Procedimentos Especiais - Ações Possessórias (arts. 554 a 568) Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
É inadequada a discussão acerca da tradicionalidade da ocupação indígena em ação possessória ajuizada por proprietário de fazenda antes de completado o procedimento demarcatório.
A
Verdadeiro.
A ação possessória discute a POSSE, não havendo que se discutir a tradicionalidade da ocupação indígena, que deve se dar em procedimento de demarcação de terras.
REsp 1.650.730/MS.
