RJU do Pará Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
O RJU dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Pará se estende aos Militares
Verdadeiro.
D. 2.397/94.
Diferencie “categoria funcional” de “grupo ocupacional”?
- CATEGORIA FUNCIONAL: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
- GRUPO OCUPACIONAL: conjunto de “categorias funcionais” de mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, complexidade e grau de responsabilidade.
Complete:
Art. 3°. - É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao
seu cargo, exceto ______.
Participação consentida em órgãos colegiados e comissões legais,
Verdadeiro ou Falso:
A designação para o exercício de FUNÇÃO GRATIFICADA recairá, exclusivamente, sobre SERVIDOR EFETIVO.
Verdadeiro.
Art. 6º, p.u.
O ato de provimento deverá conter o que, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse?
Art. 8º.
- Modalidade do provimento e nome do interessado;
- Denominação de cargo e forma de nomeação; e
- Fundamento legal.
Em caso de empate no concurso público, quais são os critérios de desempate?
Art. 10, §1º.
- Aquele que já pertence ao serviço público estadual; e
- Aquele com mais tempo de serviço público ao Estado.
- Se o empate for entre não servidores, terá preferência o mais idoso.
Complete:
Art. 14, I. Não se publicará Edital, na ________, se ainda houver _________, ou enquanto houver _______.
II. Poderão inscrever-se candidatos até ______.
[1] Vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado.
[2] Servidor de igual categoria em disponibilidade.
[3] 69 anos de idade.
Qual é o percentual das vagas a serem reservadas às pessoas com deficiência?
20%.
Art. 15, p. ú.
Das formas de provimento de cargo público, em quais não haverá posse?
Promoção e Reintegração.
Art. 16, p. u.
Verdadeiro ou Falso:
Em casos especiais, a critério da autoridade, a posse poderá ser tomada por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
Verdadeiro.
Art. 20, p. u.
Qual é o prazo para a tomada da posse?
30 dias + 15.
A contar da publicação do ato de provimento ou do término do impedimento, em caso de férias, licença ou afastamento.
Verdadeiro ou Falso:
Ao interessado é permitida a renúncia da posse, no prazo legal, sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente concurso público.
Verdadeiro.
Art. 22-A
Qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?
15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.
Art. 25.
Verdadeiro ou Falso:
O servidor poderá ausentar-se do Estado, para estudo, ou missão de qualquer natureza, COM OU SEM vencimento, mediante prévia autorização ou designação.
Caso autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço púbico, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequencialmente, PRESTAR SERVIÇO, POR IGUAL PERÍODO, ao Estado.
Verdadeiro.
Arts. 26 e 27.
Segundo o art. 29, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até
sentença final transitada em julgado.
Como será remunerado?
- Enquanto não condenado: receberá 2/3 do vencimento, sem as vantagens do efetivo exercício. Se absolvido, recebe a diferença.
- Se condenado criminalmente, sem que implique a demissão, receberá 1/3 do vencimento, sem as vantagens do efetivo exercício.
Verdadeiro ou Falso:
O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.
Verdadeiro.
Art. 31.
Verdadeiro ou Falso:
O servidor público estável fica sujeito a estágio probatório no novo cargo.
Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
Verdadeiro.
Art. 34.
Qual é o interstício mínimo para que o servidor público possa ser promovido?
2 anos.
Arts. 36 e 37.
Verdadeiro ou Falso:
Servidor público que esteja cumprindo estágio probatório pode ser promovido.
Falso.
Não pode.
Art. 38, §1º.
Verdadeiro ou Falso:
Via de regra, servidor público que não esteja em efetivo exercício não pode ser promovido.
Verdadeiro.
Complete:
Art. 40 - Reintegração é o __________.
§ 1°. - A reintegração será feita _________.
§ 2°. - Encontrando-se regularmente provido o cargo, o seu ocupante __________.
§3º. - Se o cargo houver sido extinto, a reintegração dar-se-á em cargo ________.
[1] Reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de
decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento
de prejuízos resultantes do afastamento.
[2] No cargo anteriormente ocupado e, se este houver sido transformado, no cargo resultante.
[3] será deslocado para cargo equivalente, ou, se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, sem direito à indenização.
[4] equivalente, respeitada a habilitação profissional, ou, não sendo possível, ficará o reintegrado em disponibilidade no cargo
que exercia.
Diferencie:
- Transferência.
- Remoção.
- Redistribuição.
- TRANSFERÊNCIA: movimentação de servidor ocupante de cargo efetivo para outro cargo igual, de outro órgão, dentro do mesmo Poder.
- Pode se dar a pedido ou por permuta.
- O servidor transferido só pode renovar o pedido depois de 2 anos de efetivo exercício.
- REMOÇÃO: é o deslocamento do servidor ocupante de cargo efetivo dentro do mesmo Poder e no mesmo órgão.
- Pode ser ex offício ou a pedido.
- REDISTRIBUIÇÃO: é o deslocamento do servidor, junto com o seu cargo ou função, de um quadro funcional para outro no mesmo Poder.
- Será sempre ex offício.
Em que hipóteses não será concedida a transferência?
- Para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso público, com prazo de validade não esgotado;
- Para órgãos da administração indireta ou fundacional cujo regime jurídico não seja o estatutário; e
- Servidor em estágio probatório.
Quando que o aproveitamento será obrigatório?
- Restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade;
- Deva ser provido cargo anteriormente declarado desnecessário.