Agravo Interno

Question 1

Contra decisão proferida pelo ____ caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Answer 1

Relator.

Question 2

O agravo será dirigido ao relator que intimará o agravado para manifestar sobre o recurso no prazo de ___ dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levará a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Answer 2

15 dias.

Question 3

É ____ ao relator limitar- se a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Answer 3

Vedado.

Question 4

Qnd o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ____, o orgao colegiado em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre ___ e ___ % do valor atualizado da causa.

Answer 4

Unanime / 1 e 5 %.

Question 5

A interposição de qlqr outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da ___ prevista ( 1 a 5%) , à exceção da ______ e do beneficiário de _____ de justiça, q farão o pagamento ao final.

Answer 5

Fazenda Publica / gratuidade