34 - Patrimônio III - Extorsao Ext Med Sequestro Ext Indireta e Dano (CP 158 159 160 e 163 a 167) Flashcards
a) Qual a diferença entre Roubo e Extorsão?
b) Segundo STF (Info 899), há contiinuidade delitiva entre roubo e extorsão?
a) Roubo - não depende colaboração da vítima
Extorsão: depende colaboração da vítima
b) Não, pois são crimes diferentes.
Quais as formas de colaboração da vítima no crime de Extorsão (158)?
Fazer, deixar de fazer ou tolerar (constrangida por grave ameaça ou violência)
O constrangimento da Extorsão (158) pode ser praticada mediante violência imprópria?
Não, só por violência própria (violência/grave ameaça).
Não tem como por diminuir resitência por outro meio (violência imprópria).
a) Para a consumação do crime de extorsão é necessário obtenção de vantagem indevida? (STJ, Súm. 96)
b) Extorsão é crime material ou formal?
c) Extorsão admite tentativa?
a) Não. Consuma com adoção do comportamento determinado.
b) Formal
c) Sim, pois plurissubsistente (ameaça + adoção comportamento)
Vítima de extorsão, apesar de ameaçada, não assume comportamento exigido. O crime foi consumado?
Não! Consumação só quando vítima adota comportamento determinado pelo agente.
É possível aplicação de causas de aumento de pena à extorsão qualificada?
Sim!
Quais as agravantes da extorsão que guardam relação com as do roubo?
Concurso de pessoas + arma (1/3 até 1/2)
Quais as qualificadoras da extorsão que guardam relação com as do roubo?
Lesão corporal grave ou Morte
Quais as qualificadoras da Extorsão (158) que guardam relação com as da Extorsão Mediante Sequestro (159)?
Extorsão c/ restrição de liberdade + lesão grave ou morte
Diferencie os seguintes tipos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148);
b) Roubo C/ Restrição de Liberdade (157, §2,V);
c) Extorsão Qualificada pela Restrição de Liberdade (158, §3º);
d) Extorsão Mediante Sequestro (159).
a)Sequestro e C. Privado: restringir liberdade sem intenção de vantagem econômica
b) Roubo c/ restrição lib.: Restrição de liberdade p/ FACILITAR roubo e não p/ vítima fazer algo ou cobrar resgate.
c)Extorsão C/ Restrição Liberdade: sequestro relâmpago - restrição liberdade p/ CONSTRANGER VÍTIMA a colaborar p/ vantagem econônica + dura pouco tempo
d) Extorsão Mediante Sequestro: Sequestro + cobrar Resgate de 3ºs (Vantagem Econômica)
Diga quais são as qualificadoras que levam em consideração a vítima e duração do sequestro dos seguintes tipos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148)
b) Extorsão Mediante Sequestro (159)
a)Sequestro (149):
- Vítima: ascendente/descendente/cônjuge/Companheiro/ - 18 anos ou + 60 anos
- Duração: + 15 dias
b) Extorsão Mediante Sequestro (159):
- Vítima: -18 ou + 60 anos
- Duração: + 24 horas
Responda se são crimes hediondos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148);
b) Extorsão (158)
c) Extorsão Mediante Sequestro (159)
a) Sequestro e Cárcere Privado qualificado contra menor 18 anos.
b) Extorsão Qualificada Restrição Liberade (com ou sem lesão grave ou morte) (158,§3º)
c) Extorsão Mediante Sequestro Simples ou Qualificada (+ 24 horas/ -18 ou + 60 anos/quadrilha bando/Lesão Grave ou Morte) (159,caput e §§1,2 e 3°)
Diga quais são as qualificadoras que levam em consideração a vítima e duração do sequestro dos seguintes tipos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148)
b) Extorsão Mediante Sequestro (159)
a)Sequestro (149):
- Vítima: ascendente/descendente/cônjuge/Companheiro/ - 18 anos ou + 60 anos
- Duração: + 15 dias
b) Extorsão Mediante Sequestro (159):
- Vítima: -18 ou + 60 anos
- Duração: + 24 horas
Qual a condição para aplicação da causa de diminuiçaõ de pena por delação na Extorsão Mediante Sequestro (158,§4º)?
Concurso pessoas + Participante denuncia + Facilitar liberação da Vítima.
Sequestro de animal com o fim de obter vantagem configura qual crime?
Extorsão (158), pois ANIMAL não pode ser vítima de Sequestro.
