Defesa do Estado

Question 1

O que é o estado de Defesa?

Answer 1

O PR pode decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza

Question 2

Qual o tempo de duração do estado de Defesa?

Answer 2

30 dias, prorrogável por uma vez, por igual período

Question 3

Quais medidas possíveis no estado de Defesa?

Answer 3

• restrição de reunião, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica
• ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelo danos e custos decorrentes

Question 4

Quando pode-se declarar o estado de sítio?

Answer 4

• Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa
• declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira

(e mais grave e mais abrangente que o estado de defesa)