Conceitos de Constituição

Question 1

O que é o Poder Constituinte Originário?

Answer 1

Aquele que cria a constituição

Question 2

O que é o Poder Constituinte Derivado?

Answer 2

Aquele que deriva do poder originário

(também chamado de Poder instituído)

Question 3

O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?

Answer 3

Capacidade dos E, M e DF de elaborarem suas próprias constituições (lei orgânica)

Question 4

O que é o Poder Constituinte Derivado Reformador?

Answer 4

Capacidade do Congresso Nacional de editar emendas constitucionais

• iniciativa: 1/3 da Câmara ou Senado / PR / Mais da metade das assembleias legislativas
• aprovação: analisada nas duas Casas e aprovada após 3/5 dos votos em dois turnos

Question 5

O que é o Poder Constituinte Derivado Revisor?

Answer 5

Capacidade de revisar a Constituição Federal

• Só nos primeiros 5 anos após a promulgação da CF. Não está mais presente
• Rito é mais simples que o poder reformador

Question 6

Qual a diferença entre reforma constitucional e mutação constitucional?

Answer 6

• reforma: modificação do texto da CF
• mutação: mudança da interpretação da CF

Question 7

O que é hermenêutica?

Answer 7

Ciência de interpretação das normas

Question 8

O que é a hermenêutica gramatical?

Answer 8

• também chamada de literal
• faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica

Question 9

O que é a hermenêutica lógico-sistemática?

Answer 9

• a norma é parte de um todo (sistema)
• faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica

Question 10

O que é a hermenêutica histórico?

Answer 10

• sentido da lei na época de criação da norma
• faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica

Question 11

O que é a hermenêutica teológico?

Answer 11

• intenção do legislador ao criar a norma
• faz parte da hermenêutica clássica ou jurídica

Question 12

O que é a hermenêutica tópico-problemático?

Answer 12

• valoriza o problema, caso concreto para interpretação

Question 13

O que é a hermenêutica concretizador?

Answer 13

• pré-compreensão da norma seguido de contraponto do conteúdo obtido com a realidade social
• movimento de espiral

Question 14

O que é a hermenêutica científico-espiritual?

Answer 14

deve-se buscar os valores(espírito) do texto constitucional

Question 15

O que é a hermenêutica normativo-estruturante?

Answer 15

a norma jurídica só passa a valer após a aplicação da realidade social ao texto normativo

(FGV considera como uma forma de hermenêutica concretizadora

Question 16

O que é a Constituição promulgada?

Answer 16

• elaborada por representantes do povo

(também chamada de democrática ou popular)

Question 17

O que é a Constituição outorgada?

Answer 17

imposta pela vontade de um poder absolutista

Question 18

O que é a Constituição cesarista?

Answer 18

criada por um ditador e posteriormente submetida À aprovação popular

(chamada de bonapartista, plebiscitária ou referendária)

Question 19

O que é a Constituição escrita lega?

Answer 19

presente em documentos fragmentados

Question 20

O que é a Constituição escrita codificada?

Answer 20

presente em documento unificado

Question 21

O que é a Constituição imutável?

Answer 21

não prevê nenhum processo para sua alteração

Question 22

O que é a Constituição fixa?

Answer 22

só pode ser alterada pelo poder originário

Question 23

O que é a Constituição rígida?

Answer 23

pode ser alterada por meios mais difíceis do que a de criação de leis

(A CF/88 é rígida)

Question 24

O que é a Constituição flexível?

Answer 24

o processo de sua alteração é igual ao de criação de leis

Question 25

O que é a Constituição sintética?

Answer 25

regulamenta apenas os princípios básicos de um Estado

Question 26

O que é a Constituição analítica?

Answer 26

regulamenta além dos princípios básicos, como de ordem econômica e social

(CF/88 é analítica)

Question 27

O que é a Constituição normativa?

Answer 27

dotada de valor jurídico legítimo

Question 28

O que é a Constituição nominal?

Answer 28

sem valor jurídico, apenas social

Question 29

O que é a Constituição semântica?

Answer 29

criada apenas para justificar o exercício de um Poder não democrático

Question 30

O que são normas constitucionais de eficácia plena?

Answer 30

aplicabilidade imediata e integral

Question 31

O que são normas constitucionais de eficácia contida?

Answer 31

aplicabilidade imediata porém não integral

(podem vir a ter seus efeitos restringidos por uma lei posterior)

Question 32

O que são normas constitucionais de eficácia limitada?

Answer 32

aplicabilidade indireta

(dependem de regulamentação por outra norma para produzir todos os seus efeitos)

Question 33

O que são normas constitucionais de eficácia limitada institutiva?

Answer 33

depende de lei para aplicação

Question 34

O que são normas constitucionais de eficácia programático?

Answer 34

estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado

Question 35

Quais são as normas constitucionais absolutas da CF/88?

Answer 35

(Cláusulas Pétreas: não podem ser modificadas nem por emenda constitucional)
I: forma federativa do Estado
II: voto direto, secreto e universal
III: separação dos Poderes
IV: direitos e garantias individuais

Question 36

Highlights da CF de 1824

Answer 36

• Outorgada
• Monarquia
• 4 poderes: legislativo, judiciário, executivo e moderador
• sistema eletivo indireto e censitário (para os deputados da câmara)

Question 37

Highlights da CF de 1891

Answer 37

• Promulgada
• Presidencialismo
• eleição direta para a Câmara, Senado e PR (mandato de 4 anos)
• voto universal e não secreto para homens acima de 21 anos (vetava o mesmo a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos)
• Já previa a área do Planalto Central

Question 38

Highlights da CF de 1934

Answer 38

• Promulgada
• Primeiro Governo Getúlio Vargas
• voto obrigatório e secreto a partis dos 18 anos
• voto feminno

Question 39

Highlights da CF de 1937

Answer 39

• Outorgada
• “Estado Novo”: concentração do poder nas mãos do chefe supremo
• eleição indireta para PR, com mandato de 6 anos
• instituiu a pena de morte e a censura prévia

Question 40

Highlights da CF de 1946

Answer 40

• Promulgada
• Término da 2a Guerra Mundial
• extinguiu a censura e pena de morte
• devolveu a independência dos 3 poderes
• eleição direta para PR, com mandato de 5 anos
• teve um periodo de parlamentarismo, que logo foi revogado

Question 41

Highlights da CF de 1967

Answer 41

• Promulgada (bem com cara de outorga)
• Regime militar
• Mandato de presidente de 4 anos