Das Provas (Arts. 369 a 484)

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

A prova testemunhal requerida por carta precatória ou rogatória não impede o juiz de julgar a ação nem o obriga a suspender o processo, salvo se ele considerar esta prova imprescindível.

Answer 1

Verdadeiro.

REsp 1.132.818/SP.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

É possível o ajuizamento de AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, sob o rito do procedimento comum, na vigência do CPC/15.

Answer 2

Verdadeiro.

REsp 1803.251-SC.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

O CPC apresenta um rol exemplificativo de provas que podem ser produzidas no bojo do processo, de modo que a parte poderá produzir provas atípicas, desde que legais e moralmente legítimos.

Answer 3

Verdadeiro.

Art. 369, CPC.

Question 4

Complete:

Art. 370. Caberá ao juiz, ________, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão motivada, as diligências _______ ou _______.

Answer 4

(1) De ofício ou a requerimento da parte.
(2) Inúteis.
(3) Meramente protelatórias.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Answer 5

Verdadeiro.

Art. 371, CPC.

Question 6

Verdadeiro ou Falso:

Admite-se a prova emprestada no processo civil brasileiro, ainda que a parte contra a qual será utilizada não tenha participado do processo originário onde foi produzido.

Answer 6

Verdadeiro.

“Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considere adequado, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO.” + EREsp 617.428-SP.

Question 7

A quem incumbe o ônus da prova?

Art. 373.

Answer 7

1. AO AUTOR: quanto ao fato constitutivo de seu direito.

2. AO RÉU: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

Nos CASOS PREVISTOS EM LEI OU DIANTE DE PECULIARIDADES da causa relacionadas à IMPOSSIBILIDADE ou à EXCESSIVA DIFICULDADE de se provar os fatos ou à MAIOR FACILIDADE de obtenção da prova do fato contrário, PODERÁ O JUIZ ATRIBUIR O ÔNUS DA PROVA DE MODO DIVERSO, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Answer 8

Verdadeiro.

Art. 373, §1º.

Question 9

De acordo com o art. 373, §2º, do CPC, quando que será vedada a inversão do ônus da prova?

Answer 9

Quando a desincumbência do encargo pela parte seja IMPOSSÍVEL ou EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL.

Question 10

Via de regra, é admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes.

1. Quais são as exceções?
2. Em que momento pode a convenção ser celebrada?

Art. 373, §§3º e 4º.

Answer 10

1. Quando recair sobre direito indisponível da parte; ou
2. Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
3. A convenção poderá ser celebrada antes ou durante o processo.

Question 11

Quais são os fatos que independem de prova?

Art. 374.

Answer 11

1. Notórios;
2. Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
3. Os admitidos no processo como incontroversos; e
4. Em cujo favor milita presunção de existência ou de veracidade.

Question 12

Verdadeiro ou Falso:

O juiz aplicará as REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM subministradas pela observação que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, RESSALVADO, quanto a estas, o EXAME PERICIAL.

Answer 12

Verdadeiro.

Art. 375.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, SE ASSIM O JUIZ DETERMINAR.

Answer 13

Verdadeiro.

Art. 376, CPC.

Question 14

De acordo com o art. 377 do CPC, quando que a carta precatória, rogatória ou o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa?

Answer 14

1. Quando tiver sido requerido antes da decisão de saneamento;
   +
2. A prova solicitada for considerada imprescindível.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo não poderão ser juntadas aos autos após findo o prazo estabelecido pelo juiz.

Answer 15

Falso.

Poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento (art. 377, parágrafo único), abrindo-se vista dos autos à partes.

Question 16

De acordo com o art. 379 do CPC, preservado o direito de não produzir prova contra si mesmo, quais são as incumbências da PARTE?

Answer 16

1. Comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
2. Colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e
3. Praticar o ato que lhe for determinado.

Question 17

De acordo com o art. 380 do CPC, quais são as incumbências do TERCEIRO, em relação a qualquer causa?

Answer 17

1. Informar ao juiz os fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento; e
2. Exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Question 18

De acordo com o art. 381 do CPC, em que hipóteses a produção antecipada da prova será admitida?

Answer 18

1. Houver fundado receito de que venha a tornar-se IMPOSSÍVEL ou MUITO DIFÍCIL a verificação de certos fatos na pendência da ação;
2. A prova a ser produzida seja suscetível de VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio adequado de solução de conflito;
3. O prévio conhecimento dos fatos possa JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

O ARROLAMENTO DE BENS observará o disposto na seção relativa à produção antecipada da prova quando tiver por finalidade APENAS A REALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO e não a prática de atos de apreensão.

Answer 19

Verdadeiro.

Art. 381, §1º

Question 20

Qual será o foro competente para a apreciação da produção antecipada da prova?

Answer 20

Será o foro do local onde deva ser produzida ou do domicílio do réu.

Art. 381, §2º

Question 21

Verdadeiro ou Falso:

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Answer 21

Falso.

Não previne. Art. 381, §3º;

Question 22

Complete:

Art. 381, §4º. O JUÍZO ESTADUAL tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se _________.

Answer 22

Na localidade NÃO HOUVER VARA FEDERAL.

Question 23

Acerca da produção antecipada da prova, complete:

Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará _______ os fatos sobre os quais a prova há de recair.

§1º. O juiz DETERMINARÁ, de ofício ou a requerimento da parte, A CITAÇÃO de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo ________.

§2º. O juiz não se pronunciará sobre __________, nem sobre as ________.

§3º. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, DESDE QUE RELACIONADA AO MESMO FATO, salvo se _________.

§4º. Neste procedimento, NÃO SE ADMITIRÁ ________, SALVO contra decisão que ___________.

Answer 23

1. Com precisão.
2. Se inexistente caráter contencioso.
3. A existência ou inexistência do fato.
4. As respectivas consequências jurídicas.
5. A sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
6. Defesa ou recurso.
7. INDEFERIR TOTALMENTE a produção da prova pleiteada pelo requerente originário,

Question 24

Acerca do procedimento de produção antecipada de prova, complete:

Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante ____ para a extração de cópias e certidões pelos interessados.

Parágrafo único. Findo o prazo, os autos serão __________.

Answer 24

(a) 1 mês.

(b) Entregues ao promovente da medida.

Question 25

Acerca da Ata Notarial, complete:

Art. 384. A __________ de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ATA LAVRADA POR TABELIÃO.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos _______ (poderão constar / não poderão constar) da ata notarial.

Answer 25

(a) A existência e o modo de existir.

(b) Poderão constar.

Question 26

Complete:

Art. 385. CABE À PARTE requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que _________, sem prejuízo do __________.

§ 1º Se a parte, _______ para prestar depoimento pessoal E __________, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

§ 2º É vedado a quem AINDA ____________.

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária DIVERSA daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Answer 26

(1) Esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.
(2) Poder do juiz de ordená-lo de ofício.
(3) PESSOALMENTE INTIMADA.
(4) ADVERTIDA DA PENA DE CONFESSO.
(5) Não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

Question 27

Verdadeiro ou Falso:

Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, NA SENTENÇA, se houve recusa de depor.

Answer 27

Verdadeiro.

Art. 386, CPC.

Question 28

Complete:

Art. 387. A parte responderá PESSOALMENTE sobre os fatos articulados, NÃO PODENDO SERVIR-SE DE ESCRITOS ANTERIORMENTE PREPARADOS, permitindo-lhe o juiz, todavia, a __________.

Answer 28

Consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

Question 29

Sobre quais fatos a parte não é obrigada a depor?

Essas exceções não se aplicam a quais casos?

Art. 388.

Answer 29

1. Fatos CRIMINOSOS ou TORPES que lhe forem imputados;
2. A cujo respeito, POR ESTADO OU PROFISSÃO, deva GUARDAR SIGILO;
3. Acerca do qual não possa responder SEM DESONRA própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
4. Que coloquem em RISCO A VIDA do depoente ou de seu cônjuge, companheiro ou parente em grau sucessível.
   * Essas exceções não se aplicam às AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA.

Question 30

De acordo com o art. 389, quando que se verifica a confissão, judicial ou extrajudicial?

Answer 30

Quando a parte admite a verdade acerca de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

Question 31

Verdadeiro ou Falso:

A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial.

Answer 31

Verdadeiro.

Art. 389.

Question 32

Complete:

Art. 390. A confissão judicial pode ser ESPONTÂNEA ou PROVOCADA.

§1º. A confissão espontânea poderá ser feita pela __________.

§2º. A confissão provocada constará do _________.

Answer 32

(1) Própria parte ou representante com poderes especiais.

(2) Termo de depoimento pessoal.

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

A confissão judicial, provocada ou espontânea, faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

Answer 33

Falso.

Faz prova apenas contra o confitente (art. 391. caput).

Question 34

Complete:

Art. 391, parágrafo único. “Nas ações que versarem sobre BENS IMÓVEIS ou DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS ALHEIOS, a confissão do cônjuge ou companheiro não valerá __________.”

Answer 34

Sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Question 35

Complete:

Art. 392. NÃO VALE COMO CONFISSÃO a admissão, em juízo, de fatos relativos a _________.

§1º A confissão será INEFICÁCIA se feita por quem __________.

§ 2º A confissão feita por um representante somente é eficaz ___________.

Answer 35

Direitos indisponíveis.

Não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Nos limites em que este pode vincular o representado.

Question 36

Verdadeiro ou Falso:

A confissão é revogável.

Answer 36

Falso.

A confissão é IRREVOGÁVEL. Art. 393.

Question 37

Complete:

Art. 393. A confissão é IRREVOGÁVEL, mas poderá ser ANULADA se decorreu de __________.

Answer 37

Erro de fato ou de coação.

Question 38

Quem tem legitimidade para propor a ação com vistas a anular confissão decorrente de erro de fato ou coação?

Answer 38

É exclusiva do próprio confitente, transferindo-se aos herdeiros se ele falecer após a propositura da ação.

Art. 393, parágrafo único.

Question 39

Complete:

Art. 394. A confissão extrajudicial, quando FEITA ORALMENTE, só terá eficácia nos casos em que a ____________.

Answer 39

A lei não exija prova literal.

Question 40

Complete:

Art. 395. A confissão é, em regra, _______, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que for desfavorável, PORÉM CINDIR-SE-Á QUANDO _________, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Answer 40

(1) Indivisível.

(2) A ela aduzir fatos novos.

Question 41

Verdadeiro ou Falso:

O juiz PODE ORDENAR que a parte (ou terceiro) exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Answer 41

Verdadeiro.

Art. 396.

Question 42

No tocante à Seção relativa à “exibição de documento ou coisa”, o pedido formulado pela parte deverá conter o quê?

Art. 397.

Answer 42

1. A DESCRIÇÃO do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;
2. A FINALIDADE DA PROVA, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou a coisa, ou com suas categorias;
3. AS CIRCUNSTÂNCIAS em que se funda o requerente para afirmar o documento ou coisa EXISTE e que SE ACHA EM PODER da parte contrária.

Question 43

Feito o pedido de exibição de documento ou coisa, qual é o prazo que o requerido possui para apresentar sua resposta?

O que poderá o requerente fazer se o requerido afirmar que não possui o documento ou coisa?

Art. 398.

Answer 43

• 5 dias.

- O juiz facultará ao requerente provar, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Question 44

Em que hipóteses o juiz não admitirá a recusa do requerido à apresentação de documento ou coisa?

Art. 399.

Answer 44

1. O requerido tiver OBRIGAÇÃO LEGAL de exibir;
2. O requerido TIVER ALUDIDO AO DOCUMENTO OU À COISA, NO PROCESSO, com o intuito de constituir prova; ou
3. O DOCUMENTO, por seu conteúdo, FOR COMUM ÀS PARTES.

Question 45

No tocante à Seção relativa à “exibição de documento ou coisa”, complete:

Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio de documento ou da coisa, a parte pretendia provar se:

I - ___________;

II - __________.

Answer 45

I - O requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo de 5 dias;

II - A recusa for havida por ilegítima.

Question 46

No tocante à Seção relativa à “exibição de documento ou coisa”, complete:

Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará ____________.

Answer 46

Sua citação para responder no prazo de 15 DIAS.

Question 47

No tocante à Seção relativa à “exibição de documento ou coisa”, complete:

Art. 402. Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará _______, tomando-lhe o ______, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

Answer 47

(1) Audiência Especial.

(2) Depoimento.

Question 48

No tocante à Seção relativa à “exibição de documento ou coisa”, complete:

Art. 403. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao ________, no prazo de ______, impondo ao requerente _________.

Parágrafo único. Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá __________, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas para assegurar a efetivação da decisão.

Answer 48

(1) Depósito em cartório ou em outro lugar designado.
(2) 5 dias.
(3) Que o ressarça pelas despesas que tiver.
(4) MANDADO DE APREENSÃO.

Question 49

Em que hipóteses a parte e o terceiro poderão se escusar de exibir, em juízo, o documento ou a coisa?

Art. 404.

Answer 49

1. CONCERNENTE A NEGÓCIOS da própria vida da FAMÍLIA;
2. Sua apresentação puder VIOLAR DEVER DE HONRA;
3. Sua publicidade redundar em DESONRA à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar RISCO DE AÇÃO PENAL;
4. Sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam GUARDAR SEGREDO;
5. Subsistirem outros MOTIVOS GRAVES que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;
6. Houver DISPOSIÇÃO LEGAL que justifique a recusa da exibição.
   * Se os motivos disserem respeito a apenas parcela do documento, será exigida a apresentação da outra parte.

Question 50

Complete:

Art. 405. O documento público faz prova __________, mas também ______ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Answer 50

Não só da sua formação.

Dos fatos.

Question 51

Complete:

Art. 406. Quando a lei exigir INSTRUMENTO PÚBLICO como da SUBSTÂNCIA do ato, ____________.

Answer 51

Nenhuma outra prova, POR MAIS ESPECIAL QUE SEJA, pode suprir-lhe a falta.

Question 52

Complete:

Art. 407. O documento feito por OFICIAL PÚBLICO INCOMPETENTE ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do _________.

Answer 52

Documento particular.

Question 53

Complete:

Art. 408. As declarações constantes do DOCUMENTO PARTICULAR escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ________.

Parágrafo único. Quando, todavia, contiver DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA de determinado fato, o documento particular prova _____, mas não _______, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

Answer 53

(1) Ao signatário.
(2) A ciência.
(3) O fato em si.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito.

Answer 54

Verdadeiro.

Art. 409, “caput”.

Question 55

Complete:

Art. 409, parágrafo único.

Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

I - ______ registrado;

II - ____ morte de algum de um dos signatários;

III - ______ impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;

IV - _______ em repartição pública ou em juízo;

V - _______, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

Answer 55

I - NO DIA em que foi registrado;

II - DESDE A morte de algum dos signatários;

III - A PARTIR DA impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;

IV - DA SUA APRESENTAÇÃO em repartição pública ou em juízo;

V - DO ATO OU FATO QUE ESTABELEÇA, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

Question 56

Quem é considerado autor do documento particular?

Art. 410.

Answer 56

1. Aquele que o fez e o assinou;
2. Aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; e
3. Aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Question 57

De acordo com o art. 411, quando que um documento será considerado autêntico?

Answer 57

1. Quando o tabelião reconhecer a firma do signatário;
2. Quando a autoria estiver devidamente identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico; e
3. Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

Question 58

Complete:

Art. 412. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que ________.

Answer 58

O seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

Question 59

Complete:

Art. 412, parágrafo único.

O documento particular admitido expressa ou tacitamente é ______ (divisível ou indivisível), sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele ____________, salvo se provar que estes não ocorreram.

Answer 59

Indivisível.

Os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

Question 60

Complete:

Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probante do documento particular se _______.

Answer 60

O original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.

Question 61

Complete:

Art. 414. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, PROVANDO as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo _______.

Answer 61

Destinatário.

Question 62

Quando que as cartas e os registros domésticos fazem prova contra quem os escreveu?

Art. 415.

Answer 62

1. Enunciam o RECEBIMENTO DE CRÉDITO;
2. CONTÊM ANOTAÇÃO que visa a SUPRIR A FALTA DE TÍTULO em favor de quem é apontado como credor; e
3. Expressam CONHECIMENTO DE FATOS para os quais não se exija determinada prova.

Question 63

Verdadeiro ou Falso:

A NOTA ESCRITA PELO CREDOR em qualquer parte de documento representativo de obrigação, AINDA QUE NÃO ASSINADA, faz prova em BENEFÍCIO DO DEVEDOR,

Essa regra se aplica tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro.

Answer 63

Verdadeiro.

Art. 416.

Question 64

Verdadeiro ou Falso:

OS LIVROS EMPRESARIAIS PROVAM CONTRA SEU AUTOR, SENDO LÍCITO AO EMPRESÁRIO, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Answer 64

Verdadeiro.

Art. 417.

Question 65

Complete:

Art. 419. A escrituração contábil é ______ (divisível/indivisível), e, se dos fatos que resultam dos lançamentos uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são desfavoráveis, ambos ________.

Answer 65

Indivisível.

Serão considerados em conjunto, como unidade.

Question 66

De acordo com o art. 420, em que hipóteses o juiz poderá ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo?

Answer 66

1. Na LIQUIDAÇÃO da sociedade;
2. Na SUCESSÃO por morte do sócio; e
3. Quando e como determinar a lei.

Question 67

Complete:

Art. 421. O juiz pode, DE _____, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Answer 67

OFÍCIO.

Question 68

Complete:

Art. 422. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de qualquer outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se ___________.

Answer 68

Sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.

Question 69

Verdadeiro ou Falso:

As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial FAZEM PROVA DAS IMAGENS QUE REPRODUZEM, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA ou, não sendo possível, realizada perícia.

Answer 69

Verdadeiro.

Art. 422, §1º.

Question 70

Complete:

Art. 422, §2º. Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido ________, caso impugnada a veracidade pela outra parte.

Answer 70

Um exemplar original do periódico.

Question 71

Complete:

Art. 423. AS REPRODUÇÕES dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros meios de repetição, valem como CERTIDÕES sempre que ____________.

Answer 71

O escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

Question 72

Verdadeiro ou Falso:

A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

Answer 72

Verdadeiro.

Art. 424.

Question 73

De acordo com o art. 425 do CPC, que documentos fazem a mesma prova que os originais?

Answer 73

1. CERTIDÕES TEXTUAIS de (a) qualquer peça dos autos, (b) do protocolo das audiências ou (c) de outro livro, a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, SE EXTRAÍDAS POR ELE OU SOB SUA VIGILÂNCIA E POR ELE SUBSCRITAS;
2. TRASLADOS E CERTIDÕES extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas;
3. REPRODUÇÕES DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais;
4. CÓPIAS REPOGRÁFICAS DE PEÇAS DO PRÓPRIO PROCESSO JUDICIAL declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade;
5. EXTRATOS DIGITAIS DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem;
6. REPRODUÇÕES DIGITALIZADAS DE QUALQUER DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, quando juntadas aos autos pelos (a) órgãos da justiça e seus auxiliares, (b) pelo Ministério Público e seus auxiliares, (c) pela Defensoria Pública e seus auxiliares, (d) pelas procuradorias, (e) pelas repartições públicas em geral e (f) por advogados, RESSALVADA A ALEGAÇÃO MOTIVADA E FUNDAMENTADA DE ADULTERAÇÃO.
7. 1. Os documentos originais devem ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

Question 74

Verdadeiro ou Falso:

Em nenhuma hipótese, gozará de fé documento que contenha entrelinha, ressalva, emenda, borrão ou cancelamento.

Answer 74

Falso.

“Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.”

Question 75

Quando cessa a fé de documento público ou particular?

Art. 427.

Answer 75

Quando declarada judicialmente a falsidade.

Question 76

Em que consiste a falsidade de um documento?

Art. 427, parágrafo único.

Answer 76

1. FORMAR documento não verdadeiro;

2. ALTERAR documento verdadeiro.

Question 77

Quando cessa a fé de um documento particular?

Art. 428.

Answer 77

1. FOR IMPUGNADA SUA AUTENTICIDADE e enquanto não se comprovar sua veracidade;
2. ASSINADO EM BRANCO, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo;

Question 78

De acordo com o art. 429 do CPC, a quem incumbe o ônus da prova:

a) Quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo:
b) Quando se tratar de impugnação da autenticidade:

Answer 78

a) À parte que a arguir.

b) À parte que produziu o documento.

Question 79

Acerca da arguição de falsidade, responda:

1. Em que momento processual deve ser suscitada?
2. Qual é o prazo que a outra parte terá para ser ouvida?
3. Após será realizado exame pericial, salvo se?

Art. 430 e 432.

Answer 79

1. Na contestação, na réplica, ou no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos;
2. Prazo de 15 dias.
3. Salvo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Question 80

Arguida a falsidade de documento, como essa questão será resolvida?

Art. 430, parágrafo único e art. 433.

Answer 80

1. Via de regra, será resolvida como QUESÃO INCIDENTAL salvo se a parte requerer que o juiz decida como questão principal.
2. Se decidida como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da COISA JULGADA.

Question 81

Até que momento as partes poderão juntar documentos aos autos?

Art. 435.

Answer 81

1. A qualquer momento para provar FATOS NOVOS ou contrapô-los aos que foram produzidos na contestação.
2. Para a comprovação dos fatos da inicial ou da contestação, é possível juntar DOCUMENTOS PRODUZIDOS POSTERIORMENTE ou DISPONÍVEIS APÓS ESSES ATOS, cabendo à parte comprovar que não foi possível juntá-los anteriormente.

Question 82

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá alegar o quê?

Art. 436.

Answer 82

1. IMPUGNAR A ADMISSIBILIDADE da prova documental;
2. IMPUGNAR SUA AUTENTICIDADE;
3. SUSCITAR SUA FALSIDADE, com ou sem deflagração de arguição de falsidade; e
4. Manifestar-se sobre seu CONTEÚDO.

Nas hipóteses 2 e 3, faz-se necessária impugnação específica.

Question 83

Qual é o prazo que a parte possui para se manifestar sobre documento anexado aos autos?

Art. 437.

Answer 83

15 dias, podendo o juiz, a requerimento, dilatar o prazo para manifestação, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.

Question 84

Complete:

Art. 438. O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:

I - _________;

II - ___________.

§1º. Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL de ____, certidões ou reproduções fotográficas das peças que indicar e das que forem indicadas pelas partes, e, em seguida, devolverá os autos à repartição de origem.

§2º. As repartições públicas poderão fornecer TODOS OS DOCUMENTOS EM MEIO ELETRÔNICO, conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em sue banco de dados ou no documento digitalizado.

Answer 84

I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes;

II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o DF, os Municípios ou entidades da administração indireta.

• 30 dias.

Question 85

Complete:

Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional (físico) dependerá de ________.

Answer 85

Sua conversão à forma escrita e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

Question 86

Verdadeiro ou Falso:

No processo físico, o juiz, de plano, declarará a invalidade de documento eletrônico não convertido à forma escrita.

Answer 86

Falso.

Nesses casos, o juiz deverá apreciar o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes acesso ao seu teor. (art. 440)

Question 87

Verdadeiro ou Falso:

A prova testemunhal é sempre admissível, se não dispor a lei de modo diverso.

Answer 87

Verdadeiro.

Art. 442, CPC.

Question 88

De acordo com o art. 443, o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre que fatos?

Answer 88

1. Fatos já provados por documentos ou confissão da parte;

2. Fatos que só possam ser produzidos documentalmente ou por meio de exame pericial.

Question 89

Complete:

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, É ADMISSÍVEL A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO ________

Answer 89

Houver começo de prova por escrito, EMANADO DA PARTE CONTRA A QUAL se pretende produzir a prova.

Question 90

Complete:

Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, _______.

II - nos contratos em geral, ________.

Answer 90

(1) a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
(2) os vícios de consentimento.

Question 91

Segundo o art. 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as INCAPAZES, IMPEDIDAS ou SUSPEITAS.

Quais são as pessoas que se enquadram em cada um desses grupos?

Answer 91

INCAPAZES:

1. O INTERDITO por enfermidade ou deficiência mental;
2. O que, ACOMETIDO POR ENFERMIDADE OU RETARDAMENTO MENTAL, (1) ao tempo em que ocorreram os fatos, NÃO PODIA DISCERNI-LOS, ou, (2) ao tempo em que deve depor, NÃO ESTÁ HABILITADO a transmitir as percepções;
3. Menores de 16 anos;
4. Cego e surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

IMPEDIDOS:

1. Cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente (de qualquer grau) e o colateral (até o 3º grau), de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, SALVO SE (a) o exigir o interesse público ou, (b) tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
2. O que é parte na causa;
3. O QUE INTERVÉM EM NOME DE UMA PARTE, como o tutor, o representante legal da PJ, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

SUSPEITOS:

1. Inimigo da parte ou o seu amigo intimo;
2. O que tiver interesse no litígio.

Question 92

Pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas (1) menores, (2) impedidas ou (3) suspeitas?

Art. 447, §§4º e 5º.

Answer 92

Sim, se for necessário.

Nesses casos, os depoimentos serão prestados INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO, e o juiz lhe atribuirá o valor que possam merecer.

Question 93

A testemunha não é obrigada a depor sobre quais fatos?

Art. 448.

Answer 93

1. QUE LHE ACARRETEM GRAVE DANO, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau;
2. A cujo respeito, por estado ou profissão, DEVA GUARDAR SIGILO.

Question 94

Complete:

Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas __________.

Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz ______________.

Answer 94

Na sede do juízo.

Designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Question 95

No procedimento comum, qual o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas?

Answer 95

10 testemunhas, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.

Art. 357, §6º

Question 96

Verdadeiro ou Falso:

O rol de testemunhas conterá, SEMPRE QUE POSSÍVEL, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Answer 96

Verdadeiro.

Art. 450.

Question 97

Após apresentado o rol de testemunhas, apenas em quais hipóteses poderá a parte substituÍ-las?

Art. 451.

Answer 97

1. Que falecer;
2. Que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; e
3. Que, tendo mudado de endereço ou local de trabalho, não for encontrada.

Question 98

Complete:

Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, O JUIZ DA CAUSA:

1. DECLARAR-SE-Á IMPEDIDO, _________;
2. SE NADA SOUBER, ________.

Answer 98

(a) Se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento.
(b) Mandará excluir o seu nome.

Question 99

Via de regra, as testemunhas depõem na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa. Quais são as exceções?

Art. 453.

Answer 99

1. Quando prestarem depoimento antecipadamente; ou

2. As que forem inquiridas por carta.

Question 100

Verdadeiro ou Falso:

A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

Answer 100

Verdadeiro.

Art. 453, §1º.

Question 101

Na CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS, que sujeitos possuem a prerrogativa de serem inquiridas em sua residência ou onde exerçam suas funções?

Art. 454.

Answer 101

1. Presidente e Vice-Presidente da República;
2. Ministros de Estado;
3. Ministros do STF, STJ, STM, TST, TSE e TCU;
4. PGR e o PGJ;
5. Conselheiros do CNJ e CNMP;
6. Advogado-Geral da União, Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral do Município, Defensor Público-Geral Federal e Defensor Público-Geral do Estado;
7. Senadores e Deputados Federais;
8. Governadores;
9. Prefeito;
10. Deputados Estaduais e Distritais;
11. Desembargadores e os Conselheiros do TCE e do TCDF;
12. Embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

Question 102

Nos casos referentes a autoridades que possuam a prerrogativa
de serem inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, complete:

Art. 454, §1º. O juiz solicitará à autoridade que indique _________, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.

§2º. Passado _____ sem manifestação da autoridade, o juiz _______, preferencialmente na sede do juízo.

§3º. O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando _______________.

Answer 102

(1) dia, hora e local a fim de ser inquirida.
(2) 1 mês.
(3) designará dia, hora e local o depoimento.
(4) A autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.

Question 103

1. A quem compete informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte?
2. Como pode se dar a intimação?

Art. 455.

Answer 103

1. Competirá ao advogado da parte, dispensando-se a intimação do juízo.
2. A intimação deverá ser realizada por meio de:
3. 1. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.
4. 2. Devendo o advogado juntar aos autos, com ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 3 DIAS da data da audiência, cópia de intimação e do comprovante de recebimento.
5. 2. Cuja ausência importa em desistência da inquirição.
6. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação.
7. 1. Presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Question 104

Em que hipóteses a intimação da testemunha será feita judicialmente?

Art. 455, §4º.

Answer 104

1. Quando frustrada a intimação por carta, a cargo do advogado;
2. Sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;
3. Figurar no rol servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
4. A testemunha houver sido arrolada pelo MP ou pela DP;
5. A testemunha gozar de prerrogativa para escolher dia, hora e local.

Question 105

Verdadeiro ou Falso:

A testemunha que, intimada por carta ou por via judicial, deixar de comparecer sem motivo justificado SERÁ CONDUZIDA E RESPONDERÁ PELAS DESPESAS do adiamento.

Answer 105

Verdadeiro.

Art. 455, §5º.

Question 106

Complete:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro ________ e depois ______, e providenciará que uma não ouça o depoimento das outras.

Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se _______.

Answer 106

(1) as do autor.
(2) as do réu.
(3) as partes concordarem.

Question 107

Complete:

Art. 457, §1º. É LÍCITO À PARTE CONTRADITAR a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com _________.

§2º. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ______.

Answer 107

(1) documentos e testemunhas, até 3, apresentadas no ato e inquiridas em separado.
(2) dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.

Question 108

Complete:

Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

§ único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem __________.

Answer 108

Faz afirmação falsa, cala ou oculta a vedade.

Question 109

No processo civil, como se dará a realização das perguntas às testemunhas? Que perguntas não serão admitidas pelo juiz? O que deverá ser feito?

Art. 459.

Answer 109

1. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou.
2. O juiz não admitirá as perguntas (1) que puderem induzir a resposta, (2) não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou (3) importarem repetição de outra já respondida.
3. 1. As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

Question 110

Verdadeiro ou Falso:

No processo civil, o juiz inquirirá a testemunha apenas após a inquirição feita pelas partes.

Answer 110

Falso.

O juiz pode inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes (art. 459, §1º)..

Question 111

Complete:

Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

I - a inquirição de testemunhas referidas _________;

II - a acareação de ___________, quando, ___________.

Answer 111

(a) Nas declarações das partes ou testemunhas.
(b) 2 ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, QUANDO, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

Question 112

Complete:

Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-lo _____________.

Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado _______.

Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, ___________.

Answer 112

LOGO QUE ARBITRADA ou depositá-la em cartório dentro de 3 dias.

Serviço público.

Perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Question 113

Segundo o art. 464 do CPC, a prova pericial poderá se dar de quais formas?

Answer 113

1. Exame (destina-se a verificar a existência de algum fato ou circunstância que interesse ao litígio, podendo recair sobre móveis, semoventes ou pessoas);
2. Vistoria (recai exclusivamente sobre imóvel); ou
3. Avaliação ou arbitramento (objetiva verificar o valor de determinado bem, direito ou obrigação).

Question 114

Quando que o juiz indeferirá a perícia?

Art. 464, §1º.

Answer 114

1. A prova do fato não depender de conhecimento especial do técnico;
2. For desnecessária em vista de outras provas produzidas; ou
3. A verificação for impraticável.

Question 115

Verdadeiro ou Falso:

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Answer 115

Verdadeiro.

Art. 464, §2º.

Question 116

Acerca da prova pericial, complete:

Art. 465, §1º. Incumbe às partes, dentro de _____ contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir _________;

II - indicar _______;

III - apresentar _____.

Answer 116

(a) 15 dias.
(b) impedimento ou suspeição, se for o caso.
(c) assistente técnico.
(d) quesitos.

Question 117

Acerca da prova pericial, qual é o prazo que as partes possuem para se manifestar acerca da proposta de honorários do perito?

Art. 465, §3º.

Answer 117

Prazo comum de 5 dias.

Question 118

Complete:

Art. 465, §4º. O juiz poderá autorizar o pagamento de _____ dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Answer 118

ATÉ 50%.

Question 119

Verdadeiro ou Falso:

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz PODERÁ REDUZIR a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

Answer 119

Verdadeiro.

Art. 465, §5º.

Question 120

Verdadeiro ou Falso:

Os peritos judiciais NÃO PRECISAM prestar termo de compromisso.

Answer 120

Verdadeiro.

Art. 466, caput.

Question 121

Verdadeiro ou Falso:

Os assistentes técnicos são de confiança das partes e NÃO ESTÃO SUJEITOS a impedimento ou suspeição

Answer 121

Verdadeiro.

Art. 466, §1º.

Question 122

Complete:

Art. 466, §2º. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, com antecedência mínima de _____.

Answer 122

5 dias.

Question 123

De acordo com o art. 468 do CPC, quando que o perito poderá ser substituído?

Answer 123

1. Faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; ou
2. Sem motivo justo, deixar de cumprir o encargo no prazo em que lhe foi assinado.
3. 1. Nesse caso, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo impor multa ao perito, fixada de acordo com o valor da causa e o possível prejuízo ao processo.
4. Quando a escusa ou arguição de impedimento ou a de suspeição forem aceitas.

Question 124

Complete:

Art. 468. §2º. O perito substituído restituirá, no prazo de _____, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de _____.

§3º. Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover _________, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

Answer 124

(a) 15 dias.
(b) 5 anos.
(c) Execução contra o perito.

Question 125

Verdadeiro ou Falso:

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito PREVIAMENTE ou na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Answer 125

Verdadeiro.

Art. 469.

Question 126

Acerca dos quesitos na prova pericial, dispõe o art. 470 que incumbe ao juiz:

I - indeferir _______;

II - formular _______.

Answer 126

I - indeferir os quesitos impertinentes;

II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Question 127

Complete:

Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I -

II -

§1º As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.

§2º O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

§3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

Answer 127

1. Sejam plenamente capazes; e

2. A causa possa ser resolvida por auto composição.

Question 128

Verdadeiro ou Falso:

A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

Answer 128

Verdadeiro.

Art. 471, §3º

Question 129

Verdadeiro ou Falso:

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Answer 129

Verdadeiro.

Art. 472, CPC.

Question 130

Verdadeiro ou Falso:

É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Answer 130

Verdadeiro.

Art. 473, §2º.

Question 131

Verdadeiro ou Falso:

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Answer 131

Verdadeiro.

Art. 474, §3º.

Question 132

Verdadeiro ou Falso:

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá NOMEAR MAIS DE UM PERITO, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Answer 132

Verdadeiro.

Art. 475.

Question 133

Complete:

Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, ______.

Answer 133

Por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

Question 134

Complete:

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos _____ antes da audiência de instrução e julgamento.

§1º. As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de _____, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Answer 134

20 dias.

15 dias.

Question 135

Complete:

Art. 477, §2º. O perito do juízo tem o dever de, no prazo de ____, esclarecer ponto:

I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;

II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Answer 135

15 dias.

Question 136

Caso necessária a apresentação de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que intime o perito ou o assistente técnico a comparecer a audiência de instrução e julgamento.

Com que antecedência deverá haver a intimação do perito ou do assistente técnico?

Art. 477, §§3º e 4º.

Answer 136

10 dias da audiência.

Question 137

Verdadeiro ou Falso:

No tocante à prova pericial, quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Answer 137

Verdadeiro.

Art. 478, §3º.

Question 138

Verdadeiro ou Falso:

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA quando a matéria não tiver sido suficientemente esclarecida. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e outra.

Answer 138

Verdadeiro.

Art. 480, caput e §3º.

Question 139

Quando que o juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa para realizar inspeção judicial?

Art. 483.

Answer 139

1. Julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
2. A coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
3. Determinar a reconstituição dos fatos.

Question 140

Verdadeiro ou Falso:

É possível a utilização de provas colhidas em processo criminal, como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados, ainda que a sentença penal condenatória NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO.

Answer 140

Verdadeiro.

AgRg no AREsp 24.940-RJ.

Question 141

Verdadeiro ou Falso:

É cabível a cominação de multa diária - astreintes - em ação de exibição de documentos movida por usuário de serviço de telefonia celular para obtenção do IP de onde teriam sido enviadas, para o seu celular, diversas mensagens anônimas agressivas por meio do serviço de SMS disponibilizado no sítio eletrônico da empresa de telefonia.

Answer 141

Verdadeiro.

REsp 1.359.976-PB

Question 142

Verdadeiro ou Falso:

É possível a utilização da ação exibitória como substitutiva de habeas data.

Answer 142

Falso. Não é cabível.

REsp 1.415.741-MG.

Question 143

Verdadeiro ou Falso:

O depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, de modo que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento, bem assim dos seus litisconsortes que desfrutam de idêntica situação na relação processual.

Answer 143

Verdadeiro.

REsp 1291096/SP.

Question 144

Verdadeiro ou Falso:

No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará perguntas DIRETAMENTE ao depoente.

Answer 144

Verdadeiro.

En. 33/CJF.

Question 145

Verdadeiro ou Falso:

O julgador que indeferir a prova requerida pela parte e, depois, julgar improcedente o pedido por falta de prova, pratica venire contra factum proprium.

Answer 145

Verdadeiro.

STJ, REsp 842.754.

Question 146

Em que consiste a ata notarial e quem possui competência para lavrá-la?

Answer 146

Instrumento lavrado exclusivamente por tabelião.

Tem por finalidade constar a realidade de um fato que o mesmo presenciou ou do qual tomou conhecimento, SEM EMISSÃO DE OPINIÃO PESSOAL.

Question 147

Verdadeiro ou Falso:

Quanto ao depoimento pessoal, o advogado da parte que está sendo interrogada não poderá fazer perguntas.

Answer 147

Verdadeiro.

Porque tudo que o autor tinha a dizer já foi dito na inicial; da mesma forma, o que o réu tinha a dizer foi dito na sua resposta.

Question 148

A confissão não se confunde com o reconhecimento da procedência do pedido.

Diferencie.

Answer 148

1. CONFISSÃO: refere-se aos fatos. O juiz, ao sentenciar, deverá levar em consideração todas as provas, incluindo a confissão.
2. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: refere-se ao próprio direito. O juiz poderá julgar antecipadamente, porque não haverá a necessidade de qualquer produção probatória.

Question 149

Complete:

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

PARÁGRAFO ÚNICO. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será ________, intimando-se previamente as partes.

Answer 149

Realizada em audiência

Question 150

De acordo com o art. 464, §3º, CPC, em que consistirá a “Prova Técnica Simplificada”?

Answer 150

A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

Question 151

Verdadeiro ou Falso:

A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Answer 151

Verdadeiro.

Súmula 232/STJ.

Question 152

Verdadeiro ou Falso:

A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova

Answer 152

Verdadeiro.

STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Question 153

Verdadeiro ou Falso:

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Answer 153

Verdadeiro.

Art. 378.

Question 154

Se o terceiro descumprir ordens para colaborar com o processo, o que poderá o juiz fazer?

Art. 380, p. ú.

Answer 154

Determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

Question 155

Verdadeiro ou Falso:

As regras referentes à produção antecipada de prova não se aplicam àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso.

Answer 155

Falso.

Art. 381, §5º. Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

Question 156

Verdadeiro ou Falso:

Tratando-se de CÓPIA DIGITAL de título executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar seu depósito em cartório ou secretaria.

Answer 156

Verdadeiro.

Art. 425, §2º.

Question 157

Verdadeiro ou Falso:

Se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.

Answer 157

Verdadeiro.

Art. 445.

Question 158

Complete:

Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.

§1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será ASSINADO PELO _____________________..

§2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando _________________.

§3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.

Answer 158

Assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.

For impossível o envio de sua documentação eletrônica.

Question 159

Complete:

Art. 464, §3º. A prova técnica simplificada consistirá ________________________.

Answer 159

Apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

Question 160

Complete:

Art. 465, §2º. Ciente da nomeação, o perito apresentará em _____:

I - proposta de ______;

II - currículo, com _______;

III - contatos profissionais, em especial _________.

Answer 160

5 dias.

Honorários.

Prova de especialização.

Endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Question 161

Verdadeiro ou Falso:

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

Answer 161

Verdadeiro.

Art. 467, “caput”.

Question 162

Complete:

Art. 478. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ___________, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame.

Answer 162

Os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados.

Question 163

Verdadeiro ou Falso:

O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, INSPECIONAR PESSOAS OU COISAS, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Answer 163

Verdadeiro.

Art. 481.

Question 164

Verdadeiro ou Falso:

Ao realizar a inspeção de pessoas ou coisas, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.

Answer 164

Verdadeiro.

Art. 482.

Question 165

Verdadeiro ou Falso:

As partes TÊM SEMPRE direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Answer 165

Verdadeiro.

Art. 483, p. ú.

Question 166

Verdadeiro ou Falso:

O laudo da inspeção judicial poderá ser instruído com desenhos, gráficos e fotografias.

Answer 166

Verdadeiro.

Art. 484, p. ú.

Question 167

Verdadeiro ou Falso:

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Answer 167

Verdadeiro.

Art. 232, CC.

Question 168

HIPÓTESE: Em um processo judicial foi apresentada uma ata notarial, na qual estava descrito o conteúdo de uma conversa feita através de arquivo de som, pela plataforma de WhatsApp.

AFIRMAÇÃO: Considerando que a ata notarial cumpria todos os requisitos legais de validade, podemos afirmar que o valor probatório desta ata prova: o conteúdo do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade ou autoria do arquivo em si.

Answer 168

Verdadeiro.

Tabelião não analisa a integridade ou a autoria do arquivo, apenas narra na ata notarial o arquivo que lhe foi mostrado.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Question 169

Verdadeiro ou Falso:

O Código de Processo Civil não admite a produção antecipada de provas enquanto procedimento autônomo, mas apenas como incidental.

Answer 169

Falso.

A produção antecipada de prova é medida pré-processual. Logo, trata-se de procedimento, autônomo, não incidente.

Question 170

Verdadeiro ou Falso:

Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.

Answer 170

Falso.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

Question 171

Verdadeiro ou Falso:

Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

Answer 171

Verdadeiro.

Lei 12.153/09, Art. 16. Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação. […]
§ 2º - Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.

Question 172

Verdadeiro ou Falso:

Havendo necessidade de prova pericial no processo, sendo o requerente de pedido agraciado com a justiça gratuita, a outra parte adiantará o valor da perícia.

Answer 172

Falso

Art. 95, § 3º, CPC - Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser:

I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado;

II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça..

Question 173

Verdadeiro ou Falso:

Havendo necessidade de prova pericial no processo, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia.

Answer 173

Verdadeiro.

CORRETA - Art. 95, caput, CPC - Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Question 174

Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai, em caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido.

Answer 174

Falso.

Tratando-se de direito indisponível, a revelia não induz a presunção de veracidade da ação de paternidade, devendo os autos possuir outras provas que confirmem a paternidade alegada

Question 175

Verdadeiro ou Falso:

A inércia do advogado da parte em informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, importa na desistência da sua inquirição.

Answer 175

Verdadeiro.

Art. 455, § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

Question 176

Verdadeiro ou Falso:

Considere que, na instrução de determinado processo judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento que estaria em posse do réu, sob pena de multa.

Nessa situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva, o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes, sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o magistrado considere provável a existência da relação jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver exibido.

Answer 176

Verdadeiro.

Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.

STJ. 2ª Seção. REsp 1.777.553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2021 (Recurso Repetitivo – Tema 1000) (Info 703).