05 - Fato Típico I: Conduta

Question 1

Quais são os elementos do Fato Típico?

Answer 1

Fato Típico = conduta + resultado + nexo causal + tipicidade

Question 2

Quanto à conduta, conceitue a Teoria Clássica.

Answer 2

Ou: Causal-Naturalística, causalista ou naturalista.

• Conduta é a ação voluntária que provoca resultado. Aqui, os elementos subjetivos (dolo e culpa) seriam elementos da culpabilidade (TEORIA PRATICAMENTE ABANDONADA)

Question 3

Sobre teorias da ação no direito penal, fale sobre a Teoria Causal/Macanicista/Naturalista, dizendo sobre os conceitos de crime, conduta e dolo (diga também os elementos do dolo) adotados.

Answer 3

T. Causal ou Clássica (Liszt, Beling e Radbruch): conduta é movimento humano voluntário que produz resultado no mundo exterior, mas SEM FINALIDADE.

Conceito Analítico de crime: Fato Típico (conduta) + ilícito + culpável (dolo)

Dolo na Culpabilidade pois contém consciência atual da ilicitude (elemento normativo sobre a existência da norma e antijuridicidade da conduta, e exige valoração do intérprete)
Dolo NORMATIVO: vontade + consciência + consciência atual da ilicitude do fato

Question 4

Sobre Teorias do Fato Típico, conceitue Teoria do Tipo Acromático e diga seu outro nome.

Answer 4

Outro nome: T. do Tipo AVALORATIVO.
Vêm da Teoria Causal da conduta como comprotamento voluntário, mas sem finalidade.
Se conduta NÃO tem finalidade (não tem dolo), então Tipo penal não tem relação com antijuridicidade.
Logo: Tipo Penal deve descrever conduta da forma mais objetiva possível.

Question 5

Qual a relação entre Fato Típico e Ilicitude na T. Causal?

Answer 5

São Absolutamente INDEPENDENTES. Ocorrido Fato Típico não se pode presumir que ele é ilícito.

Question 6

Sobre teorias da ação no direito penal, fale sobre a Teoria Neokantista/Neoclássica/Teoria Causal-valorativa de Edmund Mezger, Max Ernst Mayer e Reinhard, dizendo sobre conceito analítico de crime, dizendo também sobre ligação entre Fato Típico e Ilícito.

Answer 6

Neokantismo:
Conduta -> Comportamento Voluntário
Ilicitude -> ANTIJURIDICIDADE: Ilicitude + danosidade
Culpabilidade -> exigibilidade conduta diversa

Conceito Analítico Neokantismo: :

FATO TÍPICO= Comportamento Voluntário que causa resultado + ANTIJURIDICIDADE= Ilicitude + Danosidade
CULPABILIDADE= imputabilidade + dolo normativo/culpa (atual consciência ilic. fato) + exigibilidade de conduta diversa

Ligação Fato Típico e Antijuridicidade = DANOSIDADE (elemento valorativo)

Question 7

Quanto à conduta, conceitue a Teoria Finalista

Answer 7

Teoria Finalista diz que a conduta é a ação ou omissão voluntária que tem finalidade (ilícita ou não).

Divide-se em conduta dolosa e conduta culposa

Aqui, a finalidade do agente deve ser compreendida como elemento de conduta.

Question 8

Conceitue a Teoria Finalista da Ação soba ótica da conduta, dolo/culpa e culpabilidade.

Answer 8

Conduta: ação ou omissão voluntária, consciente e dirigida a um fim (finalismo).

Dolo/culpa vai para conduta (Fato Típico) –>Dolo Natural ou Acromático: sem elemento normativo (consciência atual da ilicitude).

Teoria Normativa Pura da Culpabilidade (não tem mais elemento psicológico): consciência atual da ilicitude sai do dolo e se torna POTENCIAL consciência da ilicitude do fato –> Culpabilidade: imputabilidade + exigibilidade de conduta diversa + potencial consciência da ilicitude do fato.

Question 9

Sobre a T. Causal, T. Neokantista e T. Finalista da ação, responda qual pode ser tripartites em relação ao conceito analítico de crime e qual pode ser biaprtite.

Answer 9

T. Causal e T. Neokantista: só tripartite, pois dolo/culpa está na culpabilidade.
T. Final ou Finalista: bipartite ou tripartite, pois dolo/culpa está na conduta.

Question 10

Quanto à conduta, conceitue a Teoria Social da Ação.

Answer 10

A teoria social vê conduta como ação humana voluntária que é relevante socialmente, mas é criticada por sua imprecisão e por misturar elementos da antijuridicidade.

Question 11

Conceitue a Teoria Cibernética da Ação.

Answer 11

Vontade por Finalidade (melhora explicação culpa da T. Finalista)

Termo cibernética (fato dirigido e orientado pela vontade) seria melhor que finalidade (que pode ter sentido somente de dolo), mas só foi cunhado 13 anos após Welzel adotar a palavra “finalidade”.

Question 12

Conceitue a Teoria Social da Ação.

Answer 12

Conduta é comportamento humano voluntário dirigido a um fim socialmente relevante (relevância social da conduta).

Question 13

Conceitue a Teoria Finalista Dissidente da Ação.

Answer 13

T. que é só BIPARTITE em relação ao conceito analítico de crime, pois Culpabilidade é critério de aplicação de pena.

Question 14

Conceitue a Teoria Funcionalista Teleológica, dizendo quem é o autor, conceito de ação e o conceito analítico de crime proposto.

Answer 14

Funcionalismo Teleológico do Roxin.
Ação = risco à bem jurídico tutelado pelo Estado e Política Seg. Púb.
Mexe na culpabilidade (limite da pena da Responsabilidade)

Crime = F. Típico + ANTIJURIDICIDADE+ RESPONSABILIDADE* (imputabilidade+pot. consc. ilic. fato+ exig. conduta diversa+ necessidade da pena [“culpabilidade” é limite da pena])

Question 15

Como pode ser classificada a conduta (vontade consciente)?

Answer 15

1. Culposa ou dolosa
2. Comissiva ou omissiva

Question 16

Quando a omissão é punível no direito em geral?

Answer 16

Não é a omissão em si, mas sim a violação (omissão) do mandamento implícito para fazer/norma fundamental.

Ou seja: a conduta omissiva é a omissão de um mandamento implícito.

Question 17

Conceitue Crimes Omissivos Próprios/Puros

Answer 17

Ou: Crimes Omissivos Puros

► O agente responde criminalmente por ter violado a norma penal da conduta omissiva, sendo crime independentemente do resultado da omissão.

Question 18

Conceitue Crimes Omissivos Impróprios/Impuros

Answer 18

Ou: Crimes Omissivos Impuros
Ou, ainda: Crimes Comissivos por Omissão

► É a omissão quando há o dever de agir para evitar um resultado previsível, onde o agente tem o dever legal de evitar o resultado

[SE O AGENTE NÃO TIVER O DEVER LEGAL DE EVITAR O RESULTADO É CRIME OMISSIVO PRÓPRIO]

Question 19

Conceitue Crimes Omissivos Conduta Mista

Answer 19

Conduta Mista

► É quando há uma conduta comissiva e omissiva

Question 20

Sobre Teorias da Omissão no dto penal, conceitue a T. Naturalística e Normativa, dizendo qual o CP adota.

Answer 20

T. Naturalística: omissão pode ser observada no mundo fático, pois quem se omite faz alguma coisa.
T. Normativa (adotada CP): omissão é irrelevante penal, desde que a lei atribua ao agente dever de agir na circunstância.

Question 21

Sobre crime omissivo próprio, fale sobre:
a) dever de agir do sujeito ativo.
b) subsunção entre fato e norma.
c) necessidade de resultado.
d) tentativa
e) dolo ou culpa

Answer 21

a) Crime comum - dever de agir no tipo penal, genérico e aplicado à todos. Ex: omissão de socorro.
b) Subsunção direta, pois omissão está prevista no tipo.
c) Regra: Crimes de mera conduta
d) Não admite tentativa (unisubsistente)
e) tipo precisa admitir culpa (omissão de socorro não admite).

Question 22

Sobre crime omissivo impróprio, fale sobre:
a) dever de agir do sujeito ativo.
b) subsunção entre fato e norma.
c) necessidade de resultado.
d) tentativa.
e) dolo ou culpa.

Answer 22

a) Dever específico de agir (Crime próprio) (CP, 13,§2º) para quem:
I) tenha por LEI obrigação de cuidado, proteção ou vigilância,
II) ou assumiu, de outra forma, responsabilidade de evitar resultado.
III) criou/aumentou o risco com comportamento anterior.

b) Subsunção INDIRETA, pois está no CP, 13,§2º e não no tipo penal específico que irá responder (tbm conhecidos como comissivos por omissão)
c) Precisa acontecer resultado, pois são crimes materiais.
d) Admitem tentativa, pois pluribssubsistentes.
e) Admite culpa

Question 23

Conceitue crimes de “olvido” ou esquecimento.

Answer 23

(Esqueceu do dever de agir)
São crimes omissivos impróprios culposos. Ex. salva-vidas estava beijando namorada e não viu pessoa afogando.

Question 24

Paciente A, negacionista e que nunca tomou cuidados está com COVID e intubado. Paciente B, criança e que tomou todos os cuidados, chega no hospital e morrerá se não for intubado, mas só tem o equipamento utilizado pelo Paciente A. Caso o médico não intube o paciente B ele cometerá crime?

Answer 24

Não! COLISÃO DE DEVERES DE MESMA NATUREZA em que não há condições para ação: dever de omissão prepondera sobre dever de ação.

Question 25

Sobre o crime de omissão de socorro (CP, 135), diga sobre suj. passivo e qual o dever de ação do agente.

Answer 25

Suj. Passivo: criança abandonada, inválido ou ferido + ao desamparo ou grave/iminente perigo.
Dever de agir: prestar assistência, sem rico pessoal ou contactar autoridade competente.

Question 26

Sobre quais elementos do crime recai a coção física irrestível e a coação moral irresitível?

Answer 26

C. Fìsica Irrest. - exclui CONDUTA (fato típico)
C. Moral Irres. - exclui culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa)