36 - Patrimonio V - Receptação e Disposições Gerais (CP 180 a 183A) Flashcards
Sobre as disposições gerais dos Crimes Contra o Patrimônio (180-A a183-A), responda:
a) Quais as causas de isenção de pena?
b) Qual a previsão sobre a ação penal?
a) Cônjuge casado + Ascendente + Descendente
b) Representação: ex-cônjuge + irmão + tio que coabitam
Sobre as disposições gerais dos Crimes Contra o Patrimônio (180-A a183-A), responda:
Quando não pode haver isenção de pena ou ação penal mediante representação?
Violência ou grave ameaça;
+ 60 anos;
Participante sem ligação com vítima;
Sobre as disposições gerais dos Crimes Contra o Patrimônio (180-A a183-A), responda:
Qual a causa de aumento aplicada a todos os crimes e trazidas pela Lei14967 de 2024)?
Contra Instituição Financeira ou Serviço de Segurança - 1/3 até DOBRO (disposição pra tombar carro forte é aumento de pena)
Diga qual a ação penal nos seguintes crimes:
a) Furto Simples
b) Roubo Simples
c) Estelionato Simples
a) Púb. Incondicionada
b) Púb. Incondicionada
c) Púb. Condicionada Representação
Sobre os seguintes crimes contra o patrimônio, diga quais tem circunstâncias que dizem respeito a idosos:
a) Furto
b) Roubo
a) Furto Qualificado Fraude Eletrônica + idoso (aumento pena)
b) Roubo não tem
Sobre os seguintes crimes contra o patrimônio, diga quais tem circunstâncias que dizem respeito a idosos:
a) Extorsão
b) Estelionato
a) Não tem
b) + 60 anos: aumento (= furto)
+ 70 anos: Ação Penal Pública Incondicionada
Diga qual a ação penal nos seguintes crimes:
a) Furto Simples
b) Roubo Simples
c) Estelionato Simples
a) Púb. Incondicionada
b) Púb. Incondicionada
c) Púb. Condicionada Representação
Considere os casos a seguir e diga se é caso de isenção de pena ou, se nao, qual ação penal:
- Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.
- Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.
- Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que resideemVitória/ES.
1 - Cond. Representação
2 - Incondicionada
3 - Cond. Representação
Qual ação penal no crime de receptação cuja vítima seja irmãodoagente?
Púb. Condicionada Representação
Wilson, por meio de telefone celular, enviou uma mensagem para um número desconhecido ofertando falso empréstimo a juros baixos. Em 5 de junho de 2021, foi respondido por Alexandre, de 64 anos de idade, que se interessou pela oferta. Para concretizar o empréstimo, Wilson solicitou os dados pessoais e bancários de Alexandre, com senhas, além de um depósito inicial de mil reais. Diante da oferta, Alexandre repassou todas as informações por mensagens e realizou o depósito. Para sua surpresa, no mesmo dia, Alexandre observou, em sua conta bancária, um empréstimo consignado, no valor de R$ 12.000,00, bem como uma transferência para uma terceira pessoa, mediante PIX, no valor de R$ 13.145,00, o que deixou sua conta negativada em R$ 1.145,00. Após esse evento, Wilson não respondeu aos contatos de Alexandre. Com as investigações policiais, confirmou-se a autoria e a existência do delito.
Qual o crimeeaaçãopenal?
Fraude Eletrônica (170, §§2-A e 2-B - qualificadora Estelionato)
Sobre Receptação (180), responda:
a) Conceitue receptação Própria
b) Conceitue receptação Imprópria
a) A própria pessoa recepta produto de crime
b) Influencia que 3º de boa-fé adquira produto de crime
Sobre Receptação (180), responda quais as causas que qualificam o crime?
Comércio ou Valor Desproporcional
Sobre Receptação (180), responda qual a causa de aumento?
Bens Adm. Direta ou Indireta
Sobre Receptação (180), responda quando pode haver perdão judicial?
Valor Desproporcional: Primário
Outros: Primário + Pequeno Valor
Sobre receptação e furto, responda:
a) Furto de semovente (animal) é circunstância ou tipo autônomo?
b) Receptação de semovente (animal) é circunstância outipoautônomo?
a) Qualificadora
b) Tipo Autônomo (180-A Receptação de animal)
