24 - T. Geral Pena III (PRD e MS)

Question 1

Quais as espécies de PRD? (CP, 43) (BIZU)

Answer 1

BIZU: PSC PRESTENÇÃO LIMPE DIREITO
PSC (Prestação Serviço Comunidade)
PRESTENÇÃO (Prestação Pecuniária)
LIM (limitação fds) - PE (perda bens e valores)
DIREITO (interdição temporária de direitos

Question 2

Sobre os requisitos para substituição de PPL por PRD, responda: (CP, 44)
a) Quais requisitos são iguais aos da Prisão preventiva (CPP,313)?
b) Quais requisitos são diferentes aos da Prisão preventiva (CPP,313)?
c) Qual a diferença das circunstâncias da substituição (CP,44,III) p/ circunstâncias judiciais do CP, 59?

Answer 2

a) PPL não superior a 4 anos + não reincidente crime doloso
b) Violência ou Grave Ameaça + Culposo
c) 44,III: ANTiPCC + MC - Antecedentes, Personalidade, Culpabilidade e Conduta Social +Motivos e Circunstâncias autorizam substituição
59: ANTiPCC + MC + CC + CV (motivo, circunstâncias e condições do crime)+ Vít.C (comportamento vítima)

Question 3

Sobre substituição de PPL por PRD, responda: (CP, 44)
a) Reincidente pode ter PPL substituída por PRD?
b) Relaciona a quantidade de pena com PRD e multa. (bizu)

Answer 3

a) Sim, se reincidente ñ específico + medida socialmente recomendável
b) Bizu: Até 01 é 01 (multa ou PRD)
Mais que 01 é 02 (multa+PRD ou 02 PRD)
PPL menor ou igual 01 ano: 01 multa ou 01 PRD
PPL maior 01 ano: Multa+PRD ou 02 PRD

Question 4

Sobre substituição de PPL por PRD, responda: (CP, 44)
a) As PRD são autônomas ou podem ser aplicadas em conjunto com PPL?
b) A conversão de PRD em PPL por descumprimento injustificado é obrigatória? O período de PRD será reduzido no cálculo da PPL?
c) A conversão de PRD em PPL no caso de condenação à PPL enquanto cumpre PRD é obrigatória?
d) Em caso de condenação superventiente somente à pena de multa, é possível a conversão de PRD em PPL?

Answer 4

a) Autônomas e substituem PPL
b) Obrigatória: será reduzido o período de PRD.
c) Facultativa: Se possível cumprir PRD+ PPL o juiz pode deixar de converter.
d) Não.

Question 5

Responda à partir de que quantidade de PPL é possível a substituição pelas seguintes PRD´s e qual será a duração delas em relação à duração da PPL (CP,55 e 46,§4):
a) PSC
b) Limitação FDS
c) Interdição Temporária de Direitos

Answer 5

PSC (PPL maior que 06 meses): Até 01 ano - igual PPL/ Mais 01 ano- pode menos tempo desde que mais da metade duração PPL
Limitação FDS (qualquer PPL): tempo igual PPL
Interdição Temporária de Direitos (qualquer PPL): tempo igual PPL

Question 6

Sobre PSC, responda:
a) Qualquer quantidade de pena possibilita aplicação de PSC?
b) Qual será a duração da PSC em relação à duração da PPL?
c) Como são contados o tempo de condenação em relação às tarefas realizadas durante cumprimento de PSC?

Answer 6

a) Só acima 06 meses.
b) PSC Até 01 ano - igual PPL/ Mais 01 ano- pode menos tempo desde que mais da metade duração PPL
c) 01 hora de tarefa por dia de condenação.

Question 7

Responda à partir de que quantidade de PPL é possível a substituição pelas seguintes PRD´s e qual será a duração delas em relação à duração da PPL (CP,55):
a) Limitação FDS
b) Interdição Temporária de Direitos

Answer 7

a) Lim.FDS: qualquer PPL +tempo igual PPL
b) Dto: qualquer PPL +tempo igual PPL

Question 8

Sobre Perdas de Bens e Valores (CP,45,§3º), responda:
a) Qual o teto para cálculo do montante devido?
b) Para onde será destinado o montante pago pelo condenado?

Answer 8

a) O que for maior entre PREJUÍZO CAUSADO ou PROVENTO CRIME (CONDENADO OU 3°)
b) Fundo Penitenciário Nacional

Question 9

Sobre Interdição Temporária de Direitos, responda: (CP,47):
a) A proibição de se inscrever em provas e concursos é efeito genérico da condenação ou PRD na modalidade Interdição de Direitos?
b) Sobre PRD de Interdição de Dtos e os Efeitos da Condenação (CP,91) em relação a cargo público ou mandato eletivo, responda se as duas podem ser aplicadas a qualquer crime e a diferença entre elas.

Answer 9

a) PRD
b) As duas só p/ crimes com relação à função.
Interd. Dtos: proibição do exercício
Efeito Condenação: perda do cargo ou mandato

Question 10

Sobre Interdição Temporária de Direitos e Limitação de FDS, responda: (CP,47 e 48):
a) É possível interdição de dtos sobre profissão privada?
b) Como é cumprida a limitação de FDS?

Answer 10

a) Só quando depende de habilitação especial ou autorização do Poder Público.
b) 05 horas no sábado e domingo na Casa do Albergado

Question 11

Sobre Prestação Pecuniária (CP,43), responda:
a) Qual a diferença entre Prestação Pecuniária e Reparação do Dano (CPP,63 a 68) em relação ao destinatário do pagamento? Uma pode ser descontada na outra?
b) A Prestação Pecuniária precisa ser aceita pela vítima?
c) É possível Prestação Pecuniária prestada por outra natureza que não seja pecúnia?

Answer 11

a) PP: vítima - descendentes - intituição pública ou privada (na ordem)
RD: vítima ou descendentes
PP é descontada na RD se pago às mesmas pessoas.
b) Não! Independe da aceitação.
c) Sim, se vítima aceitar prestação de outra natureza.

Question 12

Sobre Prestação Pecuniária (CP,43) e multa (49), responda:
a) Qual o limite mínimo e máximo do valor da Prestação Pecuniária?
b) Qual o limite mínimo e máximo da quantidade de dias-multa quando do cálculo do valor da Multa?
c) Qual valor min e Max do dia multa?

Answer 12

a) 1 a 360 Salários Mínimos
b) 10 a 360 dias multa
c) 1 dia-multa: 1/30 até 5 SM

Question 13

Sobre jurisprudência acerca da Multa (CP, 49 a 52), responda:
a) Multa é espécie de pena segundo o STF?
b) O não pagamento da multa obsta a extinção da punibilidade? (STJ)

Answer 13

a) Sim.
b) Obsta, salvo se condenado comprovar impossibilidade do pagamento.

Question 14

Sobre prazos máximos da Medida de Segurança, responda: (CP,96 a 99)
a) Qual o prazo máximo trazido pela literalidade do CP, 97,§1º?
b) Qual prazo máximo segundo STJ? (Súm. 527 do STJ)
c) Qual prazo máximo segundo STF?

Answer 14

a) Tempo indeterminado enquanto durar periculosidade
b) STJ respeita CP: máximo da PPL em abstrato cominada p/ crime.
Súm. 527 do STJ: O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
c) Máximo possível de pena: 40 anos (CP,75)

Question 15

Sobre Medida de Segurança, responda: (CP,96 a 99)
a) Qual o pressuposto da MS?
b) Qual a finalidade da MS?
c) É cabível PPL ou MS para semi-imputável?

Answer 15

a) Periculosidade
b) Prevenção Especial (essencialmente tratar o condenado)
c) PPL: redução de 1/6 a 1/3 (Regra)
MS: precisar especial tratamento

Question 16

Sobre Medida de Segurança, responda: (CP,96 a 99)
a) Segundo a literalidade do CP, 97 o que deve ser considerado pelo magistrado para aplicação da MS de internação ou tratamento ambulatorial ao inimputável?
b) Segundo STJ (Info 662), o que deve ser considerado pelo magistrado para aplicação da MS de internação ou tratamento ambulatorial ao inimputável?

Answer 16

a) RECLUSÃO (internação) ou DETENÇÃO (tratamento amb.)
Natureza da PPPL

b) Periculosidade do Agente e não natureza da PPL.

Info 662 STJ :Na aplicação do artigo 97 do CP não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a periculosidade do agente, cabendo ao julgador a faculdade de optar pelo tratame

Question 17

Sobre Medida de Segurança, responda: (CP,96 a 99)
a) O juiz na sentença estabelece o prazo de cumprimento da MS?
b) Qual o prazo mínimo da internação e tratamento ambulatorial?

Answer 17

a) Somente o prazo mínimo na absolvição imprópria.
b) 01 a 03 anos

Question 18

Sobre Medida de Segurança, responda: (CP,96 a 99)
a) Como é verificado a cessação de periculosidade do agente e qual o prazo?
b) Após a comprovação de cessação da periculosidade do agente, a desinternação ou liberação do agente deverá ser condicionada ou incondicionada?

Answer 18

a) Perícia Médica.
Primeira ao fim do prazo mínimo. Depois de 01 em 01 ano ou quando juiz solicitar.
b) Condicionada por até 01 ano: demonstre persistência da periculosidade