Administração na Constituição de 88

Question 1

qual o prazo de validade do concurso público?

Answer 1

2 anos prorrogável por uma vez, por igual período

Question 2

A quem se destinam as funções de confiança nos cargos públicos?

Answer 2

ocupantes de cargo efetivo, apenas em atribuições de direção, chefia e assessoramento

Question 3

A quem se aplica o teto remuneratório?

Answer 3

Empregos públicos da:
- administração direta
- autarquias
- fundações
- empresas públicas e sociedades de economia mista que receberem recursos públicos para pagamento de pessoal ou custeio em geral

Question 4

Qual o teto remuneratório?

Answer 4

Lembrando que o vencimento do poder legislativo e do poder judiciário não poderá ser superior ao do poder executivo

Question 5

Quais pagamentos não são computadas para efeito de teto remuneratório?

Answer 5

Parcelas de caráter indenizatório

Question 6

Quando é permitido a acumulação remunerada de cargos públicos?

Answer 6

Quando houver compatibilidade de horários:
- dois cargos de professores
- cargo de professor + carga técnico ou científico
- dois cargos de profissionais de saúde

Question 7

Quais as disposições aplicadas ao servidor de cargo efetivo que for assumir cargo eletivo?

Answer 7

• ficará afastado de seu cargo
• se cargo de prefeito = é facultado pela opção de sua remuneração
• se cargo de vereador = se houver compatibilidade, pode manter os dois cargos e as duas remunerações

Question 8

Quando o servidor é aposentado compulsoriamente?

Answer 8

• aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
• ou aos 75 anos

Question 9

Qual a idade mínima de aposentadoria voluntária do servidor no âmbito da União?

Answer 9

• 62 anos para a mulher
• 65 anos para o homem

Question 10

Para quais servidores é concedido benefício em sua previdência?

Answer 10

A) servidores com deficiência
B) cargo de agente penitenciário ou policial
C) servidores com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
D) professores (idade mínima reduzida em 5 anos)

Question 11

Após quanto tempo o servidor é considerado estável?

Answer 11

Após 3 anos de exercício do cargo

Question 12

Qual condição obrigatória para o servidor adquirir estabilidade?

Answer 12

Avaliação de desempenho

Question 13

Em quais hipóteses o servidor estável pode perder seu cargo?

Answer 13

• sentença judicial transitada em julgado
• mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
• mediante avaliação periódica de desempenho, também assegurada ampla defesa