30 - Pessoa IV Crimes Contra a Honra e Rixa (137 a 145)

Question 1

Sobre Rixa (137), responda:
a) Quantas pessoas precisam para a configuração do crime?
b)Cabetentativa?

Answer 1

a) Mín. 03
b) Não!

Question 2

Sobre Rixa (137), responda
Qual a qualificadora e como ela se relaciona com a responsabilidadepenalobjetiva?

Answer 2

Se ocorrer Lesão Grave ou Morte todos respondme por rixa qualificada, indpendente se participou da lesão ou morte.

Question 3

Quando ocorre o crime de Rixa (137) entre várias pessoas, umas contra as outras, é caso de conexão intersubjetiva porreciprocidade?

Answer 3

Não, pois Rixa é só 01 crime e Conexão exige + de 01 crime.

Question 4

Em qual(ais) dos crimes contra a honra cabe exceção da verdade e em qual(ais) o juiz pode deixar de aplicar a pena?

Answer 4

Exceção da Verdade: Calúnia e Difamação (honra objetiva)

Deixar de Aplicar Pena: Injúria

Question 5

Cite a(s) hipótese(s) em que cabe exceção da verdade no crime de:
a) Calúnia
b) Difamação

Answer 5

a) Cabe sempre, salvo:
CRIME - APPrivada sem condenação transitada ou;
- APPúb. absolvido por sentença transitada. (+ amplo)
VÍTIMA: PR ou Chefe Governo Estrangeiro

b) Contra funcionário público no exercício da função

Question 6

Cite a(s) hipótese(s) em que juiz poderá deixar de aplicar pena na Injúria. (140,§1)

Answer 6

Provocação: retorsão imediata ou vítima provocou de forma reprovável

Question 7

Sobre as causas de Exclusão do Crime (142), responda:
a) Quais crimes contra a honra podem não ser punidos de acordo com as hipóteses do 142?
b) Quais as hipóteses de exclusão do crime?
c) 3º que der publicidade à fato que gerou exclusão do crime comete crime contra a honra?

Answer 7

a) Difamação e Injúria (nesse cabe)
b) Ofensa em Juízo na discussão da causa;
Crítica literária/artística/científica;
Manifestação desfavorável de funcionário público no ofício

c) Pode divulgar: Crítica literária/artística/científica
Não pode divulgar (é crime): ofensa em juízo e Manifestação Desfavorável Func. Púb.

Question 8

Qual a diferença entre Injúria Racial e Injúria Preconceituosa sob as seguintes óticas:
a) Onde estão previstos os dois tipos?
b) Quais as diferenças em relação aos elementos utilizados na injúria?
c) Qual ação penal dosdoiscrimes?

Answer 8

I. Racial (L. Racismo): elementos da raça/cor/etnia/procedência nacional + Pública Incondicionada
I. Preconceituosa (CP,140,§3º) - elementos sobre religião, idoso ou deficiente + APP Cond. Representação

Question 9

Sobre Injúria Real, responda:
a) Conceitue Injúria Real
b) Qual ação penal?

Answer 9

a) Utilizar violência ou vias de fato p/ Injúria
b) Sem lesão: Privada
Com lesão Croporal: depende da lesão corporal - leve condicionada à representação + grave/gravíssima Pub. Incondicionada

Question 10

Sobre Crimes Contra a Honra e Funcionário Público:
a) Conforme a Súmula 714 do STF, qual a ação penal nos Crimes contra a Honra de Funcionário público em razão do exercíciodafunção?
b) É possível exceção da verdade em crime contra a honra cometido contra funcionário público?

Answer 10

a) Pública Condiconada À Representação ou Pública Incondicionada (Legitimidade concorrente)
b) Só Calúnia ou Difamação

Question 11

Sobre Crimes Contra a Honra, responda:
a) Em regra, qual a ação penal?
b) Qual exceção à regra da ação penal acima que se aplica à todos os crimescontraahonra?

Answer 11

a) Privada
b) Requisição MJ: Praticado contra PR ou Chefe de Estado

Question 12

É possível crime contra a Honra demortos?

Answer 12

Só CALÚNIA. (CP,138,§2º)

Question 13

Sobre retratação, responda:
a) É possível retratação em quais Crimes ContraaHonra e até que momento processual?
b) A retratação é ato unilateral ou bilateral (precisa aceitação vítima)?

Answer 13

a) CALÚNIA e DIFAMAÇÃO até SENTENÇA.
b) Unilateral (ñ precisa aceitação vítima)

Question 14

Praticar crime contra a Honra de idoso é causa de aumento de pena ouqualificadora?

Answer 14

Calúnia e Difamação: aumento 1/3
Injúria qualificada ou preconceituosa: qualificadora

Question 15

Qual o quanto de aumento em caso de crime contra a Honra cometido:
a) na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação.
b) nasredessociais

Answer 15

a) Aumento 1/3
b) Aumento TRIPLO

Bizu: redes sociais é TRIPLO ou DOBRO (Instigação Suicídio Automutilacao)

Question 16

Crime contra a Honra praticado contra mulher é em decorrência da condição feminina é qualificadora ou causa de aumentodepena?

Answer 16

Aumento: DOBRO

Question 17

Um indivíduo, residente em Município do interior da Paraíba, enviou mensagem de áudio com palavras injuriosas contra uma Senadora da República. Esta mensagem de áudio foi enviada por meio do Instagram direct. A parlamentar tomou conhecimento da ofensa em Brasília (DF). Responda:
a) Em qual momento que a injúria se consumou? Quando 3ºs tiveram conhecimento ou quando a vítima teve conhecimento?
b) A competência para julgar a injúria será da Justiça Federal do DFoudaParaíba?

Answer 17

a)Conhecimento da vítima
b) DF (local onde consumou)

Question 18

Para a consumação da Calúnia e Difamação, é necessário que a conduta chegue ao conhecimentodavítima ou basta conhecimento de 3ºs??

Answer 18

Calúnia e Difamação: 3ºs

Question 19

Segundo STJ, esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de mensagem que insinua que o seu marido tem uma relação extraconjugal comoutrohomem?

Answer 19

Sim.

Question 20

Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”
Qual crime contra a honra XX cometeu?

Answer 20

Injúria

Question 21

O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível, caberá exceção da verdade?

Answer 21

Não!