Recursos - Agravo Interno - Art. 1021

Question 1

Quando será cabível a interposição de agravo interno? A quem competirá o julgamento?

Art. 1.021, caput.

Answer 1

1. Será cabível contra decisão proferida pelo relator.
2. Será dirigido ao respectivo órgão colegiado.

Question 2

De acordo com o art. 1.021, §2º, a quem será dirigido o agravo de instrumento? Qual será o prazo para contrarrazões? Cabe retratação?

Answer 2

1. Dirigido ao relator.
2. Contrarrazões em 15 dias.
3. O relator poderá se retratar.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Answer 3

Verdadeiro.

Art. 1.021, §3º.

Question 4

Complete:

Art. 1.021, §4º. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre _________.

§5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da_________________________.

Answer 4

UM E CINCO POR CENTO do valor atualizado da causa.

Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.