Teoria das Relações Internacionais Flashcards
Art. 4. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações.
Alguns princípios tradicionais da política externa brasileira:
Autodeterminação Autonomia e independência Cooperação Cordialidade Desenvolvimento como vetor Integração regional Juridicismo Multilateralismo normativo Não intervenção Pacifismo Pragmatismo Universalismo
Operação Pan-Americana
Contexto: protestos contra o vice-presidente Nixon em Lima e Caracas (1958); troca de cartas entre os presidentes JK e Eisenhower (1958).
Pressuposto: o desenvolvimento e o fim da miséria são importantes para evitar a penetração de ideologias antidemocráticas (proposta já expressada pelo Brasil na IV Reunião de Consulta de MREs das Repúblicas Americanas, em 1951).
Recepção da proposta da OPA: fria pelos EUA, mas apoio de grande parte dos latino-americanos (inclusive da Argentina, à época sob a presidência de Arturo Frondizi).
Resultados: BIC, ALALC; “Comitê dos 21” na OEC (grupo de países para propor medidas de cooperação econômica); “Aliança para o Progresso” proposta pelo governo Kennedy (1961).
Política Externa Independente (PEI)
Contexto internacional: recuperação econômica europeia e japonesa; descolonização africana; criação do MNA; Revolução Cubana; OPA.
Principais formuladores: chanceleres San Tiago Dantas, Afonso Arinos e Araújo de Castro.
Princípios: autonomia, independência e não alinhamento, sem implicar confronto ou rivalidade; pertencimento brasileiro ao bloco ocidental e prioridade à democracia (independência é diferente de neutralismo); pragmatismo; universalismo; diversificação de parceiros políticos e comerciais; defesa da liberdade econômica e política; política externa orientada pelo desenvolvimento (nacional-desenvolvimentismo).
Iniciativas: recepção de missões comerciais da RCP e da URSS (1961); missão comercial do Brasil à RCP; restabelecimento das relações diplomáticas com a URSS (1961); estabelecimento de relações diplomáticas e abertura de embaixadas na Europa Oriental e na África; abstenção brasileira na votação sobre a suspensão de Cuba/exclusão do direito de participação cubana na OEA (1962).
Questão cubana (1953-59)
Revolução cubana (1953-59): não se declarou comunista desde o início; o Movimento 26 de Julho, de oposição ao presidente Fulgencio Batista, estabeleceu base guerrilheira em Sierra Maestra.
1961: Fidel Castro declarou o caráter socialista d revolução; tentativa frustrada de invasão da Baía dos Porcos por exilados cubanos treinados pela CIA; Castro declarou vinculação ao Marxismo-Leninismo.
1962: exclusão do governo de Cuba de sua participação no sistema interamericano (resolução revogada pela Assembleia Geral da OEA, em 2009).
Outubro de 1962: EUA identificaram silos para mísseis nucleares em Cuba, instalados pela URSS em resposta à tentativa de invasão à Baía dos Porcos e à presença de mísseis balísticos norte-americanos na Itália e na Turquia. EUA estabeleceram bloqueio militar a Cuba. Kennedy e Krushchev acordaram: (i) retirada de mísseis soviéticos de Cuba; (ii) compromisso dos EUA de não invadir Cuba; (iii) desmantelamento de mísseis dos EUA na Europa.
Partido Comunista de Cuba: Fundado em 1965, permanece o único partido político oficialmente reconhecido pela Constituição cubana (2019)
EUA-CUBA: embargo e relações bilaterais.
1960: embargo comercial dos EUA a Cuba
1961: ruptura de relações diplomáticas
1963: extensão das sanções para embargo total
1977: relaxamento de sanções (governo Carter), retomadas a partir de 1982 (governo Reagan)
1992: resolução da AGNU condena embargo/bloqueio dos EUA a Cuba; nova resolução sobre o tema tem sido aprovada a cada ano pela AGNU. *Cuba não apresentou projeto de resolução sobre o tema em 2020.
1995/1996: Lei Helms-Burton estendeu as sanções a empresas estrangeiras que transacionam com Cuba
209/2017 (Obama): relaxamento de sanções e restabelecimento de relações diplomáticas (2015)
2017/2021 (Trump): reimposição de sanções e reinserção de Cuba na lista de Estados patrocinadores d o terrorismo (da qual o país fora retirado durante o governo Obama)
