Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa Flashcards
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença fará a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o debito no prazo de ___ dias, acrescido de custas se houver.
15 dias.
Nao ocorrendo o pagamento voluntário no prazo (15 dias),o débito será acrescido de multa de ____ e também de honorários de advogado de _____.
10% / 10%.
Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto (15 dias), a multa e os honorários previstos incidirão sobre o ____.
Restante.
Não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário será expedido, desde logo, mandado de ____ e avaliação seguindo os atos de ______.
Penhora / expropriação.
Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor ____, mas a penhora terá por base a importância que o ____ entender adequada.
pretendido / juiz.
Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer de contabilista do juízo, que terá prazo máximo de ___ dias para efetua-la, exceto se outro lhe for determinado.
30 dias.
Qnd a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiro ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de ______.
Desobediência.
Qnd a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até ____ dias, para o cumprimento da diligencia.
30 dias.
Se os dados adicionais a que se refere não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo ______ apenas com base nos dados de que dispõe.
exequente.
É licito ao réu, ____ de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Antes.
O autor será ouvido no prazo de ___ dias, podendo impugnar o valor depositado sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
5 dias.
Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito sobre a diferença incidirão multa de ___ e honorários advocatícios tb fixados em ____, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.
10% / 10%.
Se o autor não se opuser, o juiz declarará ____ a obrigação e extinguirá o processo.
Satisfeita.
