07 - Fato Típico III: Tipicidade Flashcards
Conceitue:
a) Tipicidade
b) Tipicidade formal
c) Tipicidade material
Tipicidade = T. Formal + Material
T. Formal: subsunção fato à norma
T. Material: lesão ou perigo de lesão ao Bem-Jurídico
O que é a tipicidade conglobante e qual o autor?
Zaffaroni - sugere ANTINORMATIVIDADE
Tipicidade = Tipicidade Formal + Tipicidade Conglobante (T. Material + Antinormatividade*)
Antinormatividade - Ordenamento não pode proibir o que ele mesmo permite.
Como a Tipicidade Conglobante se relaciona com as seguintes excludentes de ilicitude:
a) Legítima Defesa
b) Estado de Necessidade
c) Exercício Regular do Direito
d) Estrito Cumprimento do Dever Legal
Excludente de Ilicitude + Estado de Necessidade = Exclud. ILICITUDE (ordenamento tolera, mas não permite)
Exercício Regular do Direito + Estrito Cumprimento do Dever Legal = ATIPICIDADE (ordenamento incentiva)
Sobre exclusão de tipicidade, conceitue as Causas Legais de Exclusão de Tipicidade.
Não existe causa legal de exclusão da tipicidade
Existem Causas Supralegais de Exclusão de Tipicidade?
Sim.
Consentimento do Ofendido + P. Insignificância
Diga se o Consentimento da vítima é causa excludente de tipicidade ou ilicitude nas seguintes situações:
a) Não-consentimento como elementar do crime.
b) Não-consentimento não sendo elementar do crime.
Bem indisponível = não aceita consentimento.
a) Se no texto + bem jurídico disponível: excludente de TIPICIDADE (está no texto)
b) Fora do texto + bem jurídico for disponível: excludente de ILICITUDE
Conceitue tipicidade objetiva e informe seu elementos.
Elementos descritivos e normativos do tipo
Conceitue a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo e indique seu autor.
Hellmuth Von Weber
O Tipo deve ter elementos positivos e negativos (excludentes de ilicitude)
Crime = Tipo Total do Injusto (Fato Típico + Ilicitude) + Culpabilidade
