Da verificação dos prazos e das penalidades Flashcards
Incube ao _____ verificar se o serventuário excedeu sem motivo legítimo os prazos estabelecidos em lei.
Juiz.
Qlqr das partes, MP ou DP poderá representar ao ___ contra serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
Juiz
Se intimado o advg nãod evolver os autos no prazo de ___ dias perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à _____.
3 dias / Metade do salário-minimo.
Qualquer parte, MP, DP poderá representar ao _____ do tribunal ou ao _____ contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.
Corregedor / CNJ (conselho nacional de justiça).
Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração de responsabilidade com intimação do representado por meio ______ para querendo, apresentar justificativa no prazo de ____ dias.
Eletrônico / 15 dias.
Sem prejuízo das sanções adm cabíveis, em até ___ horas após a apresentação ou não da justificativa se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no CNJ determinará a intimação do representado por meio ____ para que no prazo de ___ dias pratique o ato.
48h / Eletronico / 10 dias.
Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em ____ dias.
10 dias.
