Atos institucionais Flashcards
1
Q
Junta Militar
A
Grupo que assumiu o poder (e conduziu Castelo Branco à presidência) era ligado a Escola Superior de Guerra (ESG). O poder passou a ser gerenciado pelos militares através de Atos Institucionais que eram justificados como decorrência do exercício do Poder Constituinte.
2
Q
AI-1, 1964
A
- Cassação de mandatos legislativos
- Suspensão direitos políticos por 10 anos
- Convoca eleições indiretas para PR
- Demissão, colocação em disponibilidade ou aposentadoria compulsória para os funcionários públicos que atentassem contra a segurança nacional
3
Q
AI-2, 1965
A
- Institucionaliza as eleições indiretas para PR
- Dissolve partidos políticos
- Dá direito ao PR decretar estado de sítio por 180 dias sem autorização do CN
- Dá direito ao PR de fazer intervenção federal nos Estados
- Dá direito ao PR de decretar recesso do CN
- Impossibilidade de reeleição do PR
- Aumento do nº de Ministros do STF (11->16)
- Reabre punições políticas
- Demissão de funcionários civis e militares “incompatíveis com a revolução”
4
Q
AI-3, 1966
A
Institucionaliza eleições indiretas para governador, vice e prefeituras de capitais ou estratégicas
5
Q
AI-4, 1967
A
Procurava legitimar as medidas autoritárias já elaboradas: convoca CN para nova CF.
6
Q
AI-5, 1968
A
- Recesso aos legislativos: reaberto do CN em 69, para eleger novo presidente e aprovar a Emenda de 1969
- Suspensão de direitos políticos por 10 anos
- Direito de intervenção em Estados e Municípios
- Cassar mandatos: Lacerda, Moreira Alves e outros
- Confisco de bens
- Fim do HC para crimes políticos
- Censura prévia: figura do CENSOR
- Será extinto por Geisel, 10 anos depois.
7
Q
AI-13, 1969
A
Banimento ou expulsão de cidadãos considerados ameaça
8
Q
AI-15, 1969
A
- Todo condenado à morte seria fuzilado se, em 30 dias, o PR não comutasse a pena em prisão perpétua.
- Prisão de jornalistas subversivos
