PI Atualidades Flashcards
1
Q
Carlos Alberto França substituiu Ernesto Araújo como MRE do Brasil. Em seu discurso de pose, França destacou três objetivos centrais de sua gestão:
A
Diplomacia da saúde, recuperação econômica e desenvolvimento sustentável.
2
Q
O Brasil foi eleito pela AGNU (junho/2021), com 181 votos, ao 11º mandato como membro não permanente do CSNU (2022-2023). O Brasil estabeleceu sete prioridades para seu mandato:
A
- prevenir e pacificar;
- manutenção eficiente da paz;
- resposta humanitária e proteção dos direitos humanos;
- avanço na agenda de mulheres, paz e segurança;
5 coordenação com a Comissão de Consolidação de Paz; - articulação com organizações regionais;
7 maiores representatividade e eficácia do CSNU
3
Q
O Brasil foi reeleito (junho/2021), por aclamação e com endosso da (…) para integrar (2022-2025) o Conselho da Organização das NU para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
A
América Latina e do Caribe
4
Q
O Brasil aderiu (novembro/2021) à Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na condição de observador.
A
A IHRA reúne governos; organizações internacionais e especialistas que atuam no combate ao antissemitismo e na preservação da memória do Holocausto. O Brasil é lar da segunda maior comunidade judaica da América Latina e décima maior do mundo. Aracy de Carvalho Guimarães Rosa e o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, membros do Serviço Exterior Brasileiro, foram designados com o título “Justo entre as Nações”, em reconhecimento a seus esforços para salvar centenas de judeus da perseguição nazista.
5
Q
O brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito (novembro/2021) juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tomou posse em fevereiro/2022
A
Instituída pelo Pacto de São José da Costa Rica (1969), a Corte entrou em funcionamento em 1979, na cidade de São José da Costa Rica, e é composta por sete, 7, juízes, eleitos para mandatos de seis, 6, anos em caráter pessoal (não representam os países de origem). Essa é a terceira vez em que um brasileiro ocupa assento no tribunal.
6
Q
O embaixador brasileiro Santiago Mourão foi eleito (novembro/2021) presidente da Conferência-Geral da Unesco (…)
A
órgão máximo da organização, com mandato de dois anos (2021-2023)
7
Q
O brasileiro George Galindo foi eleito (novembro/2021) membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI)
A
A CDI é órgão subsidiário da AGNU responsável pela codificação e desenvolvimento progressivo do Direito Internacional. Seus trabalhos resultaram na elaboração de tratados como as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), Relações consulares (1963) e Direito dos Tratados (1969).
8
Q
O delegado brasileiro Valdecy Silva Jr. foi eleito (novembro/2021) vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da INTERPOL no mandato 2022-2024
A
Fundada em 1956, a INTERPOL é a maior organização policial do mundo, reunido 195 países. A INTERPOL é responsável por facilitar o compartilhamento e o acesso a dados policiais e de inteligência, fornecendo suporte técnico e operacional.
9
Q
O Brasil foi reeleito (dezembro/2021) para o Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO) no mandato 2022-2023
A
A IMO é a agência da ONU encarregada de regulamentar a navegação internacional. O Brasil é membro do Conselho desde 1975, integra a categoria de países com interesse especial no comércio marítimo ou na navegação internacional.
10
Q
O Brasil criou (fevereiro/2022) novos consulados em:
A
Chengdu (China), Edimburgo (Reino Unido), Marselha (França) e Orlando (EUA), para assistência consular e promoção científico-tecnológica, comercial e cultural.
11
Q
A brasileira Vanusia Nogueira foi eleita (fevereiro/2022) à direção-executiva da Organização Internacional do Café
A
A OICAFE reúne países responsáveis por 98% da produção e 67% do consumo mundial do café. Tem a missão promover o fortalecimento do setor cafeeiro global e sua expansão sustentável, além de servir como plataforma para a discussão de aspectos técnicos e comerciais do café, inclusive na esfera privada. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, com 35% da produção e 32% de participação no mercado internacional (safra 2019/2020), além de ser o segundo maior mercado consumidor.
12
Q
O brasileiro Eric Sogocio foi eleito (fevereiro/2022) vice-presidente de Comitê da ONU (…)
A
sobre combate ao uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminais.
13
Q
Sob mediação dos EUA e do Kuwait, o Catar e os demais membros do Conselho de Cooperação do Golfo chegaram a um acordo (janeiro/2021) para restabelecer relações e pôr fim ao bloqueio contra o Catar, que estava em vigor desde 2017.
A
Em 2017, Arábia Saudita, Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos romperam relações diplomáticas com o Catar e impuseram bloqueio econômico ao país, alegando suposto apoio ao terrorismo pelo governo catariano. Divergências sobre o conteúdo difundido pela emissora catariana Al Jazeera, o relacionamento do governo catariano com a Irmandade Muçulmana no Egito, a existência de um a base militar com o Irã, rival da Arábia Saudita, também guardaram relação com o caso.
14
Q
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), aberto para assinaturas em 2017, entrou em vigor (janeiro/2021)
A
O Brasil foi o primeiro a assinar o TPAN - mas ainda não o ratificou. Nenhum dos países nucleares armados o assinou. Eram necessários 50 ratificações para entrar em vigor.
15
Q
O general brasileiro Affonso da Costa foi designado (abril/2021) comandante militar (“force commander”) da operação de paz da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO)
A
Generais brasileiros comandaram a MONUSCO de 2013 a 2015 (general Santos Cruz) e desde abril/2018 (vários)
16
Q
O Brasil aderiu (abril/2021) ao Grupo de Amigos sobre Proteção e Segurança de Capacetes Azuis em Operações de Manutenção da Paz e assumiu a presidência do grupo, ao lado de
A
China, Indonésia e Ruanda.
17
Q
Diante da constatação de violações da Convenção sobre Armas Químicas, a Síria teve direitos e privilégios suspensos (abril/2021)
A
A Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas em 2013. Em 2014, a OPAQ removeu do território da Síria o que à época se afirmou ser o último carregamento de armas químicas declaradas pelo país. Apesar disso, foram registrados ataques posteriores como o emprego de armas químicas. Em 2020, o Conselho Executivo da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) adotou decisão sobre a posse e o uso de armas químicas pela Síria, requerendo ao governo sírio informar as instalações em que essas armas foram desenvolvidas e mantidas e declarar todas as armas químicas que possui.
18
Q
A AGNU adotou (maio/2021), por consenso, o relatório do Grupo de Peritos Governamentais (GGE) das Nações Unidas sobre Segurança Cibernética.
A
O GGE, criado pela AGNU em 2018, contou com a participação dos peritos de 25 países e foi presidido pelo embaixador brasileiro Guilherme Patriota. Os principais temais abordados foram as ameaças no espaço cibernético, a aplicação do Direito Internacional, medidas de transparência e construção de confiança e cooperação para a construção de capacidades na área cibernética. O Brasil apoia esforços internacionais em prol de um espaço cibernético aberto, estável, pacífico e seguro.
19
Q
A AGNU estabeleceu (maio/2021) um comitê ad hoc para elaborar um projeto de Convenção das Nações Unidas sobre Crime Cibernético, (…)
A
a ser apresentado à AGNU em 2023. O comitê iniciou os trabalhos em fevereiro de 2022.
20
Q
O CSNU recomendou a recondução de António Guterres ao cargo de secretário-geral da ONU para o mandato 2022-2027. (…)
A
A AGNU aprovou (junho/2021) a indicação, que contou com o apoio brasileiro.
21
Q
A AGNU aprovou (julho/2021) resolução que relança a ZOPACAS na agenda da ONU.
A
A ZOPACAS foi criada pela AGNU em 1986, por proposta brasileira. Com a ZOPACAS, o Atlântico Sul é declarado uma zona de paz, cooperação e segurança, livre de armas nucleares. A segurança marítima, em particular no Golfo da Guiné, é tema relevante atualmente.
22
Q
A 76º AGNU teve início em setembro/2021, com o tema principal:
A
“Construir resiliência através da esperança - recuperar-se da COVID-19, reconstruir de forma sustentável, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas”.
23
Q
Como praxe anual, os chanceleres do G4 emitiram comunicado conjunto (setembro/2021), sublinhando a urgência da reforma do CSNU, para torná-lo mais legítimo, representativo e eficaz, refletindo a realidade do mundo contemporâneo, incluindo países em desenvolvimento e os principais contribuintes.
A
Os países do G4 apoiam a Posição Comum Africana, apoiam-se mutuamente em seus pleitos de assentos permanentes no CSNU e defendem o lançamento de negociações baseadas em texto no âmbito das Negociações Intergovernamentais (IGN), com vistas à sua adoção pela AGNU.
24
Q
O Senado Federal aprovou (dezembro/2021) a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.
A
Elaborada no âmbito do Conselho da Europa e assinada em 2001, a Convenção objetiva harmonizar legislações, melhorar investigações e ampliar a cooperação em resposta aos crimes cibernéticos.
25
A 10º Conferência de Exame do TNP agendada para janeiro/2022, foi adiada
O TNP prevê a realização de uma conferência de exame do tratado a cada cinco anos.
26
O Brasil e outros países divulgaram (janeiro/2022) uma declaração conjunta de condenação aos lançamentos de mísseis balísticos pela (...)
Coreia do Norte, afirmando que eles violam resoluções do CSNU e representam uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
27
Ocorreu um debate aberto no CSNU sobre a situação na Ucrânia (janeiro/2022).
O Brasil votou favoravelmente à convocação do debate e defendeu o respeito ao Direito Internacional e à solução pacífica de controvérsias.
28
O Brasil participa das seguintes operações de paz da ONU (por ordem decrescente da quantidade de brasileiros em dezembro/2021):
MONUSCO (República Democrática do Congo) - Staff, especialistas e comandante militar;
UNMISS (Sudão do Sul) - Staff, policiais e especialistas;
MINUSCA (República Centro-Africana) - especialistas, staff e policial;
MINURSO (Saara Ocidental, Marrocos) - especialistas;
UNIFIL (Líbano) - tropas e staff,
UNISFA (Abyei, Sudão-Sudão do Sul) - especialistas e staff
UNFICYP (Chipre) - tropa e staff
29
Teve início a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas
2021-2030
30
O Brasil foi selecionado (janeiro/2021) como um dos países líderes para Transição Energética no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia, que objetiva acelerar o progresso rumo ao objetivo de prover energia limpa, sustentável, confiável e acessível para todos. O presidente Bolsonaro participou do evento virtual do Diálogo (setembro/2021). O Brasil apresentou dois pactos energéticos voluntários sobre biocombustíveis (reduzir 620 milhões de toneladas de carbono em 10 anos no setor de combustíveis de transporte) e hidrogênio (dedicar recursos públicos para pesquisa, desenvolvimento e treinamento em hidrogênio limpo)
O Brasil é líder em energia renovável e tem a matriz energética mais limpa entre as grandes economias mundiais (48% de matriz energética renovável, ante 14% da média global). O Brasil defende o uso de soluções para a descarbonização, combinando as vantagens da bioenergia sustentável, hidroeletricidade, energia solar e eólica, além da energia nuclear, em conjunto com fontes fósseis de menor emissão de CO2, como o gás natural. Mais de 98% da população brasileira está conectada à rede elétrica, exemplo de sucesso em universalização do acesso à energia. O Brasil defende que todas as tecnologias limpas disponíveis têm papel a desempenhar no processo de transição energética para um futuro de baixo carbono.
31
Os EUA, no governo Biden, voltaram a ser partes do Acordo de Paris (janeiro/2021)
No governo Trump, os EUA denunciaram e deixaram (novembro/2020) o Acordo de Paris.
32
O Brasil ratificou (março/2021) o Protocolo de Nagoia à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o qual trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios oriundos de seu uso.
A CDB (1992) trata da conservação da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos e da justa divisão dos lucros do uso de recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. O Protocolo de Nagoia foi adotado em 2010, e o Brasil assinou em 2011.
33
Foi lançado (março/2021), (...) , o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia.
no âmbito do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID)
34
Em reunião ministerial, os países do BASIC comprometeram-se a avançar na implementação de suas NDCs sob o Acordo de Paris e concordaram quanto à centralidade da UNFCCC e à importância da adaptação e do financiamento climático para países em desenvolvimento.
Criado na COP 15 da UNFCCC (Copenhague, 2009), reunindo Brasil, África do Sul, Índia e China, o BASIC, é uma coalizão negociadora em matéria de mudança do clima. Esses países defendem os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias.
35
Os EUA organizaram a Cúpula de Líderes sobre o Clima (abril/2021). No evento, o Brasil aumentou sua ambição e comprometeu-se a
alcançar a neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.
36
O Brasil aderiu (abril/2021) à iniciativa Missão de Inovação Agrícola para o Clima (AIM-C), proposta pelos EUA e pelos Emirados Árabes Unidos, para
fomentar a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento em agricultura e sistemas agroalimentares resilientes e resistentes à mudança do clima.
37
Foi publicada (agosto/2021) a primeira parte do sexto relatório do IPCC, que concluiu que há mudanças em curso no clima da Terra em todas as regiões e em todo o sistema climática. A segunda parte do relatório apontou (fevereiro/2022) os impactos práticos da mudança do clima - inclusive mudanças irreversíveis, como a extinção de espécies - e a necessidade de investir em medidas de adaptação.
Segundo o relatório, algumas das mudanças em andamento - como o continuado aumento no nível do mar - são irreversíveis por centenas a milhares de anos. Apesar disso, o relatório indica que reduções sustentadas nas emissões de CO2 e de outros GEEs limitariam a mudanças do clima. Conforme as estimativas apresentadas, a menos que haja reduções imediatas, rápidas e em ampla escala nas emissões de GEEs, a limitação do aquecimento global a 1,5ºC ou mesmo a 2ºC estará fora de alcance. Segundo o documento, locais com alta vulnerabilidade social econômica estão mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima - os desastres são causados, portanto, por fontes de vulnerabilidade, não pelo clima ou por influências ambientais. O relatório conclui que a influência do clima sobre a ocorrência de conflitos violentos é "relativamente fraca" se comparada a outros fatores socioeconômicos não climáticos.
38
A declaração adotada na primeira fase da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (outubro/2021) reconheceu a importância da cooperação internacional para apoiar os países em desenvolvimento na proteção do meio ambiente.
Na conferência , o Brasil manifestou apoio a mecanismos financeiros robustos que possibilitem aos PEDs implementar a CDB, em consonância como o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 deverá ser adotado na segunda fase da Conferência (abril-maio/2022), estabelecendo metas a serem alcançadas até 2030 nos três pilares da CDB: conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos.
39
Na COP 26 da UNFCC (Glasgow, outubro-novembro/2021),
foram definidas regras operacionais do Acordo de Paris, envolvendo mercados globais de redução de emissões (Artigo 6º do Acordo), transparência de ações e de apoio, marcos temporais comuns, adaptação e financiamento climático
40
Compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26:
Zerar o desmatamento ilegal até 2028 (meta anterior: 2030);
Cortar em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 (meta anterior: 43%) e zerar até 2050;
Restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030 (meta anterior: 12 milhões);
Recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas (meta anterior: 15 milhões);
Alcançar 50% da matriz energética limpa até 2030 (meta anterior: 45%)
Reduzir 75% das emissões de gases poluentes do transporte de carga e incentivar a ampliação da malha ferroviária (sem meta anterior específica, só promoção da eficiência);
Compromisso Global sobre o Metano (mais de cem países comprometeram-se a deter e reverter o desmatamento global até 2030);
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai formaram, pela primeira vez, um grupo negociador sobre mudança do clima;
O Brasil está comprometido com a implementação do Acordo de Paris e tem interesse em manter e aprofundar o diálogo e a cooperação internacional, para fortalecer o regime multilateral de mudança do clima sob a UNFCCC. Temas prioritários para o Brasil nessa matéria incluem: adaptação, financiamento climático e perdas e danos.
41
A Rússia vetou (dezembro/2021), no GSNU, uma proposta de resolução sobre a vinculação entre a mudança do clima e a segurança internacional
China, Índia e Rússia têm afirmado que a "securitização" da mudança do clima prejudicaria os países em desenvolvimento, por estabelecer uma "vinculação automática" entre a mudança do clima e a insegurança, ignorando as causas profundas (como os desafios socioeconômicos) dos conflitos e das ameaças à paz e à segurança internacionais. Esses países defendem que o foro apropriado para questões relacionadas à mudança do clima é a UNFCC.
42
Realizou-se em Nairóbi (fevereiro-março/2022), a segunda sessão da 5ª Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA-5).
A primeira sessão fora realizada virtualmente em 2021, abordando aspectos técnicos.
43
Os EUA anunciaram (fevereiro/2021) seu reengajamento como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) - do qual saíram na presidência de Donald Trump (2018) - e sua candidatura a um assento no CDH no triênio 2022-2024, para o qual foram eleitos pela AGNU em outubro/2021
O CDH tem 47 membros, que são eleitos pela AGNU em votação secreta, por maioria absoluta. O mandato tem duração de três anos, e é permitida apenas uma reeleição. Todos os assentos do CDH são rotativos (não há membros permanentes). O Brasil cumpre mandato no CDH no triênio 2020-2022 e concorrerá a mandato em 2024-2026.
44
O CDH aprovou (maio/2021) o estabelecimento de uma comissão de inquérito independente para investigar possíveis abusos do direito internacional humanitário e dos direitos humanos em
Israel e no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, no contexto de conflitos registrados na região desde abril/2021. O Brasil absteve-se na votação do CDH.
45
A Alemanha reconheceu (maio/2021) a prática de genocídio pelo Império Alemão contra tribos Herero e Namaqua de 1904 a 1908, durante
a colonização alemã da Namíbia (1884-1915), e prometeu investir em projetos de desenvolvimento no país.
46
O relatório Global Trends da ONU (junho/2021) registrou que a população global em deslocamento forçado (por perseguição, violência, conflito ou violações de direitos humanos) alcançou, em 2020,
o recorde de 82,4 milhões de pessoas, dos quais 26,4 milhões de refugiados, 48 milhões de deslocados internos, 4,1 milhões de solicitantes de refúgio e 3,9 milhões de venezuelanos deslocados no exterior. Em 2020, 51% dos refugiados e venezuelanos deslocados no exterior provinham de quatro países: Síria (22%), Venezuela, Afeganistão e Sudão do Sul.
47
O período de 2011-2020 foi marcado por expressiva aceleração do deslocamento forçado no mundo, com sucessivos recordes históricos.
Ao final de 2020, havia 57 mil refugiados reconhecidos no Brasil. Houve 29 mil pedidos de refúgio no Brasil em 2020 (60% venezuelanos, 23% haitianos e 5% cubanos). De 2011 a 2020, as maiores nacionalidades de refugiados reconhecidos do Brasil foram de venezuelanos (46 mil), sírios (3,6 mil) e congoleses (1,1 mil). As principais nacionalidades reconhecidas em 2020 foram venezuelanos (97%) e sírios (2%). Desde 2019, o Conare reconhece a situação de "grave e generalizada violação de direitos humanos" na Venezuela como fundamento para conceder refúgio a nacionais do país.
48
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou (julho/2021) audiência pública sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19.
O Brasil apresentou as medidas para promoção e proteção dos Direitos humanos na crise sanitária
49
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou (janeiro/22) perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso sobre comunidades quilombolas de Alcântara/MA afetadas
pela expropriação de terras destinadas ao Centro de Lançamento de Alcântara, construído nos anos 1980.
50
O Brasil aderiu (fevereiro/2022) à iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra Mulheres
Aprovada na Cúpula Ibero-Americana de 2021, a Iniciativa institui foro intergovernamental voltado à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, com ações relacionadas a políticas públicas, proteção e reparação integral e prevenção
51
O CONARE aprovou (fevereiro/2022) a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados, como objetivo de
acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para seu enfrentamento
52
O Conselho de Direitos Humanos da ONU concluiu (fevereiro/2022) o terceiro ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal
O RPU é um processo que envolver a revisão das práticas de direitos humanos de todos os 193 Estados membros da ONU. O quarto ciclo do RPU deverá ter início no segundo semestre de 2022, incluindo o Brasil.
53
Em reunião extraordinária (fevereiro/2021), os presidentes do PROSUL
manifestaram apoio a alcançar acesso universal, equitativo e oportuno à imunização contra a COVID-19, reafirmar o reconhecimento dessa vacina como um bem público global e fortalecer a cooperação científica, a transferência de tecnologia e o financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas.
54
O Brasil aderiu (março/2021) à Iniciativa de Acesso Global de Vacinas COVID-19 (COVAX Facility), aliança internacional formada no âmbito da OMS, para acelerar o desenvolvimento, a fabricação e a distribuição de vacinas.
O primeiro carregamento de vacinas da COVAX para o Brasil, adquiridas por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), chegou ao país em março/2021.
55
O Brasil copatrocina (abril/2021) a iniciativa "Ampliando a Atuação da OMC nos Esforços Globais para a Produção e Distribuição de Vacinas e de Outros Produtos Médicos Contra a Covid-19", que defende
o engajamento imediato da OMC nas negociações para ampliar a produção e a distribuição de vacinas e medicamentos que possam contribuir para a superação da pandemia
56
O copatrocinou (maio/2021), na Assembleia Mundial da Saúde da OMS, proposta sobre
o fortalecimento da produção local de medicamentos e outras tecnologia de saúde
57
Os EUA manifestaram apoio (maio/2021) à suspensão das proteções de propriedade intelectual para vacinas contra a COVID-19, medida a ser negociada na OMC
O Brasil afirmou receber com satisfação a disposição dos EUA de negociar, no âmbito da OMC, solução que contribua para intensificar a produção e a distribuição de insumos e vacinas. Apesar disso, o Brasil não endossou a proposta de suspensão das proteções de propriedade intelectual, afirmando que o licenciamento compulsória de patentes já é uma possibilidade nos ternos do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da OMC. A Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública (2001) reafirmou o direito dos membros da OMC de usar as flexibilidades do TRIPS para proteger a saúde pública (como o licenciamento compulsório, que se refere à autorização governamental para a produção de um produto patenteado sem o consentimento do detento da patente). Em 2003, os membros da OMC acordaram a possibilidade de países em desenvolvimento importarem medicamentos genéricos produzidos sob licenciamento compulsório. Tal dispositivo foi incluído no TRIPS por meio de uma emenda aprovada em 2005 e em vigor desde 2017.
58
Adotada na Cúpula Global da Saúde do G20 (maio/2021), a Declaração de Roma destaca a necessidade de
ampliar esforços (públicos, privados e multilaterais) para garantir o acesso tempestivo, global e equitativo a vacinas, medicamentos, diagnósticos e equipamentos de proteção para combate à COVID-19. Enfatizou-se, ainda, o apoio ao compartilhamento global de doses de vacinas seguras, efetivas, de qualidade e a preços acessíveis.
59
O Brasil foi contemplado como a doação de vacinas contra a COVID-19 pelos EUA (a partir de junho/2021).
Os EUA distribuíram milhões de doses para outros países, a maioria das quais por meio da Covax Facility.
60
A Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu (dezembro/2021), por consenso, dar início ao processo negociador de um instrumento internacional voltado a fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias
A Assembleia Mundial da Saúde (AMS) é um dos órgãos principais da OMS. Além da AMS, que reúne os 194 membros da OMS, há também o Conselho Executivo (integrado por 34 representantes designados pelos Estados membros para mandatos de três anos) e o Secretariado (liderado pelo diretor-geral, atualmente o etíope Tedros Adhanom).
61
O Brasil foi escolhido (fevereiro/2022) como representante das Américas para a negociação, na OMS, de um tratado sobre pandemias
Também participarão do "bureau" do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB): África do Sul, Egito, Japão, Países Baixos e Tailândia
62
Realizou-se (setembro/20211) a Cúpula sobre Sistemas Alimentares, convocada pelo secretário-geral da ONU, no contexto da "Década de Ação de Impulso à Agenda 2030 para Alcançar os Objetivo de Desenvolvimento Sustentável" (2020-2030)
O MRE promoveu reuniões e consultas com órgãos da administração pública, a sociedade civil, a academia e o empresariado, em processo de diálogo voltado às cinco linhas de ação da cúpula.
63
Em reunião virtual, os chanceleres do BRICS emitiram (junho/2021) declaração conjunta sobre o fortalecimento e a reforma do sistema multilateral, reafirmando a necessidade de um reforma abrangente da ONU, inclusive do CSNU
Os ministros reafirmaram, ainda, seu compromisso em amplo espectro de temas: Agenda 2030; combate à corrupção, ao narcotráfico e ao terrorismo; comércio multilateral; cooperação econômica, comercial e de investimento; cooperação espacial; cooperação interpessoal e cultural; desarmamento e não proliferação; direitos humanos; mudança do clima; segurança das tecnologia da informação e comunicação (TICs); temas políticos da África, da Ásia e do Oriente Médio.
64
Na XIII Cúpula da CPLP (Luanda, julho/2021), foi assinado o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da CPLP. A "cooperação econômica" foi adotada como novo objetivo geral da CPLP.
Os Estatutos da CPLP (1996) previram três objetivos gerais: concertação político-diplomática, cooperação e promoção e difusão da língua portuguesa.
65
O Sítio Roberto Burle Marx (RJ) foi inscrito (julho/2021) na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO -
o 23º elemento nacional incluído nessa lista.
66
Em cúpula virtual, os líderes do BRICS emitiram (setembro/20210 a Declaração de Nova Délhi, que marcou os 15 aos do grupo. A declaração destaca:
consolidação e avaliação dos resultados; desafios de saúde global e COVID-19; fortalecimento e reforma do sistema multilateral; cooperação em paz, segurança e combate ao terrorismo; desenvolvimento sustentável; cooperação econômica e financeira; e intercâmbios culturais e interpessoais.
67
A presidência indiana do BRICS em 2021 teve como lema "BRICS AOS 15: cooperação intra-BRICS para a continuidade, a consolidação e o consenso". Destaques do BRICS em 2021 incluíram:
Ampliação do NBD;
Chamadas conjuntas de projetos de pesquisa dedicados ao combate à pandemia da Covid-19;
Acordo sobre Satélites de Sensoriamento Remoto;
Plano de Ação Contraterrosimo;
Acordo de Assistência Aduaneira Mútua; e
Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano
68
A China exerce a presidência do agrupamento em 2022, sob o lema
"promover uma parceria BRICS de alta qualidade, inaugurar uma nova era para o desenvolvimento global".
69
Criado em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) completou 40 anos.
A primeira Operação Antártica brasileira (OPERANTAR I) foi realizada em 1983 e 1983. A Estação Antártica Comandante Ferraz foi estabelecida em 1984 e reinaugurada em 2020. O Brasil é parte consultiva do Tratado da Antártida, ao qual aderiu em 1975
70
Estoque de investimento estrangeiro no Brasil em 2020 (divulgados em dezembro/2021):
```
EUA: US$ 123,9 bi;
Espanha: US$ 58,2 bi
França: US$ 32,3 bi;
Bélgica: US$ 26,7 bi;
Reino Unido: US$ 25,2 bi;
China: US$ 22,6 bi;
Países Baixos: US$ 19,6 bi
Japão: US$ 19,2 bi
```
71
O Brasil e outros 78 membros da OMC comprometeram-se (janeiro/2021) a não impor restrições às exportações agrícolas adquiridas pelo
Programa Mundial de Alimentos para fins humanitários e de segurança alimentar.
72
O Brasil apresentou (fevereiro/2021) sua oferta de acesso a mercado no âmbito do Acordo sobre Compras Governamentais (ACG ou GPA) da OMC, etapa fundamental do processo de sua cessão a ele. A oferta lista os órgãos e entidades da administração pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional, além dos bens, serviços e obras abrangidos. A lista foi ampliada em uma oferta revisada apresentada em novembro/2021
O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC que prevê requisitos de transparência do processo licitatório e garantias de tratamento nacional e não discriminatório para fornecedores dos signatários, nos bens e serviços cobertos. O Brasil é observador do GPA desde 2017 e solicitou adesão e ele em 2020
73
A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala foi escolhida (fevereiro/2021) pelo Conselho Geral da OMC como nova diretora-geral da OMC, em substituição ao brasileiro Roberto Azevêdo
Na OMC, o Brasil tem defendido: a promoção do livre comércio entre economias de mercado; a reforma da OMC em seus três pilares (negociações, solução de controvérsias e transparência); e o alcance de resultados realistas e ambiciosos, especialmente em agricultura
74
Os EUA encerraram (março/2021) uma investigação de subsídios sobre chapas de alumínio do Brasil, sem imposição de sobretaxas. Em outra investigação, os EUA concluíram que
havia dumping e aprovaram (novembro/2021) a imposição de direitos antidumping às chapas de alumínio do Brasil.
75
O australiano Mathias Cormann foi nomeado (março/2021) para o cargo de secretário-geral da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
76
O Grupo de Trabalho do G20 sobre Finanças sustentáveis (SFWG) foi retomado (abril/2021), como o objetivo de mobilizar capital para investimentos sustentáveis
Esse grupo foi lançado em 2016, inicialmente como um "grupo de estudos"
77
Brasil e México copresidiram (maio/2021) a XII Reunião do Grupo Diretor do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe (Programa LAC)
Criado em 2016, o Programa LAC atua nas áreas de aumento da produtividade, ampliação da inclusão social e fortalecimento das instituições e da governança, promovendo diálogo político que subsidia a elaboração de políticas públicas
78
Em declaração (junho/2021), o Grupo de Cairns defendeu a continuação da reforma das disciplinas sobre agricultura na OMC, incluindo uma reforma significativa dos subsídios agrícolas
Criado em 1986 e integrado por 19 países (inclusive o Brasil), o Grupo de Cairns é um agrupamento de grandes exportadores agrícolas que compartilham o objetivo de defender, multilateralmente, maior liberalização do comércio desses produtos
79
Os chanceleres e ministros de Desenvolvimento do G20 reuniram-se na Itália (junho/2021), para discutir
o multilateralismo, a cooperação internacional, a segurança alimentar e a promoção do desenvolvimento sustentável
80
Bangladesh (setembro/2021) e Emirados Árabes Unidos (outubro/2021) tornaram-se membros do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD/Banco do BRICS). Egito e Uruguai foram admitidos como membros prospectivos.
O Brasil promulgou (novembro/2021) o acordo como o NBD para instalação da sede do Escritório Regional das Américas em São Paulo, com possibilidade de estabelecimento de dependências (subsedes) em Brasília e em outras cidades.
81
O decreto nº 10.839 (outubro/20210 regulamentou os procedimentos administrativos para
investigação de existência de subsídios e aplicação de medidas compensatórias no Brasil
82
Em reunião ministerial informal da OMC preparatória para a 12ª Conferência Ministerial (MC12), o Brasil reiterou (outubro/2021) seu compromisso como o comércio aberto e justo e a OMC, ressaltando a importância de avançar as regras para subsídios industrias e agrícolas
O Brasil trabalha por uma reforma ambiciosa da OMC em seus três pilares:
(i) negociação e liberalização;
(ii) transparência e monitoramento; e
(iii) solução de controvérsias.
No entendimento brasileiro, a OMC precisa adequar-se aos novos tempos, sem descuidar do avanço em temas tradicionais, sobretudo a agricultura cujo mandato negociador pouco progrediu na OMC. Prevista para o fim de 2021, a MC12 foi novamente adiada diante do recrudescimento da pandemia. O Brasil tem defendido a importância de acordos sobre: agricultura, comércio eletrônico, facilitação de investimentos, negociações plurilaterais, saúde, serviços, solução de controvérsias (restabelecimento do Órgão de Apelação) e subsídios à pesca
83
Na Cúpula de Líderes do G20 (Roma, outubro/2021), aprovou-se uma declaração que tratou de:
anticorrupção; apoio a países vulneráveis; combate à mudança do clima; combate à pandemia e acesso universal a vacinas; comércio e investimento; compromisso de eliminação e racionalização, a médio prazo, de subsídios a combustíveis fósseis ineficientes; crescimento sustentável e inclusivo; cultura; desenvolvimento da energia verde; economia digital; educação; emprego e proteção social; financiamento sustentável; fortalecimento da resiliência financeira; igualdade de gênero; inclusão financeira; infraestrutura; lacunas de dados; migração e financiamento forçado; produtividade; proteção do meio ambiente; recuperação pós-pandemia; regulamentação financeira; segurança alimentar e nutricional; transporte e viagens; tributação internacional; turismo
84
O Brasil reduziu (novembro/2021) em 10% até 31/12/2022, as alíquotas ad valorem do imposto de importação para 87% do universo tarifário, como objetivo de aliviar os efeitos negativos da pandemia
A medida foi amparada pela alínea "d" do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980, da ALADI, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas
85
O Brasil decidiu encerrar (fevereiro/2021) o painel contra o Canadá sobre subsídios à Bombardier (2017), alegando que o contencioso mostrou-se ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios em tão larga escala para o setor de aviação comercial
Após a abertura do contencioso, a Bombardier retirou-se do mercado de aviação comercial e vendeu o programa de aeronaves C-Series (questionado pelo Brasil) à europeia Airbus, que transferiu parte da produção para os EUA. O Brasil favorece uma discussão internacional ampla e horizontal sobre todos os subsídios (agrícolas e industriais), para reduzir distorções comerciais, assegurar condições equilibradas de concorrência, aumentar a eficiência produtiva e promover o desenvolvimento sustentável.
86
O relatório do painel aberto pelo Brasil contra a Índia (2019) sobre subsídios ao açúcar deu ganho de causa ao Brasil (dezembro/2021).
A Índia "apelou no vazio" (como o Órgão de Apelação está inativo, a apelação gera impasse)
87
O Brasil apresentou (novembro/2021) pedido de consultas à UE sobre
controles sanitários discriminatórios às carnes de frango e de peru
88
Em 2021, o NBD aprovou projetos do Brasil nas áreas de transporte (Pará), mobilidade e desenvolvimento urbano (Sorocaba) e mitigação e adaptação à mudança do clima (BNDES)
Em 2020, o NBD aprovou empréstimos de US$ 1 bi ao governo brasileiro, para custear o programa de auxílio emergencial em resposta à pandemia de COVID-19. África do Sul, China e Rússia também tiveram projetos aprovados pelo NBD para financiar a resposta à pandemia
89
O acordo da Parceria Econômico Regional Abrangente (RCEP) entrou em vigor (janeiro/2022)
O acordo foi assinado por Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia e dos dez membros da ASEAN em 2020. Ele objetiva eliminar cerca de 90% das tarifas de importação entre seus signatários em um período de vinte anos e estabelecer regras comuns em matérias como comércio de bens, comércio eletrônico, propriedade intelectual e regras de origem
90
O acordo da Parceria Econômico Regional Abrangente (RCEP) entrou em vigor (janeiro/2022)
O acordo foi assinado por Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia e dos dez membros da ASEAN em 2020. Ele objetiva eliminar cerca de 90% das tarifas de importação entre seus signatários em um período de vinte anos e estabelecer regras comuns em matérias como comércio de bens, comércio eletrônico, propriedade intelectual e regras de origem. Críticas ao acordo apontaram a não previsão de questões em matérias trabalhistas, de direitos humanos e ambientais. A Índia abandonou as negociações da RCEP em 2019.
91
Foi publicada (janeiro/2022) medida provisória que autoriza a Camex a retaliar membros da OMC que façam recurso ao Órgão de Apelação, atualmente paralisado, para impedir a resolução de um contencioso iniciado pelo Brasil ("apelação no vazio")
O Órgão de Apelação (OA) está paralisado desde 2019, quando deixou de ter o mínimo de três integrantes. Os EUA têm bloqueado, desde 2026, a escolha de novos membros do OA
92
O Conselho da OCDE aprovou (janeiro/2022) convite para abertura das discussões para acessão de Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia à organização
Os últimos membros que acederam (ou "aderiram") à OCDE foram Colômbia (2020) e Costa Rica (2021). A aproximação do Brasil com a OCDE começou em 1991, com a primeira missão do Itamaraty à organização. O Brasil formalizou pedido de acessão (ou "adesão") como membro em 2017 e já internalizou mais de cem (maior número entre não membros) dos 251 instrumentos do acquis da OCDE. Como parceiro-chave da OCDE, o Brasil já atua em mais de trinta comitês e grupos de trabalho.
93
O governo Biden suspendeu (janeiro/2021) as políticas do governo Trump de detenção de imigrantes na fronteira sul ("Protocolos de Proteção ao Migrante", MPP) e de banimento de viagens para cidadãos de certas nacionalidades.
Por decisão judicial (dezembro/2021), os MPP votaram a ser aplicados.
94
O governo Biden revogou (janeiro/2021) a suspensão das contribuições dos EUA à
OMS e a notificação de saída dos EUA da organização, adotadas pelo governo Trump
95
O Senado dos EUA absolveu (fevereiro/2021) o ex-presidente Donald Trump em seu segundo processo de impeachment.
A Câmara aprovou processos de impeachment contra Trump em 2019 (por acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso) e em 2021 (por incitar insurreição contra o Congresso)
96
EUA e Rússia renovaram (fevereiro/2021) o Novo START, que expirava em 2021, até 2026.
O governo Trump vinha pressionando a China a ser incluída nas negociações de limitação de armas, o que não cotou com apoio chinês
97
Os EUA impuseram (março/2021) novas sanções em resposta a violações de direitos humanos pela China contra
uigures (minoria étnica e religiosa islâmica) na região de Xinjiang
98
Os EUA reconheceram (abril/2021) o genocídio armênio iniciado em 1915
Durante a após I Guerra Mundial, centenas de milhares de pessoas de etnia armênia foram assassinadas no Império Otomano (há estimativas de até 1,5 milhão de mortos). A Turquia rejeita a denominação de "genocídio", afirmando que não houve a intenção de eliminar o povo armênio. Além dos EUA já reconheceram o genocídio: Argentina Chile, França, Rússia, Uruguai, parlamento da Alemanha, entre outros. O senado Federal brasileiro aprovou "voto de solidariedade ao povo armênio" pelo centenário do genocídio (2015), mas não houve reconhecimento oficial do genocídio armênio pelo Executivo brasileiro
99
Os EUA retiraram (abril/2021) as sanções contra pessoas associadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sancionadas pelo governo Trump em 2020, após a abertura de investigação pelo TPI de alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão
Os EUA não fazem parte do TPI e alegam não reconhecer a jurisdição, mas o Estatuto de Roma prevê a posssibilidade de exercício de jurisdição sobre crimes cometidos no território de Estados partes do Estatuto - que é o caso do Afeganistão. Apesar da medida, o governo Biden manteve a crítica ao TPI e o discurso sobre não reconhecimento de sua jurisdição
100
Os EUA impuseram (abril/2021) novas sanções à Rússia pela
interferência nas eleições de 2020, por ataques cibernéticos e pela ocupação da Crimeia (região da Ucrânia ocupada em 2014)
101
O Brasil aderiu (junho/2021) ao programa Ártemis da NASA,
iniciativa de cooperação espacial para missões tripuladas à Lua e a Marte e desenvolvimento de pesquisa científica
102
Os EUA ampliaram (junho/2021) restrições de proibição a investimentos norte-americanos em
empresas chinesas do complexo militar-industrial nas áreas de defesa e tecnologia de vigilância, identificadas como ameaças à segurança e aos valores democráticos
103
Os EUA revogaram (novembro/2021) a designação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) como organização terrorista estrangeira
Após o acordo de paz como governo colombiano em 2016, as FARC foram formalmente dissolvidas e desarmadas e deram origem a um partido político
104
Os EUA organizaram (dezembro/2021) a Cúpula pela Democracia, para intercambiar experiências e reafirmar o compromisso com a democracia. O presidente Bolsonaro participou
O Brasil apresentou compromissos voluntários nos eixos de fortalecimento da democracia, promoção dos direitos humanos e combate à corrupção
105
Entrou em vigor internacional (fevereiro/2022) o Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência, assinado por Brasil e EUA em 2020, que inclui as áreas de facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e combate à corrupção
O Protocolo foi assinado no âmbito do Acordo Brasil-EUA de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC, 2011), que prevê atividades de cooperação entre os dois países em diversos temas relacionados ao comércio e à economia. O protocolo não prevê redução de tarifas
106
O Brasil aderiu (fevereiro/2022) ao programa "Global Entry",
que permite ingresso mais rápido e facilitado nos EUA para viajantes frequentes
107
Em meio a discussões sobre possível retorno dos EUA à UNESCO, Israel afirmou (fevereiro/2022) que não se oporia à medida
EUA e Israel saíram da UNESCO em 2018, criticando seu "viés anti-Israel". Em 2011, após o ingresso da Palestina como membro da UNESCO, os EUA suspenderam seus pagamentos à organização, uma vez que a legislação norte-americana não permite o financiamento de organizações internacionais que reconheçam uma Palestina independente. Em 2013 os EUA perderam direito de voto na UNESCO por essa razão. O possível retorno é discutido em um contexto de reengajamento dos EUA no multilateralismo priorizado pelo governo Biden - apesar da manutenção das críticas ao tratamento "anti-Israel" em foros como o Conselho de Direitos Humanos e a UNESCO
108
A nova Assembleia Nacional venezuelana, eleita em 2020 e com maioria governista, tomou posse (janeiro/2021). O Brasil e outros países do Grupo de Lima não reconheceram sua legitimidade nem sua legalidade, considerando ter havido fraude eleitoral. A UE retirou seu reconhecimento de Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela. O Brasil e os EUA mantiveram tal reconhecimento.
O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) conquistou quase todos os assentos nas eleições parlamentares venezuelanas de 2020. Nas eleições parlamentares anteriores (2015), a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) lograra a maioria dos assentos e, com isso, a presidência da Assembleia Nacional. Quando da posse de Nicolás Maduro para um novo mandato (janeiro/2019), após eleições acusadas de fraude (2018), o presidente da Assembleia Nacional, o oposicionista Juan Guaidó, declarou-se presidente encarregado da Venezuela, tendo recebido o reconhecimento de cerca de 60 países, inclusive Brasil, EUA, França e RU. Os demais BRICS não o reconheceram. O Brasil apoia uma solução pacífica, constitucional e liderada pelos próprios venezuelanos, para pôr fim à crise e promover uma transição democrática no país.
109
Faleceu (fevereiro/2021) o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999), cuja política externa se caracterizou pelo
"realismo periférico", com ampla convergência com os EUA
110
A ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez e autoridades de seu governo foram presas (março/2021), acuadas de "golpe de Estado". O Brasil manifestou preocupação e defendeu respeito ao estado de direito.
Em 2019, o presidente boliviano Evo Morales, no cargo já por três mandatos (2006-2019), concorreu novamente à reeleição- apesar de vedada pela Constituição, a nova candidatura foi endossada pelo Judiciário do país. Sob denúncias de fraude, protestos e pressão popular, Evo Morales renunciou, juntamente com diversas autoridades da linha sucessória. Áñez, segunda vice-presidente do Senado, declarou-se presidente interina. O Brasil criticou as fraudes eleitorais e apoiou a formação do governo Áñez. Nas eleições presidenciais realizadas em 2020, venceu Luis Arce, do MAS (partido de Morales)
111
No marco dos trinta anos do MERCOSUL, aprovou-se (março/2021) o Estatuto da Cidadania do bloco,
que reúne direitos e benefícios, divididos em dez eixos temáticos, dos cidadãos, nacionais e residentes dos Estado partes
112
A Argentina formalizou (março/2021) sua retirada do Grupo de Lima.
Desde a assunção da presidência pelo peronista Alberto Fernández, a Argentina não vinha participando do Grupo
113
Foi assinado (abril/2021) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL
O acordo objetiva aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais eletrônicas dentro do bloco
114
Foram leitos os novos presidentes do Equador (Guilherme Laso, abril/2021), Peru (Pedro Castillo, julho/2021) e Chile (Gabriel Boric, dezembro/2021)
Na Nicarágua, Daniel Ortega foi reeleito (novembro/2021) em pleito acusado de fraude e perseguição a opositores
115
O Brasil absteve-se (junho/2021) em votação da resolução da Assembleia Geral da ONU que condenou o embargo dos EUA a Cuba. A resolução é aprovada anualmente, desde 1992
O Brasil havia votado em 2019 contra em 2019, no início do governo Bolsonaro. A resolução não foi apresentada à AGNU em 2020. Os EUA votaram contra todas as resoluções desde 1992, à exceção apenas de 2016, quando se abstiveram, no fim do governo Obama.
116
O presidente do Haiti, Jovenel Moïe, foi assassinado (julho/2021).
Após crise sucessória, a presidência foi assumida interinamente pelo primeiro-ministro Claude Joseph
117
Em cúpula virtual (julho/2021), a Argentina passou a presidência pro tempore do MERCOSUL para o Brasil, que a exerceu no segundo semestre de 2021
O Brasil tem defendido a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), a redução de barreiras não tarifárias, a integração dos setores automotivo e açucareiro à união aduaneira, a reforma institucional e a continuidade das negociações extrarregionais. A argentina resiste a cortes expressivos na TEC e à aceleração da abertura comercial do bloco
118
A ABACC completou 30 anos (julho/2021). A AGNU aprovou (dezembro/2021), por consenso, resolução sobre a ABACC
Criada pelo Acordo de Guadalajara (1991), a ABACC integra o mecanismo de salvaguardas nucleares de Brasil e Argentina e permite inspeções recíprocas, complementadas pela AIEA
119
Brasil e Argentina assinaram (Julho/2021) acordo para prorrogar o contrato de concessão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé
A ponte foi construída por consórcio privado, como parte de contrato de concessão de 25 anos. Por ela passam 15% do comércio bilateral
120
O Brasil enviou uma missão humanitária ao Haiti (agosto/2021), com medicamentos e equipe de especialistas e peritos em busca e resgate,
em resposta emergencial à tragédia causada por um terremoto no país naquele mês
121
O embaixador brasileiro Flávio Bonzanini foi reeleito (setembro/2021), por aclamação, ao cargo de secretário-geral da Agência para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL)
A OANAL foi criada para assegurar o cumprimento do Tratado de Tlatelolco (1967), que proscreveu as armas nucleares da região.
122
Em visita do chanceler argentino ao Brasil (outubro/2021), os dois ministros anunciaram, em comunicado conjunto,
ter alcançado consenso sobre a revisão da TEC do MERCOSUL
123
Em visita do chanceler do Paraguai a Brasília (novembro/2021), assinou-se um acordo para
para criar a Comissão Binacional para a fiscalização das Contas de Itaipu
124
No 51º período ordinário de sessões da Assembleia Geral da OEA (novembro/2021), adotou-se a Carta Empresarial Interamericana, e foram aprovadas resolução sobre a situação na Nicarágua e declaração sobre o Haiti
O Brasil subscreveu declaração de preocupação com a alteração da ordem democrática e defesa de eleições livre na Venezuela. A OEA é a mais antiga organização regional em atividade. A Assembleia Geral é a instância suprema da OEA
125
Na Reunião de Ministros e Ministras das Relações Exteriores da XXVIII Cúpula Ibero-Americana (novembro/2021), adotou-se declaração
sobre os esforços dos países da região para a recuperação econômica pós-pandemia
126
O México suspendeu (novembro/2021), de modo unilateral e temporário, o acordo de supressão de vistos com o Brasil.
A medida ocorreu em resposta aos números recordes de brasileiros detidos no cruzamento da fronteira México-EUA
127
Uma reunião de cúpula virtual (dezembro/2021) marcou a passagem da presidência pro tempore do MERCOSUL do Brasil para o Paraguai. Foram adotadas declarações presidenciais sobre cooperação em defesa, integração digital e recuperação pós-pandemia
Temas destacados na presidência brasileira do bloco foram: agenda digital; comércio de serviços; regime de origem; regimes especiais de importação; regulamentos técnicos; saúde e recuperação pós-pandemia; setores açucareiro e automotivo; TEC. Avançou-se, ainda, em matéria de combate à corrupção, educação, energia e infraestrutura. No plano institucional, prosseguiu a racionalização da estrutura e do funcionamento do bloco. Acordou-se o lançamento das negociações para um acordo de parceria econômica abrangente MEROSUL -Indonésia. Há tratativas em curso para acordos comerciais do bloco com Canadá, Coreia do Sul, Líbano e Singapura e para ampliação das concessões tarifárias no acordo com Israel. Em 2020, a CAMEX aprovou o mandato negociador para um acordo de livre comércio MERCOSUL- Vietnã. O Brasil defende o lançamento das negociações de um Acordo de Parceria Econômica MERCOSUL-Japão
128
O acordo de livre comércio Brasil-Chile entrou em vigor (janeiro/2022). Esse acordo, assinado em 2018, é um protocolo adicional ao ACE nº35 (MERCOSUL-Chile) e inclui temas de natureza não tarifária, como:
Comércio eletrônico; compras públicas; eliminação de cobrança de roaming internacional; facilitação de comércio; investimentos em instituições financeiras; medidas sanitárias e fitossanitárias; micro, pequenas e médias empresas; obstáculos técnicos ao comércio; serviços; propriedade intelectual; e telecomunicações
Esse foi o primeiro acordo bilateral de comércio por meio do qual o Brasil assumiu compromissos em: assuntos trabalhistas; boas práticas regulatórias; cadeias globais de valor; comércio eletrônico; gênero; meio ambiente; e transparência em anticorrupção
O ACE 35 foi o primeiro acordo de livre comércio celebrado pelo MERCOSUL com um terceiro país, e o Chile tornou-se o primeiro Estado associado do bloco. Pelo ACE 35, todo o universo tarifário de bens está livre de imposto de importação desde 2015
129
O presidente Bolsonaro fez visita oficial ao Suriname (janeiro/2022). A agenda incluiu:
comércio, investimento e agricultura; consultas políticas; cooperação técnica e humanitária; defesa e segurança; migração e temas consulares.
130
Mudanças nos critérios sanitários chilenos geraram (janeiro/2022) retenção de cerca de dois mil caminhoneiros brasileiros na fronteira entre Argentina e Chie.
A passagem foi desbloqueada após acordo para flexibilizar controles sanitários
131
O presidente do Peru,, Pedro Castillo, reuniu-se como presidente Bolsonaro em Porto Velho (fevereiro/2022).
Trataram de comércio, conectividade, infraestrutura e integração física, cooperação fronteiriça, cooperação técnica e humanitária, defesa, OCDE, OTCA, saúde, segurança e temas consulares. O Peru também é candidato à acessão à OCDE.
132
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA/AfCFTA) entrou em funcionamento (janeiro/2021)
O acorod da ZCLCA, assinado em 2018, prevê como objetivos: criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas, a fim de aprofundar a integração econômica do continente, conforme a Visão Pan-Africana de "uma África Pacífica, Próspera e Integrada" na Agenda 2063
133
Na segunda Conferência de Berlim sobre a Líbia (junho/2021), os participantes reiteraram os compromissos da primeira conferência (2020) e apoiaram a retomada do diálogo político inclusivo, conduzido pelos próprios líbios, entre todos os atores e partidos políticos locais, sob os auspícios da ONU
Potências estrangeiras apoiam grupos opostos no conflito líbio: a Rússia e os Emirados Árabes Unidos apoiam as Forças Armadas Árabes da Líbia (LAAF), e a Turquia apoia o Governo da União Nacional (GNA). Esses países têm, de modo geral, interesses econômicos e geoestratégicos na Líbia
134
A União Africana suspendeu os seguintes membros após golpes de Estado:
Mali (junho/2021), Guiné (setembro/2021), Sudão (outubro/2021) e Burkina Faso (janeiro/2022)
135
As eleições na Líbia foram adiadas (dezembro/2021)
Em 2020, foram logrados cessar-fogo e roteiro para a transição política na Líbia. O Brasil defende que as negociações no âmbito do Fórum para o Diálogo Político Líbio, sob a liderança Líbia e os auspícios da ONU, são o caminho para garantir a estabilidade, a integridade territorial e a unidade nacional líbia.
136
Faleceu (dezembro/2021) o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, agraciado como o Prêmio Nobel da Paz de 1984 por sua campanha pacífica
contra o apartheid na África do Sul
137
O Conselho de Direito Humanos da ONU aprovou (dezembro/2021), com apoio do Brasil, uma investigação internacional sobre abusos de direitos humanos no conflito no Tigré, na Etiópia. O governo etíope protestou
Desde 2020, o exército da Etiópia e forças da Frente de Libertação do Povo Tigré (TPF) - partido separatista da região de Tigré, no norte do país - enfrentam-se na Guerra do Tigré (ou Guerra do Tigray). A Eritreia enviou defende a cessação de hostilidades, a proteção de civis, o respeito aos direitos humanos e o diálogo nacional inclusivo, com vistas à solução política duradoura para o conflito
138
A França anunciou (fevereiro/2022) a retirada de tropas do Mali
Desde 2013, a França lidera uma intervenção militar no Mali autorizada pelo CSNU e criada a pedido do governo do país africano, combatendo grupos jihadistas e apoiando operações de contraterrorismo. O relacionamento com as lideranças militares malianas após o golpe de 2021 deteriorou-se
139
Desde 2020, tropas da China e da Índia têm se confrontado em regiões fronteiriças disputadas. Os dois países acusam violações da Linha de Controle Real (LAC) pela outra parte
A fronteira entre a China e a Índia na região dos Himalaias não é demarcada. A LAC é uma referência usada para a fronteira de fato entre os dois países, mas não há acordo bilateral sobre os limites fronteiriços precisos. Em 1962, as disputas fronteiriças sobre essa região levaram os dois países à Guerra Sino-Indiana, que terminou com a vitória chinesa e a ocupação de porção oriental da região da Caxemira pela China
140
Em visita oficial ao Brasil (janeiro/2021), o chanceler do Japão assinou acordos sobre:
agricultura sustentável; controle de desmatamento ilegal; produção e uso de nióbio e grafeno; uso sustentável da biodiversidade da Amazônia
141
Militares de Myanmar destituíram (fevereiro/2021) o governo do país, declararam nulas as eleições realizadas 2020 e assumiram o poder
Os EUA classificaram o movimento como "golpe de Estado". O Brasil não empregou essa denominação e conclamou o retorno à normalidade democrática e constitucional, a libertação dos presos políticos e a preservação do estado de direito no país. Em reunião de cúpula, a ASEAN adotou (abril/2021) o "Consenso de Cinco Pontos", para cessar a violência, promover assistência humanitária e promover o diálogo
142
O Brasil aderiu (maio/2021) ao projeto do cabo de fibras óticas "Humboldt", iniciativa pioneira
chilena que interliga a América do Sul à Oceania e à Ásia. O EllaLink, cabo submarino que interliga Brasil, Cabo Verde e Portugal, entrou em operação em junho/2021
143
O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou (maio/2021) uma reforma do sistema eleitoral que aumentou a influência do governo da República Popular da China (RPC)
O Império da China cedeu a ilha de Hong Kong ao Reino Unido após a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842), nos termos do Tratado de Nanquim (1842). A Segunda Convenção de Pequim (1898) estendeu a soberania britânica por 99 anos, até 1997. A devolução da soberania sobre Hong Kong à China, acordada em 1984 e efetuada em 1997, previu a autonomia honconguesa por 50 anos. A legislação estadunidense conferia status especial de comércio a Hong Kong desde 1992. Uma proposta de lei de extradição para a RPC apresentada pelo governo de Hong Kong deu início a uma série de protestos (2019). A RPC criticou alegada interferência dos EUA e do Reino Unido - negada pelos dois países. Entrou em vigor (2020) a Lei de Defesa da Segurança Nacional, que permite maior ingerência da RPC sobre Hong Kong. Os países do G7 e a União Europeia criticaram
144
Os EUA anunciaram (abril/2021) a retirada de tropas do Afeganistão até setembro/2021. Enquanto os EUA e os demais membros da OTAN ainda retiravam suas tropas, o Talibã derrubou o governo e assumiu o controle do país (agosto/2021), proclamando um emirado islâmico. O governo brasileiro retirou cidadãos brasileiros que se encontravam no Afeganistão e regulamentou, em setembro/2021, a concessão de "visto humanitário" para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação afegã
No governo Trump, os EUA e o Talibã assinaram (fevereiro/2020) um acordo para pacificar o Afeganistão, prevendo a retirada das tropas estrangeiras do país, o diálogo entre o Talibã e o governo afegão e garantias de segurança.
A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) é uma missão política que está em campo desde 2002, atuando em temas como provisão de bons ofícios, apoio à organização de eleições, proteção e promoção dos direitos humanos, apoio institucional e cooperação humanitária
145
O Brasil apresentou (agosto/2021) candidatura a parceiro de diálogo setorial da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a assinar o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático da ASENA (2011)
146
A China autorizou (dezembro/2021) a retomada das exportações brasileiras de carne bovina, que haviam sido suspensas após casos de "vaca louca" (EEC) atípica em setembro/2021
A China é o principal destino das carnes exportadas pelo Brasil (US$ 3,9 bi, 49% do total em 2021
147
O Japão ofereceu (dezembro/2021) cooperação humanitária emergencial ao Brasil em resposta às chuvas e inundações na Bahia. A Argentina também ofereceu cooperação
que foi considerada desnecessária à luz das necessidades locais
148
Austrália e Japão assinaram (janeiro/2022) um acordo de cooperação em defesa,
em resposta à crescente assertividade chinesa na região do Indo-Pacífico
149
O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) aprovou (janeiro/2022) o primeiro financiamento para o Brasil, que foi destinado
a projetos de energia renovável e infraestrutura em Minas Gerais relacionados a setores que ligam o Brasil e a Ásia. O Brasil é membro fundador do AIIB e ratificou seu acordo constitutivo em 2020
150
Reino Unido e UE concluíram (dezembro/2020) um Acordo de Comércio e Cooperação, aplicado provisoriamente a partir janeiro/2021 e em vigor desde maio/2021
O acordo compreende: um acordo de livre comércio (incluindo cooperação em questões econômicas, sociais, ambientais e pesqueiras), um parceria em matéria de governança, para acompanhar a implantação do acordo de comércio e cooperação. O comércio de bens entre o Reino Unido e a UE passou a estar sujeito a controles aduaneiros a partir de janeiro/2022
151
Os EUA impuseram sanções à Belarus (abril/2021) por violações dos direitos humanos
A reeleição (agosto/2020) de Alexander Lukashenko para seu sexto mandato presidencial na Belarus (ou "Bielorrússia") levou a denúncias de fraude e protestos. O governo russo manifestou apoio a Lukashenko e disposição de invocar o pacto de defesa coletiva da Organização do Tratado de Segurança Coletiva. Lukashenko segue no poder desde 1994
152
A Rússia tornou-se (julho/2021) observadora no
Movimento dos Não Alinhados
153
O Brasil foi aceito (setembro/2021) coo membro associado da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN)
O acordo de admissão na CERN foi assinado em março/2022
154
A 11ª Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC) reuniu-se em Brasília (outubro/2021)
Na 11ª CIC, forma avaliados os projetos de cooperação em curso (cooperação aduaneira; agrícola; científica e tecnológica; econômica, comercial e industrial; energética; espacial; técnico-militar) e prospectadas novas iniciativas
155
O ministro Carlos França visitou a Rússia (novembro/2021), buscando expandir a pauta
de comércio bilateral, intensificar a cooperação em C&T e atrair investimentos na área de energia
156
No X Diálogo de Alto Nível sobre Direitos Humanos (dezembro/2021), Brasil e UE trocaram pontos de vista sobre questões bilaterais e multilaterais nessa matéria
Foram abordados: defensores de direitos e direitos humanos, liberdade de expressão, migrantes e refugiados, pessoas LGBTI, povos indígenas, direito à saúde e outras liberdades fundamentais. O evento foi precedido pelo seminário da Sociedade Civil Brasil-UE
157
Brasil e Ucrânia celebraram (fevereiro/2022) trinta anos do estabelecimento de relações diplomáticas (1992)
Pouco tempo depois do estabelecimento , foram aberas embaixadas ucraniana em Brasília (1993) e brasileira em Kiev (1995). Em 2009, os dois países estabeleceram parceria estratégica, com importantes desdobramentos nos setores espacial, de defesa e de saúde. Em 2015, o Brasil suspendeu um acordo de cooperação espacial com a Ucrânia para uso de veículos de lançamento na base de Alcântara
158
O presidente Jair Bolsonaro fez visita oficial (fevereiro/2022) á Rússia. Interessa ao Brasil
ampliar o acesso ao mercado russo para o agronegócio nacional e assegurar o fornecimento de fertilizantes (23% dos fertilizantes químicos importados pelo Brasil em 2021 vieram da Rússia). Realizou-se a primeira Reunião de Consultas em Relações Exteriores e Defesa (formato 2+2)
159
O presidente Jair Bolsonaro visitou a Hungria (fevereiro/2022). Foram assinados acordos sobre gestão de recursos hídricos e saneamento, ajuda humanitária a cristão perseguidos e cooperação em matéria de defesa
A Hungria foi o primeiro país da Europa central a adquirir cargueiros militares Embraer C-390. Os dois governos têm coincidido posições em temas como defesa da família, da liberdade religiosa, da liberdade econômica e da soberania das nações
160
A Belarus aprovou (fevereiro/2022), em referendo, mudanças constitucionais que fortalecem o poder do presidente e eliminam a proibição de deter armas nucleares no país
Ex-república soviética, a Belarus aderiu ao TNP em 1993 e transferiu, como parte dos compromisso assumidos na Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança (1994), todas as suas armas nucleares para a Rússica
161
No fim do governo Trump , os EUA designaram (janeiro/2021) os Houthis, grupo rebelde xiita do Iêmen, como terrorista. A medida foi revogada pelo governo Biden que também suspendeu o apoio à ofensiva saudita na guerra civil do Iêmen (fevereiro/2021). A Arábia Saudita propôs (março/2021) um cessar-fogo para negociação de uma solução política abrangente para o conflito, que não prosperou
O Iêmen está em guerra civil desde 2014/2015. A Arábia Saudita apoia o governo internacionalmente reconhecido do Iêmen e acusa o Irã de apoiar os rebeldes Houthis. Em 2019, o Congresso dos EUA aprovou uma resolução que determinou o fim do envolvimento das forças armadas norte-americanas no Iêmen, que não fora autorizado pelo Congresso. Trump vetou a resolução e manteve apoio à coalização saudita no conflito do Iêmen. O Brasil tem apoiado os esforços do enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para o Iêmen, com vistas à promoção do diálogo e de uma solução pacífica para o conflito.
162
Israel e Kosovo estabeleceram relações diplomáticas (fevereiro/2021)
Israel assinou (setembro a dezembro/2020), sob mediação dos EUA (governo Trump), os "Acordos de Abraão", acordos de normalização de relações com o Bahrein, os Emirados Árabes Unidos, o Marrocos e o Sudão (membros da Liga Árabe).
163
Em visita a Israel (março/2021), delegação brasileira chefiada pelo ex-chanceler Ernesto Araújo tratou de temas relativos à cooperação espacial e à
cooperação para o desenvolvimento de tecnologia, terapias e vacinas para prevenção, controle e tratamento da COVID-19.
164
Após ataques entre Israel e o Hamas em Jerusalém e na Faixa de Gaza, o Egito e o Catar mediaram (maio/2021) um acordo de cessar-fogo
O Brasil apoiou o direito de israelense de defender-se e proteger sua população de ataques e conclamou todos os países a respeitar o direito internacional humanitário no emprego de força. O Brasil compromete-se com a resolução pacífica do conflito, de modo a permitir que ambos os povos vivam em paz, segurança e prosperidade, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas, salvaguardando o acesso aos lugares sagrados de todas as religiões e assegurando a liberdade de culto em Jerusalém.
165
O primeiro-ministro Najib Mikati formou um novo governo no Líbano e assumiu o cargo (setembro/2021). Seu antecessor renunciou após as explosões do porto de Beirute (agosto/2020)
Após as explosões, o governo brasileiro enviou missão especial de cooperação humanitária no Líbano, chefiada pelo ex-presidente Michel Temer. O Brasil doou alimentos, medicamentos e insumos hospitalares.
166
O presidente Bolsonaro visitou três países membros do Conselho de Cooperação do Golfo - Emirados Árabes Unidos (EAU), Bahrein e Catar (novembro/2021) -, buscando aprofundar o comércio, os investimentos e a cooperação em setores como agricultura, ciência, tecnologia e inovação, combate ao crime, cultura, defesa, educação, energia, esportes e turismo
Durante a visita, foi aberta a embaixada do Brasil em Manama (Bahrein). Brasil e EAU assinaram um acordo de parceria estratégia em 2019.
167
A OTAN expulsou (outubro/2021) diplomatas da delegação da Rússia junto à organização, acusados de espionagem.
Na sequência, a Rússia suspendeu sua missão junto à OTAN e determinou o fechamento do escritório da organização em Moscou
168
A Rússia denunciou o Tratado de Céus Abertos (dezembro/2021f)
Assinado em 1992 e em vigor desde 2002, o Tratado de Céus Abertos reunia os membros da OTAN e do antigo Pacto de Varsóvia, permitindo o monitoramento aéreo dos territórios de seu Estados partes como medida de confiança. Os EUA denunciaram o tratado em 2020, em reposta a alegadas violações russas e á situação de segurança no Leste europeu
169
Em meio às tensões referentes à situação na Ucrânia, a Rússia apresentou (dezembro/2021) propostas de acordos com os EUA e com a OTAN para a garantia da segurança russa.
Incluem-se entre as demandas russas: a não expansão da OTAN para o Leste (em particular o não ingresso da Ucrânia na aliança); a não instalação de força ou armadas da OTAN em países que aderiram a ela após 1997, ano do Ato Fundacional Rússia-OTAN (isso foi seguido até 2014, mas abandonado após a incorporação da Crimeia pela Rússia); a não adoção de políticas de segurança que possam prejudicar os interesse da outra parte; o controle de certos armamentos e atividades militares. A OTAN e os EUA rejeitaram (janeiro/2022) as demandas russas de retirada da OTAN do Leste europeu e de banir o ingresso da Ucrânia na aliança, mas reconheceram disposição de negociar em áreas como controle de armas nucleares e limites de exercícios militares. Manifestaram, ainda, que ou a Rússia negocia, ou sofrerá fortes sanções econômicas caso invada a Ucrânia. O governo russo posicionou tropas na fronteira com a Ucrânia
170
O CSNU realizou um debate sobre a situação na Ucrânia (janeiro/2022)
O Brasil votou a favor da realização do debate. O Brasil defendeu o diálogo a solução pacífica de controvérsias, a manutenção do cessar-fogo a região Leste da Ucrânia, a retomada das conversas no formato Normandia e a implementação dos Acordos de Minsk, com respeito ao Direito internacional, à soberania, à integridade territorial e aos direitos humanos. Os Acordos de Minsk (2014 e 2015) objetivam um cessar-fogo monitorado pela OSCE e garantias de segurança e direitos humanos para uma solução negociada. as conversas no formato Normandia incluem Alemanha, França, Rússia e Ucrânia, grupo de diálogo formado em 2014, para tratar da guerra na região ucraniana de Donbas
171
A Rússia reconheceu (fevereiro/2022) as independências das províncias rebeldes ucranianas de Donetsk e Luhansk, autoproclamadas em 2014. Em seguida, a Rússia iniciou ataques à Ucrânia e invadiu militarmente o país. O governo russo afirmou
tratar-se de uma "operação militar especial", para "desmilitarizar" e "desnazificar" a Ucrânia, libertando-a da "ideologia ultranacionalista" de seu governo, que ameaçaria os compatriotas russos (segundo o presidente Putin russos e ucranianos seriam "uma só nação")
172
A R´´ussia vetou (fevereiro/20022) um projeto de resolução do CSNU de condenação ao ataque (o Brasil apoiou; China ìndia e Emirados Árabes abstiveram-se). Na sequência o CSNU aprovou, com base na resolução "Unidos pela Paz", a convocação de uma sessão especial de emergência da AGNU para apreciar a questão. A Assembleia Geral da ONU aprovou (março/2022) resolução de condenação à agressão russa à Ucrânia (o Brasil votou a favor)
A resolução 377 (V) (conhecida como "Unidos pela Paz"), adotada pela AGNU em 1950, prevê que, diante da falha do CSNU e exercer sua responsabilidade primária de manter a paz e a segurança internacionais em qualquer caso em que haja aparente ameaça à paz, ruptura a paz ou ato de agressão m em decorrência da falta de unanimidade entre os P5, a AGNU deverá considerar a matéria imediatamente e fazer as recomendações apropriadas. Com a AGNU não estava em sessão CSNU convocou uma sessão especial de emergência a AGNU (por tratar-se de uma questão processual, não há veto nessa votação). Essa foi a 13ª vez em que a "Unidos pela Paz" foi invocada e a 11ª sessão especial de emergência da AGNU. A mais recente fora convocada pela AGNU em 1997, para tratar da questão da Palestina
173
Em resposta à agressão russa, membros da OTAN comprometeram-se (fevereiro/2022) a enviar à Ucrânia equipamentos militares (como armas e mísseis de defesa aérea), assistência humanitária e ajuda financeira.
A OTAN ativou (Fevereiro/2022), pela primeira vez, unidades da Força de Resposta da OTAN (NRF), força multinacional empregada no território de membros da aliança para defesa coletiva e dissuasão. As primeiras tropas da NRF foram enviadas para a Romênia
174
Os aliados da OTAN rejeitaram (março/2022) o pedido do governo da Ucrânia para
o estabelecimento deum a zona de exclusão aérea sobre o país, temendo ampliar o conflito
175
EUA, REino Unido, UE e vários outros adotam (fevereiro/2022) sanções á Rússia em setores como aviação, comércio, comunicações em finanças. O congelamento de reservas do banco central russo e a exclusão de instituições financeiras russas do sistema internacional de transferência SWIFT provocaram a desvalorização do rublo e levaram ao aumento da taxa de juros russa
A construção do Nord Stream 2 foi finalizada em 2021, mas ele não entrou em operação. Os EUA criticaram sua construção e a dependência energética europeia em relação à Rússia. Cerca de 40% do gás natural usado na Europa são importados da Rússia (a Alemanha é o maior consumidor de gás Russo).
176
A Ucrânia solicitou (fevereiro/2022) adesão imediata do país à União Europeia. Em seguida, a Geórgia e a Moldova também formalizaram (março/2022) o pleito de adesão à UE
Os países até então oficialmente reconhecidos pelo UE como candidatos são: Albânia, Macedônia do Norte, Montenegro, Sérvia e Turquia. A Ucrânia tem um acordo de associação com a UE em vigor desde 2017, e a Geórgia e a Moldova, desde 2016
177
A Turquia acionou (fevereiro/2022) o dispositivo da (...) sobre o Regime dos Estreitos de Bósforo e Dardanelos, para impedir a passagem de navios de guerra
Convenção de Montreux
178
O Conselho da Europa suspendeu (fevereiro/2022), temporariamente os direitos de representação da Rússia no Comitê de Ministros e na Assembleia Parlamentar da organização
A Rússia permanece como membro do Conselho da Europa e parte das convenções da organização incluída a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. O Conselho da Europa é uma organização internacional voltada á defesa dos direitos humanos, ao desenvolvimento democrático e à estabilidade político-social. Ele tem 47 Estados membros e não faz parte da União Europeia
179
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou (fevereiro/2022) a realização de um debate urgente sobre a situação na Ucrânia. O Brasil votou a favor. NO debate, o Brasil defendeu ao imperativo de respeitar a Carta da ONU, o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Com voto favorável do Brasil o CDH aprovou (março/2022) o estabelecimento de uma Comissão e os direitos humanos.
Com voto favorável do Brasil o CDH aprovou (março/2022) o estabelecimento de uma comissão internacional independente de inquérito, para investigar alegações d violações e abusos dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia
180
Segundo o ACNUR, na primeira semana de conflito (fevereiro-março/2022), mais de um milhão de refugiados deixaram a Ucrânia
A Ucrânia tem 44 milhões de habitantes. Pra comparação, em 2020, a maior população de refugiados no mundo era de sírios (6,7 milhões, após quase dez anos de conflitos na Síria)
181
A Ucrânia submeteu à Corte Internacional de Justiça (fevereiro/2022) uma questão referente à interpretação , aplicação e cumprimento da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948.
A requisição ucraniana afirma que a Rússia fez acusações falsas de genocídio na Ucrânia para justificar o reconhecimento das independências de Donetsk e Luhansk e atacar o país. A Ucrânia acusa, ainda, a Rússia de praticar genocídio contra ucranianos
182
O procurador do Tribunal Penal Internacional (PI) anunciou (fevereiro/2022) a decisão de abrir uma investigação sobre crimes de de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio cometidos no território da Ucrânia, por qualquer pessoa. Dezenas de Estados para do Estatuto de Roma fizeram denúncia ao procurados sobre a situação na Ucrânia desde 2013
A Ucrânia e a Rússia assinaram, mas na ratificaram o Estatuto de Roma (a Rússia retirou sua assinatura em 2016). Apesar disso, a Ucrânia pode exercer a prerrogativa de aceitar a jurisdição do TPI sobre alegados crimes cometidos em seu território. Em 2014 e 2015, a Ucrânia reconheceu tal jurisdição para crimes cometidos em território ucraniano a partir de novembro de 2013, razão pela qual o TPI poderá prosseguir com a investigação no caso atual
183
O Brasil regulamentou (março /2022) a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária para
nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pelos eventos em território ucraniano
