Questões PI Flashcards
A distribuição geográfica de refugiados e de deslocados venezuelanos 🇻🇪 é equivalente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Muitos refugiados buscam abrigo em países da Europa e nos Estados Unidos 🇺🇸, devido às oportunidades econômico-sociais.
ERRADO. De acordo com o Global Trends 2019, 85% dos refugiados e deslocados da Venezuela 🇻🇪 estão abrigados em países em desenvolvimento. O fator proximidade geográfica é extremamente relevante para esse número, pois é um facilitador. Hoje, 73% dos refugiados e deslocados venezuelanos encontram-se em Estados vizinhos de seu país de origem.
O grupo “Unidos pelo Consenso”, do qual fazem parte Argentina 🇦🇷, Colômbia 🇨🇴 e México 🇲🇽, são contrários à proposição do G4 de expansão de assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU, pois essa medida manteria as assimetrias existentes dentro do órgão.
CERTO. O grupo Unidos para o Consenso é contrário às modalidades mais profundas de reforma do CSNU. Em julho de 2005, o grupo apresentou o projeto de resolução A/59/L.68 à Assembleia Geral (co-patrocinado por Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, México, Paquistão, República da Coréia, San Marino e Turquia), que defende: A criação de 10 novos assentos não-permanentes; A distribuição dos 20 assentos não-permanentes da seguinte forma: 6 para a África, 5 para a Ásia, 2 para a Europa Oriental, 4 para o América Latina e Caribe, 3 para o Europa Ocidental e outros Estados; Mandatos de 2 anos com possibilidade de reeleição imediata.
Desde que os Estados Unidos passaram a pressionar os membros da OTAN ✈️ por maiores gastos militares e contribuições financeiras junto à organização, em 2017, o número de Estados que alcançaram a meta de 2% do PIB para investimentos militares aumentou. Ainda assim, Donald Trump cobra maior engajamento dos países europeus, como Alemanha 🇩🇪 e França 🇫🇷, que ainda não atingiram a meta.
ERRADO. Após o último encontro da OTAN, em dezembro de 2019, o relatório orçamentário da organização demonstra que o número de países que alcançaram o objetivo dos 2% subiu de 5 para 9, desde 2017. São eles: Estados Unidos (3,42%), Bulgária (3,25%), Grécia (2,28%), Reino Unido (2,14%), Estônia (2,14%), Romênia (2,04%), Lituânia (2,03%), Letônia (2,01%) e Polônia (2%).
Na guerra que assola a Síria 🇸🇾 desde 2011, o Irã 🇮🇷 e a Rússia 🇷🇺 são os principais defensores do poder de Bashar al-Assad, enquanto a Turquia 🇹🇷 apoia os rebeldes.
CERTO. Dentre os principais atores internacionais envolvidos diretamente no conflito, Rússia 🇷🇺, Irã 🇮🇷 e Turquia 🇹🇷, são os mais ativos no território da Síria. Há ainda importante presença de militantes do Hezbollah.
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos naturais nesse amplo espaço marítimo.
ERRADO. Ao contrário do afirmado no item, o Brasil possui uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 188 milhas marítimas, de acordo com a Lei nº 8.617/1993. Nesse contexto, a ZEE compreende uma faixa que se estende das doze (a partir do fim do Mar Territorial) às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial: 188 milhas marítimas.
Nos termos da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (arts. 2 e 3), a soberania do Estado costeiro sobre o seu território e suas águas interiores estende-se a uma faixa de mar adjacente - mar territorial - com dimensão de até 12 milhas marítimas (1 m.m.= 1.852 metros) a partir das linhas de base.
“A zona econômica exclusiva é uma zona situada além do mar territorial e a este adjacente…” (CNUDM, art. 55) e “…não se estenderá além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial” (CNUDM, art. 57).
A Convenção garante ao Estado costeiro “… direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo…” (CNUDM, art. 56, par. 1, alínea a).
A inclusão dos deslocados venezuelanos no relatório anual do ACNUR de 2019 é um dos responsáveis pelo aumento de quase 10 milhões de pessoas deslocadas de forma forçada, em relação a 2018.
CERTO. No relatório de 2018, havia números muito baixos de venezuelanos, pois a grande maioria não possuía o status de refugiados, mas não eram migrantes econômicos comuns. Por isso, há uma discrepância muito grande entre os Global Trends de 2018 e 2019, e foi criada uma categoria específica para deslocados venezuelanos (que ainda não foram reconhecidos como refugiados).
Em votação no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em novembro de 2019, o Brasil votou contra resoluções que pediam investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino e condenavam os assentamentos israelenses em partes de Jerusalém e no território palestino.
CERTO. O posicionamento brasileiro reflete a aproximação do país aos Estados Unidos e a Israel. Houve outra votação especificamente sobre a ocupação das Colinas de Golã, sobre a qual o Brasil se absteve
Como parte do esforço norte-americano de dissuasão da influência russa na Europa, o governo dos Estados Unidos tem ampliado o número de tropas estacionadas em suas bases militares europeias, sobretudo em países estratégicos, como Alemanha e Romênia.
ERRADO. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou a redução do número de tropas norte-americanas na Alemanha. Aproximadamente 9.500 soldados serão repatriados ou enviados à Polônia. Os Estados Unidos vinham criticando a postura alemã em relação ao acordo nuclear com o Irã e o possível uso de tecnologia da companhia chinesa Huawei na rede de telefonia celular 5G na Alemanha. Os norte-americanos também são críticos da expansão da parceira energética entre alemães e russos, cujo projeto do gasoduto Nord Stream 2, que liga o território da Rússia ao da Alemanha pelo mar Báltico, é o maior exemplo.
A Colômbia tornou-se o terceiro país latino-americano a fazer parte da OCDE, após o fim do processo de adesão, em abril de 2020, juntando-se a Chile e México.
CERTO. A Colômbia iniciou o processo de adesão em 2013, quando oficializou seu pedido de entrada. De acordo com a OCDE, a Costa Rica entrou na fase final de seu processo de adesão, e deve ser o próximo membro latino-americano a ser anunciado pela organização sediada em Paris. O Brasil é um dos seis candidatos que aguardam o início do processo de entrada na OCDE.
O Brasil defende a reforma das instituições de governança global, que devem se tornar mais representativas dos Estados que as constituem, e a redistribuição de poder observada nas relações internacionais desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
CERTO. Exato. O Brasil, juntamente com outros países em desenvolvimento, é engajado na agenda de democratização das instâncias multilaterais de deliberação do sistema internacional, como o FMI, o Banco Mundial e o Conselho de Segurança da ONU.
Na XI Cúpula do BRICS, realizada em Brasília no ano passado, a declaração final defendeu o compromisso com o multilateralismo, a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia da promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.5
CERTO. A Declaração de Brasília defende ainda o compromisso de ajudar a superar os desafios significativos atualmente enfrentados pelo multilateralismo, bem como de preservar o papel central da ONU nos assuntos internacionais e em respeitar o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, seus propósitos e princípios.
A Índia, que não é signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), e os EUA assinaram um acordo em que foi reconhecido o status da Índia de Estado detentor de armas nucleares.
CERTO. Países que não são signatários do TNP: Índia, Paquistão, Israel e Sudão do Sul. A Coreia do Norte denunciou o TNP em 2003. Em 2005, Índia e EUA assinaram o “Acordo 123” referente à cooperação civil nuclear bilateral. A Índia concordou em separar suas instalações nucleares civis das militares e em sujeitar suas instalações nucleares civis ao regime de salvaguardas da AIEA. Em troca, os EUA comprometeram-se a desenvolver cooperação nuclear civil com a Índia.
Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.
CERTO. Exatamente. Em 2005, o G-4 apresentou nas Nações Unidas projeto específico de resolução (A/59/L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não-permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1). A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outros aspectos, a questão do veto. Até essa revisão, os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por Brasil e EUA em 2019 não objetiva arrendar o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, para que veículos lançadores e cargas comerciais e militares norte-americanas sejam lançados de maneira exclusiva a partir do território brasileiro.
CERTO. O acordo tem por meta proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Não há restrições à soberania brasileira, pois o controle do Centro de Lançamento de Alcântara permanece com o Brasil.
Os deslocamentos forçados no mundo são resultado de perseguição, conflito, violência, violações de direitos humanos ou sérios eventos de perturbação da ordem pública. Nesse cenário, mais de dois terços dos refugiados e dos deslocados venezuelanos são originários de apenas cinco países: Síria, Venezuela, Afeganistão, Sudão do Sul e Mianmar.
CERTO. O Global Trends 2019 informa que esses países são responsáveis por 68% do total de refugiados e deslocados da Venezuela (que ainda não receberam o status de refugiado, mas vivem fora do país pelos motivos listados acima). Os números: Síria (6,6 milhões); Venezuela (3,7 milhões); Afeganistão (2,7 milhões); Sudão do Sul (2,2 milhões); Mianmar (1,1 milhão).
No Brasil, reside a maior comunidade de japoneses e descendentes fora do Japão, composta por cerca de 2 milhões de pessoas, com uma história que remonta a mais de um século. Por outro lado, no Japão, reside a terceira maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.
CERTO. O Japão e o Brasil possuem uma tradicional relação de amizade baseada nesses laços humanos. Esse vínculo humano é um dos principais patrimônios das relações Brasil-Japão e fomenta o diálogo e a cooperação entre os dois países.
Instituição subordinada ao Fundo Monetário Internacional, o Clube de Paris atua na coordenação de renegociação de dívidas contraídas entre Estados e dele o Brasil desfiliou-se tão logo saldou a totalidade de sua dívida pública externa.
ERRADO. O Brasil formalizou sua entrada no Clube de Paris em 2016. Com a adesão, o Brasil se tornou o 22° membro permanente do grupo de países credores que administram dívidas soberanas globais. Criado em 1956, o Clube de Paris é reconhecido como o principal fórum para a reestruturação de dívidas soberanas (e não é subordinado ao FMI). O Brasil participou de 65 negociações do clube no papel de credor desde 1985. Em outras 12 ocasiões, participou como observador. Para integrantes do governo, como seu membro, o Brasil aumentará sua influência na agenda financeira internacional e nas futuras renegociações de dívidas soberanas.
Em 2016, um tribunal ad hoc criado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), decidiu favoravelmente à China e confirmou sua base legal à reivindicação de zonas marítimas disputadas com as Filipinas.
ERRADO. O referido tribunal decidiu favoravelmente às Filipinas, declarando que houve violação de direitos territoriais filipinos por parte da China. No entanto, desde quando o tribunal foi estabelecido, junto à Corte Permanente de Arbitragem, a China afirmou que não reconheceria a decisão do tribunal e que não a cumpriria.
O Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e foi seguido por vários países sul-americanos.
CERTO. O Brasil defende como solução para a questão palestina o reconhecimento de dois Estados, consideradas as fronteiras de 1967, por ser a única capaz de atender aos anseios dos povos da região e de promover a paz duradoura no Oriente Médio
O Brasil é o segundo país que mais registrou demandantes de asilo venezuelanos, ficando atrás somente do Peru.
CERTO. De acordo com dados compilados do ACNUR e da OIM, o Peru encabeça a lista, com 482 mil, seguido do Brasil, com 129 mil, e dos Estados Unidos, com 108 mil.
O atual governo norte-americano prioriza a solução do conflito entre Israel e Palestina, mas tem favorecido pleitos israelenses, como no caso da abertura da embaixada em Jerusalém e no apoio aos assentamentos de Israel na Cisjordânia.
CERTO. O governo de Donald Trump tem apoiado Israel em suas relações bilaterais e em instâncias multilaterais. O anúncio da saída norte-americana do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2018, e da UNESCO, em 2017, guarda relação com a postura combativa dos EUA em relação à postura da comunidade internacional sobre o conflito israelo-palestino. Em 2011, a UNESCO reconheceu a Palestina como Estado independente. A saída norte-americana da UNESCO foi oficializada e efetivada em janeiro de 2019.
No âmbito da Comissão Internacional da Baleia (CIB), Brasil e Japão estão em lados opostos, pois o Brasil é defensor da moratória à caça comercial de baleias e da criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, enquanto o Japão se opõe a essas iniciativas.
CERTO. Em 2018, o Japão anunciou sua retirada da CIB e a retomada da caça comercial no mar territorial e na zona econômica exclusiva do país em 2019.
No contexto da pandemia da COVID-19, o governo da China lançou o e-renminbi, um criptoativo vinculado à moeda chinesa e controlado pelo Banco Central da China.
CERTO. A nova moeda aumentará ainda mais as facilidades de pagamento no país, o que reduzirá o contato para se efetuar trocas financeiras e compras. A medida poderá ter repercussões geopolíticas, na medida em que se apresenta como primeiro passo para a criação de um novo sistema de transações monetárias internacionais, que não precise da rede Swift, criada em 1973 e centralizada nos Estados Unidos. Em seu lugar, espera-se que a criptomoeda chinesa adote uma estrutura baseada em blockchain, de aplicação global, mas com lastro em moeda fiduciária emitida por um Estado nacional.
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos naturais nesse amplo espaço marítimo.
ERRADO. Esse item apareceu no CACD de 2014 e teve um alto índice de erros. Ao contrário do afirmado no item, o Brasil possui uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 188 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. Nos termos da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (arts. 2 e 3), a soberania do Estado costeiro sobre o seu território e suas águas interiores estende-se a uma faixa de mar adjacente - mar territorial - com dimensão de até 12 milhas marítimas a partir das linhas de base.
A blockchain é uma espécie de base de dados pública e centralizada, que é usada para registrar transações na nuvem, de forma que qualquer registro envolvido não possa ser alterado retroativamente sem a alteração de todos os blocos subsequentes.
ERRADO. A blockchain não é uma base de dados centralizada. Sua criação teve justamente o propósito de descentralizar a base de dados monetários, como alternativa ao sistema tradicional, após a crise de 2008.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional visa a combater crimes como a lavagem de dinheiro e a corrupção, mas não disciplina medidas específicas contra o financiamento do terrorismo, que é objeto de outro instrumento internacional.
CERTO. A Convenção de Palermo, ou Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, assinada em 2000, versa especificamente sobre lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado transnacional. O combate ao financiamento do terrorismo é objeto da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999.
A política externa brasileira tem promovido ações liberalizantes junto a parceiros regionais, como a aproximação do Mercosul com os países da Aliança do Pacífico, a conclusão do acordo de livre comércio com o Chile e as negociações de um acordo de liberalização comercial com o México.
CERTO. Desde o governo Michel Temer, o Brasil tem intensificado as ações em busca do livre comércio, tanto na região latino-americana quanto em outros continentes. Trata-se de uma mudança considerável em relação à política externa dos governos Lula e Dilma, que prezavam pela priorização das negociações multilaterais, sobretudo pela rodada Doha da OMC.
Como forma de protesto contra a intransigência de Israel em relação aos assentamentos na Cisjordânia, a Autoridade Nacional Palestina tem negado engajar-se em qualquer negociação de paz na região.
ERRADO. O primeiro-ministro da Palestina enviou uma contraproposta ao plano norte-americano de paz para o “Quarteto” (EUA, ONU, Rússia e UE), grupo criado pelo Conselho de Segurança da ONU, em 2002, para facilitar as negociações de paz no Oriente Médio. O governo palestino pediu aos europeus que pressionem Israel, para evitar a anexação de partes da Cisjordânia ocupada, como prevê o novo governo de coalizão israelense. Afirmou, ainda, que a transferência de territórios proposta deve ser feita “de igual para igual”, em termos “de tamanho e de valor”.
Em 2019, o Protocolo de Ouro Preto, o qual aprofundou o processo de integração regional ao conferir personalidade jurídica ao MERCOSUL, completou vinte e cinco anos. De acordo com esse protocolo, a Comissão de Comércio do MERCOSUL é o órgão responsável por acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com o comércio do bloco com terceiros países.
CERTO. Trata-se do artigo 16 do Protocolo de Ouro Preto: “À Comissão de Comércio do Mercosul, órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum, compete velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o funcionamento da união aduaneira, bem como acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio infra-Mercosul e com terceiros países”.
Há uma tendência global de aumento do número de refugiados nos últimos anos. Em 2019, o ACNUR registrou 79,5 milhões de refugiados, o maior número já registrado.
ERRADO. Cuidado! O Global Trends do ACNUR registrou, em 2019, 79,5 milhões de deslocados forçados, conceito que inclui refugiados (26 milhões), deslocados internos (45,7 milhões), demandantes de asilo (4,2 milhões) e, em 2019, venezuelanos deslocados no exterior (3,6 milhões).
A resolução que adotou a Agenda 2030, aprovada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, reconhece a erradicação da pobreza como o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
CERTO. A Agenda 2030 guarda forte relação com os desdobramentos da Conferência Rio+20, de 2012, que teve grande engajamento por parte da delegação brasileira na inclusão de temas sociais, como a erradicação da fome, junto às questões ambientais.
É possível associar o êxito da Operação Acolhida, programa do governo brasileiro para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima, ao fato de que o Brasil é o país que mais concedeu status de refugiado a cidadãos da Venezuela.
CERTO. O Brasil tem registrados mais de 37 mil refugiados oriundos da Venezuela, liderando a lista de países que têm concedido esse status. A situação dos venezuelanos é complexa, pois a grande maioria dos deslocados desse país não possuem o status de refugiado. A Colômbia, por exemplo, é o país que mais recebeu venezuelanos (1,8 milhão), mas recebeu apenas 5.303 demandas de asilo e concedeu 140 status de refugiado. Por isso, há uma preocupação do ACNUR em relação à proteção legal desses venezuelanos, pois a ausência do status de refugiado reduz a proteção a essas pessoas.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
ERRADO. O Brasil não privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática para combater o terrorismo. A diplomacia brasileira dá preferência aos meios multilaterais que, por sua vez, não enfatizam o emprego de meios militares, mas o combate ao financiamento do terrorismo e a cooperação em inteligência.
Em 2018, como estratégia para tentar sair da crise econômica, o governo da Venezuela anunciou a criação de uma criptomoeda, a PETRO, com lastro no preço do barril de petróleo.
ERRADO. A PETRO tornou-se a unidade contábil obrigatória para a PDVSA (Petróleos da Venezuela), a maior empresa estatal do país, e também tem sido usada para facilitar negociações internacionais e burlar sanções impostas por outros países, apontadas por Nicolás Maduro como umas das principais causas da atual crise econômica no país.
O Japão possui disputas territoriais importantes com a China, no Mar do Leste da China, e com a Rússia, país com o qual o Japão não firmou um acordo formal de paz desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
CERTO. A China disputa com Japão e Taiwan o controle das ilhas Senkaku/Diaoyu. Com a Rússia, os japoneses disputam a posse das ilhas Curilas, ao norte do país. Esse é o grande motivo para que os dois países não tenham firmado um acordo formal de paz.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se tendência à hegemonia mais do que à cooperação, à luz da experiência histórica.
ERRADO. O Brasil não cultiva a tendência hegemônica nas suas ações internacionais, pelo contrário, a cooperação é uma das práticas mais exaltadas pela diplomacia brasileira.
Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o Brasil, no começo da última década de 70, como forma de proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que afetou suas relações com todos os países latino-americanos que julgaram ilegítima tal medida.
ERRADO. De fato, a primeira parte do item está correta. Conforme Eugênio Vargas Garcia, em Cronologia das RIs do Brasil, no ano de 1970: “O Brasil declara unilateralmente, mediante decreto-lei, a ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas marítimas (25 mar.). A decisão do governo brasileiro, tomada a despeito de pressões contrárias dos EUA, procura reafirmar a autonomia do país em matéria de política externa”. No entanto, o país não se indispôs com os países latino-americanos, mas com os Estados Unidos.
Ao final de 2019, a Síria continua sendo o país com o maior número de deslocamentos forçados em todo o mundo, sendo que aproximadamente a metade desse número composta de deslocados internos.
CERTO. A Síria teve, em 2019, 6,6 milhões de refugiados registrados pelo ACNUR e 6,7 milhões de deslocados internos, que fogem das regiões mais atingidas pela guerra civil, como a região de Idlib, no noroeste do país.
Os primeiros indícios de petróleo na camada de pré-sal foram encontrados na Bacia de Santos e a atual expectativa do governo brasileiro é explorar grandes quantidades de petróleo encobertos por camadas de sal abaixo do leito do mar brasileiro.
CERTO. Exatamente. O volume produzido por poço no pré-sal da Bacia de Santos está muito acima da média da indústria de óleo e gás. São cerca de 25 mil barris de petróleo por dia, em média. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área. O mais produtivo deles está no campo de Lula, com vazão média diária de 36 mil barris de petróleo por dia. Já Libra, um dos maiores e mais promissores projetos de produção de óleo e gás já desenvolvidos pela indústria offshore, apresenta reservatórios que estão entre os mais produtivos no mundo, com colunas de óleo que chegam a 400 metros de espessura - o equivalente à altura do Pão de Açúcar.
Em conformidade com a intransigente defesa dos direitos de propriedade intelectual, na última Assembleia Geral da OMS, o governo norte-americano vetou resolução que buscava apoiar a quebra de patentes de futuras vacinas e medicamentos para a COVID-19.
ERRADO. Os 194 Estados membros da OMS aprovaram uma resolução de caráter não vinculante que apoia a possível quebra de patentes de futuras vacinas e medicamentos para a COVID-19. Apesar de não terem vetado a resolução, os Estados Unidos não apoiaram trechos do texto a respeito da quebra de propriedade intelectual.
A Índia concedeu, em agosto de 2019, a autonomia da Caxemira indiana, gerando protestos do governo do Paquistão, que considera esse território parte do grande Paquistão.
ERRADO. Há uma inversão importante. O que a Índia fez foi retirar a autonomia de Jammu e Caxemira, para ampliar a presença do governo central indiano. O Paquistão e a China afirmaram considerar ampliar a pressão diplomática e militar sobre a Índia após o anúncio, mas não houve maiores consequências.
Dentre os principais desafios para a OTAN, na Europa, está a compatibilização da agenda com a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE), uma vez que a presença da Rússia impede o diálogo entre as duas organizações.
ERRADO. As duas organizações não são concorrentes. Existem mecanismos de cooperação que zelam pela estabilidade europeia e pela segurança humana entre as duas organizações. A presença da Rússia, que possui importantes divergências a respeito da expansão da OTAN em direção ao Leste europeu, não é impeditivo do diálogo entre as organizações.
Em decorrência das restrições constitucionais que impedem o Japão de usar a guerra como mecanismo de solução de controvérsias e de manter forças armadas com potencial beligerante, o país não contribui com tropas nas operações de paz da ONU.
ERRADO. O Japão tem uma grande participação nas operações de paz da ONU, sobretudo por meio da política japonesa da “Proactive Contribution to Peace” (Shinzo Abe afirmou que o país buscaria o Pacifismo Proativo, seguido da reinterpretação do artigo 9 da Constituição, em 2014, para promover as forças de defesa nas operações de paz).
A iniciativa “Cinturão e Estrada” busca ampliar a influência da China nos países centro-asiáticos, estabelecer um corredor de infraestrutura e rotas comerciais em direção a importantes mercados do Oriente Médio, da África e da Europa, e conta com o apoio estratégico da Índia, que compartilha com a China ambições geopolíticas globais.
ERRADO. Índia e China são rivais geopolíticas, embora possam cooperar em instâncias de cooperação, como é o caso do BRICS. A Índia se opõe à iniciativa “Cinturão e Estrada” sobretudo em decorrência do envolvimento do Paquistão nos projetos de infraestrutura chineses.
O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do Mercosul, que atua para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para lograr a constituição final do mercado comum.
ERRADO. O órgão executivo do Mercosul é o Grupo Mercado Comum (GMC). O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, que conduz politicamente o processo de integração e a tomada de decisão do bloco. O CMC é composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia (ou seus equivalentes) dos Estados Partes do Mercosul.
O Brasil mantém uma balança comercial tradicionalmente deficitária com o Japão. O país é grande importador de produtos de alta tecnologia e exporta majoritariamente produtos agrícolas ao Japão.
ERRADO. O Brasil tem um superávit tradicional com o Japão, apesar de ter havido um pequeno déficit em 2018. Em 2019, o Brasil exportou US$5,4 bilhões ao Japão e importou US$4,1 bilhões. A pauta de exportações brasileira ao país asiático é composta, em sua maioria, por produtos da indústria de transformação, sobretudo de carnes de aves, ferro, alumínio e farelo de soja. Em contrapartida, o Brasil é grande importador de plataformas de petróleo, partes e acessórios de veículos e máquinas.
O Brasil condenou a aprovação da Lei de Segurança Nacional chinesa para Hong Kong, e afirmou que o ato compromete as boas relações econômicas que o governo brasileiro mantém com o território, sobretudo no setor financeiro. Essa postura reforça o compromisso do Brasil com o direito internacional e com a democracia.
ERRADO. O Brasil não emitiu nenhuma declaração oficial a respeito das medidas de Pequim contra as liberdades individuais em Hong Kong. As mais importantes manifestações e ações contrárias à China ocorreram nos Estados Unidos, cujo governo prometeu rever os acordos preferenciais firmados com Hong Kong, e no Reino Unido, que prometeu facilitar vistos britânicos aos cidadãos do território chinês.5
Na COP-25, em Madri, os países decidiram, por maioria simples, a definição dos compromissos dos países participantes para reduzir as emissões de poluentes.
ERRADO. Há dois erros importantes nesse item: o primeiro é que as decisões tomadas nas COPs são por consenso; o segundo é que não se chegou a uma decisão definitiva nessa última COP.
Em abril de 2016, a China anunciou programa de exploração de nova rota marítima, na região do Ártico, como forma de expandir suas linhas comerciais no hemisfério norte.
CERTO. Essa questão apareceu no TPS de 2016. O documento intitulado a Política Ártica da China ressaltou que a China tem interesses compartilhados com os Estados Árticos em um futuro compartilhado com o resto do mundo no Ártico. Esperam-se que o capital, a tecnologia, o mercado, o conhecimento e a experiência da China desempenhem um maior papel na expansão da rede de rotas marítimas no Ártico e facilitem o progresso econômico e social dos Estados litorais ao longo das rotas, segundo o documento.
Em 2020, o Congresso Nacional da China aprovou os primeiros itens de uma Lei de Segurança Nacional que aumenta o controle do governo central sobre Hong Kong.
CERTO. Essa polêmica medida, que fere a declaração sino-britânica de 1984, pode ser compreendida como uma resposta chinesa aos protestos em massa ocorridos na ilha, em 2019. De acordo com o texto, a lei deverá “impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação, ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituam uma interferência nos assuntos de Hong Kong”.
Apesar das recentes divergências com o Brasil a respeito da gestão do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega chegaram a um acordo para manter o repasse de recursos ao fundo, dada a importância das políticas de combate ao desmatamento na Floresta Amazônica.
ERRADO. Criado em 2008, o Fundo Amazônia, destinado à preservação da região amazônica, é mantido sobretudo com doações de Noruega e Alemanha e gerenciado pelo BNDES. Após o desmatamento ter aumentado no ano passado, a Noruega, principal doadora do fundo, anunciou o bloqueio de recursos destinados à proteção da Amazônia. Posteriormente, a Alemanha decidiu suspender as contribuições ao fundo. O governo brasileiro, transferiu, em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a Vice-Presidência, em uma tentativa de melhorar a gestão pública ambiental na região.
Além do G4, o Brasil também faz parte do grupo L.69, que defende a expansão do Conselho de Segurança nas duas categorias de membros e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do órgão.
CERTO. O grupo L.69 é composto de cerca de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões, dentre os quais países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento sem saída para o mar e pequenos Estados insulares, além dos países do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros. O grupo recebeu a denominação “L.69” em função do projeto de resolução (A/61/L.69) apresentado à Assembleia Geral em setembro de 2007, com a seguinte proposta de reforma: Aumento do número de membros permanentes e não permanentes; Maior representação dos países em desenvolvimento; Representação dos países desenvolvidos e dos países com economias em transição condizente com a realidade mundial contemporânea; Aprimoramento abrangente dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança, inclusive para garantir maior acesso aos Estados insulares e pequenos Estados; Processo de revisão.
A blockchain é uma lista de tamanho fixo de registros interligados a partir de criptografia, em que cada bloco contém dados relativos à transação, um timestamp e um hash criptográfico do próximo bloco.
ERRADO. A lista de registros da blockchain não é de tamanho fixo, ela pode crescer com o tempo. A tecnologia blockchain nada mais é do que um livro de razão pública (ou livro contábil) que faz o registro de uma transação de moeda virtual (a mais popular delas é o bitcoin), de forma que esse registro seja confiável e imutável. Assim, a blockchain registra informações como a quantidade de bitcoins (ou outras moedas) transacionadas, quem enviou, quem recebeu, quando essa transação foi feita e em qual lugar do livro ela está registrada. Isso mostra que a transparência é um dos principais atributos da blockchain.
Acordou-se na VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, que o primeiro presidente do Novo Banco de Desenvolvimento seria da Rússia; o primeiro presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do Brasil.
ERRADO. Conforme a Declaração de Brasília, de 15 de julho de 2014, “O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da Índia”.
Nos últimos dez anos, as trocas comerciais com o Brasil foram favoráveis aos Estados Unidos, pois registraram superávits em nove dos últimos dez anos de comércio bilateral.
ERRADO. O Brasil registrou superávit comercial de US$2 bilhões com os EUA em 2017. Esse foi o único superávit comercial brasileiro em toda a década.
O Brasil faz parte do Grupo de Ação Financeira (GAFI), organização voltada à promoção de políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
CERTO. O Brasil faz parte do GAFI desde 1999. O GAFI foi criado em 1989, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e hoje é o foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, tendo sua importância reconhecida por diversas outras organizações internacionais, tais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O bitcoin é uma moeda virtual criptografada que surgiu no mercado monetário internacional com o propósito de substituir gradativamente o dinheiro tradicional, aspecto que foi bem aceito por todos e estimulou a criação de outras dezenas de moedas virtuais
ERRADO. O bitcoin não tem o propósito de substituir gradativamente o dinheiro tradicional, mas de ser uma opção ao mercado tradicional de moedas. Além disso, não foi bem aceito por todos. Há divergências e discordâncias a respeito dos benefícios do criptoativos.
Sob a ótica da política externa norte-americana, as relações com o Brasil, tradicionalmente diversificadas, estão, no presente, assentadas em interesses de natureza puramente econômico-comercial.
ERRADO. As relações entre os dois países são amplas e não se restringem às relações comerciais. A intensa interlocução entre os governos do Brasil e dos EUA ocorre por meio de mais de trinta mecanismos de cooperação
Em articulação com outros países em desenvolvimento, o Brasil favorece um tipo de multilateralismo econômico em que, devido à sua presença majoritária, os países em desenvolvimento, pela maioria dos votos, logram obter seus objetivos comuns, como foi o caso dos contenciosos da gasolina contra a UE e do algodão contra o NAFTA, no âmbito da OMC.
ERRADO. Não existe esse tipo de articulação. Além disso, os contenciosos citados na questão foram decididos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, não guardando relação com decisões multilaterais.
Os acordos comerciais multilaterais da OMC, incluídos nos anexos 1, 2 e 3 do Acordo Constitutivo da organização, obrigam todos os Estados membros.
CERTO. Os Acordos Comerciais Multilaterais são os seguintes: Anexo 1A (estabelece o GATT 1994 e diversos acordos de liberalização, inclusive sobre agricultura); Anexo 1B (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS); Anexo 1C (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual – TRIPS); Anexo 2 (Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre a Solução de Controvérsias); Anexo 3 (Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais – TPR).
Desde dezembro de 2019, o Órgão de Apelação ficou impedido de atuar nos processos de solução de controvérsias, apesar dos esforços das diplomacias europeia e norte-americana na solução dos problemas do órgão.
ERRADO. Os Estados Unidos são os principais responsáveis pela paralisação do Órgão de Apelação, pois têm impedido a nomeação de novos juízes, o que impede, na prática, o funcionamento dessa instância decisória, já que o mandato de dois dos três últimos juízes se encerrou esta semana.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade.
CERTO. Em frase célebre do ex-chanceler brasileiro Azeredo da Silveira, “A melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”. Essa renovação não significa ruptura, mas adaptação às novas conjunturas internas e externas. A continuidade das posições internacionais do Brasil culminou no artigo 4o da Constituição de 1988, que enumera os princípios que regem as relações internacionais do país.
Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
ERRADO. Em 1990, Brasil e Argentina assinaram, em Foz do Iguaçu, a Declaração sobre Política Nuclear Comum, que aprovou o sistema comum de contabilidade e controle (SCCC) aplicado a todas as atividades nucleares dos dois países. Também em 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, muito antes da adesão do Brasil ao TNP. A harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à AIEA, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação.
O NDB visa a prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O capital subscrito inicial do banco é de US$ 100 bilhões, havendo autorização para chegar a US$ 150 bilhões.
ERRADO. Essa é uma pegadinha chata, mas já foi cobrado no CACD, em 2015. O capital subscrito inicial do NDB é de US$50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$100 bilhões.
Em 2020, devido à mudança de governo e nova orientação política, a Argentina anunciou que abandonará as negociações em curso de acordos comerciais extrarregionais do Mercosul, comprometendo o processo de liberalização comercial cujos principais atos concretos são as negociações do Acordo de Associação com a União Europeia e o Acordo de Livre Comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
ERRADO. O governo argentino decidiu não se engajar em futuras negociações e nas que estão em andamento, embora tenha-se comprometido a não criar obstáculos para os demais membros do bloco. Segundo os argentinos, a crise causada pela pandemia da COVID-19 é a responsável pela decisão, uma vez que traz incertezas político-econômicas. O MERCOSUL afirma que a decisão da Argentina não interfere as negociações finalizadas, com a União Europeia e com o EFTA, mas pode prejudicar as negociações em curso, com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Índia. Oficialmente, o Itamaraty informou que a decisão da Argentina é positiva, pois confere transparência aos processos de negociação do bloco e permite maior engajamento dos demais membros.
Após a assinatura da “Fase 1” de seu acordo comercial com a China, os Estados Unidos suspenderam a designação da China como um país manipulador cambial.
CERTO. Além do compromisso apresentado no item anterior, a China também se comprometeu a seguir regras mais rigorosas de propriedade intelectual, a levantar barreiras ao acesso de capital estrangeiro e a acabar com política de transferência de tecnologia como condicionante de acesso ao seu mercado. Em contrapartida, os EUA comprometeram-se a não impor novas tarifas e reduziram de 15% para 7.5% a tarifa de cerca de US$ 120 bilhões de importações chinesas. O Departamento do Tesouro dos EUA também suspendeu a designação da China como “manipulador cambial”.
Até novembro de 2020, momento em que os Estados Unidos estarão oficialmente desobrigados a cumprir o Acordo de Paris, o país norte-americano deve reportar e divulgar sua emissão de gases às Nações Unidas.
CERTO. Exatamente. Os Estados Unidos anunciaram sua saída do Acordo de Paris em novembro de 2019, com prazo de 12 meses para entrar em vigor. Por isso, devem cumprir as obrigações previstas a todos os Estados partes do acordo.
Em 2019, como sinal da importância estratégica do Brasil para os Estados Unidos, o presidente Donald Trump anunciou apoio ao ingresso do Brasil como parceiro global da OTAN.
ERRADO. O Brasil foi designado como aliado militar preferencial extra OTAN, o que significa uma facilitação na compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, além da cooperação estratégica. Não se trata de um mecanismo mútuo de defesa. Atualmente, os Parceiros Globais da OTAN são Colômbia (aceita em 2017), Afeganistão, Austrália, Iraque, Japão, Coreia do Sul, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.
Após conflitos entre tropas indianas e chinesas, na região da contestada fronteira no vale do rio Galwan, em junho deste ano, a China tem ampliado consideravelmente a presença militar na região. O governo chinês alega que a Índia descumpre o acordo que estabeleceu a linha fronteiriça entre os países, após a guerra de 1962.
ERRADO. É o contrário: a China iniciou o processo de retirada de suas tropas estacionadas na fronteira com a Índia, nos Himalaias. Representantes dos dois países afirmaram ter chegado a um acordo sobre a desmobilização de tropas, com o objetivo de respeitar a Linha de Controle Efetivo (LAC). Essa linha é considerada a fronteira de fato entre os dois países, na ausência de um acordo limítrofe formal. Trata-se de uma demarcação baseada na linha de cessar-fogo da guerra Sino-Indiana (1962).
Ainda no contexto do conflito na Síria, que se estende há dez anos, o governo de Bashar al-Assad, apoiado militarmente pela Rússia, mantém fechados os canais de diálogo com a oposição.
ERRADO. Assad já se reuniu com a oposição para discutir saídas para o conflito sírio e ainda mantém os canais de diálogo abertos. Nesse aspecto, a formação do Comitê Constitucional da Síria (Genebra), que se reuniu pela primeira vez em outubro de 2019, é simbólica, pois inclui representantes do governo sírio, da oposição (High Negotiations Committee) e da sociedade civil.
Rússia e Turquia estão em lados opostos tanto no conflito sírio quanto na guerra civil líbia.
CERTO. O apoio da Rússia ao governo Assad é amplamente conhecido, assim como o apoio turco aos rebeldes sírios, sobretudo no Norte da Síria. No caso da Líbia, enquanto a Turquia apoia o grupo do Governo de Unidade Nacional, liderado pelo governo baseado em Trípoli e reconhecido pela ONU, a Rússia tem apoiado, ainda que de forma menos direta, o general Khalifa Haftar, líder do Exército Nacional Líbio.
Os Acordos Comerciais Plurilaterais não criam obrigações nem direitos para os Membros que não os tenham aceitado.
CERTO. Os Acordos Plurilaterais estão presentes no Anexo 4 ao Acordo Constitutivo da OMC. O Brasil aderiu a apenas um dos quatro acordos, o Acordo Internacional sobre Carne Bovina (Anexo 4D). Os demais acordos tratam do comércio de aeronaves civis, compras governamentais e produtos lácteos.
O Brasil adota a política de reconhecer como organizações terroristas apenas os grupos assim designados pelo Conselho de Segurança da ONU.
CERTO. Oficialmente, essa é a posição da diplomacia brasileira. O CSNU reconhece duas grandes organizações internacionais: o Taleban e a Al-Qaeda. Associados a esses dois grandes grupos há várias outras entidades e indivíduos. Trata-se da Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 2015, por exemplo, a lista foi atualizada para incluir, dentro do âmbito da Al-Qaeda, o autointitulado Estado Islâmico e a Frente Al-Nusra.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se desconfiança precoce dos foros multilaterais, demonstrada pela retirada da Liga das Nações em 1926.
ERRADO. O Brasil é entusiasta do sistema internacional e dos foros multilaterais de diálogo sobre os principais regimes internacionais. A retirada da Liga das Nações foi um ponto isolado nas ações diplomáticas do país.
A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
ERRADO. A incorporação da segurança à agenda da política externa brasileira é basicamente contemporânea ao surgimento do Brasil como um país independente. Item totalmente errado.
O Brasil apoia o plano de paz e prosperidade, apresentado pelos Estados Unidos, que configura uma nova tentativa de solucionar o conflito israelense-palestino.
CERTO. De acordo com o MRE, a proposta, que visa à convivência pacífica e viável, tanto do ponto de vista de segurança quanto territorial e econômico, do Estado de Israel e de um Estado palestino, constitui um documento realista e ao mesmo tempo ambicioso. Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região.
O Órgão de Apelação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é composto por 15 juízes e possui quórum mínimo de 11 membros para funcionar.
ERRADO. De acordo com o Artigo 17 do Anexo 2 dos Acordos de Marraqueche: “O OSC constituirá um órgão Permanente de Apelação, que receberá as apelações das decisões dos grupos especiais. Será composto por sete pessoas, três das quais atuarão em cada caso. Os integrantes do órgão de Apelação atuarão em alternância. Tal alternância deverá ser determinada pelos procedimentos do órgão de Apelação”.
O papel do Novo Banco de Desenvolvimento no financiamento e no desenvolvimento sustentável vem sendo fortalecido com sua expansão, a exemplo da criação do Escritório Regional das Américas, em São Paulo, juntamente com seu sub-escritório, em Brasília.
CERTO. O Escritório Regional do Banco do BRICS em São Paulo é o segundo do tipo – o primeiro foi aberto em Joanesburgo.
Os Estados partes e associados do MERCOSUL apoiam os direitos da Argentina na disputa de soberania relativa à questão das Ilhas Malvinas.
CERTO. No comunicado conjunto dos presidentes dos Estados partes do MERCOSUL e Estados associados, foram reafirmados os termos da Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, República Argentina, denominada Declaração das Malvinas, e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas.
O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC prevê quatro etapas para a solução de controvérsias entre os Estados membros da organização, com apenas um grau de jurisdição e a regra do consenso negativo, o que dá maior solidez às decisões do sistema.
ERRADO. O SSC prevê um duplo grau de jurisdição: o primeiro trata-se do estabelecimento de um Painel, que faz uma análise e apresenta um relatório. Há, também, um órgão revisor permanente dos relatórios dos painéis, o Órgão de Apelação, que é responsável pelo segundo grau de jurisdição do SSC. O Órgão de Apelação confere maior uniformidade à jurisprudência e maior previsibilidade para as regras multilaterais.
O compromisso adotado pela Emenda de Kigali prevê cronogramas idênticos para a redução do consumo de HFCs tanto para países desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento.
ERRADO. O compromisso ambicioso adotado em Kigali prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento. A implementação das novas metas estabelecidas no acordo será feita em três fases, com um grupo de países desenvolvidos começando a redução dos HFCs a partir de 2019. Países em desenvolvimento darão prosseguimento, com o congelamento dos níveis de produção dos HFCs em 2024. Algumas nações irão congelar o consumo em 2028. O Brasil faz parte do grupo que deve congelar sua produção até 2024 e reduzir o consumo gradualmente - em 10% até 2029 e em 85% até 2045
A República Popular da China mantém a “política de uma só China”, pela qual os Estados que desejam manter relações diplomáticas com a China continental devem reconhecer formalmente que Taiwan não é um Estado independente.
CERTO. Essa condição imposta pelo governo chinês existe desde 1949, quando o Partido Comunista Chinês conquistou o poder no país.
Há fortes tensões geopolíticas entre a OTAN e a Rússia, pois a expansão da organização, após a guerra fria, é percebida como uma ameaça pelo governo russo. Por isso, desde 2009, com a entrada da Albânia e da Croácia, não se verifica expansão da OTAN.
ERRADO. Como visto na primeira questão, Montenegro entrou na OTAN, em 2017, e Macedônia do Norte, em 2020.
Em fevereiro de 2020, os Estados Unidos e o Talibã assinaram um acordo que visa pacificar o Afeganistão, após 18 anos de conflito armado.
CERTO. Por meio do acordo, assinado em Doha, no Catar, os norte-americanos concordaram em retirar, progressivamente, todas as suas tropas do país num prazo de 14 meses. Em contrapartida, o Talibã deve interromper suas conexões com grupos terroristas internacionais e impedir que eles utilizem o Afeganistão para realizar ataques contra os EUA.
O Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. Após a conclusão integral do Acordo de Associação, os dois blocos precisam aprovar e internalizar o texto para que o texto entre em vigor.
ERRADO. Em junho de 2019, Mercosul e União Europeia concluíram a negociação da parte comercial do Acordo de Associação (não concluíram a negociação dos pilares referentes ao diálogo político e cooperação).
As disputas comerciais entre os Estados Unidos e a China não esgotam as divergências entre as duas potências no âmbito internacional. Os dois países mantêm conflitos de interesse em regiões estratégicas do mundo, como o mar do sul da China, e na liderança de aplicação de novas tecnologias, como a venda da tecnologia 5G.
CERTO. A ascensão chinesa como uma potência global tem evidenciado o choque com a superpotência estabelecida, os Estados Unidos. Os dois países disputam a liderança global em múltiplos setores das relações internacionais, como o econômico e o tecnológico.
O Brasil, que é um dos principais usuários do sistema de solução de controvérsias da OMC, não vê necessidade de se reformar o órgão de apelação, na medida em que as decisões dessa instância têm sido eficazes e ágeis no processo decisório do SSC.
ERRADO. O Brasil apoia a reforma da OMC, sobretudo do órgão de apelação. Nesse sentido, o país apresentou, em março de 2019, proposta sobre diretrizes para a atuação dos painéis e do Órgão de Apelação, no âmbito do SSC. A proposta busca aprimorar os procedimentos para que o sistema seja mais ágil e eficaz, em estrita observância ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.
A expansão da OTAN tornou-se um novo ingrediente para fricções entre os russos e os membros da Aliança Atlântica. Com essa expansão, passaram a fazer parte da OTAN alguns países participantes do antigo Pacto de Varsóvia, além de vários países balcânicos e bálticos.
CERTO. Países como República Tcheca, Hungria e Polônia foram aceitos na OTAN ao final da década de 1990. Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia acederam à OTAN na grande expansão de 2004. A Albânia e a Croácia entraram na organização em 2009; Montenegro, em 2017; e Macedônia do Norte, em 2020.
Os Estados Unidos abriram negociações com o Reino Unido, seu principal parceiro comercial, para estabelecer um acordo de livre comércio após a efetiva saída dos britânicos da União Europeia.
ERRADO. Está certo que os países lançaram uma primeira rodada de negociações para um acordo de livre comércio, mas o Reino Unido é apenas o sétimo maior parceiro comercial dos Estados Unidos. O maior parceiro de trocas comerciais dos norte-americanos é a China
Após o engajamento do exército turco no Norte da Síria, os diálogos que vinham ocorrendo em Astana, com a presença de Rússia e Irã, para tentar encontrar uma solução negociada para o conflito sírio, foram interrompidos.
ERRADO. No dia 1º de julho, Irã, Rússia e Turquia anunciaram que irão intensificar os esforços de coordenação para reduzir as tensões na Síria. Reforçaram ainda o “firme compromisso” dos três países com “a soberania, independência e a unidade e integridade territorial” da Síria.
Japão e União Europeia firmaram um Acordo de Parceria Econômica, que entrou em vigor em fevereiro de 2019. O acordo prevê a eliminação de mais de 90% das tarifas alfandegárias e a liberalização total de barreiras sobre serviços, investimentos e e-commerce.
CERTO. O APE entre o Japão e a União Europeia é um dos marcos da política externa recente do Japão, que coaduna com sua firme posição contra o protecionismo e as distorções de mercado.
Após sucessivos impasses, a formação de um novo governo em Israel, liderado por Benjamin Netanyahu, prevê aplicar a soberania do país sobre seus assentamentos na Cisjordânia.
CERTO. O atual governo de Israel anunciou o compromisso de anexar parcialmente a Cisjordânia, a partir de 1º de julho de 2020, apesar da rejeição de grande parte da comunidade internacional.
Nos últimos anos, os Estados Unidos têm reduzido seu engajamento em instâncias multilaterais, a exemplo da recente suspensão das contribuições do país à Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual os norte-americanos acusam de negligenciar a pandemia da COVID-19 e defender os interesses da China.
CERTO. Desde que tomou posse, em 2017, Donald Trump iniciou uma política externa subordinada ao mote de sua campanha presidencial, “America First”. Os EUA têm atacado constantemente diferentes organismos multilaterais, como a própria ONU, a OMC, a UNESCO e a OMS.
Conforme o Global Trends 2019, países da América Latina e Caribe lideram a lista de nações que apresentam maior impacto demográfico em decorrência de deslocamentos forçados no último ano.
CERTO. Em 2019, 156 a cada 1000 habitantes de Aruba eram venezuelanos, o que alçou a pequena ilha caribenha ao topo da lista de países mais impactados em sua demografia. O país é seguido do Líbano (134 a cada 1000 habitantes) e de Curaçao, outra ilha do Caribe (99 a cada 1000 habitantes.
Em abril de 2019, o Brasil anunciou que começará a abrir mão de tratamento especial e diferenciado (TED) nas negociações da OMC.
CERTO. A decisão foi tomada em atendimento a uma demanda norte-americana. O anúncio não implica qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes.
Após quatro anos de negociações, o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi aprovado em Nagoia, no Japão, em 2010. O Brasil participou ativamente das negociações e assinou o protocolo no ano seguinte.
CERTO. Uma vez em vigor, o Protocolo passou a estabelecer as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados. Como tal, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica.
A Assembleia Geral da ONU é responsável por eleger os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança, por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, considerando dois aspectos: a contribuição dos membros da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para os outros propósitos da Organização e, também, a distribuição geográfica equitativa.
CERTO. O item basicamente reproduz o artigo 23 da Carta da ONU, além de constar a necessidade de 2/3 dos membros presentes e votantes na AGNU, para votações de questões consideradas importantes, listadas no artigo 18(2).
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ainda não passou por uma reforma que ampliasse sua representatividade no sistema internacional, é composto por 15 membros, dos quais 5 são permanentes e 10 são membros rotativos, eleitos por um período de 2 anos.
ERRADO. O CSNU foi estabelecido em 1945, logo após o fim da II Guerra Mundial, e possuía, inicialmente, 11 membros, sendo 5 membros permanentes e 6 membros não permanentes, de um total de 51 Estados Membros da ONU. Em 1965, em decorrência do grande aumento de membros da organização, no contexto dos processos de descolonização afro-asiática, os assentos não permanentes no CSNU foram aumentados para 10.
Como parte dos esforços empreendidos para estender o limite exterior da plataforma continental do Brasil, os trabalhos realizados no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) aumentam as oportunidades de descoberta de recursos naturais, como gás e petróleo, na plataforma continental, independentemente de seus futuros limites.
CERTO. Os trabalhos realizados pela LEPLAC podem, sim, contribuir para a descoberta de novas oportunidades de exploração de recursos naturais, independentemente dos resultados da comissão que irá avaliar se a demanda brasileira é procedente.
Considerando o Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, apenas as negociações referentes ao pilar de livre comércio foram concluídas.
ERRADO. Conforme o Comunicado conjunto dos presidentes dos Estados partes do MERCOSUL, “foram concluídas as negociações do capítulo político e de cooperação, bem como as disposições horizontais e institucionais gerais do Acordo MERCOSUL-União Europeia. O bloco espera poder subscrever os mencionados acordos no próximo semestre e, dessa maneira, alcançar uma conquista importante em matéria de relacionamento externo”.
O Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento elegeu um Brasileiro, por unanimidade, para a presidência da instituição pelos próximos cinco anos.
CERTO. O diplomata brasileiro Marcos Troyjo sucederá ao indiano Kundapur Vaman Kamath como o segundo presidente do Banco do BRICS.
A crise desencadeada pela pandemia da COVID-19 foi a responsável pela saída do diplomata brasileiro Roberto Azevêdo do cargo de Diretor-geral da OMC, na medida em que a organização foi incapaz de apresentar soluções concretas para mitigar os efeitos negativos da crise no comércio internacional.
ERRADO. De acordo com Roberto Azevêdo, sua saída antecipada da direção-geral da OMC permitirá aos Estados membros da organização escolher seu sucessor antes de iniciarem os trabalhos de preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, a se realizar em 2021. Não há, portanto, relação direta com a crise atual.
Em 2019, dada as condições de crise da economia brasileira e a queda na demanda por produtos brasileiros na Argentina, o Brasil exportou cerca de US$ 13 bilhões para os países do MERCOSUL e importou US$ 15 bilhões, com déficit de US$ 2 bilhões. É a primeira vez que o Brasil registra déficit com os países do bloco.
ERRADO. Os números estão invertidos. O Brasil teve superávit de US$ 2 bilhões com os países do MERCOSUL. Apesar disso, em 2019, registrou-se o menor fluxo comercial entre os países do bloco nos últimos dez anos, sobretudo em relação às exportações brasileira
No que concerne à cooperação financeira, o BRICS confronta o FMI por meio do Arranjo Contingente de Reservas, criado em 2014 como alternativa à estrutura financeira controlada pelos países da OCDE.
ERRADO. O CRA tem como objetivo complementar a estrutura do FMI, não a contestar. O Tratado para o Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS (ACR ou CRA, da sigla em inglês), assinado em Fortaleza, entrou em vigor em 2015. O CRA tem por finalidade prover recursos temporários aos membros do BRICS que enfrentem pressões em seus balanços de pagamentos.
O Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. O acordo comercial é composto por capítulos e anexos relativos a um conjunto de temas, entre os quais figuram: facilitação de comércio e cooperação aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e médias empresas.
CERTO. Esse item apareceu no CACD de 2019, e apresenta alguns dos temas mais importantes do pilar de livre comércio do acordo entre o MERCOSUL e a UE.
O governo da Rússia adiou a XII Cúpula do BRICS, prevista para acontecer em julho, em São Petersburgo, devido ao espalhamento da COVID-19.
CERTO. A Rússia é um dos países mais afetados pela COVID-19 e, por isso, decidiu não realizar a Cúpula do BRICS e da OCX, ambas programadas para julho. As cúpulas do BRICS ocorrem anualmente e reúnem os chefes de Estado e de governo dos países membros. Em 2019, o Brasil foi sede da XI Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “BRICS: crescimento econômico para um futuro inovador”.
Nos últimos anos, o Japão tem negociado importantes acordos de livre comércio, como o TTP-11 e o RCEP, que entraram em vigor em 2019.
ERRADO. Após a desistência dos EUA de fazer parte do TPP, os 11 países restantes levaram adiante a proposta que, em 2018, entrou em vigor sob o nome do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT ou TPP-11). Por sua vez, a Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP), que engloba, basicamente, os países da ASEAN, China, Austrália, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia, ainda se encontra em negociação.
Nos últimos anos, a China tem ampliado suas demandas territoriais marítimas, sobretudo no Mar do Sul da China, onde transita grande parte das rotas de comércio mundial. Nesse contexto, o governo chinês empreendeu a construção de ilhas artificiais na região, com o objetivo de ampliar seu mar territorial e sua presença militar.
CERTO. O Mar do Sul da China estende-se ao sul do território chinês e compreende as Filipinas, o Vietnã, Brunei e Malásia. Ao transformar recifes em ilhas artificiais, a China amplia sua projeção de poder na região, desencorajando quaisquer ações militares que possam comprometer as vias marítimas tão importantes para seu abastecimento interno.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se legitimidade do aparelho de Estado na condução da política externa.
CERTO. Exatamente. Os quadros da diplomacia brasileira são reconhecidos por sua excelência dentro do escopo do serviço público nacional.
No que concerne ao meio ambiente, não há consenso entre os membros do BRICS a respeito da implementação da Agenda 2030, uma vez que a economia da Rússia é altamente dependente da produção de hidrocarbonetos.
ERRADO. Ainda no âmbito da Declaração de Brasília, o BRICS posiciona-se a favor da Agenda 2030: “Reiteramos a importância da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e pedimos esforços redobrados para sua oportuna implementação. Exortamos os países desenvolvidos a implementarem totalmente seus compromissos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) e a fornecerem aos países em desenvolvimento recursos adicionais para desenvolvimento”.
A Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil, tem como objetivo promover a cooperação jurídica e policial no combate e na prevenção do crime organizado transnacional.
CERTO. O item retirado do CACD de 2009 basicamente reproduz o artigo 1º da Convenção de Palermo: “O objetivo da presente Convenção consiste em promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional”.
A política japonesa do “Livre e Aberto Indo-Pacífico” é objeto de aproximação do país com a Índia, pois ambos buscam alternativas estratégicas às pretensões territoriais chinesas no Mar do Sul da China e à expansão da infraestrutura no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota.
CERTO. Em 2016, o Japão anunciou a estratégia “Free and Open Indo-Pacific”, baseada na promoção e no estabelecimento do império da lei, da liberdade de navegação e do livre comércio, na busca da prosperidade econômica, no desenvolvimento da estrutura na região do Indo-Pacífico e no compromisso com a paz e a estabilidade.
O pilar de livre comércio do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia inclui regras de origem, compromissos de desgravação tarifária, facilitação de comércio e cooperação aduaneira, mas não aborda compras governamentais e solução de controvérsias.
ERRADO. Há 21 temas negociados no acordo de livre comércio Mercosul-UE: 1) acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária); 2) regras de origem; 3) medidas sanitárias e fitossanitárias; 4) barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo); 5) defesa comercial; 6) salvaguardas bilaterais; 7) defesa da concorrência; 8) facilitação de comércio e cooperação aduaneira (protocolo de assistência mútua e cláusula antifraude); 9) serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso); 10) compras governamentais (compromissos em matéria de acesso); 11) propriedade intelectual (indicações geográficas); 12) integração regional; 13) diálogos; 14) empresas estatais; 15) subsídios; 16) pequenas e médias empresas; 17) comércio e desenvolvimento sustentável; 18) anexo de vinhos e destilados; 19) transparência; 20) temas institucionais, legais e horizontais; e 21) solução de controvérsias.
A China, que mantém o controle das ilhas Senkaku/Diaoyu, disputa com o Japão e com Taiwan a soberania do arquipélago, sobretudo após a descoberta de reservas de hidrocarbonetos em seu entorno.
ERRADO. O Japão detém o controle das ilhas Senkaku (Diaoyu é o nome chinês para as ilhas) desde o fim da Guerra Sino-Japonesa, em 1895. Ainda assim, a posse do arquipélago passou a ser contestada pela China que, recentemente, intensificou as demandas sobre as ilhas.
A crise institucional e econômica da Venezuela tem consequências humanitárias sérias para sua população, que, nos últimos anos, tem fugido para países vizinhos. Consequentemente, em 2019, pela primeira vez a Colômbia encabeça a lista dos países que recebem a maior quantidade de refugiados no mundo.
ERRADO. A Turquia segue sendo o país que hospeda o maior número de refugiados, sobretudo em consequência do conflito na Síria, que se arrasta desde 2011. Os turcos abrigam 3,6 milhões de refugiados (a maioria sírios). A Colômbia segue em segundo lugar, com 1,8 milhão de refugiados e deslocados venezuelanos, seguida do Paquistão (1,4 milhão), Uganda (1,4 milhão) e Alemanha (1,1 milhão).
Apesar da recente aproximação entre Brasil e Estados Unidos, os norte-americanos negaram qualquer tipo de ajuda ao Brasil no combate à COVID-19, pois, conforme declarou o presidente Donald Trump, o país está comprometido primariamente com seus cidadãos.
ERRADO. Apesar das polêmicas envolvendo o bloqueio de respiradores e máscaras comprados pelo Brasil junto à China, em aeroportos norte-americanos, os EUA prometeram enviar ajuda financeira ao Brasil para contribuir no combate aos efeitos da pandemia (foram US$950 mil anunciados no início de maio e mais US$17 milhões na semana passada, dia 19 de maio).
Sobre o processo de escolha de um novo Diretor-geral da OMC, este deve ser indicado pela maioria dos Estados membros do Conselho Geral da organização, após um processo de consultas também feito pelo Conselho Geral, que analisa as credenciais dos candidatos ao cargo.
ERRADO. A decisão de indicação do Diretor-geral deve ser tomada por consenso, no âmbito das deliberações do Conselho Geral da OMC. O voto será o último recurso, apenas no caso de os Estados membros não chegarem a uma decisão consensual.
Brasil e México buscam a conclusão de um inédito acordo comercial entre os países, que seria responsável pela liberalização de setores importantes e que não possuem regulamentação, como o setor automotivo.
ERRADO. Brasil e México firmaram, em 2002, o Acordo de Complementação Econômica nº 53, internalizado no Brasil no mesmo ano. Trata-se de um acordo de preferências tarifárias fixas concedidas a aproximadamente 800 códigos aduaneiros. No âmbito do Mercosul, também em 2002, o México firmou o ACE 55, que regula o comércio automotivo entre as partes. Ainda assim, o Brasil afirmou estar pronto para negociar acordo bilateral ambicioso com vistas ao livre comércio entre as duas maiores economias latino-americanas.
Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.
ERRADO. Com 193 países-membros, a OPAQ é a organização responsável pela implementação da Convenção sobre Armas Químicas, que estabeleceu, em 1997, o objetivo de eliminar permanentemente esse tipo de armamento. A OPAQ diz que, desde a entrada em vigor, a Convenção “é o tratado de desarmamento mais bem-sucedido, eliminando toda uma classe de armas de destruição em massa”. Mais de 97% de todos os estoques de armas químicas declarados pelos Estados-membros foram destruídos com verificação da OPAQ. Devido a esses esforços, a organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2013.
Apesar da recente ratificação brasileira, o Protocolo de Nagoia ainda não entrou em vigor. A agenda ambiental ainda demanda maior engajamento da comunidade internacional e precisa superar a dicotomia entre cooperação e soberania.
ERRADO. Há vários erros no item. O primeiro deles é o fato de o Brasil não ter ratificado o Protocolo de Nagoia. O país apenas assinou esse protocolo, em 2011. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do acordo, que segue para o Senado e, caso seja aprovado, vai para a Presidência da República. O segundo erro é o fato de que o Protocolo de Nagoia está em vigor desde 2014, quando alcançou a 50ª ratificação. De fato, a agenda ambiental demanda maior engajamento da comunidade internacional, sobretudo em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa.
No escopo dos esforços de inserção internacional e de abertura comercial a novos mercados, o MERCOSUL mantém diálogos exploratórios com Vietnã e Indonésia, duas das maiores economias asiáticas.
CERTO. O MERCOSUL amplia cada vez mais suas ações para chegar a novos acordos comerciais. Além das negociações vigentes e dos diálogos exploratórios mencionados acima, existe proposta para o início de negociações com países da América Central.
Um dos aspectos da agenda comercial do MERCOSUL que ainda demandam negociações é o regime dos setores automotivo e açucareiro, que ainda não estão adequados ao conjunto de regras da união aduaneira do bloco.
CERTO. O MERCOSUL constitui, atualmente, uma união aduaneira imperfeita, pois dois setores são mantidos fora da livre circulação (automotivo e açucareiro). No último comunicado conjunto dos Estados Partes do MERCOSUL, os presidentes saudaram os avanços registrados para a adequação do Setor Automotivo à União Aduaneira, e a realização da Reunião do Grupo Ad Hoc do Setor Açucareiro.
No âmbito do Mercosul, cabe ao Grupo Mercado Comum, por delegação expressa do Conselho do Mercado Comum, a negociação de acordos comerciais com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.
CERTO. Essa é uma das funções do GMC, e consta no artigo 14, inciso VII, do Protocolo de Ouro Preto.
Embora não tenha sido ratificada pelo Brasil, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio entrou em vigor em janeiro de 2019. Por essa emenda, todos os países partes do Protocolo de Montreal se comprometeram a reduzir o consumo e a produção de HFCs que, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global.
CERTO. O Brasil participou ativa e construtivamente do processo negociador que levou à adoção da emenda sobre HFCs ao Protocolo de Montreal. O Brasil assinou a Emenda de Kigali e está obrigado a suas determinações, mas ainda não a ratificou. O texto ainda se encontra na Câmara dos Deputados.
O Japão possui o terceiro maior PIB do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, o maior importador de produtos do Japão, e da China, o maior exportador para o mercado japonês.
CERTO. Em 2019, os EUA foram o maior importador de produtos japoneses, com 19,9% de todas as exportações do Japão. A China vem logo atrás, com 19% do total. Em contrapartida, a China domina as importações japonesas, com 23% do total, enquanto os EUA aparecem em segundo lugar, com 11,2% do total.
A decisão sobre mercado de carbono, tema central na COP-25, atendeu aos interesses brasileiros, pois amplia as possibilidades de venda de cotas de carbono para países desenvolvidos.
ERRADO. A decisão sobre mercado de carbono, tema central, foi adiada para a próxima edição, marcada para novembro de 2020, em Glasgow, na Escócia.
Moedas virtuais, como o bitcoin, são moedas criptografadas. Trata-se de uma forma de dinheiro que existe apenas digitalmente. O Banco Mundial define as regras e efetua o monitoramento do comércio deste tipo de moeda.
ERRADO. O Banco Mundial não estabeleceu regras para o mercado de criptoativos, muito menos efetua seu monitoramento. No entanto, o órgão promove estudos a respeito da tecnologia de blockchain e suas possíveis aplicações para o mercado monetário global e para o combate à corrupção.
Ao promover uma política de revisão das relações entre Estados Unidos e Israel, o governo de Donald Trump engajou-se na mudança da embaixada norte-americana de Tel Aviv para Jerusalém, em 2018, e anunciou o chamado Plano de Paz e Prosperidade para solucionar o conflito israelense-palestino, em 2020.
CERTO. A embaixada norte-americana em Jerusalém foi inaugurada em 14 de maio de 2018. Conforme o Itamaraty, que emitiu nota de apoio ao Plano de Paz e Prosperidade, “A proposta, que visa à convivência pacífica e viável, tanto do ponto de vista de segurança quanto territorial e econômico, do Estado de Israel e de um Estado palestino, constitui um documento realista e ao mesmo tempo ambicioso. Trata-se de iniciativa valiosa que, com a boa-vontade de todos os envolvidos, permite vislumbrar a esperança de uma paz sólida para israelenses e palestinos, árabes e judeus, e para toda a região”.
Na tentativa de ampliar sua plataforma continental, o Brasil teve sua proposta de delimitação à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) negada, pois não havia dados que comprovassem seu pleito.
ERRADO. Em 2004, o Brasil submeteu uma proposta de delimitação à CLPC, que foi parcialmente atendida (81%). Após nova coleta de dados, o Brasil reapresentou três propostas de extensão da plataforma continental brasileira: Região Sul (aprovada pela CLPC em 2019), Margem Equatorial e Margem Oriental-Meridional (estas duas estão pendentes).
O Brasil apoia a formação de um governo de transição na Venezuela, como passo fundamental no processo de solução da crise institucional que vive o país vizinho
CERTO. De acordo com a declaração do Grupo de Lima, no dia 02 de abril de 2020, os países membros declararam: “Apreciamos também a importante proposta dos Estados Unidos - Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela - para a formação de um Governo de Transição e ressaltamos sua coincidência com o objetivo do Grupo de Lima de garantir o retorno à democracia na Venezuela mediante a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e transparentes”
A invenção da blockchain para uso no bitcoin tornou-o a primeira moeda digital a resolver o problema do gasto duplo sem a necessidade de envolver uma autoridade confiável ou servidor central como mediador. A blockchain remove a característica de reprodutibilidade infinita de um ativo digital.
CERTO. A blockchain é vista como a principal inovação tecnológica do bitcoin, visto que é a prova de todas as transações na rede. Seu projeto original tem servido de inspiração para o surgimento de novos criptoativos e de bancos de dados distribuídos.
Foi acertado na Cúpula de Fortaleza, realizada em 2014, que o Novo Banco de Desenvolvimento seria sediado em Xangai.
CERTO. Conforme a Declaração de Brasília, de 15 de julho de 2014, “A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul concomitantemente com sua sede”.
Hong Kong, que se tornou uma colônia do Reino Unido após a vitória britânica na primeira Guerra do Ópio, foi devolvida à China em 1997, sob o princípio de “um país, dois sistemas”, que garantiu a autonomia do território de Hong Kong em relação à China por cinquenta anos.
CERTO. Ainda em 1984, China e Reino Unido acordaram, na declaração sino-britânica, os termos de entrega da soberania de Hong Kong à China, efetivada em 1997. O princípio “um país, dois sistemas” permite a Hong Kong manter um sistema político diferente do existente na China continental.
Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.
CERTO. Conforme o artigo 4 da Convenção de Palermo, “o disposto na presente Convenção não autoriza qualquer Estado Parte a exercer, em território de outro Estado, jurisdição ou funções que o direito interno desse Estado reserve exclusivamente às suas autoridades”.
O Acordo de Paris estabelece que todas as partes, exceto os países de menor desenvolvimento relativo, devem comunicar uma contribuição nacionalmente determinada (NDC) a cada cinco anos, e cada nova NDC deve representar uma progressão em relação à anterior e refletir sua maior ambição.
ERRADO. As NDCs devem ser apresentadas por todos os Estados partes do Acordo de Paris, independentemente do nível de desenvolvimento.
As decisões do Conselho do Mercado Comum e as resoluções do Grupo Mercado Comum são obrigatórias a todos os membros do Mercosul.
CERTO. Trata-se dos artigos 9 e 15 do Protocolo de Ouro Preto. As decisões e resoluções são tomadas de forma unânime pelos Estados partes do Mercosul.
Retraída no combate às práticas protecionistas dos países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na oposição às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Conselho de Segurança mais democrático, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele foi organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realpolitik do sistema bipolar.
ERRADO. O Brasil é um dos países mais engajados na busca por uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, que reflita a configuração atual da distribuição de poder e representatividade dos países no sistema internacional.
Os Estados membros da OTAN têm a obrigação de dedicar 2% do PIB para investimentos militares, possibilitando a constante modernização de suas forças para responder efetivamente às demandas e aos desafios globais.
ERRADO. Esse é um dos temas de discórdia entre os Estados Unidos e os demais países-membros da OTAN. A meta dos 2% funcionava como uma diretriz para os países, mas, a partir de 2014, com a Declaração de Gales, os Estados membros da OTAN se comprometeram formalmente com a meta, a ser cumprida até 2024..
As mudanças climáticas também são responsáveis pelo deslocamento forçado de pessoas, pois aumentam a vulnerabilidade de populações que já vivem em situação de conflito, como o que acontece atualmente no Sahel africano.
CERTO. De acordo com o ACNUR, mudanças climáticas e desastres naturais podem exacerbar ameaças que forçam as pessoas a se deslocarem dentro de seus países ou para o exterior. A interconexão entre clima, conflitos, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas
Em 2019, Estados Unidos e Rússia deram início às negociações de prorrogação do Tratado de Armas Nucleares de Alcance Intermediário (INF), que está previsto para expirar ao final de 2020.
ERRADO. O INF, assinado em 1987 e que limitava o uso de mísseis de alcance intermediário (500 a 5.500 km), convencionais ou nucleares, foi denunciado pelos EUA e pela Rússia, em 2019. Apesar das divergências atuais com a Rússia e das sucessivas acusações de violações dos termos do tratado, para os Estados Unidos, o pacto deu a outros países - principalmente à China - uma carta branca para desenvolver seus próprios mísseis de longo alcance. Estados Unidos e Rússia deram início a negociações para renovar o Novo START, que entrou em vigor em 2011 e expira em 2021.
No campo da cooperação técnica, a relação bilateral entre Brasil e Japão constitui, há mais de cinquenta anos, referência nos processos de desenvolvimento nacional, como na expansão da soja no Cerrado brasileiro e no desenvolvimento do complexo minerador de ferro. A cooperação nipo-brasileira segue restrita a mecanismos bilaterais que trazem ganhos concretos aos dois países.
ERRADO. O Brasil e o Japão participam, ainda, em conjunto de projetos de cooperação com terceiros países, a exemplo da implementação do sistema nipo-brasileiro de TV digital em quase toda a América do Sul (e em países da América Central, África e Ásia) e do projeto Pró-Savana, em Moçambique.
Na região da Caxemira, disputada por Índia e Paquistão desde a independência, em 1947, está a região de Aksai Chin, atualmente administrada pela China.
CERTO. A Índia sempre alegou que Aksai Chin está ilegalmente ocupada pela China. Por sua vez, o Paquistão classifica essa zona como de fronteira indefinida.
Durante a presidência rotativa do Brasil, no segundo semestre de 2019, o MERCOSUL deu continuidade a uma intensa agenda negociadora, demonstrando sua capacidade de abrir mercados para seus produtos e serviços. Nesse período, o bloco concluiu a negociação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA, e avançou nas negociações de ALCs com Canadá, Coreia do Sul e Singapura.
CERTO. A agenda de negociações extrarregionais do MERCOSUL é uma das principais metas da política externa brasileira atual.
O Brasil integra a Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, responsável por aplicar o Tratado de Tlatelolco nos territórios dos países-membros e nos mares adjacentes, os quais também são considerados, nos termos do tratado e de seus respectivos protocolos adicionais, livres de armas nucleares.
CERTO. O Tratado de Tlatelolco, assinado pelo Brasil em 1967 (mas que entrou em vigor para o país somente em 1994) criou o Organismo (ou a Agência) para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).
No que concerne às ações de combate à pandemia da COVID-19, os Estados partes do MERCOSUL têm intercambiado informação sobre sua situação epidemiológica e as medidas sanitárias para a luta contra a pandemia a fim de atenuar o impacto na sociedade.
CERTO. Desde o início da pandemia, os Estados partes do MERCOSUL têm se reunido para coordenar ações regionais de vigilância e assistência em saúde de conformidade com a norma MERCOSUL. Além disso, há o incentivo à cooperação horizontal para controlar a doença e mitigar seus efeitos, bem como à transferência de tecnologias e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e tratamentos.
Uma das características do MERCOSUL são as listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), que protegem determinados setores sensíveis nos mercados internos dos Estados partes. Nos últimos anos, os trabalhos de revisão da TEC foram paralisados, a fim de reduzir a crescente assimetria entre o saldo da balança comercial brasileira e das balanças comerciais dos demais membros do bloco.
ERRADO. Há um processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) em vigor, que visa impulsionar a competitividade do bloco e a integração de suas cadeias produtivas. Nesse contexto, os Estados partes do MERCOSUL decidiram, na 56ª Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, pela renovação do mandato para apresentar a proposta de revisão da TEC.
Segundo a CNUDM, compete à Comissão de Limites da Plataforma Continental fazer recomendações aos Estados costeiros sobre questões relacionadas ao estabelecimento dos limites exteriores de sua plataforma continental. Os limites da plataforma continental estabelecidos pelo Estado costeiro com base nessas recomendações serão definitivos e obrigatórios.
CERTO. Esse item reproduz exatamente um trecho do artigo 76 da CNUDM. É importante saber as prerrogativas da CLPC, pois o Brasil submeteu proposta para ampliara sua plataforma continental.
Apesar de formalmente serem parte da China, Hong Kong e Taiwan fazem parte, juntamente com China, Rússia e Estados Unidos, da Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC).
CERTO. Essa questão demonstra a importância da linguagem na diplomacia. Para poder englobar, em um mesmo fórum de discussão, China, Hong Kong e Taiwan, os membros da APEC são “economias-membros”, não Estados-membros.
Ao apoiar o novo texto do Pacto Global sobre Migração na ONU, o governo dos EUA demonstrou seu compromisso com uma abordagem soberana para o problema dos refugiados e da migração ilegal, ponto central do Pacto adotado na ONU.
ERRADO. O governo dos EUA afirmou que a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes e o Pacto Global sobre Migração representariam um esforço das Nações Unidas para promover a governança global às expensas do direito soberano dos Estados de administrar seus sistemas migratórios de acordo com suas leis, políticas e interesses nacionais.
A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado, contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado.
CERTO. Essa parte sobre o direito de passagem inocente pode ter confundido muita gente, mas está correto. De acordo com o artigo 17 da CNUDM, “os navios de qualquer Estado, costeiro ou sem litoral, gozarão do direito de passagem inocente pelo mar territorial”, ou seja, não faz distinção entre navios mercantes ou de guerra.
O BRICS atua em conjunto na defesa da OMC como o centro do sistema multilateral de comércio, ressaltando a importância de um comércio internacional sustentado por regras, transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo.
CERTO. Para o BRICS, conforme a Declaração de Brasília, “É essencial que todos os membros da OMC evitem medidas unilaterais e protecionistas, que são contrárias ao espírito e às regras da OMC”.
Cinco novos membros não permanentes do CSNU foram eleitos pela Assembleia Geral da ONU, em 2020. São eles: Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia.
CERTO. Esse item está correto, mas dificilmente apareceria no TPS, pois é muito “decoreba”. No entanto, é importante para lembrarmos a distribuição dos membros não permanentes no CSNU. O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não permanentes aos diferentes grupos regionais em que a AGNU se divide. Dois assentos não permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.
A associação dos objetivos da política externa brasileira à promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, marcada pelo histórico discurso de Araújo Castro na abertura da Assembleia Geral da ONU, há meio século, passou a incluir, nas últimas décadas, também a questão ambiental, como ilustram a Rio 92 e a Rio+20.
CERTO. A discussão sobre o desenvolvimento sustentável realizada em foros multilaterais tem grande relevância para a formação de políticas nacionais e conta com o engajamento da sociedade civil. O Brasil desempenha papel de crescente importância no tema, tanto pelos recentes avanços domésticos nos aspectos ambiental, social e econômico quanto por sua consistente atuação nos foros internacionais.
Estados Unidos e China acordaram, em janeiro de 2020, a suspensão do aumento de tarifas comerciais entre os dois países, como uma primeira e preliminar etapa para solucionar a “guerra comercial” que afeta a economia dos dois países. A China ainda se comprometeu a ampliar em US$200 bilhões suas importações de produtos norte-americanos.
CERTO. Em janeiro de 2020, EUA e China assinaram a “Fase 1” de seu acordo comercial, após uma guerra comercial que sobretaxou praticamente todo o comércio bilateral entre os dois países. Pequim comprometeu-se em aumentar suas importações dos EUA em US$ 200 bilhões nos próximos dois anos, montante que será dividido entre bens manufaturados, produtos agrícolas, energia e serviços.
Após a eleição do brasileiro Roberto Azevêdo para o cargo de Diretor-geral da OMC, em 2013, os membros da organização aprovaram o primeiro acordo multilateral adotado pela OMC desde sua fundação, o que fortaleceu o conjunto de regras para o comércio internacional.
CERTO. O Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) foi debatido e negociado na Conferência Ministerial de Bali, ainda em 2013. Em 2014, um protocolo de emenda para inserir o AFC no Anexo 1A da OMC foi adotado. O Brasil ratificou esse acordo em 2016, mas o AFC somente entrou em vigor em 2017, após a ratificação de dois terços dos membros da OM
A frustração do governo Dutra com a falta de apoio
dos EUA ao desenvolvimento nacional levou o Brasil
a recusar-se a assinar o Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca (1947), instrumento que prevê
a defesa hemisférica e a segurança coletiva contra
agressões a qualquer Estado americano.
ERRADO. O Brasil sediou a Conferência Interamericana
para Manutenção da Paz e Segurança no Continente
(1947) e assinou o TIAR, concluído nessa ocasião. O TIAR está baseado no princípio da solidariedade continental, prevendo defesa hemisférica e segurança coletiva contra agressões – armadas ou não armadas – ao território ou à soberania de qualquer Estado americano.
Após a Revolução Chinesa de 1949, o Brasil não
reconheceu a recém-proclamada República Popular
da China (RPC) e manteve relações diplomáticas com
a República da China, instalada em Taiwan, até a
década de 1970.
CERTO. O Brasil manteve relações diplomáticas com a
República da China até 1974, ano do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a RPC.
No início dos anos 1950, o Brasil não atendeu ao
pedido do governo dos EUA de envio de tropas para
combater ao lado das forças norte-americanas na
Guerra da Coreia (1950-1953).
CERTO. Os EUA lideraram uma força militar
multinacional que apoiou a Coreia do Sul no conflito. O
Brasil recusou-se a enviar tropas para a guerra.
O governo do presidente Juan Perón (1946-1955), na
Argentina, recusou a proposta do governo Vargas de
assinatura do “Pacto ABC”, que reuniria Argentina,
Brasil e Chile em uma aliança militar de defesa contra
ameaças transcontinentais.
ERRADO. A proposta do “Pacto ABC” foi apresentada
pelo governo Perón ao Brasil. O governo brasileiro recusou a proposta argentina, que objetivava a integração entre os três países, sem disposições militares.
Nos últimos 10 anos (2009 a 2018), a balança comercial do Brasil com a Europa foi deficitária em três anos e superavitária em sete anos. Nesse período, as exportações brasileiras para o continente foram compostas majoritariamente por produtos semimanufaturados e manufaturados, enquanto as importações brasileiras da Europa, em sua grande maioria, foram compostas por produtos industrializados.
CERTO. Esse item é parecido ao que apareceu no TPS de 2019, sobre a África. De acordo com o Comex Stat, o Brasil registrou déficits com o continente europeu entre 2013 e 2015 (três anos).
Desde 2009, a China ocupa o posto de maior parceira comercial do Brasil. Nessa relação, entre 2010 e 2020, o Brasil registrou somente um déficit, em 2010, como consequência do retraimento da demanda chinesa após a crise de 2008.
ERRADO. Entre 2010 e 2020, o Brasil registrou elevados superávits com a China, sem exceções.
No contexto da pauta exportadora do Brasil para a China, em 2019, a soja representa mais de 50% do total, motivo pelo qual um dos principais pontos de preocupação do governo brasileiro é a diversificação das exportações.
ERRADO. Apesar de ser o produto com maior representatividade na pauta exportadora, a soja representou, em 2019, 32% das exportações brasileiras para a China
O Brasil alcançou importantes superávits comerciais com a Rússia nos últimos dois anos, sobretudo pela grande quantidade de carne bovina e de aves exportada pelo mercado brasileiro.
ERRADO. Apesar de a Rússia ser um grande mercado para as carnes brasileiras, em 2018 e 2019, o Brasil registrou déficit comercial com o país Euroasiático. O principal produto importado da Rússia são adubos ou fertilizantes químicos (65%).
A Alemanha foi o maior importador de produtos brasileiros, em 2019, no continente europeu.
ERRADO. Dada a importância do porto de Roterdã, os Países Baixos são os maiores importadores de produtos brasileiros dentro da Europa, seguidos de Alemanha e Espanha.
A União Europeia é um dos maiores mercados comerciais para produtos brasileiros. Em 2019, o bloco europeu foi o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
CERTO. Em 2019, o Brasil exportou US$35,9 bilhões e importou US$33,3 bilhões. A União Europeia, tomada em conjunto, ficou à frente dos Estados Unidos, atrás somente da China.
Na última década, o Brasil registrou, na maioria dos anos, superávits comerciais com a União Europeia, e a maior parte dessa corrente de comércio é composta por produtos da indústria de transformação.
CERTO. Entre 2010 e 2019, o Brasil teve três anos de déficit, entre 2013 e 2015. Atenção com a modificação na nomenclatura do MDIC, pois indústria de transformação inclui produtos do agronegócio.
Os EUA comparecem historicamente entre os três principais parceiros comerciais do Brasil, e a pauta comercial dessa relação é marcada pela diversidade e complementaridade. Os EUA são historicamente superavitários em suas trocas comerciais com o Brasil, que registrou apenas um superávit nos últimos anos.
CERTO. Na última década (2010-2019), o Brasil somente teve superávit comercial com os Estados Unidos em 2017.
A Argentina é um dos principais parceiros políticos e econômicos do Brasil. As relações bilaterais são estratégicas para a inserção do Brasil na região e no mundo. Em relação ao comércio bilateral, a Argentina situa-se como o terceiro maior país parceiro do Brasil, atrás somente dos Estados Unidos e da China, apesar da forte queda no volume de comércio, em 2019.
CERTO. Em 2019, o volume de comércio entre Brasil e Argentina caiu mais de 21%. Além disso, o Brasil registrou o primeiro déficit na relação bilateral com país vizinho, em mais de dez anos
Coreia do Sul é um grande importador de produtos agropecuários do Brasil, sobretudo carnes de aves. O país asiático, que se encontra entre os dez maiores parceiros comerciais do Brasil, registrou sucessivos déficits com o Brasil.
ERRADO. Apesar de se encontrar na nona posição, entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, a Coreia do Sul tem um tradicional superávit com o Brasil. Os principais produtos brasileiros exportados para a Coreia do Sul são minério de ferro (16%), petróleo (16%) e farelo de soja (16%).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi criado em 1959, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Por isso, para se tornar membro regional do banco, o país deve, obrigatoriamente, membro da OEA.
CERTO. Atenção para o trecho que fala de membro regional. Atualmente, o BID é composto por membros não mutuários, de fora da América Latina e do Caribe, mas, inicialmente, o banco era composto apenas por membros da região. Os países membros originais do BID eram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos.
O principal objetivo do BID é a contribuição para acelerar o processo de desenvolvimento econômico, individual ou coletivo, dos países membros.
CERTO. No Convênio Constitutivo do BID, logo no artigo 1, é possível encontrar os objetivos e funções do banco. Vale a pena dar uma lida na fonte primária.
O BID é autorizado a conceder ou garantir empréstimos a qualquer país membro mutuário, a qualquer de suas subdivisões políticas ou órgãos governamentais e também a qualquer empresa no território do país membro
CERTO. O BID também faz empréstimos ao setor privado dos países membros, desde que esses empréstimos sejam voltados para cumprir o objetivo do banco.
O BID é composto exclusivamente por países da América Latina e do Caribe, pois é uma instituição criada para fomentar projetos de desenvolvimento econômico na região, sob a liderança financeira dos Estados Unidos.
ERRADO. Os países membros não regionais ou de fora do Hemisfério Ocidental, 16 Estados europeus, Israel e Japão, tornaram-se membros entre 1976 e 1986. Croácia e Eslovênia aderiram como estados sucessores da Iugoslávia em 1993. A República da Coréia tornou-se um país membro em 2005 e a República Popular da China em 2009.
Apesar de não constar no Convênio Constitutivo do BID, a presidência do banco é tradicionalmente ocupada por um nacional latino-americano. Por isso, a atual candidatura de um norte-americano ao cargo não recebeu o apoio brasileiro e de outros países membros do banco.
ERRADO. O Brasil, mesmo apresentando um candidato ao cargo, decidiu apoiar os EUA e retirar sua candidatura, em um gesto que reforça a posição brasileira de aliado norte-americano nas suas decisões de política externa, sobretudo em instâncias multilaterais. Segundo o Itamaraty, “o Governo brasileiro recebeu positivamente o anúncio do firme comprometimento do governo dos Estados Unidos com o futuro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio da candidatura norte-americana à presidência da instituição”.
No contexto da eleição para o novo presidente do BID e da polêmica envolvendo a candidatura de um norte-americano, diversos países têm manifestado a vontade de adiar o processo, inicialmente previsto para setembro.
CERTO. Países como México, Chile, Costa Rica, Argentina e alguns países europeus iniciaram um movimento de reação à indicação de um candidato pelos Estados Unidos. Para a UE, a eleição de um nacional dos EUA para o BID romperia o equilíbrio entre as grandes instituições financeiras ocidentais: o FMI (liderado por um europeu), o Banco Mundial (liderado por um norte-americano) e o BID (liderado por um latino-americano).
O poder de voto de cada país membro é determinado por sua subscrição de recursos ao capital ordinário do BID. Assim, há uma hierarquia entre os países membros do banco, o que dá maior poder de influência aos países com maior contribuição financeira.
CERTO. Os membros com o maior percentual de votos são: EUA (30% dos votos), Argentina (11,354%), Brasil (11,354%), México (7%) e Japão (5%).
A crescente presença econômica da China, na América do Sul, tem refletido o aumento da preponderância chinesa na balança comercial dos países da região. Nesse contexto, pela primeira vez, em 2019, a China fechou o ano como maior parceiro comercial da Argentina, superando o Brasil.
ERRADO. Em 2019, o Brasil foi o maior parceiro comercial da Argentina, com um volume de comércio de US$ 20,3 bilhões (queda de 21% em relação a 2018). No entanto, nos últimos meses de 2020, a China tem ocupado a posição de maior parceiro comercial da Argentina.
Desde a eleição de Alberto Fernández, a Argentina não demonstrou sinais de aproximação ao governo brasileiro, mantendo distância das posições do Brasil, no âmbito multilateral, e evitando o diálogo, nas instâncias bilaterais.
ERRADO. Na semana passada, o novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, informou que o governo argentino quer “trabalhar em conjunto” e “olhar para o futuro”. O presidente argentino, Alberto Fernández, espera que questões ideológicas possam ser deixadas de lado.
A grave crise econômica da Argentina envolve uma grande dívida externa, com credores públicos e privados. Recentemente, o país chegou a um acordo de reestruturação da dívida com credores privados, mas não com o FMI.
CERTO. O governo da Argentina anunciou ter chegado a um acordo com os três principais grupos de credores privados de sua dívida externa. A Argentina recebeu cerca de 44 bilhões de dólares do FMI, entre 2018 e 2019, durante o governo de Mauricio Macri. Os vencimentos desse empréstimo começam no final de 2021. Mas, ao assumir o cargo, em dezembro de 2019, Alberto Fernández renunciou às parcelas pendentes do acordo stand-by e planeja assinar um novo programa com o FMI.
No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de
integração na América do Sul, predomina a dimensão
intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo
de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL
personalidade jurídica como ator internacional. (TPS 2014, Q. 24.4)
CERTO.
A integração sul-americana despontou na agenda da
política externa brasileira mediante iniciativas como a
proposta de integração de natureza comercial formulada na primeira metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA); e a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). (TPS 2018, Q. 11.1)
CERTO.
O Acordo de Associação entre o Mercado Comum do
Sul (MERCOSUL) e a União Europeia inclui três pilares:
diálogo político, cooperação e livre comércio. O acordo
comercial é composto por capítulos e anexos relativos a um conjunto de temas, entre os quais figuram: facilitação de comércio e cooperação aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e médias empresas. (TPS 2019, Q. 11.1)
CERTO.
Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as
bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando
origem ao MERCOSUL. (TPS 2019, Q. 21.1)
ERRADO.
Durante o período de Carlos Menem na presidência
argentina (1989-1999), sua política externa alinhou-se
com as posições dos Estados Unidos da América no
contexto internacional, enquanto surgiram críticas, de
fontes oficiais e privadas, sobre uma “Brasil dependência” por parte da Argentina. (TPS 2017, Q. 19.1)
CERTO.
A CEPAL, criada no âmbito das Nações Unidas em
1948, teve como alguns de seus propósitos iniciais
aumentar o nível de atividade econômica na América
Latina e fortalecer as relações econômicas dos países
latino-americanos entre si e com outros países.
CERTO. A CEPAL foi criada por resolução do ECOSOC de 1948. Os objetivos mencionados no item estão incluídos nos termos de referência adotados nessa resolução. Posteriormente, seu escopo foi ampliado para incluir também os países do Caribe.
O Tratado de Montevidéu de 1960, que instituiu a
ALALC, previu a implementação de uma zona de livre
comércio entre suas partes contratantes em um
prazo máximo de doze anos a partir da entrada em
vigor desse instrumento.
CERTO. O texto do Tratado de Montevidéu de 1960
dispõe o seguinte: “Pelo presente Tratado, as Partes
Contratantes estabelecem uma zona de livre comércio
(…). A zona de livre comércio estabelecida nos termos do presente Tratado se aperfeiçoará em um período não superior a 12 (doze) anos, contado a partir da data de sua entrada em vigor.”
Diferentemente da ALALC, que permitia a
celebração de acordos comerciais que englobassem
apenas alguns de seus Estados partes, as iniciativas
de integração econômica negociadas e firmadas sob
o amparo normativo da ALADI devem incluir todos os
seus Estados membros, a fim de fortalecer o
regionalismo aberto no plano latino-americano.
ERRADO. Pelo contrário, a ALALC é que não admitia
acordos de alcance parcial, o que foi um dos motivos para sua substituição pela ALADI, que admite a celebração de acordos entre apenas parte de seus Estados membros.
Na primeira Reunião de Presidentes da América do
Sul, realizada em Brasília, em 2000, os líderes sulamericanos reafirmaram seu apoio ao processo de
expansão e aprofundamento da integração
econômica no hemisfério como instrumento efetivo
para o desenvolvimento sustentável e equitativo do
conjunto das Américas.
CERTO. V. Comunicado de Brasília, adotado na ocasião
O Tratado de Assunção previu não apenas o
estabelecimento de uma tarifa externa comum para
os Estados partes do Mercosul, mas também a
adoção de uma política comercial comum em relação
a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a
coordenação de posições em foros econômicocomerciais
regionais e internacionais.
CERTO. V. artigo 1º do Tratado de Assunção.
O Protocolo de Ouro Preto prevê como atribuição
exclusiva da Comissão de Comércio do Mercosul a
negociação e a assinatura de acordos comerciais em
nome do Mercosul com terceiros países, grupos de
países e organizações internacionais.
ERRADO. Trata-se de função do CMC, que pode delegála
por mandato expresso ao GMC. V. artigo 8º do
Protocolo de Ouro Preto.
A suspensão da Venezuela como Estado parte do
Mercosul aprovada em agosto de 2017 fundamentouse
na aplicação do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia,
que dispõe sobre as medidas passíveis de adoção no
caso de ruptura da ordem democrática em um Estado
parte desse tratado.
CERTO. É o que prevê o texto do Protocolo de Ushuaia,
tal como dispõe a decisão sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul adotada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 5/8/2017. A Venezuela já se encontrava suspensa do bloco desde dezembro de 2016, pelo descumprimento do dispositivo de seu Protocolo de Adesão sobre a internalização da normativa do Mercosul
Em 2019, os Estados partes fundadores do Mercosul
assinaram o Acordo sobre Facilitação do Comércio do
Mercosul, instrumento que objetiva simplificar,
harmonizar e automatizar seus procedimentos de
comércio internacional, de modo a torná-los mais
baratos e rápidos.
CERTO. Esse foi um dos resultados da presidência pro
tempore do Brasil no segundo semestre de 2019. V. nota à imprensa sobre os documentos adotados na Cúpula do Vale dos Vinhedos, realizada em dezembro de 2019.
O Tratado Constitutivo da UNASUL prevê a
possibilidade de sua denúncia por qualquer dos
Estados membros da organização, mediante
notificação escrita ao governo do Equador, que é o
depositário do tratado. A denúncia surte efeito seis
meses depois do recebimento dessa notificação.
CERTO. Esse é o procedimento previsto no artigo 24 do
Tratado de Brasília. O Brasil denunciou o Tratado por meio desse procedimento em 2019.
O Foro para o Progresso e Integração da América do
Sul (PROSUL), criado em 2019, absorveu a estrutura
institucional e administrativa da UNASUL, incluindo
a IIRSA, o Cosiplan e o Conselho de Defesa Sul-
Americano, dotando-os de funcionamento mais ágil
e eficaz para fortalecer as relações e a cooperação
entre os Estados sul-americanos.
ERRADO. O PROSUL não incorporou nenhuma das
estruturas da UNASUL, que ainda existe formalmente. As diretrizes para o funcionamento do PROSUL preveem “uma estrutura leve, que prescinda de sede, de Secretaria - Geral e de orçamento”.
A Aliança do Pacífico, criada por Chile, Colômbia,
México e Peru em 2012, prevê a liberalização do
intercâmbio comercial tanto de bens quanto de
serviços entre seus membros, como parte dos
esforços para avançar progressivamente rumo à livrecirculação de bens, serviços, capitais e pessoas entre os quatro países.
CERTO. O Acordo Marco da Aliança do Pacífico prevê
tais dispositivos no artigo 3º, que trata de seus objetivos
A CELAC, criada a partir da fusão da CALC e do Grupo
do Rio, é uma organização internacional voltada à
promoção da concertação política, à celebração de
acordos de liberalização comercial e à cooperação
entre os países latino-americanos e caribenhos.
ERRADO. A CELAC não é uma organização internacional.
Trata-se de um foro de concertação e cooperação. Além disso, a CELAC não prevê a celebração de acordos de liberalização comercial.
O Acordo Tripartite Itaipu-Corpus de 1979, ao pôr fim
ao impasse relativo aos projetos para o
aproveitamento hidrelétrico no curso do rio Paraná,
serviu como liame de aproximação entre Brasil e
Argentina, contribuindo para a substituição da lógica
de competição no cenário hidropolítico platino por
um contexto de progressivo incremento da
cooperação bilateral.
CERTO. O Acordo Tripartite firmado por Argentina,
Brasil e Paraguai em 1979 desfez o contencioso acerca do aproveitamento hidrelétrico no curso do Rio Paraná e
propiciou a crescente aproximação Brasil-Argentina a
partir de então.
Na visita oficial realizada pelo presidente Figueiredo
à Argentina em 1980, os líderes brasileiro e argentino
manifestaram, em declaração conjunta, o objetivo
inalienável dos dois países de aceder à tecnologia
nuclear como instrumento indispensável para o
desenvolvimento econômico e o exercício efetivo da
soberania e da autodeterminação nacionais. Ao
mesmo tempo, os presidentes declararam a
finalidade exclusivamente pacífica dos programas
nucleares dos dois países e expressaram sua oposição
ao desenvolvimento de armas atômicas.
CERTO. V. Declaração Conjunta Brasil-Argentina,
assinada em Buenos Aires, em 17 de maio de 1980, pelos presidentes João Figueiredo e Jorge Rafael Videla (item IV.1, pág. 56).
A crescente convergência em matéria econômica de
Brasil e Argentina durante as presidências de José
Sarney (1985-1990) e Raúl Alfonsín (1983-1989) levou
à assinatura, ainda na década de 1980, de um acordo
de complementação econômica bilateral que
instituiu, com efeitos imediatos, uma zona de livre
comércio para os bens e serviços transacionados
entre os dois países.
ERRADO. Brasil e Argentina assinaram, em 1990, o ACE-
14, que previu a eliminação, até 31/12/1994, das barreiras
ao comércio bilateral, com o objetivo de “facilitar a criaçãodas condições necessárias para o estabelecimento do Mercado Comum entre ambos os países signatários”.
A Ata de Buenos Aires, firmada pelos presidentes
Menem e Collor em julho de 1990, dispôs sobre a
criação do Grupo Mercado Comum como foro
destinado a elaborar e propor aos governos de Brasil
e Argentina medidas que permitissem cumprir o
objetivo de conformação definitiva de um mercado
comum bilateral até 31/12/1994.
CERTO. A criação do “Grupo de Trabalho Binacional para
a conformação do Mercado Comum entre a República
Argentina e a República Federativa do Brasil”,
denominado “Grupo Mercado Comum”, foi prevista no
Anexo II da Ata de Buenos Aires. Não confundir com o
GMC do Mercosul, de mesmo nome.
A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil
na América Latina, e a pauta comercial de bens transacionados entre os dois países tem sido majoritariamente composta por produtos da
indústria de transformação – tanto nas exportações
brasileiras para a Argentina quanto nas importações
realizadas pelo Brasil provenientes da Argentina
CERTO. V. Comex Stat/Ministério da Economia. A
respeito da nova metodologia de classificação de
atividades econômicas (ISIC) adotada pelo Brasil em 2020, em substituição à classificação de fator agregado, veja a nota metodológica do Ministério da Economia.
A partir da criação do Mercosul, a corrente de
comércio bilateral entre Brasil e Argentina cresceu de
maneira ininterrupta até o início da década de 2000.
A profunda crise econômica argentina no início dessa
década, somada à instabilidade política provocada
por repetidas sucessões presidenciais no país em
curto período de tempo, contribuiu para expressiva
queda no intercâmbio bilateral e para a reversão do
histórico superavit comercial brasileiro.
ERRADO. No período referido no item, a corrente de
comércio Brasil-Argentina cresceu continuamente apenas de 1991 a 1996, registrando-se quedas em 1997, 1999, 2001 e 2002. Em 2002, em meio à crise econômica e política argentina, a corrente de comércio retrocedeu aomenor valor nominal desde 1994. Entre 1994 e 2003, o Brasil teve deficit no comércio de bens com a Argentina. (Dados: Comex Stat/Ministério da Economia)
Durante a presidência de Mauricio Macri (2015-2019),
os esforços do governo argentino em prol da liberalização econômica e da reinserção do país nos
fluxos internacionais de comércio e investimentos,
combinados ao engajamento do governo brasileiro
no adensamento das relações comerciais com a
Argentina, contribuíram para o contínuo crescimento
da corrente de comércio bilateral, que atingiu nesse
período seu maior valor histórico nominal.
ERRADO. Houve quedas na corrente de comércio Brasil-
Argentina em 2015, 2016, 2018 e 2019. O recorde histórico da corrente de comércio bilateral foi registrado em 2011 (US$ 39,6 bi). Em 2019, a corrente de comércio bilateral foi de US$ 20,3 bi – o menor valor desde 2007. (Dados: Comex Stat/Ministério da Economia)
A política externa do governo Alberto Fernández tem
sido caracterizada por profundas mudanças em
relação à administração de seu antecessor. Em 2020,
o governo argentino abandonou o Grupo de Lima e o
PROSUL, restabeleceu relações diplomáticas com a
Bolívia e a Venezuela e deu início ao processo de
saída da Argentina do Mercosul.
ERRADO. Embora não tenha endossado comunicados do Grupo de Lima e do PROSUL, a Argentina ainda não anunciou, de maneira oficial, o abandono dos dois foros. A Argentina não rompeu relações diplomáticas com a Bolívia nem com a Venezuela. O governo Fernández revogou as credenciais da representante em Buenos Aires designada pelo presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. A Argentina não anunciou sua saída do Mercosul e apenas manifestou sua desvinculação das negociações comerciais extrarregionais ainda em curso, sem prejuízo para aquelas concluídas em 2019 (com a UE e a EFTA).
A blockchain é uma lista de tamanho fixo de registros interligados a partir de criptografia, em que cada bloco contém dados relativos à transação, um timestamp e um hash criptográfico do próximo bloco.
ERRADO. A blockchain vai crescendo com o passar do tempo, não sendo um bloco de tamanho fixo.
Levando em consideração o funcionamento clássico do blockchain, dada a inexistência de autoridade central, é possível pressupor a necessidade de um mecanismo de validação das transações: a mineração.
CERTO. Também é por meio da mineração que são criadas novas unidades do criptoativo.
Criptomoeda, ou moeda criptografada, é um ativo digital denominado na própria unidade de conta que é emitido e transacionado de modo descentralizado, independente de registro ou validação por parte de intermediários centrais, com validade e integridade de dados assegurada por tecnologia criptográfica e de consenso em rede.
CERTO. Trata-se de instrumentos desenhados para viabilizar transferências de valores em rede de maneira segura e independente de um sistema de intermediação financeira.
Há uma preocupação global com a utilização dos criptoativos no financiamento de ilícitos internacionais. Por isso, na Declaração de Osaka do G20, em 2019, os líderes das maiores economias do mundo afirmaram que os criptoativos são uma ameaça à estabilidade financeira global.
ERRADO. De acordo com a Declaração, “as inovações tecnológicas podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral. Embora os criptoativos não representem uma ameaça à estabilidade financeira global neste momento, estamos monitorando de perto os desenvolvimentos e permanecemos vigilantes em relação aos riscos existentes e emergentes”.
Há uma tendência gradual à regulamentação intraestatal dos criptoativos, até mesmo sua proibição ou, em casos menos extremos, a tributação de operações com esse tipo de moeda virtual. Há também Estados que criaram sua própria criptomoeda ou de contrapartes digitais de suas moedas nacionais.
CERTO. Há exemplos importantes de Estados que criaram suas próprias moedas digitais e contrapartes digitais de suas próprias moedas, como a Venezuela (Petro), a Suécia (e-Krona) e a China (e-Renminbi).
A incipiente regulamentação doméstica e internacional e a inexistência de autoridade central podem ser apontadas como elementos facilitadores para que as criptomoedas sejam utilizadas pelo crime organizado transnacional, incluindo o crime cibernético, e ao financiamento do terrorismo.
CERTO. Com base na possibilidade de uso das criptomoedas pelo crime organizado transnacional e pelo financiamento ao terrorismo, o G20 reafirmou seu compromisso de aplicar os Padrões GAFI aos ativos virtuais e provedores relacionados, para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Recentemente, Israel e Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram um acordo para estabelecerem relações diplomáticas. Os EAU serão o primeiro país árabe a estabelecer relações diplomáticas oficiais com Israel, rompendo uma determinação da Liga Árabe, de 1949.
ERRADO. Com a assinatura do histórico acordo, os EAU serão o terceiro país árabe a normalizar suas relações com Israel, seguindo o Egito (1979) e a Jordânia (1994).
Após o acordo com os Emirados Árabes Unidos, Israel aceitou abrir mão da anexação parcial da Cisjordânia, medida que vinha sendo bastante questionada pela comunidade internacional.
CERTO. Essa medida é uma mudança importante na posição israelense, pois estava prevista pelo novo governo de Netanyahu e era endossada pelo plano de paz da Casa Branca, apresentado em 2019.
O acordo entre Israel e EAU não prevê a abertura de embaixada dos EAU em Jerusalém.
CERTO. Os Emirados Árabes Unidos não pretendem abrir embaixada em Jerusalém, mas em Tel Aviv. Somente os Estados Unidos e a Guatemala inauguraram suas embaixadas em Jerusalém.
O governo dos Estados Unidos apresentou o “Peace to Prosperity: A Vision to Improve the Lives of the Palestinian and Israeli People”, em 2020. Segundo o plano, não haveria o reconhecimento do Estado Palestino e Jerusalém seria a capital exclusiva de Israel.
ERRADO. O plano norte-americano prevê a solução de dois Estados, embora não respeite as fronteiras pré-1967. O plano ainda determina a criação de um Estado palestino com o dobro do tamanho atual, porém não contíguo e sem forças aramadas. Além disso, Jerusalém seria mantida como capital indivisível de Israel, com a capital palestina ocupando os subúrbios da cidade, fora da barreira de segurança que separa Israel dos territórios palestinos.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU é um órgão subsidiário do ECOSOC e é composto por 47 Estados-membros, eleitos por um período de 3 anos.
ERRADO. Após a reforma de 2006, que extinguiu a antiga Comissão de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado, reportando diretamente à Assembleia Geral, não ao ECOSOC, como era o caso da Comissão.
Em 2017, o Brasil não acatou todas as recomendações do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
CORRETO. O Brasil acolheu 242 recomendações das 246 apresentadas na RPU de 2017. As recomendações rejeitadas foram as de interromper o congelamento de gastos e de “restaurar a democracia e o estado de direito” (propostas pela Venezuela), a de proteger a “família natural” formada por marido e mulher (Vaticano) e a de selecionar candidatos para eleições de órgãos da ONU por meio de um processo aberto e baseado em mérito (Reino Unido).
O Brasil foi um dos entusiastas da implementação da Década Internacional dos Afrodescendentes, demonstrando seu compromisso com o respeito dos direitos humanos dos afrodescendentes e com a eliminação da desigualdade racial no país e no mundo.
CORRETO. A Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) teve total apoio do Brasil.
Em 2018, o Brasil assinou o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que prevê a melhora na governança da migração internacional e no enfrentamento dos desafios impostos por esse fato. No ano seguinte, contudo, o governo brasileiro anunciou a dissociação do Pacto.
CORRETO. De acordo com o governo brasileiro, o tema migração é um assunto de competência soberana nacional, não cabendo compromissos multilaterais, mesmo com o fato de o Pacto não estabelecer normas vinculantes.
O Brasil não renovou o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, criado em 2017, pois não houve alterações significativas na conduta já proativa do país nesse tema.
ERRADO. O plano foi renovado, em 2019, por mais quatro anos, seguindo orientações da agenda de mulheres, paz e segurança do CSNU.
O Brasil faz parte da Aliança Internacional de Liberdade Religiosa, organização internacional que conta com a presença dos Estados Unidos e outros 25 países.
ERRADO. O erro do item está apenas no fato de que a Aliança Internacional de Liberdade Religiosa, criada em fevereiro de 2020, não é uma OI. É uma pegadinha chata, mas que já apareceu no CACD em outras ocasiões. Temos que ficar atentos.
A Constituição Federal determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional.
CERTO. Trata-se dos artigos 4º, inciso II, e artigo 5º, parágrafo 2º, da CF de 1988.
Apesar do histórico engajamento brasileiro no tema dos direitos humanos, o país não conseguiu ser eleito para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2019.
ERRADO. O Brasil exerce, entre 2019 e 2021, novo mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 153 sufrágios do total de 193 países com direito a voto, o que representou o reconhecimento da comunidade internacional pelo empenho da nova política externa brasileira na promoção e na proteção dos direitos humanos.
Em junho de 2020, o Brasil foi contrário à resolução do CDH que condena os assentamentos de Israel, estabelecidos desde 1967, como ilegais perante o direito internacional.
CERTO. Essa votação é uma mudança na postura brasileira, no âmbito do CDH. O país, no entanto, não teve a oportunidade de afirmar tal posicionamento no âmbito do CSNU, instância na qual a posição tradicional brasileira é de condenar a prática de Israel e demandar o retorno às fronteiras pré-1967.
O Brasil participa ativamente dos trabalhos da Organização dos Estados Americanos, e particularmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Não houve, até o momento, nenhuma discordância do Brasil com as atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra o compromisso brasileiro com as instituições hemisféricas de proteção dos direitos humanos.
ERRADO. A partir de pedido da CIDH para que o Brasil suspendesse o licenciamento da usina de Belo Monte por causa do impacto sobre a comunidade local, o Brasil ficou sem representante permanente na OEA por cerca de quatro anos (de 2011 a 2015) e interrompeu momentaneamente o pagamento de contribuições à Organização. Atualmente, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas da Comissão a respeito de direitos dos povos indígenas e de violência policial.
A OTAN experimentou um período de grande expansão após o fim da Guerra Fria, com a entrada na organização de vários países que faziam parte da União Soviética. Dede 2014, entretanto, a OTAN não admite a entrada de novos membros, pois as tensões com a Rússia, no contexto da crise da Ucrânia, inviabilizaram os processos em andamento.
ERRADO. Não houve uma interrupção da entrada de novos membros na OTAN. Desde sua fundação, a admissão de novos Estados membros aumentou a aliança dos 12 países originais para os atuais 30 (o mais recente foi Macedônia do Norte, em 2020).
Com a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos aumentaram a pressão para que os demais membros da OTAN cumpram o compromisso de gastar 2% do PIB em defesa.
CERTO. Uma das maiores demandas norte-americanas a seus aliados europeus, especialmente França e Alemanha, é o aumento dos gastos com defesa. Donald Trump chegou até a retirar parte das tropas dos EUA estacionadas na Alemanha, como demonstração de insatisfação com a falta de compromisso alemão em cumprir a meta de 2% do PIB.
Em 2018, a Colômbia firmou a cooperação com a OTAN, tornando-se parceira global da organização. Esse status permite a cooperação em diversas áreas, sem exigir participação em operações militares.
CERTO. Além da Colômbia, há outros parceiros globais da OTAN: Afeganistão, Austrália, Coreia do Sul, Iraque, Japão, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.
A designação do Brasil como aliado prioritário extra-OTAN pelos Estados Unidos dá acesso ao sistema de proteção militar da organização ao Brasil.
ERRADO. A condição de aliado prioritário extra-OTAN não coloca o Brasil sob o guarda-chuva protetivo da aliança. É um status conferido a número restrito de países, considerados de interesse estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e participação em projetos.
Em um mundo marcado por conflitos em diferentes regiões, as operações de manutenção da paz das Nações Unidas são a expressão mais visível do compromisso coletivo da comunidade internacional com a promoção da paz e da segurança. O Brasil tem participado de várias operações dessa natureza, desde a década de 1950. Atualmente, o maior número de tropas brasileiras empregadas nas operações de paz da ONU encontra-se no Haiti, na MINUJUSTH, que substituiu a MINUSTAH, em 2017.
ERRADO. O maior contingente militar brasileiro está empregado no Líbano, na Força Tarefa Marítima da UNIFIL. Além disso, a MINUJUSTH, que encerrou as atividades em 2019, não possuía componente militar e tinha como objetivo apoiar o diálogo político e o fortalecimento da Polícia Nacional do Haiti, as instituições judiciais e penais e a situação de direitos humanos no país.
Atualmente, o Brasil participa de nove missões das Nações Unidas, sendo a maior parte delas no continente africano.
CERTO. O Brasil está presente nas seguintes missões: UNIFIL (Líbano); UNMISS (Sudão do Sul); MINURSO (Saara Ocidental); MINUSCA (República Centro-Africana); MONUSCO (República Democrática do Congo); UNAMID (Darfur); UNFICYP (Chipre); UNISFA (Abyei); UNMHA (Iêmen).
O governo brasileiro defende que os mandatos das operações de manutenção de paz contemplem somente questões de segurança, para limitar o foco da atuação das Nações Unidas e, assim, aumentar sua eficácia.
ERRADO. O governo brasileiro defende que os mandatos das operações de manutenção de paz contemplem a interdependência entre segurança e desenvolvimento como elemento indispensável à paz duradoura, atribuam particular ênfase à prevenção de conflitos e à solução pacífica de controvérsias e reconheçam a necessidade de proteção de populações sob ameaça de violência.
Apesar da recente aproximação e das boas relações entre Brasil e Israel, o governo brasileiro não apoiou a proposta de paz do presidente Donald Trump para solucionar o conflito israelense-palestino.
ERRADO. O plano de Trump recebeu o apoio do Brasil, que entende a proposta como uma visão promissora para retomar o caminho da solução do longevo conflito
Depois do Japão, o Brasil é o país que por mais vezes integrou o Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente. O último mandato brasileiro foi no biênio 2010-2011.
CERTO. O Brasil esteve presente no órgão por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11.
O Brasil tem especial interesse na paz e segurança do Atlântico Sul. Esse oceano possui áreas estratégicas relevantes e de vital importância para o comércio mundial e nacional. Por isso, dedica especial atenção à construção de um ambiente cooperativo no Atlântico Sul, sob a égide da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).
CERTO. Essa é a perspectiva brasileira, consubstanciada no Livro Branco de Defesa Nacional. O aumento de incidentes de pirataria e roubo no Golfo da Guiné, por exemplo, evidencia a importância de fortalecimento da ZOPACAS, com vistas a contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos Estados costeiros daquele Golfo de prover a segurança marítima e a estabilidade na região. A cooperação mantida no âmbito da ZOPACAS estende-se a temas ambientais e de sustentabilidade.
Após o referendo de 2016 que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia, ambas as partes tiveram que negociar uma forma de implementar o Brexit, pois não há previsão de saída de membros da União Europeia no Tratado de Lisboa.
ERRADO. Assinado na capital portuguesa, em 13 de dezembro 2007, e em vigor desde 1º de dezembro de 2009, o Tratado de Lisboa, que emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE, prevê pela primeira vez, de forma explícita, no artigo 50, a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União.
Após a negociação do Acordo de Saída da União Europeia, em 2019, o Reino Unido saiu oficialmente do bloco em 31 de janeiro de 2020.
CERTO. A negociação foi facilitada após o Partido Conservador alcançar a maioria no Parlamento do Reino Unido, em outubro de 2019, nas eleições nacionais que deram a Boris Johnson maior poder de barganha.
No período entre a saída oficial do Reino Unido da União Europeia e o final de dezembro de 2020, o país continuará a seguir todas as normativas europeias e a relação comercial permanecerá a mesma, com livre acesso dos britânicos ao mercado único europeu.
CERTO. Somente após o dia 31 de dezembro de 2020 é que o Reino Unido deixará de seguir as normas da UE, conforme o que for acordado ou caso não se chegue a um acordo (“no deal”) para o futuro do relacionamento entre as duas partes.
Uma das expectativas do Reino Unido após a saída da União Europeia é a flexibilidade para assinar novos acordos comerciais. No entanto, até o momento, o país ainda não firmou nenhum acordo que dê maior acesso a mercados fora do continente europeu.
ERRADO. Reino Unido e Japão assinaram, no dia 11 de setembro de 2020, um Acordo de Livre Comércio que impulsionará a economia britânica nos próximos anos. Segundo o governo do Reino Unido, o acordo é mais ambicioso que o assinado entre os japoneses e a União Europeia, e permitirá que as empresas britânicas que exportam para o país asiático desfrutem de 99% de isenção tarifária. O governo britânico também está negociando acordos com os Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, com os quais espera fechar acordos até o final do ano.
Apesar das dificuldades nas negociações em curso sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido, até o momento, as duas partes tem cumprido à risca o cronograma proposto no ano passado e não têm agido contra o Acordo de Retirada dos britânicos.
ERRADO. O governo de David Johnson encaminhou ao Parlamento britânico uma proposta de legislação, a Lei do Mercado Interno do Reino Unido que, caso aprovada, violará compromissos firmados no Acordo de Retirada. Essa lei permitiria que as quatro nações constituintes do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) possam negociar livremente umas com as outras depois de deixar a UE. Essa medida seria contrária sobretudo ao mecanismo encontrado para o relacionamento na fronteira entre as Irlandas.
Diferentemente das ações tomadas pela União Europeia no contexto da crise do euro, que ocorreu na sequência da crise do Subprime, o bloco europeu aprovou um ambicioso fundo que beneficiará as economias mais atingidas pela pandemia da COVID-19.
CERTO. Itália e Espanha serão os países mais beneficiados pelo histórico fundo da União Europeia para recuperação da pandemia, de 750 bilhões de euros. França e Grécia também serão grandes beneficiários dos recursos. Parte dos recursos do pacote será financiado por dívidas emitidas em conjunto pela UE (situação inédita).
A União Europeia é um dos atores internacionais mais engajados na seara ambiental. Várias medidas têm sido tomadas com o objetivo de cumprir as ambiciosas metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa. O acordo de recuperação econômica europeia da pandemia, firmado em 2020, prevê 30% de seus recursos para apoiar projetos climáticos.
CERTO. De acordo com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, o bloco calcula que, se cumprir com seus objetivos na área do clima e da energia até 2030, poderá ter um aumento de 1% no PIB e criar quase um milhão de empregos “verdes”.
A União Europeia e o Japão assinaram um Acordo de Parceria Econômica que, embora não tenha entrado em vigor, deverá eliminar 99% das tarifas de importação.
ERRADO .O Acordo de Parceria Econômica entre a UE e o Japão entrou em vigor em fevereiro de 2019. Pelo acordo, é previsto o aumento das exportações agrícolas, alimentícias e químicas europeias e das exportações de automóveis, computadores e eletrônicos japoneses.
A União Europeia e o MERCOSUL concluíram, entre os anos 2019 e 2020, tanto o pilar comercial quanto os pilares político e de cooperação do Acordo de Associação MERCOSUL-UE.
CERTO. O Acordo de Associação MERCOSUL-UE, sobretudo o pilar comercial (que se encontra em fases mais avançadas de revisão), necessita de aprovação parlamentar das partes, para então ser ratificado e adquirir vigência internacional.
Nos últimos quatro anos, o Brasil apresentou superávits comerciais com a União Europeia. A corrente de comércio entre os dois parceiros é majoritariamente composta por produtos oriundos da indústria de transformação, o que demonstra a relevância dessa relação comercial bilateral.
CERTO. Em 2016, o Brasil registrou superávit de US$2,3 bilhões; em 2017, US$2,8 bilhões; em 2018, US$7,3 bilhões; e em 2019, US$2,5 bilhões. Apesar da soja ser o principal produto brasileiro exportado para a Europa, a maior parte da pauta exportada é composta por produtos da indústria de transformação, como soja processada, celulose e carnes.
A Índia é um dos cinco países, ao lado de Paquistão, Israel, Coreia do Norte e Sudão do Sul, que atualmente não fazem parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).
CERTO. A Índia tem se recusado a aderir ao TNP desde sua assinatura, em 1968. A Coreia do Norte já foi parte do tratado, mas o denunciou em 2003.
Ainda em relação à agenda nuclear, a Índia mantém uma postura que impede as fiscalizações das organizações internacionais às suas instalações. Seu relacionamento historicamente conflituoso com o Paquistão, outra potência nuclear, está no topo da agenda de segurança da Índia e, por isso, as questões nucleares são tratadas com cautela pelo governo de Narendra Modi.
ERRADO. Em 2008, a Índia assinou um acordo de salvaguardas com a AIEA, que deu acesso progressivo a seus reatores nucleares civis. Assim, também em 2008, o Grupo de Supridores Nucleares (do qual o Brasil é parte) concedeu à Índia um waiver para acessar tecnologias civis e combustíveis nucleares de outros países. Após os acordos, os indianos assinaram acordos com os EUA e com a França.
As relações entre Índia e China sempre foram permeadas por tensões fronteiriças. Nos últimos meses, os dois países têm se engajado em atritos fronteiriços, na região dos Himalaias.
CERTO. Desde junho, chineses e indianos estão em alerta devido a tensões militares em sua fronteira. Apesar da dimensão das “escaramuças” na região ser limitada, o potencial para uma escalada no conflito é considerável. Assim, China e Índia finalizaram um acordo que visa a diminuir tensões na disputada fronteira.
Apesar das tensões sino-indianas, os dois países partilham posições em foros multilaterais, inclusive em relação a segurança e defesa, como é o caso da Organização de Cooperação de Xangai (OCX).
CERTO. A Índia acedeu à OCX em 2017, juntamente com o Paquistão. O objetivo principal da OCX está em tratar de temas ligados à segurança na região da Ásia Central, apontando como suas maiores ameaças o terrorismo, o extremismo e o separatismo.
A Índia é um dos principais atores no comércio internacional atual. O país busca alternativas para ampliar seu acesso a mercados, sobretudo na região da Ásia-Pacífico. Uma das principais negociações em andamento, a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), tem a Índia, a China e o Japão como principais entusiastas.
ERRADO. Em novembro de 2019, a Índia abandonou as negociações da RCEP. Há questões geopolíticas importantes em relação à RCEP, sobretudo para a China, que se encontra isolada dos grandes acordos comerciais assinados nos últimos anos, como é o caso do CPTPP, que entrou em vigor em 2018.
O Brasil e a Índia são países democráticos, de vasta extensão territorial e com grande população. As semelhanças entre os dois países e a intensidade do relacionamento contribuem para a coordenação em organismos e foros internacionais, como IBAS e BRICS, além de G4, G20, e BASIC.
CERTO. Brasil e Índia são dois dos mais importantes países emergentes, pois são potências regionais, com dimensões continentais, grandes populações etnicamente diversas e que mantêm regimes democráticos. A cooperação internacional e a confiança no multilateralismo são dois temas que ambos os países defendem em suas políticas externas.
A Parceria Estratégica Brasil-Índia foi estabelecida em 2006. Desde então, não houve acordos para fortalecer a relação entre os países. No entanto, as relações em instâncias como o BRICS e o IBAS têm sido prolíficas.
ERRADO. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro visitou a Índia e assinou o Plano de Ação para fortalecer a Parceria Estratégica e o Programa de Cooperação Científica e Tecnológica 2020-2023.
Após três anos seguidos de superávits comerciais com a Índia, em 2019, apesar da moeda desvalorizada favorecer as exportações, o Brasil registrou déficit com o país asiático.
CERTO. O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Índia totalizou US$ 7,02 bilhões em 2019, com exportações brasileiras no valor de US$ 2,76 bilhões e importações provenientes da Índia no valor de US$ 4,26 bilhões.
A maior parte do comércio bilateral entre Brasil e Índia é composto por produtos industrializados, tanto no âmbito das exportações quanto no das importações.
CERTO. Na nomenclatura do MDIC, a maior parte das exportações brasileiras é composta de produtos da indústria de transformação e da indústria extrativa.
Nos últimos anos, a atuação do IBAS concentrou-se, de forma exclusiva, na promoção da cooperação, consubstanciada no Fundo IBAS.
ERRADO. Há um considerável engajamento do IBAS em relação às reformas das instituições multilaterais, com o objetivo de ampliar a representatividade dos países em desenvolvimento. No dia 16 de setembro, os membros do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) divulgaram um comunicado ministerial conjunto sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU.
A Carta da ONU elenca os princípios, objetivos e compromissos da sociedade internacional, representada na organização. Nesse sentido, a Carta herdou o espírito do acordo Briand-Kellogg e prescreveu todas as formas de conflitos, especialmente para evitar o desastre humanitário da Segunda Guerra Mundial.
ERRADO. De acordo com o artigo 2(4) da Carta da ONU: “Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”. No entanto, há duas exceções:
Pelo artigo 42 – quando autorizado pelo Conselho de Segurança, em casos de ameaça à paz, ruptura da paz e atos de agressão; e
Pelo artigo 51 – em situações de legítima defesa.
O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz da ONU e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis. As operações de paz, previstas no Capítulo VI da Carta da ONU, contemplam a interdependência entre segurança e desenvolvimento como elemento indispensável à paz duradoura.
ERRADO. As operações de paz não estão previstas na Carta. São uma ficção jurídica que justifica o emprego da força para garantir a paz e a segurança internacionais. No contexto de estabelecimento da Primeira Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), o então secretário-geral da ONU, Dag Hammarskjöld, teria sugerido que o fundamento jurídico para essa decisão estaria no “Capítulo VI e meio” da carta constitutiva da organização, combinando medidas de solução pacífica de controvérsias, do Capítulo VI, e medidas que possibilitam o emprego da força, do Capítulo VII.
A Assembleia Geral da ONU aprova resoluções recomendatórias sobre quaisquer temas previstos na Carta, inclusive paz e segurança.
CERTO. De acordo com o artigo 12(1), “Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite”.
O Conselho de Segurança da ONU já foi reformado uma vez, na década de 1960. Atualmente, o CSNU é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes e 10 não permanentes, eleitos para mandatos bianuais, sem possibilidade de reeleição.
CERTO. A Carta da ONU previa, inicialmente, a existência de cinco membros permanentes e seis membros não permanentes. Com uma reforma aprovada em 1963 (entrou em vigor em 1965), aumentou-se o número de membros não permanentes para dez.
O Brasil faz parte do G4, juntamente com Alemanha, Índia e Japão. Desde sua criação, os países do agrupamento destacaram a urgência de reformar as Nações Unidas e atualizar seus principais órgãos decisórios, a fim de refletir melhor as realidades contemporâneas.
CERTO. Para os países do G4, como parte da reforma do Conselho de Segurança, sua ampliação em ambas as categorias será indispensável para tornar este órgão mais representativo, legítimo e eficaz, aumentando, portanto, sua capacidade de lidar com os complexos desafios que o mundo enfrenta hoje em questões de paz e segurança internacional.
A proposta de reforma do Conselho de Segurança do G4 não contempla a introdução de um país africano como membro permanente do órgão.
ERRADO. O G4 apoia a Posição Comum Africana consagrada no Consenso de Ezulwini (2005) e na Declaração de Sirte. No que se refere à reforma do Conselho de Segurança, o Consenso de Ezulwini defendia que a representação africana deveria dar-se por meio de:
1 - Ao menos dois assentos permanentes no CSNU, com todas as prerrogativas dos atuais membros permanentes, inclusive o poder de veto, enquanto este existir; e
2 - Cinco assentos não-permanentes.
No discurso do presidente Jair Bolsonaro à 75ª Assembleia Geral da ONU, o mandatário brasileiro reforçou o compromisso do país com a Carta da ONU e seus princípios basilares: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos.
CERTO. A postura do Brasil em suas relações internacionais segue a tradição de respeito ao direito internacional, tanto em suas relações bilaterais quanto no âmbito multilateral.
A partir de 2019, as resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no do Brasil.
CERTO. Trata-se da literalidade do artigo 6º da lei 13.810, sancionada pelo Brasil em março de 2019.
Art. 6º As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata na República Federativa do Brasil.
