30 - Pessoa IV Crimes Contra a Honra e Rixa (137 a 145) Flashcards
Sobre Rixa (137), responda:
a) Quantas pessoas precisam para a configuração do crime?
b)Cabetentativa?
a) Mín. 03
b) Não!
Sobre Rixa (137), responda
Qual a qualificadora e como ela se relaciona com a responsabilidadepenalobjetiva?
Se ocorrer Lesão Grave ou Morte todos respondme por rixa qualificada, indpendente se participou da lesão ou morte.
Quando ocorre o crime de Rixa (137) entre várias pessoas, umas contra as outras, é caso de conexão intersubjetiva porreciprocidade?
Não, pois Rixa é só 01 crime e Conexão exige + de 01 crime.
Em qual(ais) dos crimes contra a honra cabe exceção da verdade e em qual(ais) o juiz pode deixar de aplicar a pena?
Exceção da Verdade: Calúnia e Difamação (honra objetiva)
Deixar de Aplicar Pena: Injúria
Cite a(s) hipótese(s) em que cabe exceção da verdade no crime de:
a) Calúnia
b) Difamação
a) Cabe sempre, salvo:
CRIME - APPrivada sem condenação transitada ou;
- APPúb. absolvido por sentença transitada. (+ amplo)
VÍTIMA: PR ou Chefe Governo Estrangeiro
b) Contra funcionário público no exercício da função
Cite a(s) hipótese(s) em que juiz poderá deixar de aplicar pena na Injúria. (140,§1)
Provocação: retorsão imediata ou vítima provocou de forma reprovável
Sobre as causas de Exclusão do Crime (142), responda:
a) Quais crimes contra a honra podem não ser punidos de acordo com as hipóteses do 142?
b) Quais as hipóteses de exclusão do crime?
c) 3º que der publicidade à fato que gerou exclusão do crime comete crime contra a honra?
a) Difamação e Injúria (nesse cabe)
b) Ofensa em Juízo na discussão da causa;
Crítica literária/artística/científica;
Manifestação desfavorável de funcionário público no ofício
c) Pode divulgar: Crítica literária/artística/científica
Não pode divulgar (é crime): ofensa em juízo e Manifestação Desfavorável Func. Púb.
Qual a diferença entre Injúria Racial e Injúria Preconceituosa sob as seguintes óticas:
a) Onde estão previstos os dois tipos?
b) Quais as diferenças em relação aos elementos utilizados na injúria?
c) Qual ação penal dosdoiscrimes?
I. Racial (L. Racismo): elementos da raça/cor/etnia/procedência nacional + Pública Incondicionada
I. Preconceituosa (CP,140,§3º) - elementos sobre religião, idoso ou deficiente + APP Cond. Representação
Sobre Injúria Real, responda:
a) Conceitue Injúria Real
b) Qual ação penal?
a) Utilizar violência ou vias de fato p/ Injúria
b) Sem lesão: Privada
Com lesão Croporal: depende da lesão corporal - leve condicionada à representação + grave/gravíssima Pub. Incondicionada
Sobre Crimes Contra a Honra e Funcionário Público:
a) Conforme a Súmula 714 do STF, qual a ação penal nos Crimes contra a Honra de Funcionário público em razão do exercíciodafunção?
b) É possível exceção da verdade em crime contra a honra cometido contra funcionário público?
a) Pública Condiconada À Representação ou Pública Incondicionada (Legitimidade concorrente)
b) Só Calúnia ou Difamação
Sobre Crimes Contra a Honra, responda:
a) Em regra, qual a ação penal?
b) Qual exceção à regra da ação penal acima que se aplica à todos os crimescontraahonra?
a) Privada
b) Requisição MJ: Praticado contra PR ou Chefe de Estado
É possível crime contra a Honra demortos?
Só CALÚNIA. (CP,138,§2º)
Sobre retratação, responda:
a) É possível retratação em quais Crimes ContraaHonra e até que momento processual?
b) A retratação é ato unilateral ou bilateral (precisa aceitação vítima)?
a) CALÚNIA e DIFAMAÇÃO até SENTENÇA.
b) Unilateral (ñ precisa aceitação vítima)
Praticar crime contra a Honra de idoso é causa de aumento de pena ouqualificadora?
Calúnia e Difamação: aumento 1/3
Injúria qualificada ou preconceituosa: qualificadora
Qual o quanto de aumento em caso de crime contra a Honra cometido:
a) na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação.
b) nasredessociais
a) Aumento 1/3
b) Aumento TRIPLO
Bizu: redes sociais é TRIPLO ou DOBRO (Instigação Suicídio Automutilacao)
Crime contra a Honra praticado contra mulher é em decorrência da condição feminina é qualificadora ou causa de aumentodepena?
Aumento: DOBRO
Um indivíduo, residente em Município do interior da Paraíba, enviou mensagem de áudio com palavras injuriosas contra uma Senadora da República. Esta mensagem de áudio foi enviada por meio do Instagram direct. A parlamentar tomou conhecimento da ofensa em Brasília (DF). Responda:
a) Em qual momento que a injúria se consumou? Quando 3ºs tiveram conhecimento ou quando a vítima teve conhecimento?
b) A competência para julgar a injúria será da Justiça Federal do DFoudaParaíba?
a)Conhecimento da vítima
b) DF (local onde consumou)
Para a consumação da Calúnia e Difamação, é necessário que a conduta chegue ao conhecimentodavítima ou basta conhecimento de 3ºs??
Calúnia e Difamação: 3ºs
Segundo STJ, esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de mensagem que insinua que o seu marido tem uma relação extraconjugal comoutrohomem?
Sim.
Durante um acalorado debate motivado por questões políticas, X.X. afirmou, de dedo em riste, que Y.Y. era um “tremendo corrupto metido a santo, um baita de um hipócrita!”
Qual crime contra a honra XX cometeu?
Injúria
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível, caberá exceção da verdade?
Não!
