PI Atualidades Flashcards
Carlos Alberto França substituiu Ernesto Araújo como MRE do Brasil. Em seu discurso de pose, França destacou três objetivos centrais de sua gestão:
Diplomacia da saúde, recuperação econômica e desenvolvimento sustentável.
O Brasil foi eleito pela AGNU (junho/2021), com 181 votos, ao 11º mandato como membro não permanente do CSNU (2022-2023). O Brasil estabeleceu sete prioridades para seu mandato:
- prevenir e pacificar;
- manutenção eficiente da paz;
- resposta humanitária e proteção dos direitos humanos;
- avanço na agenda de mulheres, paz e segurança;
5 coordenação com a Comissão de Consolidação de Paz; - articulação com organizações regionais;
7 maiores representatividade e eficácia do CSNU
O Brasil foi reeleito (junho/2021), por aclamação e com endosso da (…) para integrar (2022-2025) o Conselho da Organização das NU para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
América Latina e do Caribe
O Brasil aderiu (novembro/2021) à Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na condição de observador.
A IHRA reúne governos; organizações internacionais e especialistas que atuam no combate ao antissemitismo e na preservação da memória do Holocausto. O Brasil é lar da segunda maior comunidade judaica da América Latina e décima maior do mundo. Aracy de Carvalho Guimarães Rosa e o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, membros do Serviço Exterior Brasileiro, foram designados com o título “Justo entre as Nações”, em reconhecimento a seus esforços para salvar centenas de judeus da perseguição nazista.
O brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito (novembro/2021) juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tomou posse em fevereiro/2022
Instituída pelo Pacto de São José da Costa Rica (1969), a Corte entrou em funcionamento em 1979, na cidade de São José da Costa Rica, e é composta por sete, 7, juízes, eleitos para mandatos de seis, 6, anos em caráter pessoal (não representam os países de origem). Essa é a terceira vez em que um brasileiro ocupa assento no tribunal.
O embaixador brasileiro Santiago Mourão foi eleito (novembro/2021) presidente da Conferência-Geral da Unesco (…)
órgão máximo da organização, com mandato de dois anos (2021-2023)
O brasileiro George Galindo foi eleito (novembro/2021) membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI)
A CDI é órgão subsidiário da AGNU responsável pela codificação e desenvolvimento progressivo do Direito Internacional. Seus trabalhos resultaram na elaboração de tratados como as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), Relações consulares (1963) e Direito dos Tratados (1969).
O delegado brasileiro Valdecy Silva Jr. foi eleito (novembro/2021) vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da INTERPOL no mandato 2022-2024
Fundada em 1956, a INTERPOL é a maior organização policial do mundo, reunido 195 países. A INTERPOL é responsável por facilitar o compartilhamento e o acesso a dados policiais e de inteligência, fornecendo suporte técnico e operacional.
O Brasil foi reeleito (dezembro/2021) para o Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO) no mandato 2022-2023
A IMO é a agência da ONU encarregada de regulamentar a navegação internacional. O Brasil é membro do Conselho desde 1975, integra a categoria de países com interesse especial no comércio marítimo ou na navegação internacional.
O Brasil criou (fevereiro/2022) novos consulados em:
Chengdu (China), Edimburgo (Reino Unido), Marselha (França) e Orlando (EUA), para assistência consular e promoção científico-tecnológica, comercial e cultural.
A brasileira Vanusia Nogueira foi eleita (fevereiro/2022) à direção-executiva da Organização Internacional do Café
A OICAFE reúne países responsáveis por 98% da produção e 67% do consumo mundial do café. Tem a missão promover o fortalecimento do setor cafeeiro global e sua expansão sustentável, além de servir como plataforma para a discussão de aspectos técnicos e comerciais do café, inclusive na esfera privada. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, com 35% da produção e 32% de participação no mercado internacional (safra 2019/2020), além de ser o segundo maior mercado consumidor.
O brasileiro Eric Sogocio foi eleito (fevereiro/2022) vice-presidente de Comitê da ONU (…)
sobre combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminais.
Sob mediação dos EUA e do Kuwait, o Catar e os demais membros do Conselho de Cooperação do Golfo chegaram a um acordo (janeiro/2021) para restabelecer relações e pôr fim ao bloqueio contra o Catar, que estava em vigor desde 2017.
Em 2017, Arábia Saudita, Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos romperam relações diplomáticas com o Catar e impuseram bloqueio econômico ao país, alegando suposto apoio ao terrorismo pelo governo catariano. Divergências sobre o conteúdo difundido pela emissora catariana Al Jazeera, o relacionamento do governo catariano com a Irmandade Muçulmana no Egito, a existência de um a base militar com o Irã, rival da Arábia Saudita, também guardaram relação com o caso.
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), aberto para assinaturas em 2017, entrou em vigor (janeiro/2021)
O Brasil foi o primeiro a assinar o TPAN - mas ainda não o ratificou. Nenhum dos países nucleares armados o assinou. Eram necessários 50 ratificações para entrar em vigor.
O general brasileiro Affonso da Costa foi designado (abril/2021) comandante militar (“force commander”) da operação de paz da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO)
Generais brasileiros comandaram a MONUSCO de 2013 a 2015 (general Santos Cruz) e desde abril/2018 (vários)
O Brasil aderiu (abril/2021) ao Grupo de Amigos sobre Proteção e Segurança de Capacetes Azuis em Operações de Manutenção da Paz e assumiu a presidência do grupo, ao lado de
China, Indonésia e Ruanda.
Diante da constatação de violações da Convenção sobre Armas Químicas, a Síria teve direitos e privilégios suspensos (abril/2021)
A Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas em 2013. Em 2014, a OPAQ removeu do território da Síria o que à época se afirmou ser o último carregamento de armas químicas declaradas pelo país. Apesar disso, foram registrados ataques posteriores como o emprego de armas químicas. Em 2020, o Conselho Executivo da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) adotou decisão sobre a posse e o uso de armas químicas pela Síria, requerendo ao governo sírio informar as instalações em que essas armas foram desenvolvidas e mantidas e declarar todas as armas químicas que possui.
A AGNU adotou (maio/2021), por consenso, o relatório do Grupo de Peritos Governamentais (GGE) das Nações Unidas sobre Segurança Cibernética.
O GGE, criado pela AGNU em 2018, contou com a participação dos peritos de 25 países e foi presidido pelo embaixador brasileiro Guilherme Patriota. Os principais temais abordados foram as ameaças no espaço cibernético, a aplicação do Direito Internacional, medidas de transparência e construção de confiança e cooperação para a construção de capacidades na área cibernética. O Brasil apoia esforços internacionais em prol de um espaço cibernético aberto, estável, pacífico e seguro.
A AGNU estabeleceu (maio/2021) um comitê ad hoc para elaborar um projeto de Convenção das Nações Unidas sobre Crime Cibernético, (…)
a ser apresentado à AGNU em 2023. O comitê iniciou os trabalhos em fevereiro de 2022.
O CSNU recomendou a recondução de António Guterres ao cargo de secretário-geral da ONU para o mandato 2022-2027. (…)
A AGNU aprovou (junho/2021) a indicação, que contou com o apoio brasileiro.
A AGNU aprovou (julho/2021) resolução que relança a ZOPACAS na agenda da ONU.
A ZOPACAS foi criada pela AGNU em 1986, por proposta brasileira. Com a ZOPACAS, o Atlântico Sul é declarado uma zona de paz, cooperação e segurança, livre de armas nucleares. A segurança marítima, em particular no Golfo da Guiné, é tema relevante atualmente.
A 76º AGNU teve início em setembro/2021, com o tema principal:
“Construir resiliência através da esperança - recuperar-se da COVID-19, reconstruir de forma sustentável, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas”.
Como praxe anual, os chanceleres do G4 emitiram comunicado conjunto (setembro/2021), sublinhando a urgência da reforma do CSNU, para torná-lo mais legítimo, representativo e eficaz, refletindo a realidade do mundo contemporâneo, incluindo países em desenvolvimento e os principais contribuintes.
Os países do G4 apoiam a Posição Comum Africana, apoiam-se mutuamente em seus pleitos de assentos permanentes no CSNU e defendem o lançamento de negociações baseadas em texto no âmbito das Negociações Intergovernamentais (IGN), com vistas à sua adoção pela AGNU.
O Senado Federal aprovou (dezembro/2021) a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.
Elaborada no âmbito do Conselho da Europa e assinada em 2001, a Convenção objetiva harmonizar legislações, melhorar investigações e ampliar a cooperação em resposta aos crimes cibernéticos.
A 10º Conferência de Exame do TNP agendada para janeiro/2022, foi adiada
O TNP prevê a realização de uma conferência de exame do tratado a cada cinco anos.
O Brasil e outros países divulgaram (janeiro/2022) uma declaração conjunta de condenação aos lançamentos de mísseis balísticos pela (…)
Coreia do Norte, afirmando que eles violam resoluções do CSNU e representam uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
Ocorreu um debate aberto no CSNU sobre a situação na Ucrânia (janeiro/2022).
O Brasil votou favoravelmente à convocação do debate e defendeu o respeito ao Direito Internacional e à solução pacífica de controvérsias.
O Brasil participa das seguintes operações de paz da ONU (por ordem decrescente da quantidade de brasileiros em dezembro/2021):
MONUSCO (República Democrática do Congo) - Staff, especialistas e comandante militar;
UNMISS (Sudão do Sul) - Staff, policiais e especialistas;
MINUSCA (República Centro-Africana) - especialistas, staff e policial;
MINURSO (Saara Ocidental, Marrocos) - especialistas;
UNIFIL (Líbano) - tropas e staff,
UNISFA (Abyei, Sudão-Sudão do Sul) - especialistas e staff
UNFICYP (Chipre) - tropa e staff
Teve início a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas
2021-2030
O Brasil foi selecionado (janeiro/2021) como um dos países líderes para Transição Energética no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia, que objetiva acelerar o progresso rumo ao objetivo de prover energia limpa, sustentável, confiável e acessível para todos. O presidente Bolsonaro participou do evento virtual do Diálogo (setembro/2021). O Brasil apresentou dois pactos energéticos voluntários sobre biocombustíveis (reduzir 620 milhões de toneladas de carbono em 10 anos no setor de combustíveis de transporte) e hidrogênio (dedicar recursos públicos para pesquisa, desenvolvimento e treinamento em hidrogênio limpo)
O Brasil é líder em energia renovável e tem a matriz energética mais limpa entre as grandes economias mundiais (48% de matriz energética renovável, ante 14% da média global). O Brasil defende o uso de soluções para a descarbonização, combinando as vantagens da bioenergia sustentável, hidroeletricidade, energia solar e eólica, além da energia nuclear, em conjunto com fontes fósseis de menor emissão de CO2, como o gás natural. Mais de 98% da população brasileira está conectada à rede elétrica, exemplo de sucesso em universalização do acesso à energia. O Brasil defende que todas as tecnologias limpas disponíveis têm papel a desempenhar no processo de transição energética para um futuro de baixo carbono.
Os EUA, no governo Biden, voltaram a ser partes do Acordo de Paris (janeiro/2021)
No governo Trump, os EUA denunciaram e deixaram (novembro/2020) o Acordo de Paris.
O Brasil ratificou (março/2021) o Protocolo de Nagoia à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o qual trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios oriundos de seu uso.
A CDB (1992) trata da conservação da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos e da justa divisão dos lucros do uso de recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. O Protocolo de Nagoia foi adotado em 2010, e o Brasil assinou em 2011.
Foi lançado (março/2021), (…) , o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia.
no âmbito do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Em reunião ministerial, os países do BASIC comprometeram-se a avançar na implementação de suas NDCs sob o Acordo de Paris e concordaram quanto à centralidade da UNFCCC e à importância da adaptação e do financiamento climático para países em desenvolvimento.
Criado na COP 15 da UNFCCC (Copenhague, 2009), reunindo Brasil, África do Sul, Índia e China, o BASIC, é uma coalizão negociadora em matéria de mudança do clima. Esses países defendem os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias.
Os EUA organizaram a Cúpula de Líderes sobre o Clima (abril/2021). No evento, o Brasil aumentou sua ambição e comprometeu-se a
alcançar a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.
O Brasil aderiu (abril/2021) à iniciativa Missão de Inovação Agrícola para o Clima (AIM-C), proposta pelos EUA e pelos Emirados Árabes Unidos, para
fomentar a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento em agricultura e sistemas agroalimentares resilientes e resistentes à mudança do clima.
Foi publicada (agosto/2021) a primeira parte do sexto relatório do IPCC, que concluiu que há mudanças em curso no clima da Terra em todas as regiões e em todo o sistema climática. A segunda parte do relatório apontou (fevereiro/2022) os impactos práticos da mudança do clima - inclusive mudanças irreversíveis, como a extinção de espécies - e a necessidade de investir em medidas de adaptação.
Segundo o relatório, algumas das mudanças em andamento - como o continuado aumento no nível do mar - são irreversíveis por centenas a milhares de anos. Apesar disso, o relatório indica que reduções sustentadas nas emissões de CO2 e de outros GEEs limitariam a mudanças do clima. Conforme as estimativas apresentadas, a menos que haja reduções imediatas, rápidas e em ampla escala nas emissões de GEEs, a limitação do aquecimento global a 1,5ºC ou mesmo a 2ºC estará fora de alcance. Segundo o documento, locais com alta vulnerabilidade social econômica estão mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima - os desastres são causados, portanto, por fontes de vulnerabilidade, não pelo clima ou por influências ambientais. O relatório conclui que a influência do clima sobre a ocorrência de conflitos violentos é “relativamente fraca” se comparada a outros fatores socioeconômicos não climáticos.
A declaração adotada na primeira fase da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (outubro/2021) reconheceu a importância da cooperação internacional para apoiar os países em desenvolvimento na proteção do meio ambiente.
Na conferência , o Brasil manifestou apoio a mecanismos financeiros robustos que possibilitem aos PEDs implementar a CDB, em consonância como o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 deverá ser adotado na segunda fase da Conferência (abril-maio/2022), estabelecendo metas a serem alcançadas até 2030 nos três pilares da CDB: conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos.
Na COP 26 da UNFCC (Glasgow, outubro-novembro/2021),
foram definidas regras operacionais do Acordo de Paris, envolvendo mercados globais de redução de emissões (Artigo 6º do Acordo), transparência de ações e de apoio, marcos temporais comuns, adaptação e financiamento climático
Compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26:
Zerar o desmatamento ilegal até 2028 (meta anterior: 2030);
Cortar em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 (meta anterior: 43%) e zerar até 2050;
Restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030 (meta anterior: 12 milhões);
Recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas (meta anterior: 15 milhões);
Alcançar 50% da matriz energética limpa até 2030 (meta anterior: 45%)
Reduzir 75% das emissões de gases poluentes do transporte de carga e incentivar a ampliação da malha ferroviária (sem meta anterior específica, só promoção da eficiência);
Compromisso Global sobre o Metano (mais de cem países comprometeram-se a deter e reverter o desmatamento global até 2030);
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai formaram, pela primeira vez, um grupo negociador sobre mudança do clima;
O Brasil está comprometido com a implementação do Acordo de Paris e tem interesse em manter e aprofundar o diálogo e a cooperação internacional, para fortalecer o regime multilateral de mudança do clima sob a UNFCCC. Temas prioritários para o Brasil nessa matéria incluem: adaptação, financiamento climático e perdas e danos.
A Rússia vetou (dezembro/2021), no GSNU, uma proposta de resolução sobre a vinculação entre a mudança do clima e a segurança internacional
China, Índia e Rússia têm afirmado que a “securitização” da mudança do clima prejudicaria os países em desenvolvimento, por estabelecer uma “vinculação automática” entre a mudança do clima e a insegurança, ignorando as causas profundas (como os desafios socioeconômicos) dos conflitos e das ameaças à paz e à segurança internacionais. Esses países defendem que o foro apropriado para questões relacionadas à mudança do clima é a UNFCC.
Realizou-se em Nairóbi (fevereiro-março/2022), a segunda sessão da 5ª Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA-5).
A primeira sessão fora realizada virtualmente em 2021, abordando aspectos técnicos.
Os EUA anunciaram (fevereiro/2021) seu reengajamento como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) - do qual saíram na presidência de Donald Trump (2018) - e sua candidatura a um assento no CDH no triênio 2022-2024, para o qual foram eleitos pela AGNU em outubro/2021
O CDH tem 47 membros, que são eleitos pela AGNU em votação secreta, por maioria absoluta. O mandato tem duração de três anos, e é permitida apenas uma reeleição. Todos os assentos do CDH são rotativos (não há membros permanentes). O Brasil cumpre mandato no CDH no triênio 2020-2022 e concorrerá a mandato em 2024-2026.
O CDH aprovou (maio/2021) o estabelecimento de uma comissão de inquérito independente para investigar possíveis abusos do direito internacional humanitário e dos direitos humanos em
Israel e no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, no contexto de conflitos registrados na região desde abril/2021. O Brasil absteve-se na votação do CDH.
A Alemanha reconheceu (maio/2021) a prática de genocídio pelo Império Alemão contra tribos Herero e Namaqua de 1904 a 1908, durante
a colonização alemã da Namíbia (1884-1915), e prometeu investir em projetos de desenvolvimento no país.
O relatório Global Trends da ONU (junho/2021) registrou que a população global em deslocamento forçado (por perseguição, violência, conflito ou violações de direitos humanos) alcançou, em 2020,
o recorde de 82,4 milhões de pessoas, dos quais 26,4 milhões de refugiados, 48 milhões de deslocados internos, 4,1 milhões de solicitantes de refúgio e 3,9 milhões de venezuelanos deslocados no exterior. Em 2020, 51% dos refugiados e venezuelanos deslocados no exterior provinham de quatro países: Síria (22%), Venezuela, Afeganistão e Sudão do Sul.
O período de 2011-2020 foi marcado por expressiva aceleração do deslocamento forçado no mundo, com sucessivos recordes históricos.
Ao final de 2020, havia 57 mil refugiados reconhecidos no Brasil. Houve 29 mil pedidos de refúgio no Brasil em 2020 (60% venezuelanos, 23% haitianos e 5% cubanos). De 2011 a 2020, as maiores nacionalidades de refugiados reconhecidos do Brasil foram de venezuelanos (46 mil), sírios (3,6 mil) e congoleses (1,1 mil). As principais nacionalidades reconhecidas em 2020 foram venezuelanos (97%) e sírios (2%). Desde 2019, o Conare reconhece a situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela como fundamento para conceder refúgio a nacionais do país.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou (julho/2021) audiência pública sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19.
O Brasil apresentou as medidas para promoção e proteção dos Direitos humanos na crise sanitária
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou (janeiro/22) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso sobre comunidades quilombolas de Alcântara/MA afetadas
pela expropriação de terras destinadas ao Centro de Lançamento de Alcântara, construído nos anos 1980.
O Brasil aderiu (fevereiro/2022) à iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra Mulheres
Aprovada na Cúpula Ibero-Americana de 2021, a Iniciativa institui foro intergovernamental voltado à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, com ações relacionadas a políticas públicas, proteção e reparação integral e prevenção
O CONARE aprovou (fevereiro/2022) a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, como objetivo de
acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento
O Conselho de Direitos Humanos da ONU concluiu (fevereiro/2022) o terceiro ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal
O RPU é um processo que envolver a revisão das práticas de direitos humanos de todos os 193 Estados membros da ONU. O quarto ciclo do RPU deverá ter início no segundo semestre de 2022, incluindo o Brasil.
Em reunião extraordinária (fevereiro/2021), os presidentes do PROSUL
manifestaram apoio a alcançar acesso universal, equitativo e oportuno à imunização contra a COVID-19, reafirmar o reconhecimento dessa vacina como um bem público global e fortalecer a cooperação científica, a transferência de tecnologia e o financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas.
O Brasil aderiu (março/2021) à Iniciativa de Acesso Global de Vacinas COVID-19 (COVAX Facility), aliança internacional formada no âmbito da OMS, para acelerar o desenvolvimento, a fabricação e a distribuição de vacinas.
O primeiro carregamento de vacinas da COVAX para o Brasil, adquiridas por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), chegou ao país em março/2021.
O Brasil copatrocina (abril/2021) a iniciativa “Ampliando a Atuação da OMC nos Esforços Globais para a Produção e Distribuição de Vacinas e de Outros Produtos Médicos Contra a Covid-19”, que defende
o engajamento imediato da OMC nas negociações para ampliar a produção e a distribuição de vacinas e medicamentos que possam contribuir para a superação da pandemia
O copatrocinou (maio/2021), na Assembleia Mundial da Saúde da OMS, proposta sobre
o fortalecimento da produção local de medicamentos e outras tecnologia de saúde
Os EUA manifestaram apoio (maio/2021) à suspensão das proteções de propriedade intelectual para vacinas contra a COVID-19, medida a ser negociada na OMC
O Brasil afirmou receber com satisfação a disposição dos EUA de negociar, no âmbito da OMC, solução que contribua para intensificar a produção e a distribuição de insumos e vacinas. Apesar disso, o Brasil não endossou a proposta de suspensão das proteções de propriedade intelectual, afirmando que o licenciamento compulsória de patentes já é uma possibilidade nos ternos do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da OMC. A Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública (2001) reafirmou o direito dos membros da OMC de usar as flexibilidades do TRIPS para proteger a saúde pública (como o licenciamento compulsório, que se refere à autorização governamental para a produção de um produto patenteado sem o consentimento do detento da patente). Em 2003, os membros da OMC acordaram a possibilidade de países em desenvolvimento importarem medicamentos genéricos produzidos sob licenciamento compulsório. Tal dispositivo foi incluído no TRIPS por meio de uma emenda aprovada em 2005 e em vigor desde 2017.
Adotada na Cúpula Global da Saúde do G20 (maio/2021), a Declaração de Roma destaca a necessidade de
ampliar esforços (públicos, privados e multilaterais) para garantir o acesso tempestivo, global e equitativo a vacinas, medicamentos, diagnósticos e equipamentos de proteção para combate à COVID-19. Enfatizou-se, ainda, o apoio ao compartilhamento global de doses de vacinas seguras, efetivas, de qualidade e a preços acessíveis.
O Brasil foi contemplado como a doação de vacinas contra a COVID-19 pelos EUA (a partir de junho/2021).
Os EUA distribuíram milhões de doses para outros países, a maioria das quais por meio da Covax Facility.
A Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu (dezembro/2021), por consenso, dar início ao processo negociador de um instrumento internacional voltado a fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias
A Assembleia Mundial da Saúde (AMS) é um dos órgãos principais da OMS. Além da AMS, que reúne os 194 membros da OMS, há também o Conselho Executivo (integrado por 34 representantes designados pelos Estados membros para mandatos de três anos) e o Secretariado (liderado pelo diretor-geral, atualmente o etíope Tedros Adhanom).
O Brasil foi escolhido (fevereiro/2022) como representante das Américas para a negociação, na OMS, de um tratado sobre pandemias
Também participarão do “bureau” do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB): África do Sul, Egito, Japão, Países Baixos e Tailândia
Realizou-se (setembro/20211) a Cúpula sobre Sistemas Alimentares, convocada pelo secretário-geral da ONU, no contexto da “Década de Ação de Impulso à Agenda 2030 para Alcançar os Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (2020-2030)
O MRE promoveu reuniões e consultas com órgãos da administração pública, a sociedade civil, a academia e o empresariado, em processo de diálogo voltado às cinco linhas de ação da cúpula.
Em reunião virtual, os chanceleres do BRICS emitiram (junho/2021) declaração conjunta sobre o fortalecimento e a reforma do sistema multilateral, reafirmando a necessidade de um reforma abrangente da ONU, inclusive do CSNU
Os ministros reafirmaram, ainda, seu compromisso em amplo espectro de temas: Agenda 2030; combate à corrupção, ao narcotráfico e ao terrorismo; comércio multilateral; cooperação econômica, comercial e de investimento; cooperação espacial; cooperação interpessoal e cultural; desarmamento e não proliferação; direitos humanos; mudança do clima; segurança das tecnologia da informação e comunicação (TICs); temas políticos da África, da Ásia e do Oriente Médio.
Na XIII Cúpula da CPLP (Luanda, julho/2021), foi assinado o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da CPLP. A “cooperação econômica” foi adotada como novo objetivo geral da CPLP.
Os Estatutos da CPLP (1996) previram três objetivos gerais: concertação político-diplomática, cooperação e promoção e difusão da língua portuguesa.
O Sítio Roberto Burle Marx (RJ) foi inscrito (julho/2021) na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO -
o 23º elemento nacional incluído nessa lista.
Em cúpula virtual, os líderes do BRICS emitiram (setembro/20210 a Declaração de Nova Délhi, que marcou os 15 aos do grupo. A declaração destaca:
consolidação e avaliação dos resultados; desafios de saúde global e COVID-19; fortalecimento e reforma do sistema multilateral; cooperação em paz, segurança e combate ao terrorismo; desenvolvimento sustentável; cooperação econômica e financeira; e intercâmbios culturais e interpessoais.
A presidência indiana do BRICS em 2021 teve como lema “BRICS AOS 15: cooperação intra-BRICS para a continuidade, a consolidação e o consenso”. Destaques do BRICS em 2021 incluíram:
Ampliação do NBD;
Chamadas conjuntas de projetos de pesquisa dedicados ao combate à pandemia da Covid-19;
Acordo sobre Satélites de Sensoriamento Remoto;
Plano de Ação Contraterrosimo;
Acordo de Assistência Aduaneira Mútua; e
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano
A China exerce a presidência do agrupamento em 2022, sob o lema
“promover uma parceria BRICS de alta qualidade, inaugurar uma nova era para o desenvolvimento global”.
Criado em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) completou 40 anos.
A primeira Operação Antártica brasileira (OPERANTAR I) foi realizada em 1983 e 1983. A Estação Antártica Comandante Ferraz foi estabelecida em 1984 e reinaugurada em 2020. O Brasil é parte consultiva do Tratado da Antártida, ao qual aderiu em 1975
Estoque de investimento estrangeiro no Brasil em 2020 (divulgados em dezembro/2021):
EUA: US$ 123,9 bi; Espanha: US$ 58,2 bi França: US$ 32,3 bi; Bélgica: US$ 26,7 bi; Reino Unido: US$ 25,2 bi; China: US$ 22,6 bi; Países Baixos: US$ 19,6 bi Japão: US$ 19,2 bi
O Brasil e outros 78 membros da OMC comprometeram-se (janeiro/2021) a não impor restrições às exportações agrícolas adquiridas pelo
Programa Mundial de Alimentos para fins humanitários e de segurança alimentar.
O Brasil apresentou (fevereiro/2021) sua oferta de acesso a mercado no âmbito do Acordo sobre Compras Governamentais (ACG ou GPA) da OMC, etapa fundamental do processo de sua cessão a ele. A oferta lista os órgãos e entidades da administração pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional, além dos bens, serviços e obras abrangidos. A lista foi ampliada em uma oferta revisada apresentada em novembro/2021
O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC que prevê requisitos de transparência do processo licitatório e garantias de tratamento nacional e não discriminatório para fornecedores dos signatários, nos bens e serviços cobertos. O Brasil é observador do GPA desde 2017 e solicitou adesão e ele em 2020
A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala foi escolhida (fevereiro/2021) pelo Conselho Geral da OMC como nova diretora-geral da OMC, em substituição ao brasileiro Roberto Azevêdo
Na OMC, o Brasil tem defendido: a promoção do livre comércio entre economias de mercado; a reforma da OMC em seus três pilares (negociações, solução de controvérsias e transparência); e o alcance de resultados realistas e ambiciosos, especialmente em agricultura
