Conceitos de Constituição Flashcards
O que é o Poder Constituinte Originário?
Aquele que cria a constituição
O que é o Poder Constituinte Derivado?
Aquele que deriva do poder originário
(também chamado de Poder instituído)
O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Capacidade dos E, M e DF de elaborarem suas próprias constituições (lei orgânica)
O que é o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Capacidade do Congresso Nacional de editar emendas constitucionais
- iniciativa: 1/3 da Câmara ou Senado / PR / Mais da metade das assembleias legislativas
- aprovação: analisada nas duas Casas e aprovada após 3/5 dos votos em dois turnos
O que é o Poder Constituinte Derivado Revisor?
Capacidade de revisar a Constituição Federal
- Só nos primeiros 5 anos após a promulgação da CF. Não está mais presente
- Rito é mais simples que o poder reformador
Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional?
- reforma: modificação do texto da CF
- mutação: mudança da interpretação da CF
O que é hermenêutica?
Ciência de interpretação das normas
O que é a hermenêutica gramatical?
- também chamada de literal
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica lógico-sistemática?
- a norma é parte de um todo (sistema)
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica histórico?
- sentido da lei na época de criação da norma
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica teológico?
- intenção do legislador ao criar a norma
- faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica
O que é a hermenêutica tópico-problemático?
- valoriza o problema, caso concreto para interpretação
O que é a hermenêutica concretizador?
- pré-compreensão da norma seguido de contraponto do conteúdo obtido com a realidade social
- movimento de espiral
O que é a hermenêutica científico-espiritual?
deve-se buscar os valores(espírito) do texto constitucional
O que é a hermenêutica normativo-estruturante?
a norma jurídica só passa a valer após a aplicação da realidade social ao texto normativo
(FGV considera como uma forma de hermenêutica concretizadora
O que é a Constituição promulgada?
- elaborada por representantes do povo
(também chamada de democrática ou popular)
O que é a Constituição outorgada?
imposta pela vontade de um poder absolutista
O que é a Constituição cesarista?
criada por um ditador e posteriormente submetida À aprovação popular
(chamada de bonapartista, plebiscitária ou referendária)
O que é a Constituição escrita lega?
presente em documentos fragmentados
O que é a Constituição escrita codificada?
presente em documento unificado
O que é a Constituição imutável?
não prevê nenhum processo para sua alteração
O que é a Constituição fixa?
só pode ser alterada pelo poder originário
O que é a Constituição rígida?
pode ser alterada por meios mais difíceis do que a de criação de leis
(A CF/88 é rígida)
O que é a Constituição flexível?
o processo de sua alteração é igual ao de criação de leis
