Das Provas (Arts. 369 a 484) Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
A prova testemunhal requerida por carta precatória ou rogatória não impede o juiz de julgar a ação nem o obriga a suspender o processo, salvo se ele considerar esta prova imprescindível.
A
Verdadeiro.
REsp 1.132.818/SP.
2
Q
Verdadeiro ou Falso:
É possível o ajuizamento de AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, sob o rito do procedimento comum, na vigência do CPC/15.
A
Verdadeiro.
REsp 1803.251-SC.
3
Q
Verdadeiro ou Falso:
O CPC apresenta um rol exemplificativo de provas que podem ser produzidas no bojo do processo, de modo que a parte poderá produzir provas atípicas, desde que legais e moralmente legítimos.
A
Verdadeiro.
Art. 369, CPC.
4
Q
Complete:
Art. 370. Caberá ao juiz, ________, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão motivada, as diligências _______ ou _______.
A
(1) De ofício ou a requerimento da parte.
(2) Inúteis.
(3) Meramente protelatórias.
5
Q
Verdadeiro ou Falso:
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
A
Verdadeiro.
Art. 371, CPC.
6
Q
Verdadeiro ou Falso:
Admite-se a prova emprestada no processo civil brasileiro, ainda que a parte contra a qual será utilizada não tenha participado do processo originário onde foi produzido.
A
Verdadeiro.
“Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considere adequado, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO.” + EREsp 617.428-SP.
7
Q
A quem incumbe o ônus da prova?
Art. 373.
A
- AO AUTOR: quanto ao fato constitutivo de seu direito.
2. AO RÉU: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
8
Q
Verdadeiro ou Falso:
Nos CASOS PREVISTOS EM LEI OU DIANTE DE PECULIARIDADES da causa relacionadas à IMPOSSIBILIDADE ou à EXCESSIVA DIFICULDADE de se provar os fatos ou à MAIOR FACILIDADE de obtenção da prova do fato contrário, PODERÁ O JUIZ ATRIBUIR O ÔNUS DA PROVA DE MODO DIVERSO, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
A
Verdadeiro.
Art. 373, §1º.
9
Q
De acordo com o art. 373, §2º, do CPC, quando que será vedada a inversão do ônus da prova?
A
Quando a desincumbência do encargo pela parte seja IMPOSSÍVEL ou EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL.
10
Q
Via de regra, é admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes.
- Quais são as exceções?
- Em que momento pode a convenção ser celebrada?
Art. 373, §§3º e 4º.
A
- Quando recair sobre direito indisponível da parte; ou
- Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- A convenção poderá ser celebrada antes ou durante o processo.
11
Q
Quais são os fatos que independem de prova?
Art. 374.
A
- Notórios;
- Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
- Os admitidos no processo como incontroversos; e
- Em cujo favor milita presunção de existência ou de veracidade.
12
Q
Verdadeiro ou Falso:
O juiz aplicará as REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM subministradas pela observação que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, RESSALVADO, quanto a estas, o EXAME PERICIAL.
A
Verdadeiro.
Art. 375.
13
Q
Verdadeiro ou Falso:
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, SE ASSIM O JUIZ DETERMINAR.
A
Verdadeiro.
Art. 376, CPC.
14
Q
De acordo com o art. 377 do CPC, quando que a carta precatória, rogatória ou o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa?
A
- Quando tiver sido requerido antes da decisão de saneamento;
+ - A prova solicitada for considerada imprescindível.
15
Q
Verdadeiro ou Falso:
A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo não poderão ser juntadas aos autos após findo o prazo estabelecido pelo juiz.
A
Falso.
Poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento (art. 377, parágrafo único), abrindo-se vista dos autos à partes.
16
Q
De acordo com o art. 379 do CPC, preservado o direito de não produzir prova contra si mesmo, quais são as incumbências da PARTE?
A
- Comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
- Colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e
- Praticar o ato que lhe for determinado.
17
Q
De acordo com o art. 380 do CPC, quais são as incumbências do TERCEIRO, em relação a qualquer causa?
A
- Informar ao juiz os fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento; e
- Exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
18
Q
De acordo com o art. 381 do CPC, em que hipóteses a produção antecipada da prova será admitida?
A
- Houver fundado receito de que venha a tornar-se IMPOSSÍVEL ou MUITO DIFÍCIL a verificação de certos fatos na pendência da ação;
- A prova a ser produzida seja suscetível de VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio adequado de solução de conflito;
- O prévio conhecimento dos fatos possa JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
19
Q
Verdadeiro ou Falso:
O ARROLAMENTO DE BENS observará o disposto na seção relativa à produção antecipada da prova quando tiver por finalidade APENAS A REALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO e não a prática de atos de apreensão.
A
Verdadeiro.
Art. 381, §1º
20
Q
Qual será o foro competente para a apreciação da produção antecipada da prova?
A
Será o foro do local onde deva ser produzida ou do domicílio do réu.
Art. 381, §2º
21
Q
Verdadeiro ou Falso:
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
A
Falso.
Não previne. Art. 381, §3º;
22
Q
Complete:
Art. 381, §4º. O JUÍZO ESTADUAL tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se _________.
A
Na localidade NÃO HOUVER VARA FEDERAL.
23
Q
Acerca da produção antecipada da prova, complete:
Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará _______ os fatos sobre os quais a prova há de recair.
§1º. O juiz DETERMINARÁ, de ofício ou a requerimento da parte, A CITAÇÃO de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo ________.
§2º. O juiz não se pronunciará sobre __________, nem sobre as ________.
§3º. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, DESDE QUE RELACIONADA AO MESMO FATO, salvo se _________.
§4º. Neste procedimento, NÃO SE ADMITIRÁ ________, SALVO contra decisão que ___________.
A
- Com precisão.
- Se inexistente caráter contencioso.
- A existência ou inexistência do fato.
- As respectivas consequências jurídicas.
- A sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
- Defesa ou recurso.
- INDEFERIR TOTALMENTE a produção da prova pleiteada pelo requerente originário,
24
Q
Acerca do procedimento de produção antecipada de prova, complete:
Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante ____ para a extração de cópias e certidões pelos interessados.
Parágrafo único. Findo o prazo, os autos serão __________.
A
(a) 1 mês.
(b) Entregues ao promovente da medida.
25
Acerca da Ata Notarial, complete:
Art. 384. A __________ de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ATA LAVRADA POR TABELIÃO.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos _______ (poderão constar / não poderão constar) da ata notarial.
(a) A existência e o modo de existir.
| (b) Poderão constar.
26
Complete:
Art. 385. CABE À PARTE requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que _________, sem prejuízo do __________.
§ 1º Se a parte, _______ para prestar depoimento pessoal E __________, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
§ 2º É vedado a quem AINDA ____________.
§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária DIVERSA daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
(1) Esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.
(2) Poder do juiz de ordená-lo de ofício.
(3) PESSOALMENTE INTIMADA.
(4) ADVERTIDA DA PENA DE CONFESSO.
(5) Não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
27
Verdadeiro ou Falso:
Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, NA SENTENÇA, se houve recusa de depor.
Verdadeiro.
Art. 386, CPC.
28
Complete:
Art. 387. A parte responderá PESSOALMENTE sobre os fatos articulados, NÃO PODENDO SERVIR-SE DE ESCRITOS ANTERIORMENTE PREPARADOS, permitindo-lhe o juiz, todavia, a __________.
Consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
29
Sobre quais fatos a parte não é obrigada a depor?
Essas exceções não se aplicam a quais casos?
Art. 388.
1. Fatos CRIMINOSOS ou TORPES que lhe forem imputados;
2. A cujo respeito, POR ESTADO OU PROFISSÃO, deva GUARDAR SIGILO;
3. Acerca do qual não possa responder SEM DESONRA própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível
4. Que coloquem em RISCO A VIDA do depoente ou de seu cônjuge, companheiro ou parente em grau sucessível.
* Essas exceções não se aplicam às AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA.
30
De acordo com o art. 389, quando que se verifica a confissão, judicial ou extrajudicial?
Quando a parte admite a verdade acerca de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
31
Verdadeiro ou Falso:
A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial.
Verdadeiro.
Art. 389.
32
Complete:
Art. 390. A confissão judicial pode ser ESPONTÂNEA ou PROVOCADA.
§1º. A confissão espontânea poderá ser feita pela __________.
§2º. A confissão provocada constará do _________.
(1) Própria parte ou representante com poderes especiais.
| (2) Termo de depoimento pessoal.
33
Verdadeiro ou Falso:
A confissão judicial, provocada ou espontânea, faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
Falso.
Faz prova apenas contra o confitente (art. 391. caput).
34
Complete:
Art. 391, parágrafo único. "Nas ações que versarem sobre BENS IMÓVEIS ou DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS ALHEIOS, a confissão do cônjuge ou companheiro não valerá __________."
Sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
35
Complete:
Art. 392. NÃO VALE COMO CONFISSÃO a admissão, em juízo, de fatos relativos a _________.
§1º A confissão será INEFICÁCIA se feita por quem __________.
§ 2º A confissão feita por um representante somente é eficaz ___________.
Direitos indisponíveis.
Não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Nos limites em que este pode vincular o representado.
36
Verdadeiro ou Falso:
A confissão é revogável.
Falso.
A confissão é IRREVOGÁVEL. Art. 393.
37
Complete:
Art. 393. A confissão é IRREVOGÁVEL, mas poderá ser ANULADA se decorreu de __________.
Erro de fato ou de coação.
38
Quem tem legitimidade para propor a ação com vistas a anular confissão decorrente de erro de fato ou coação?
É exclusiva do próprio confitente, transferindo-se aos herdeiros se ele falecer após a propositura da ação.
Art. 393, parágrafo único.
39
Complete:
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando FEITA ORALMENTE, só terá eficácia nos casos em que a ____________.
A lei não exija prova literal.
40
Complete:
Art. 395. A confissão é, em regra, _______, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que for desfavorável, PORÉM CINDIR-SE-Á QUANDO _________, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
(1) Indivisível.
| (2) A ela aduzir fatos novos.
41
Verdadeiro ou Falso:
O juiz PODE ORDENAR que a parte (ou terceiro) exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
Verdadeiro.
Art. 396.
42
No tocante à Seção relativa à "exibição de documento ou coisa", o pedido formulado pela parte deverá conter o quê?
Art. 397.
1. A DESCRIÇÃO do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;
2. A FINALIDADE DA PROVA, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou a coisa, ou com suas categorias;
3. AS CIRCUNSTÂNCIAS em que se funda o requerente para afirmar o documento ou coisa EXISTE e que SE ACHA EM PODER da parte contrária.
43
Feito o pedido de exibição de documento ou coisa, qual é o prazo que o requerido possui para apresentar sua resposta?
O que poderá o requerente fazer se o requerido afirmar que não possui o documento ou coisa?
Art. 398.
- 5 dias.
| - O juiz facultará ao requerente provar, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
44
Em que hipóteses o juiz não admitirá a recusa do requerido à apresentação de documento ou coisa?
Art. 399.
1. O requerido tiver OBRIGAÇÃO LEGAL de exibir;
2. O requerido TIVER ALUDIDO AO DOCUMENTO OU À COISA, NO PROCESSO, com o intuito de constituir prova; ou
3. O DOCUMENTO, por seu conteúdo, FOR COMUM ÀS PARTES.
45
No tocante à Seção relativa à "exibição de documento ou coisa", complete:
Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio de documento ou da coisa, a parte pretendia provar se:
I - ___________;
II - __________.
I - O requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo de 5 dias;
II - A recusa for havida por ilegítima.
46
No tocante à Seção relativa à "exibição de documento ou coisa", complete:
Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará ____________.
Sua citação para responder no prazo de 15 DIAS.
47
No tocante à Seção relativa à "exibição de documento ou coisa", complete:
Art. 402. Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará _______, tomando-lhe o ______, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
(1) Audiência Especial.
| (2) Depoimento.
48
No tocante à Seção relativa à "exibição de documento ou coisa", complete:
Art. 403. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao ________, no prazo de ______, impondo ao requerente _________.
Parágrafo único. Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá __________, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas para assegurar a efetivação da decisão.
(1) Depósito em cartório ou em outro lugar designado.
(2) 5 dias.
(3) Que o ressarça pelas despesas que tiver.
(4) MANDADO DE APREENSÃO.
49
Em que hipóteses a parte e o terceiro poderão se escusar de exibir, em juízo, o documento ou a coisa?
Art. 404.
1. CONCERNENTE A NEGÓCIOS da própria vida da FAMÍLIA;
2. Sua apresentação puder VIOLAR DEVER DE HONRA;
3. Sua publicidade redundar em DESONRA à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar RISCO DE AÇÃO PENAL;
4. Sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam GUARDAR SEGREDO;
5. Subsistirem outros MOTIVOS GRAVES que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;
6. Houver DISPOSIÇÃO LEGAL que justifique a recusa da exibição.
* Se os motivos disserem respeito a apenas parcela do documento, será exigida a apresentação da outra parte.
50
Complete:
Art. 405. O documento público faz prova __________, mas também ______ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.
Não só da sua formação.
Dos fatos.
51
Complete:
Art. 406. Quando a lei exigir INSTRUMENTO PÚBLICO como da SUBSTÂNCIA do ato, ____________.
Nenhuma outra prova, POR MAIS ESPECIAL QUE SEJA, pode suprir-lhe a falta.
52
Complete:
Art. 407. O documento feito por OFICIAL PÚBLICO INCOMPETENTE ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do _________.
Documento particular.
53
Complete:
Art. 408. As declarações constantes do DOCUMENTO PARTICULAR escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ________.
Parágrafo único. Quando, todavia, contiver DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA de determinado fato, o documento particular prova _____, mas não _______, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
(1) Ao signatário.
(2) A ciência.
(3) O fato em si.
54
Verdadeiro ou Falso:
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito.
Verdadeiro.
Art. 409, "caput".
55
Complete:
Art. 409, parágrafo único.
Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:
I - ______ registrado;
II - ____ morte de algum de um dos signatários;
III - ______ impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;
IV - _______ em repartição pública ou em juízo;
V - _______, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.
I - NO DIA em que foi registrado;
II - DESDE A morte de algum dos signatários;
III - A PARTIR DA impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;
IV - DA SUA APRESENTAÇÃO em repartição pública ou em juízo;
V - DO ATO OU FATO QUE ESTABELEÇA, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.
56
Quem é considerado autor do documento particular?
Art. 410.
1. Aquele que o fez e o assinou;
2. Aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; e
3. Aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
57
De acordo com o art. 411, quando que um documento será considerado autêntico?
1. Quando o tabelião reconhecer a firma do signatário;
2. Quando a autoria estiver devidamente identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico; e
3. Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.
58
Complete:
Art. 412. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que ________.
O seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.
59
Complete:
Art. 412, parágrafo único.
O documento particular admitido expressa ou tacitamente é ______ (divisível ou indivisível), sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele ____________, salvo se provar que estes não ocorreram.
Indivisível.
Os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
60
Complete:
Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probante do documento particular se _______.
O original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.
61
Complete:
Art. 414. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, PROVANDO as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo _______.
Destinatário.
62
Quando que as cartas e os registros domésticos fazem prova contra quem os escreveu?
Art. 415.
1. Enunciam o RECEBIMENTO DE CRÉDITO;
2. CONTÊM ANOTAÇÃO que visa a SUPRIR A FALTA DE TÍTULO em favor de quem é apontado como credor; e
3. Expressam CONHECIMENTO DE FATOS para os quais não se exija determinada prova.
63
Verdadeiro ou Falso:
A NOTA ESCRITA PELO CREDOR em qualquer parte de documento representativo de obrigação, AINDA QUE NÃO ASSINADA, faz prova em BENEFÍCIO DO DEVEDOR,
Essa regra se aplica tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro.
Verdadeiro.
Art. 416.
64
Verdadeiro ou Falso:
OS LIVROS EMPRESARIAIS PROVAM CONTRA SEU AUTOR, SENDO LÍCITO AO EMPRESÁRIO, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
Verdadeiro.
Art. 417.
65
Complete:
Art. 419. A escrituração contábil é ______ (divisível/indivisível), e, se dos fatos que resultam dos lançamentos uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são desfavoráveis, ambos ________.
Indivisível.
Serão considerados em conjunto, como unidade.
66
De acordo com o art. 420, em que hipóteses o juiz poderá ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo?
1. Na LIQUIDAÇÃO da sociedade;
2. Na SUCESSÃO por morte do sócio; e
3. Quando e como determinar a lei.
67
Complete:
Art. 421. O juiz pode, DE _____, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
OFÍCIO.
68
Complete:
Art. 422. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de qualquer outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se ___________.
Sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.
69
Verdadeiro ou Falso:
As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial FAZEM PROVA DAS IMAGENS QUE REPRODUZEM, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA ou, não sendo possível, realizada perícia.
Verdadeiro.
Art. 422, §1º.
70
Complete:
Art. 422, §2º. Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido ________, caso impugnada a veracidade pela outra parte.
Um exemplar original do periódico.
71
Complete:
Art. 423. AS REPRODUÇÕES dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros meios de repetição, valem como CERTIDÕES sempre que ____________.
O escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.
72
Verdadeiro ou Falso:
A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
Verdadeiro.
Art. 424.
73
De acordo com o art. 425 do CPC, que documentos fazem a mesma prova que os originais?
1. CERTIDÕES TEXTUAIS de (a) qualquer peça dos autos, (b) do protocolo das audiências ou (c) de outro livro, a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, SE EXTRAÍDAS POR ELE OU SOB SUA VIGILÂNCIA E POR ELE SUBSCRITAS;
2. TRASLADOS E CERTIDÕES extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas;
3. REPRODUÇÕES DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais;
4. CÓPIAS REPOGRÁFICAS DE PEÇAS DO PRÓPRIO PROCESSO JUDICIAL declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade;
5. EXTRATOS DIGITAIS DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem;
6. REPRODUÇÕES DIGITALIZADAS DE QUALQUER DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, quando juntadas aos autos pelos (a) órgãos da justiça e seus auxiliares, (b) pelo Ministério Público e seus auxiliares, (c) pela Defensoria Pública e seus auxiliares, (d) pelas procuradorias, (e) pelas repartições públicas em geral e (f) por advogados, RESSALVADA A ALEGAÇÃO MOTIVADA E FUNDAMENTADA DE ADULTERAÇÃO.
6. 1. Os documentos originais devem ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.
74
Verdadeiro ou Falso:
Em nenhuma hipótese, gozará de fé documento que contenha entrelinha, ressalva, emenda, borrão ou cancelamento.
Falso.
"Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento."
75
Quando cessa a fé de documento público ou particular?
Art. 427.
Quando declarada judicialmente a falsidade.
76
Em que consiste a falsidade de um documento?
Art. 427, parágrafo único.
1. FORMAR documento não verdadeiro;
| 2. ALTERAR documento verdadeiro.
77
Quando cessa a fé de um documento particular?
Art. 428.
1. FOR IMPUGNADA SUA AUTENTICIDADE e enquanto não se comprovar sua veracidade;
2. ASSINADO EM BRANCO, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo;
78
De acordo com o art. 429 do CPC, a quem incumbe o ônus da prova:
a) Quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo:
b) Quando se tratar de impugnação da autenticidade:
a) À parte que a arguir.
| b) À parte que produziu o documento.
79
Acerca da arguição de falsidade, responda:
1. Em que momento processual deve ser suscitada?
2. Qual é o prazo que a outra parte terá para ser ouvida?
3. Após será realizado exame pericial, salvo se?
Art. 430 e 432.
1. Na contestação, na réplica, ou no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos;
2. Prazo de 15 dias.
3. Salvo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
80
Arguida a falsidade de documento, como essa questão será resolvida?
Art. 430, parágrafo único e art. 433.
1. Via de regra, será resolvida como QUESÃO INCIDENTAL salvo se a parte requerer que o juiz decida como questão principal.
2. Se decidida como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da COISA JULGADA.
81
Até que momento as partes poderão juntar documentos aos autos?
Art. 435.
1. A qualquer momento para provar FATOS NOVOS ou contrapô-los aos que foram produzidos na contestação.
2. Para a comprovação dos fatos da inicial ou da contestação, é possível juntar DOCUMENTOS PRODUZIDOS POSTERIORMENTE ou DISPONÍVEIS APÓS ESSES ATOS, cabendo à parte comprovar que não foi possível juntá-los anteriormente.
82
A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá alegar o quê?
Art. 436.
1. IMPUGNAR A ADMISSIBILIDADE da prova documental;
2. IMPUGNAR SUA AUTENTICIDADE;
3. SUSCITAR SUA FALSIDADE, com ou sem deflagração de arguição de falsidade; e
4. Manifestar-se sobre seu CONTEÚDO.
Nas hipóteses 2 e 3, faz-se necessária impugnação específica.
83
Qual é o prazo que a parte possui para se manifestar sobre documento anexado aos autos?
Art. 437.
15 dias, podendo o juiz, a requerimento, dilatar o prazo para manifestação, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.
84
Complete:
Art. 438. O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:
I - _________;
II - ___________.
§1º. Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL de ____, certidões ou reproduções fotográficas das peças que indicar e das que forem indicadas pelas partes, e, em seguida, devolverá os autos à repartição de origem.
§2º. As repartições públicas poderão fornecer TODOS OS DOCUMENTOS EM MEIO ELETRÔNICO, conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em sue banco de dados ou no documento digitalizado.
I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes;
II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o DF, os Municípios ou entidades da administração indireta.
- 30 dias.
85
Complete:
Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional (físico) dependerá de ________.
Sua conversão à forma escrita e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
86
Verdadeiro ou Falso:
No processo físico, o juiz, de plano, declarará a invalidade de documento eletrônico não convertido à forma escrita.
Falso.
Nesses casos, o juiz deverá apreciar o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes acesso ao seu teor. (art. 440)
87
Verdadeiro ou Falso:
A prova testemunhal é sempre admissível, se não dispor a lei de modo diverso.
Verdadeiro.
Art. 442, CPC.
88
De acordo com o art. 443, o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre que fatos?
1. Fatos já provados por documentos ou confissão da parte;
| 2. Fatos que só possam ser produzidos documentalmente ou por meio de exame pericial.
89
Complete:
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, É ADMISSÍVEL A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO ________
Houver começo de prova por escrito, EMANADO DA PARTE CONTRA A QUAL se pretende produzir a prova.
90
Complete:
Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, _______.
II - nos contratos em geral, ________.
(1) a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
(2) os vícios de consentimento.
91
Segundo o art. 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as INCAPAZES, IMPEDIDAS ou SUSPEITAS.
Quais são as pessoas que se enquadram em cada um desses grupos?
INCAPAZES:
1. O INTERDITO por enfermidade ou deficiência mental;
2. O que, ACOMETIDO POR ENFERMIDADE OU RETARDAMENTO MENTAL, (1) ao tempo em que ocorreram os fatos, NÃO PODIA DISCERNI-LOS, ou, (2) ao tempo em que deve depor, NÃO ESTÁ HABILITADO a transmitir as percepções;
3. Menores de 16 anos;
4. Cego e surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
IMPEDIDOS:
1. Cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente (de qualquer grau) e o colateral (até o 3º grau), de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, SALVO SE (a) o exigir o interesse público ou, (b) tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
2. O que é parte na causa;
3. O QUE INTERVÉM EM NOME DE UMA PARTE, como o tutor, o representante legal da PJ, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
SUSPEITOS:
1. Inimigo da parte ou o seu amigo intimo;
2. O que tiver interesse no litígio.
92
Pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas (1) menores, (2) impedidas ou (3) suspeitas?
Art. 447, §§4º e 5º.
Sim, se for necessário.
Nesses casos, os depoimentos serão prestados INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO, e o juiz lhe atribuirá o valor que possam merecer.
93
A testemunha não é obrigada a depor sobre quais fatos?
Art. 448.
1. QUE LHE ACARRETEM GRAVE DANO, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau;
2. A cujo respeito, por estado ou profissão, DEVA GUARDAR SIGILO.
94
Complete:
Art. 449. Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas __________.
Parágrafo único. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz ______________.
Na sede do juízo.
Designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
95
No procedimento comum, qual o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas?
10 testemunhas, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.
Art. 357, §6º
96
Verdadeiro ou Falso:
O rol de testemunhas conterá, SEMPRE QUE POSSÍVEL, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Verdadeiro.
Art. 450.
97
Após apresentado o rol de testemunhas, apenas em quais hipóteses poderá a parte substituÍ-las?
Art. 451.
1. Que falecer;
2. Que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; e
3. Que, tendo mudado de endereço ou local de trabalho, não for encontrada.
98
Complete:
Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, O JUIZ DA CAUSA:
1. DECLARAR-SE-Á IMPEDIDO, _________;
2. SE NADA SOUBER, ________.
(a) Se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento.
(b) Mandará excluir o seu nome.
99
Via de regra, as testemunhas depõem na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa. Quais são as exceções?
Art. 453.
1. Quando prestarem depoimento antecipadamente; ou
| 2. As que forem inquiridas por carta.
100
Verdadeiro ou Falso:
A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
Verdadeiro.
Art. 453, §1º.
101
Na CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS, que sujeitos possuem a prerrogativa de serem inquiridas em sua residência ou onde exerçam suas funções?
Art. 454.
1. Presidente e Vice-Presidente da República;
2. Ministros de Estado;
3. Ministros do STF, STJ, STM, TST, TSE e TCU;
4. PGR e o PGJ;
5. Conselheiros do CNJ e CNMP;
6. Advogado-Geral da União, Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral do Município, Defensor Público-Geral Federal e Defensor Público-Geral do Estado;
7. Senadores e Deputados Federais;
8. Governadores;
9. Prefeito;
10. Deputados Estaduais e Distritais;
11. Desembargadores e os Conselheiros do TCE e do TCDF;
12. Embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
102
Nos casos referentes a autoridades que possuam a prerrogativa
de serem inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função, complete:
Art. 454, §1º. O juiz solicitará à autoridade que indique _________, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.
§2º. Passado _____ sem manifestação da autoridade, o juiz _______, preferencialmente na sede do juízo.
§3º. O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando _______________.
(1) dia, hora e local a fim de ser inquirida.
(2) 1 mês.
(3) designará dia, hora e local o depoimento.
(4) A autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.
103
1. A quem compete informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte?
2. Como pode se dar a intimação?
Art. 455.
1. Competirá ao advogado da parte, dispensando-se a intimação do juízo.
2. A intimação deverá ser realizada por meio de:
2. 1. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.
2. 2. Devendo o advogado juntar aos autos, com ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 3 DIAS da data da audiência, cópia de intimação e do comprovante de recebimento.
2. 2. Cuja ausência importa em desistência da inquirição.
3. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação.
3. 1. Presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
104
Em que hipóteses a intimação da testemunha será feita judicialmente?
Art. 455, §4º.
1. Quando frustrada a intimação por carta, a cargo do advogado;
2. Sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;
3. Figurar no rol servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
4. A testemunha houver sido arrolada pelo MP ou pela DP;
5. A testemunha gozar de prerrogativa para escolher dia, hora e local.
105
Verdadeiro ou Falso:
A testemunha que, intimada por carta ou por via judicial, deixar de comparecer sem motivo justificado SERÁ CONDUZIDA E RESPONDERÁ PELAS DESPESAS do adiamento.
Verdadeiro.
Art. 455, §5º.
106
Complete:
Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro ________ e depois ______, e providenciará que uma não ouça o depoimento das outras.
Parágrafo único. O juiz poderá alterar a ordem estabelecida no caput se _______.
(1) as do autor.
(2) as do réu.
(3) as partes concordarem.
107
Complete:
Art. 457, §1º. É LÍCITO À PARTE CONTRADITAR a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com _________.
§2º. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ______.
(1) documentos e testemunhas, até 3, apresentadas no ato e inquiridas em separado.
(2) dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.
108
Complete:
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
§ único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem __________.
Faz afirmação falsa, cala ou oculta a vedade.
109
No processo civil, como se dará a realização das perguntas às testemunhas? Que perguntas não serão admitidas pelo juiz? O que deverá ser feito?
Art. 459.
1. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou.
2. O juiz não admitirá as perguntas (1) que puderem induzir a resposta, (2) não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou (3) importarem repetição de outra já respondida.
2. 1. As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.
110
Verdadeiro ou Falso:
No processo civil, o juiz inquirirá a testemunha apenas após a inquirição feita pelas partes.
Falso.
O juiz pode inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes (art. 459, §1º)..
111
Complete:
Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas _________;
II - a acareação de ___________, quando, ___________.
(a) Nas declarações das partes ou testemunhas.
(b) 2 ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, QUANDO, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
112
Complete:
Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-lo _____________.
Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado _______.
Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, ___________.
LOGO QUE ARBITRADA ou depositá-la em cartório dentro de 3 dias.
Serviço público.
Perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
113
Segundo o art. 464 do CPC, a prova pericial poderá se dar de quais formas?
1. Exame (destina-se a verificar a existência de algum fato ou circunstância que interesse ao litígio, podendo recair sobre móveis, semoventes ou pessoas);
2. Vistoria (recai exclusivamente sobre imóvel); ou
3. Avaliação ou arbitramento (objetiva verificar o valor de determinado bem, direito ou obrigação).
114
Quando que o juiz indeferirá a perícia?
Art. 464, §1º.
1. A prova do fato não depender de conhecimento especial do técnico;
2. For desnecessária em vista de outras provas produzidas; ou
3. A verificação for impraticável.
115
Verdadeiro ou Falso:
De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Verdadeiro.
Art. 464, §2º.
116
Acerca da prova pericial, complete:
Art. 465, §1º. Incumbe às partes, dentro de _____ contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - arguir _________;
II - indicar _______;
III - apresentar _____.
(a) 15 dias.
(b) impedimento ou suspeição, se for o caso.
(c) assistente técnico.
(d) quesitos.
117
Acerca da prova pericial, qual é o prazo que as partes possuem para se manifestar acerca da proposta de honorários do perito?
Art. 465, §3º.
Prazo comum de 5 dias.
118
Complete:
Art. 465, §4º. O juiz poderá autorizar o pagamento de _____ dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
ATÉ 50%.
119
Verdadeiro ou Falso:
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz PODERÁ REDUZIR a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Verdadeiro.
Art. 465, §5º.
120
Verdadeiro ou Falso:
Os peritos judiciais NÃO PRECISAM prestar termo de compromisso.
Verdadeiro.
Art. 466, caput.
121
Verdadeiro ou Falso:
Os assistentes técnicos são de confiança das partes e NÃO ESTÃO SUJEITOS a impedimento ou suspeição
Verdadeiro.
Art. 466, §1º.
122
Complete:
Art. 466, §2º. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, com antecedência mínima de _____.
5 dias.
123
De acordo com o art. 468 do CPC, quando que o perito poderá ser substituído?
1. Faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; ou
2. Sem motivo justo, deixar de cumprir o encargo no prazo em que lhe foi assinado.
2. 1. Nesse caso, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo impor multa ao perito, fixada de acordo com o valor da causa e o possível prejuízo ao processo.
3. Quando a escusa ou arguição de impedimento ou a de suspeição forem aceitas.
124
Complete:
Art. 468. §2º. O perito substituído restituirá, no prazo de _____, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de _____.
§3º. Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover _________, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.
(a) 15 dias.
(b) 5 anos.
(c) Execução contra o perito.
125
Verdadeiro ou Falso:
As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito PREVIAMENTE ou na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Verdadeiro.
Art. 469.
126
Acerca dos quesitos na prova pericial, dispõe o art. 470 que incumbe ao juiz:
I - indeferir _______;
II - formular _______.
I - indeferir os quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
127
Complete:
Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
I -
II -
§1º As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.
§2º O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.
§3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
1. Sejam plenamente capazes; e
| 2. A causa possa ser resolvida por auto composição.
128
Verdadeiro ou Falso:
A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
Verdadeiro.
Art. 471, §3º
129
Verdadeiro ou Falso:
O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Verdadeiro.
Art. 472, CPC.
130
Verdadeiro ou Falso:
É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Verdadeiro.
Art. 473, §2º.
131
Verdadeiro ou Falso:
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Verdadeiro.
Art. 474, §3º.
132
Verdadeiro ou Falso:
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá NOMEAR MAIS DE UM PERITO, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.
Verdadeiro.
Art. 475.
133
Complete:
Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, ______.
Por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.
134
Complete:
Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos _____ antes da audiência de instrução e julgamento.
§1º. As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de _____, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
20 dias.
15 dias.
135
Complete:
Art. 477, §2º. O perito do juízo tem o dever de, no prazo de ____, esclarecer ponto:
I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;
II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.
15 dias.
136
Caso necessária a apresentação de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que intime o perito ou o assistente técnico a comparecer a audiência de instrução e julgamento.
Com que antecedência deverá haver a intimação do perito ou do assistente técnico?
Art. 477, §§3º e 4º.
10 dias da audiência.
137
Verdadeiro ou Falso:
No tocante à prova pericial, quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
Verdadeiro.
Art. 478, §3º.
138
Verdadeiro ou Falso:
O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA quando a matéria não tiver sido suficientemente esclarecida. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e outra.
Verdadeiro.
Art. 480, caput e §3º.
139
Quando que o juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa para realizar inspeção judicial?
Art. 483.
1. Julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
2. A coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
3. Determinar a reconstituição dos fatos.
140
Verdadeiro ou Falso:
É possível a utilização de provas colhidas em processo criminal, como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados, ainda que a sentença penal condenatória NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO.
Verdadeiro.
AgRg no AREsp 24.940-RJ.
141
Verdadeiro ou Falso:
É cabível a cominação de multa diária - astreintes - em ação de exibição de documentos movida por usuário de serviço de telefonia celular para obtenção do IP de onde teriam sido enviadas, para o seu celular, diversas mensagens anônimas agressivas por meio do serviço de SMS disponibilizado no sítio eletrônico da empresa de telefonia.
Verdadeiro.
REsp 1.359.976-PB
142
Verdadeiro ou Falso:
É possível a utilização da ação exibitória como substitutiva de habeas data.
Falso. Não é cabível.
REsp 1.415.741-MG.
143
Verdadeiro ou Falso:
O depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, de modo que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento, bem assim dos seus litisconsortes que desfrutam de idêntica situação na relação processual.
Verdadeiro.
REsp 1291096/SP.
144
Verdadeiro ou Falso:
No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará perguntas DIRETAMENTE ao depoente.
Verdadeiro.
En. 33/CJF.
145
Verdadeiro ou Falso:
O julgador que indeferir a prova requerida pela parte e, depois, julgar improcedente o pedido por falta de prova, pratica venire contra factum proprium.
Verdadeiro.
STJ, REsp 842.754.
146
Em que consiste a ata notarial e quem possui competência para lavrá-la?
Instrumento lavrado exclusivamente por tabelião.
Tem por finalidade constar a realidade de um fato que o mesmo presenciou ou do qual tomou conhecimento, SEM EMISSÃO DE OPINIÃO PESSOAL.
147
Verdadeiro ou Falso:
Quanto ao depoimento pessoal, o advogado da parte que está sendo interrogada não poderá fazer perguntas.
Verdadeiro.
Porque tudo que o autor tinha a dizer já foi dito na inicial; da mesma forma, o que o réu tinha a dizer foi dito na sua resposta.
148
A confissão não se confunde com o reconhecimento da procedência do pedido.
Diferencie.
1. CONFISSÃO: refere-se aos fatos. O juiz, ao sentenciar, deverá levar em consideração todas as provas, incluindo a confissão.
2. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO: refere-se ao próprio direito. O juiz poderá julgar antecipadamente, porque não haverá a necessidade de qualquer produção probatória.
149
Complete:
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
PARÁGRAFO ÚNICO. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será ________, intimando-se previamente as partes.
Realizada em audiência
150
De acordo com o art. 464, §3º, CPC, em que consistirá a "Prova Técnica Simplificada"?
A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
151
Verdadeiro ou Falso:
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
Verdadeiro.
Súmula 232/STJ.
152
Verdadeiro ou Falso:
A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova
Verdadeiro.
STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).
153
Verdadeiro ou Falso:
Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Verdadeiro.
Art. 378.
154
Se o terceiro descumprir ordens para colaborar com o processo, o que poderá o juiz fazer?
Art. 380, p. ú.
Determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.
155
Verdadeiro ou Falso:
As regras referentes à produção antecipada de prova não se aplicam àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso.
Falso.
Art. 381, §5º. Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.
156
Verdadeiro ou Falso:
Tratando-se de CÓPIA DIGITAL de título executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar seu depósito em cartório ou secretaria.
Verdadeiro.
Art. 425, §2º.
157
Verdadeiro ou Falso:
Se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.
Verdadeiro.
Art. 445.
158
Complete:
Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.
§1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será ASSINADO PELO _____________________..
§2º Se houver recurso em processo em autos não eletrônicos, o depoimento somente será digitado quando _________________.
§3º Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código e na legislação específica sobre a prática eletrônica de atos processuais.
Assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.
For impossível o envio de sua documentação eletrônica.
159
Complete:
Art. 464, §3º. A prova técnica simplificada consistirá ________________________.
Apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
160
Complete:
Art. 465, §2º. Ciente da nomeação, o perito apresentará em _____:
I - proposta de ______;
II - currículo, com _______;
III - contatos profissionais, em especial _________.
5 dias.
Honorários.
Prova de especialização.
Endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
161
Verdadeiro ou Falso:
O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Verdadeiro.
Art. 467, "caput".
162
Complete:
Art. 478. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre ___________, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame.
Os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados.
163
Verdadeiro ou Falso:
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, INSPECIONAR PESSOAS OU COISAS, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
Verdadeiro.
Art. 481.
164
Verdadeiro ou Falso:
Ao realizar a inspeção de pessoas ou coisas, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.
Verdadeiro.
Art. 482.
165
Verdadeiro ou Falso:
As partes TÊM SEMPRE direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.
Verdadeiro.
Art. 483, p. ú.
166
Verdadeiro ou Falso:
O laudo da inspeção judicial poderá ser instruído com desenhos, gráficos e fotografias.
Verdadeiro.
Art. 484, p. ú.
167
Verdadeiro ou Falso:
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Verdadeiro.
Art. 232, CC.
168
HIPÓTESE: Em um processo judicial foi apresentada uma ata notarial, na qual estava descrito o conteúdo de uma conversa feita através de arquivo de som, pela plataforma de WhatsApp.
AFIRMAÇÃO: Considerando que a ata notarial cumpria todos os requisitos legais de validade, podemos afirmar que o valor probatório desta ata prova: o conteúdo do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade ou autoria do arquivo em si.
Verdadeiro.
Tabelião não analisa a integridade ou a autoria do arquivo, apenas narra na ata notarial o arquivo que lhe foi mostrado.
Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
169
Verdadeiro ou Falso:
O Código de Processo Civil não admite a produção antecipada de provas enquanto procedimento autônomo, mas apenas como incidental.
Falso.
A produção antecipada de prova é medida pré-processual. Logo, trata-se de procedimento, autônomo, não incidente.
170
Verdadeiro ou Falso:
Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.
Falso.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
171
Verdadeiro ou Falso:
Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.
Verdadeiro.
Lei 12.153/09, Art. 16. Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação. [...]
§ 2º - Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.
172
Verdadeiro ou Falso:
Havendo necessidade de prova pericial no processo, sendo o requerente de pedido agraciado com a justiça gratuita, a outra parte adiantará o valor da perícia.
Falso
Art. 95, § 3º, CPC - Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser:
I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado;
II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça..
173
Verdadeiro ou Falso:
Havendo necessidade de prova pericial no processo, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia.
Verdadeiro.
CORRETA - Art. 95, caput, CPC - Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
174
Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai, em caso de revelia do suposto genitor, presumir-se-á a paternidade diante da ausência de impugnação do requerido.
Falso.
Tratando-se de direito indisponível, a revelia não induz a presunção de veracidade da ação de paternidade, devendo os autos possuir outras provas que confirmem a paternidade alegada
175
Verdadeiro ou Falso:
A inércia do advogado da parte em informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, importa na desistência da sua inquirição.
Verdadeiro.
Art. 455, § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.
176
Verdadeiro ou Falso:
Considere que, na instrução de determinado processo judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento que estaria em posse do réu, sob pena de multa.
Nessa situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva, o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes, sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o magistrado considere provável a existência da relação jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver exibido.
Verdadeiro.
Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.
STJ. 2ª Seção. REsp 1.777.553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2021 (Recurso Repetitivo – Tema 1000) (Info 703).
