Acordo de Livre Comércio MERCOSUL -EFTA Flashcards
Associação Europeia de Comércio (EFTA)
Organização intergovernamental, criada em 1960, que reúne Suíça🇨🇭 , Noruega 🇳🇴 , Islândia 🇮🇸 e Liechtenstein 🇱🇮 . EFTA é a terceira maior parceira da UE no comércio de bens e a segunda maior no comércio de serviços.
A EFTA possui 29 acordos de livre comércio assinados com mais de 40 países, incluindo, na América Latina, Chile 🇨🇱 , Colômbia 🇨🇴 , Costa Rica 🇨🇷 , Equador 🇪🇨 , Guatemala 🇬🇹 , México 🇲🇽 , Panamá 🇵🇦 e Peru 🇵🇪 . Além de outros parceiros extrarregionais com quem o MERCOSUL já tem acordo comercial vigente, como a União Aduaneira da África Austral (SACU), ou está em processo de negociação, como Canadá 🇨🇦 , 🇰🇷 e Singapura 🇸🇬 .
Principais parceiros da EFTA
União Europeia (mais da metade do comércio com o bloco), Estados Unidos, China, Índia e Hong Kong. O Brasil é o 13 maior parceiro da EFTA e corresponde a 0,8% do fluxo de comércio com o bloco.
Importações totais EFTA 2018
US$ 374 bilhões
Relações bilaterais comerciais
A Suíça foi o 4 maior destino das exportações brasileiras, enquanto a Noruega ocupou o 23. Principais exportações: serviços de manuseio de cargas, de manutenção e reparo de produtos metálicos, maquinário e equipamentos. Serviços adquiridos: licenciamento de direitos sobre propriedade industrial, arrendamento mercantil operacional e locação de máquinas e equipamentos, sem operador.
Pauta comercial Brasil - EFTA
Composta majoritariamente por produtos manufaturados e semimanufaturados. Dentre as principais exportações brasileiras estacam-se óxido e hidróxido de alumínio, ouro, soja, e dentre as principais importações brasileiras, destacam-se químicos e medicamentos. Suíça e Noruega representam cerca de 95% do fluxo comercial entre o Brasil e a EFTA.
IED no Brasil (2017)
A suíça é a maior economia da EFTA, foi o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil, com estoque de US$ 24,4 bilhões (Ministério da Economia). Os investimentos diretos suíços concentram-se nos setores financeiros, de seguros e serviços relacionados, na indústria de transformação, no comércio e na reparação de veículos automotores e bicicletas.
A Noruega possuía o vigésimo maior estoque de IED no Brasil, com US$ 8 milhões. Seus investimentos concentram-se em indústrias extrativas e de transformação (Banco Central).
IED do Brasil nos países da EFTA (2017)
O investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$ 1,8 bilhão em 2017. Os investimentos encontram-se principalmente nos setores financeiros, na manufatura de papel e celulose e na mineração. Suíça, Liechtenstein e Noruega são, respectivamente, o 18, 27 e 46 destinos de investimentos diretos brasileiros no exterior. Os três países em conjunto representam 0,7% do estoque de investimentos brasileiros diretos no exterior (Banco Central).
Estrutura do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - Brasil
Acesso ao mercado de bens Facilitação de Comércio e Cooperação Aduaneira Regras de Origem Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) Serviços Investimentos Compras Governamentais Propriedade Intelectual Concorrência Comércio e Desenvolvimento Sustentável Solução de Controvérsias Medidas de Defesa Comercial e Salvaguardas Globais Salvaguardas Bilaterais
Acesso ao Mercado de Bens da EFTA
Todas as preferências tarifárias concedidas pelos países da EFTA serão implementadas no primeiro dia de vigência do acordo por isso a oferta da EFTA NÃO se compõe por cestas de desgravação.
A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo.
Acesso preferencial aos principais produtos agrícolas exportados pelo MERCOSUL como a concessão de acesso livre de tarifas ou por meio de concessões parciais.
Serão abertas novas oportunidades comerciais para carnes bovinas 🥩, de aves 🐔 e suína 🐷, milho 🌽, farelo de soja 🥛, melaço de cana 🎋, mel 🍯, café torrado ☕️, álcool etílico, fumo não manufaturado 🚬, arroz 🍚, frutas (bananas 🍌, melões🍈, uvas 🍇), frutas e sucos de frutas (laranja 🍊, maçã 🍎), dentre outros.
Considerando o universo agrícola e industrial, o acesso em livre comércio ou via preferências tarifárias pela Suíça e Liechtenstein alcança mais de 98% das importações originárias do MERCOSUL e, no caso de Noruega e Islândia, mais de 99% das importações.
Principais concessões dos países da EFTA com relação ao acesso agrícola
Suíça 🇨🇭/Liechtenstein 🇱🇮
Livre comércio para produtos como café torrado ☕️ , álcool etílico, suco de laranja 🍊, fumo não manufaturado 🚬 , melões 🍈, bananas 🍌 , uvas frescas 🍇, amêndoa 🌰 e manteiga de cacau 🧈 ,
Tarifa intranquila zero nas quotas abertas pela Suíça ao mundo
Quotas bilaterais exclusivas para o MERCOSUL
Milho 🌽, carne bovina carne 🥩, carne de aves 🍗, carne suína 🥓, mel 🍯, óleos vegetais (incluindo óleo de soja), batatas 🥔, farinha de milho 🌽, cebolas 🧅.
Noruega 🇳🇴
Liberalização completa para ração animal e amendoim.
Tarifa intraquota zero nas seguintes quotas abertas pela Noruega ao mundo.
Carne bovina 🥩, carne suína 🥓, carne de aves 🍗, trigo 🌾.
Quotas bilaterais exclusivas para o MERCOSUL, livres de tarifas.
Carne bovina 🥩, carnes de aves 🍗, milho 🌽 e farinha de milho, farelo de soja, melaço de cana.
Islândia 🇮🇸
Liberalização total de produtos como cebola 🧅, alho 🧄, chocolates 🍫 e produtos de confeitaria, sucos de fruta, milho, ração animal e farelo de soja.
Preferência de 50% dentro de quota de carne aberta pela Islândia 🇮🇸 ao mundo.
Acesso ao Mercado de Bens do MERCOSUL
O MERCOSUL liberalizará aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio ou via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas. No caso dos produtos em livre comércio, as desgravacões ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou 4, 8, 10 e 15 anos.
No setor industrial, a oferta do MERCOSUL alcançou aproximadamente 96% do volume de comércio. No setor agrícola, a oferta do MERCOSUL à EFTA excedeu 98% do atual comércio bilateral.
Foram concedidas à EFTA quota para todos os tipos de queijos, com exceção de muçarela, com volume de 990 toneladas; quota para chocolates 🍫, que alcançará volume de 16.000 toneladas e 100% de preferência em 10 anos após a entrada em vigor do acordo; e quota de 50 toneladas para produtos para alimentação infantil.
Resultados esperados
O acordo MERCOSUL-EFTA ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros e promoverá incremento de competitividade da economia nacional.
Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.
Do lado industrial, os setores brasileiros mais beneficiados deverão ser equipamentos de transportes (exceto setor automotivo), metais não-ferrosos, veículos motorizados e peças, equipamentos eletrônicos e minerais não metálicos.
Segundo estimativas do MAPA, a eliminação ou redução de grande parte das tarifas de importação no comercio de bens agrícolas, com base no comércio, vigente, representará economia de cerca de US$ 19,5 milhões para a EFTA. Do lado do MERCOSUL, essa economia alcançará aproximadamente US$ 319,7 milhões.
Facilitação do Comércio e Cooperação Aduaneira
Os compromissos assumidos alcançam, além das aduanas, os demais órgão governamentais atuantes no comercio exterior. Tais compromissos têm por base os princípios de transparência, eficiência e simplificação dos procedimentos relacionados aos trâmites burocráticos. Há compromissos importantes relativos a bens perecíveis, que possibilitarão despacho mais ágil e proporcionarão ganhos aos exportadores brasileiros. O texto prevê possibilidade de negociação de acordos de reconhecimento mútuo de programas de Operador Econômico Autorizado, que viabilizarão, quando concretizados incremento da competitividade das empresas certificadas. O acordo prevê amplo escopo de cooperação, que poderá abranger o intercâmbio de melhores práticas em diversos temas afetos a facilitação do comércio, como cooperação entre órgão de fronteira, implementação de guichês únicos de comércio exterior e segurança da cadeia de suprimentos.
Regras de Origem
O objetivo principal das regras de origem é garantir que os ganhos do acordo sejam usufruídos pelos operadores econômicos do MERCOSUL e da EFTA. O acordo prevê regras de origem modernas para facilitar o comercio entre o MERCOSUL e a EFTA, e está convergente, em sua maior parte, com as regras acordadas entre o MERCOSUL e a União Europeia. Foram acordadas regras que contribuem para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilaterais, regionais e globais. O acordo prevê sistema híbrido de certificação, com a possibilidade de autocertificação ou Certificado de Origem tradicional, dando liberdade de escolha aos governos. Foram negociados requisitos específicos de origem (REOs) para todos os produtos, em linha com os mais recentes acordos de livre comércio firmados no mundo.
Barreiras técnicas ao comércio
O acordo estabelece disciplinas que vão além da OMC e consolidam uma agenda de boas práticas regulatórias que o Brasil vem implementando nos últimos anos, particularmente no âmbito do projeto de acessão à OCDE. Foi preservada a diferença de abordagens do modelo de certificação europeu, baseado primordialmente em certificados emitidos pelo produtor, em relação ao modelo brasileiro de certificação emitida por organismo certificador independente. Uma disciplina inovadora, e também presente no acordo com a União Europeia, é a institucionalização de procedimentos para a negociação de iniciativas facilitadoras de comércio (IFC). Por meio desse mecanismo, será possível buscar harmonização com normas internacionais relevantes e reconhecimento de resultados de procedimentos de avaliação da conformidade, como, por exemplo, ensaios laboratoriais. Há previsão de cooperação técnica em uma ampla gama de aspectos regulatórios e de aumento da capacidade institucional dos envolvidos, bem como previsão de mecanismos de consulta técnica, com prazo de 60 dias para respostas, acerca de medidas que dificultem o comércio bilateral.
O acordo estabelece dispositivos sobre etiquetagem e rotulagem, com vistas a trazer maior previsibilidade e evitar atrasos indevidos na aprovação, registro e certificação. Facilitará o uso de rotulagem suplementar e adesivos destacáveis e de informações tais como símbolos, nomenclaturas, gráficos e idiomas.
