Conceitos de Constituição Flashcards
O que é o Poder Constituinte Originário?
Aquele que cria a constituição
O que é o Poder Constituinte Derivado?
Aquele que deriva do poder originário
(também chamado de Poder instituído)
O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Capacidade dos E, M e DF de elaborarem suas próprias constituições (lei orgânica)
O que é o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Capacidade do Congresso Nacional de editar emendas constitucionais
- iniciativa: 1/3 da Câmara ou Senado / PR / Mais da metade das assembleias legislativas
- aprovação: analisada nas duas Casas e aprovada após 3/5 dos votos em dois turnos
O que é o Poder Constituinte Derivado Revisor?
Capacidade de revisar a Constituição Federal
- Só nos primeiros 5 anos após a promulgação da CF. Não está mais presente
- Rito é mais simples que o poder reformador
Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional?
- reforma: modificação do texto da CF
- mutação: mudança da interpretação da CF
O que é hermenêutica?
Ciência de interpretação das normas
O que é a hermenêutica gramatical?
- também chamada de literal
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica lógico-sistemática?
- a norma é parte de um todo (sistema)
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica histórico?
- sentido da lei na época de criação da norma
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica teológico?
- intenção do legislador ao criar a norma
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica tópico-problemático?
- valoriza o problema, caso concreto para interpretação
O que é a hermenêutica concretizador?
- pré-compreensão da norma seguido de contraponto do conteúdo obtido com a realidade social
- movimento de espiral
O que é a hermenêutica científico-espiritual?
deve-se buscar os valores(espírito) do texto constitucional
O que é a hermenêutica normativo-estruturante?
a norma jurídica só passa a valer após a aplicação da realidade social ao texto normativo
(FGV considera como uma forma de hermenêutica concretizadora
O que é a Constituição promulgada?
- elaborada por representantes do povo
(também chamada de democrática ou popular)
O que é a Constituição outorgada?
imposta pela vontade de um poder absolutista
O que é a Constituição cesarista?
criada por um ditador e posteriormente submetida À aprovação popular
(chamada de bonapartista, plebiscitária ou referendária)
O que é a Constituição escrita lega?
presente em documentos fragmentados
O que é a Constituição escrita codificada?
presente em documento unificado
O que é a Constituição imutável?
não prevê nenhum processo para sua alteração
O que é a Constituição fixa?
só pode ser alterada pelo poder originário
O que é a Constituição rígida?
pode ser alterada por meios mais difíceis do que a de criação de leis
(A CF/88 é rígida)
O que é a Constituição flexível?
o processo de sua alteração é igual ao de criação de leis
O que é a Constituição sintética?
regulamenta apenas os princípios básicos de um Estado
O que é a Constituição analítica?
regulamenta além dos princípios básicos, como de ordem econômica e social
(CF/88 é analítica)
O que é a Constituição normativa?
dotada de valor jurídico legítimo
O que é a Constituição nominal?
sem valor jurídico, apenas social
O que é a Constituição semântica?
criada apenas para justificar o exercício de um Poder não democrático
O que são normas constitucionais de eficácia plena?
aplicabilidade imediata e integral
O que são normas constitucionais de eficácia contida?
aplicabilidade imediata porém não integral
(podem vir a ter seus efeitos restringidos por uma lei posterior)
O que são normas constitucionais de eficácia limitada?
aplicabilidade indireta
(dependem de regulamentação por outra norma para produzir todos os seus efeitos)
O que são normas constitucionais de eficácia limitada institutiva?
depende de lei para aplicação
O que são normas constitucionais de eficácia programático?
estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado
Quais são as normas constitucionais absolutas da CF/88?
(Cláusulas Pétreas: não podem ser modificadas nem por emenda constitucional)
I: forma federativa do Estado
II: voto direto, secreto e universal
III: separação dos Poderes
IV: direitos e garantias individuais
Highlights da CF de 1824
- Outorgada
- Monarquia
- 4 poderes: legislativo, judiciário, executivo e moderador
- sistema eletivo indireto e censitário (para os deputados da câmara)
Highlights da CF de 1891
- Promulgada
- Presidencialismo
- eleição direta para a Câmara, Senado e PR (mandato de 4 anos)
- voto universal e não secreto para homens acima de 21 anos (vetava o mesmo a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos)
- Já previa a área do Planalto Central
Highlights da CF de 1934
- Promulgada
- Primeiro Governo Getúlio Vargas
- voto obrigatório e secreto a partis dos 18 anos
- voto feminno
Highlights da CF de 1937
- Outorgada
- “Estado Novo”: concentração do poder nas mãos do chefe supremo
- eleição indireta para PR, com mandato de 6 anos
- instituiu a pena de morte e a censura prévia
Highlights da CF de 1946
- Promulgada
- Término da 2a Guerra Mundial
- extinguiu a censura e pena de morte
- devolveu a independência dos 3 poderes
- eleição direta para PR, com mandato de 5 anos
- teve um periodo de parlamentarismo, que logo foi revogado
Highlights da CF de 1967
- Promulgada (bem com cara de outorga)
- Regime militar
- Mandato de presidente de 4 anos
