HPEB Flashcards

1
Q

Art. 4. CF/1988

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A
I - Independência Nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político

Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q

Princípios tradicionais da política externa brasileira:

A
Autodeterminação
Autonomia e independência
Cooperação
Desenvolvimento como vetor
Integração regional
Jurisdicismo
Multilateralismo normativo 
Não-intervenção
Pacifismo
Pragmatismo
Universalismo
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