38 - Dignidade Sexual II - Vulnerável (213 a 216-B) e Lenocínio (227 a 232A)

Question 1

Quais qualificadoras do Estupro de Vulnerável são iguais às do Estupro (213) e qual é diferente?

Answer 1

217-A: lesão corporal grave OU morte
213: lesão corporal grave/-18 anos e +14 anos OU Morte

Question 2

No crime de estupro de vulnerável, o que é a exceção de “Romeu e Julieta”?

Answer 2

Teoria dos EUA: relação sexual consentida +diferença etária até 5 anos.
No entanto, não é aceita no Brasil.

Question 3

Sobre Estupro de Vulnerável (217-A), diga o conteúdo da súmula 593 do STJ e o Distinguish firmado no recurso repetitivo número 1.480.881.

Answer 3

Súm. 593 STJ: é estupro vulnerável mesmo com consentimento, relacionamento anterior ou experiência sexual da vítima
Distinguish: atipicidade material do crime em casos específicos como:
Relacionamento + idades próximas + filho + família + concordância dos pais

Question 4

Em caso de Estupro de Vulnerável e Continuidade Deletiva:
a) Em caso de continuidae delitiva e estupro de vulnerável contra vítimas diferentes, é possível aplicar a Continuidade Delitiva Específica (CP, 71, p.u.) c/ aumento até o TRIPLO da pena?
b) Aplica-se Continuidade Delitiva Simples? Qual o quantum da CD Simples?

Answer 4

a) Não, pois NÃO tem V/GA real!
CP, 71,p.u.: pluralidade condurtas + pluralidade vítimas + crime doloso com violência/grave ameaça da mesma espécie

b) Sim! Quantum? 1/6 a 2/3 (conTinuado)

Question 5

Nos Crimes Sexuais contra Vulnerável, quais são hediondos:
Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável e Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Answer 5

Estupro de Vulnerável (todas as formas) +
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (todas as formas)

Question 6

Conceitue os seguintes crime, diferenciando-os:
a) Corrupção de Menores (CP, 218)
b) Corrupção de Menores (ECA, 244-B)
c) Mediação para servir a lascívia de outrem (ou Lenocínio-CP,227)

Answer 6

a)Corrupção de Menores do CP, 218: induzir menor 14 anos a satisfazer lascívia de outro.

b) Corrupção de Menores (ECA, 244-B): praticar crime com criança ou adolescente.

c) Mediação para servir a lascívia de outrem (ou Lenocínio - CP,227): induzir adulto (caput) ou +14 anos e -18 anos (qualificada) a satisfazer lascíviadeoutrem

Question 7

Diga quais os crimes nas seguintes situações:
a) Induzir menor de 14 a satisfazer lascívia de 3º.
b) Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia própria.
c) Induzir pessoa de 15 anos a satisfazer lascívia de 3º

Answer 7

a) Corrupção de Menores ou Leniência (CP, 218)
b) Estupro de Vulnerável (217-A)
c) Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada pela idade +14 e -18 (227, §1º)

Question 8

Diga quais os crimes nas seguintes situações:
a) Induzir pessoa com 20 anos a satisfazer lascívia de 3º.
b) Induzir, mediante V/GA, pessoa com 20 anos a satisfazer lascívia de 3º.

Answer 8

a) Mediação para servir a lascívia de outrem (227, caput)
b) Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada por V/GA (227, §2º)

Question 9

Segundo STJ, qual a diferença do crime de Assediar criança na internet p/ Fins Libidinosos (241D) e Estupro de Vulnerável (CP, 217A)?

Answer 9

241-D: PREVENÇÃO: pune assediar/aliciar CRIANÇA por meio de comunicação –> se tiver ato libidinoso é ETSUPRO DE VULNERÁVEL

Question 10

Qual crime comete quem:
a) Faz montagem de cena de sexo com rosto de pessoa de 18 anos.
b) Faz montagem de cena de sexo com rosto de pessoa de 17 anos.

Answer 10

a) Registro não autorizado da intimidade sexual (CP, 216B)
b) ECA, 241C: Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Question 11

Sobre os crimes sexuais contra vulnerável, responda:
a) Qual crime permite que o sujeito passivo seja adulto não vulnerável?
b) Qual crime prevê sujeito passivo maior de 14 anos e menor de 18 anos?
c) Qual crime prevê pena de multa?

Crimes sexuais contra vulnerável: Estupro de Vulnerável (217-A); Corrupção de menores (218); Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (218-A); Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (218-B); Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia(218-C)

Answer 11

a) Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia(218-C)
b) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (218-B
c) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável COM FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA (218-B)

Question 12

Sobre Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (218-A), responda:
a) Conceitue o crime dizendo qual a idade da vítima.
b) Diga se há algum crime que se pareça com ele, mas que o sujeito ativo seja maior de idade?

Answer 12

a) Praticar na presença ou induzir a presenciar + menor 14 anos + ato libidinoso ou conjunção carnal.
b) Não há crime parecido para adultos.

Question 13

Sobre Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (218-B), responda:
a) Qual idade da vítima do crime?
b) Quem se aproveita financeiramente da situação prevista no 218-B comete crime?
c) Existe crime correspondente para adultos?

Answer 13

a) Menos de 18 (pois menos 14 é estupro de vulnrável)
b) Rufianismo Qualificado vítima menor 18 e maior 14 (230,§1º)
c) 02 correspondentes: Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (228) + Casa de Prostituição (229)

Question 14

Sobre Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (218-B) e o crime de Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (228), responda:
a) Comete crime quem paga ter relação sexual com adulto?
b) Comete crime quem paga ter relação sexual com pessoa de 16 anos?
c) Comete crime quem paga ter relação sexual com pessoa de 13 anos?

Answer 14

a) Não! Salvo se pessoa for incapaz, aí será Favorecimento prostituição Vulnerável (218-B)
b) SIM! Figura equiparada do §1º do 218-B
c) Estupro de vulnerável (217-A)

Question 15

Sobre crimes sexuais, responda:
a) Comete crime quem mantém estabelecimento p/ Prostituição de menores de 18 anos?
b) Comete crime quem mantém estabelecimento p/ Prostituição de maiores de 18 anos?
c) Quem mantém casa de prostituição pode perder a licença de funcionamento do estabelecimento?

Answer 15

a) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (figura equiparada 218-B, §2º,II)
b) Casa de Prostituição (229)
c) Só se tiver -18 anos ou vulnerável (218-B)

Question 16

Segundo STJ (Info 631), para a prática do crime de Casa de Prostituição (229), além do local exclusivo para fins libidinosos, é necessário que se tenha exploração sexual?

Answer 16

SIM! É elemento normativo do 229

Question 17

Qual crime pratica quem tira proveito da prostituição alheia de:
a) Menor de 18 anos e maior 14 anos
b) Maior de 18 anos

Answer 17

a) Rufianismo Simples (230)
b) Rufianismo Qualificado (230, §1º)

Question 18

Qual crime pratica o agente que:
a) Grava cena de sexo de maiores sem consentimento dos envolvidos
b) Grava cena de estupro de vulnerável
c) Edita vídeo para colocar rosto de menor em cena de sexo
d) Edita vídeo p/ colocar rosto de maior em cena de sexo

Answer 18

a) CP, 216-B: Registro Não Autorizado intimidade Sexual
b) ECA, 240 Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente
c) ECA, 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
d) CP, 216-B: Registro Não Autorizado intimidade Sexual

Question 19

Qual crime pratica o agente que:
a) Disponibiliza cena de estupro de vulnerável
b) Disponibiliza cena de sexo entre adolescentes
c) Faz “revenge porn”comexnamorada

Answer 19

a) CP, 218-C: Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

b) ECA, 240, §1º, II Produzir, cena de sexo envolvendo criança ou adolescente + Incorre nas mesmas penas quem: II - II - exibe, transmite, auxilia ou facilita a exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos, por meio de dispositivo informático ou qualquer meio ou ambiente digital, de cena de sexo explícito ou pornográfica com a participação de criança ou adolescente.

c) CP, 218-C,§1º: Aumento de pena (1/3 a 2/3) no crime Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Question 20

a) Sobre os crimes no título de Lenocínio, qual pode ser praticado mediante V/GA?
b) V/GA são qualificadoras ou causa de aumento de pena em todos menos um dos crimes?
c) Quais preveem multa?

Mediação para servir a lascívia de outrem (227) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual(228) Casa de prostituição (229) Rufianismo (230) Promoção de migração ilegal (232-A)

Answer 20

a) V/GA: TODOS, menos Casa de Prostituição.
b) Qualificadoras em todos + aumento de pena na Promoção Imigraçao Ilegal (diferentão)
c) Multa (todos c/ lucro): TODOS tem multa + só Mediação p/ lascívia de outrém não tme multa no caput

Question 21

Que crime pratica agente que:
a) Leva vítima para estrangeiro com o fim de exploração sexual
b) Facilita saída ilegal de brasileiro p/ estrangeiro

Answer 21

a) Tráfico de Pessoas p/ exploração sexual (149-A,V)
b) Promoção de migração ilegal (232-A)

Question 22

Sobre o crime de Promoção de migração ilegal (232-A), responda:
a) Quais as condutas tipificadas?
b) Qual crime pratica
c) Se encontra no Título de Crimes Contra Dignidade Sexual e no Capítulo DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, mas tem alguma ligação com lenocínio?

Answer 22

a) Facilitar entrada de imigrantes no Brasil ou saída de brasileiro/imigrantes para exterior + fim econômico
b) Não tem ligação. Foi só opção do legislador.