06 - Fato Típico II: Resultado e Nexo Causal

Question 1

Basicamente, o fato típico é formado por quais elementos estruturantes?

Answer 1

1. Conduta
2. Resultado
3. Nexo causal
4. Tipicidade

Question 2

Quais as espécies de resultado?

Answer 2

Naturalítico ou Jurídico

Question 3

Qual o conceito de Resultado Naturalístico nos crimes materiais?

Answer 3

Ex.: Homicídio, só é homicídio se a vítima for a óbito (resultado naturalístico), senão, é tentativa.

Question 4

O resultado naturalístico é aplicado a que tipo de crimes?

Answer 4

Materiais, formais e de mera conduta.

Question 5

Conceitue Resultado Naturalístico nos crimes formais.

Answer 5

O resultado naturalístico é previsto pelo tipo penal, mas a sua ocorrência é irrelevante para a consumação do crime. Ex.:

Extorsão (158 do CP). O recebimento da vantagem econômica indevida (resultado naturalístico) não é necessário para a consumação do crime

Question 6

Existe resultado Naturalístico nos crimes de mera conduta?

Answer 6

Não há um resultado naturalístico previsto no tipo penal.
Ex.:
Violação de domicílio - Aqui não há resultado naturalístico

Question 7

O que é o nexo de causalidade?

Answer 7

O nexo de causalidade é entendido como o vínculo que une a conduta do agente ao resultado naturalístico ocorrido no mundo exterior

Question 8

O nexo de causalidade é aplicado a que tipo de crimes?

Answer 8

• Só se aplica a crimes materiais

Question 9

O que são concausas?

Answer 9

São situações que contribuem, ou produzem por si só, o resultado

Question 10

Quais as espécies de concausas?

Answer 10

1. Absolutamente independentes - não relação de dependência entre o evento e o resultado
2. Relativamente dependentes: há relação de dependência (neste caso, se a concausa não produziu por si só o resultado, este será imputado ao agente)

Question 11

Como se classificam as concausas com relação ao tempo?

Answer 11

1. Preexistentes: é anterior à conduta do indivíduo
2. Concomitantes: ao mesmo tempo da conduta
3. Supervenientes: posterior à conduta

Question 12

As Concausas absolutamente independentes Preexistentes, Concomitantes ou Supervenientes rompem o nexo causal?

Answer 12

Todas as 03, pois causam o resultado por si + agente respondeportentativa.

Question 13

As Concausas Relativamente Independentes Preexistentes, Concomitantes ou Supervenientes rompem o nexo causal?

Answer 13

Preexistente e Concomitante: responde pelo resultado

Superveniente: rompe se PRODUZIU RESULTADO POR SI.
Se não, não rompe.

Question 14

Qual o mnemonico que indica quando a concausa relativamente independente rompe ou não o nexo causal?

Answer 14

BIPE (não rompe): - BRONCOPNEUMONIA, INFECÇÃO HOSPITALAR, PARADA CARDIACA, ERRO MÉDICO - AGENTE RESPODE POR CONSUMADO;

IDA de Ambulância (rompe) - INCÊNDIO, DESABAMENTO, ACIDENTE DE AMBULÂNCIA. Agente responde por tentativa

Question 15

Em relação às concausas, conceitue a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non), informe seu método de apuração da causa e diga se adota no CP.

Answer 15

REGRA DO CP

Causa = é todo acontecimento que contribui p/ crime.
sem o qual o crime não teria acontecido da forma e quando ocorreu (tudo é equivalente)

Método de Thyrén (método de apuração): processo hipótetico de eliminação de determinado acontecimento p/ verificar se sua ausência faz desaparecer o resultado naturalístico.

Question 16

Conceitue a teoria da causalidade adequada e diga se adota no CP.

Answer 16

EXCEÇÃO adotada para C. Relat. Indep. que causam por si só resultado.

Concausa = é todo antecedente NECESSÁRIO e ADEQUADO para gerar o resultado.

Question 17

Conceitue teoria da imputação objetiva.

Answer 17

Evitar regresso ao infinito da T. Equivalência dos Antecedentes ainda na CAUSALIDADE e antes de analisar dolo/culpa.

T. Equiv. Antec. + Criação de Risco Proibido + Risco Realizado no Resultado

Question 18

Quanto à teoria da imputação objetiva, quais as causas que excluem o risco proibido?

Answer 18

a) Comportamento da vítima - autocolocação dolosa;
b) contribuições socialmente neutras (vender pão para pessoa envenenar); c)comportamento socialmente adequado;
d) proibição de regresso ao infinito

Question 19

Quais as contribuição de Claus Roxin para a Teoria da Imputação Objetiva?

Answer 19

Roxin = resultado dentro da abrangência da norma

Só tem imputação se tiver PRINCÍPIO DO RISCO:
Gerou um risco não permitido + Risco Realizado no Resultado + Resultado Dentro da Abrangência da Norma

Question 20

Quais as contribuições de Gunther Jakobs para a Teoria da Imputação Objetiva?

Answer 20

Teoria dos Papéis + Risco Permitido + P. da Confiança:
- Risco for dentro das expectativas normativas + P. da Confiança: rompe nexo causalidade.
- Risco proibido não rompe nexo-causal independentemente de RESULTADO NATURALÍSTICO.