimento do executado, por fiança ___ ou garantia ____, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.
bancária / real
Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer conforme as circunstancias, ____ ou _____ da prestação.
aumento / redução.
A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o _____.
Salário mínimo.
