31 - Pessoa V - Crimes Contra Liberdade Individual (146 a 154-B na Lei) Flashcards
Para configurar o crime de Constrangimento Ilegal, basta a vítima fazer ou deixar de fazer qualquercoisa(146)?
Não! Comportamento certo e ilegítimo: não fazer o que lei permite OU fazer o que lei proíbe.
Sobre Constrangimento ilegal (146):
a) O crime é material ou formal?
b) Cabe tentativa?
a) Material - vítima precisa não fazer ou fazer ação ilegítima.
b) Sim.
Quais as causas de exclusão do crime de Constrangimento Ilegal doCP,146,§3?
Médico realiza operação s/ autorização por perigo de morte
+
Coação p/ impedir suicídio
Sobre o crime de Intimação Sistemática/Bullying (CP, 146-A), responda:
a) Qual a pena do crime de Bullying?
b) O ciberbullying é causa de aumento de pena ou Qualificadora do tipo?
a) Multa
b) Qualificadora
Conceitue os elementos da intimação sistemática do crime de Intimação Sistemática/bulliyng/Ciberbullying (CP, 146) de acordo com o seguinte:
a) Dolo
b) Conduta
c) É crime instantâneoouhabitual?
a) Intimidar sistematicamente alguém sem razão aparente
b) Violência física ou psicológica + atos intimidação
c) Habitual
Sobre Ameaça (CP, 147), responda:
a) O crime tem qualificadora ou causa de aumento de pena?
b) Qual a pena ou quantum de aumento:
a) Aumento: Contra Mulher por condição feminina
b) DOBRO.
Sobre Ameaça (CP, 147), responda:
a) Qual a ação penal do crime?
b) Ameaça indireta, implícita ou condicional configuraocrime?
a) Regra: Púb. Condicionada rep.
Contra mulher: Púb. Incondicionada
b) Sim.
Sobre o crime de Perseguição Contra Mulher (147-A, § 1º, II):
a) Qual outro nome desse crime?
b) É crime instantâneoouhabitual?
a) Stalking
b) Habitual
Sobre o crime de Perseguição e Perseguição Contra Mulher (147-A, § 1º, II):
a) Qual a ação penal?
b) É crime formaloumaterial?
a) Perseguição - Pub. Cond. Repres.
Stalking Mulher - Púb. Incondicionada
b) Material
Sobre o crime de Violência Psicológica (147-B):
a) É necessário que agressor tenha relação doméstica com a vítima?
b) É crime habitual ou instantâneo?
c) Qualaaçãopenal?
a) Não!
b) instantâneo
c) Púb. Incondic.
Sobre os seguintes Crimes Contra a Liberdade Pessoal, responda quais são hediondos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148);
b) Redução à Condição AnálogaÀ Escravo (149);
c) Tráfico de Pessoas (149-A).
Hediondo: Sequestro e Cárcere contra MENOR + Tráfico de Pessoas contra Menor (criana ou adolescente)
Não hediondo: Redução Condição Escravo
Sobre Sequestro e Cárcere Privado (148):
a) Qual a diferença entre sequestro e cárcere privado?
b) Caso o autor se utilize de restrição da liberdade contra a vítima para que ela faça algo que a lei não permite, o que diferencia a conduta entre a tipificação como sequestro/cárcere privado (148) ou ConstrangimentoIlegal(146)?
a) Sequestro: restrição de liberdade + com algum espaço (gênero)
Cárcere: confinado a um cômodo (espécie)
b) Tempo de restrição: momentânea - Constrangimento Ilegal
Prolongada - Sequestro/Cárcere
Sobre Sequestro e Cárcere Privado (148):
a) O crime exige dolo especial?
b) É crime formaloumaterial?
a) Não exige
b) Material
Segundo STF, a retenção do condutor do veículo roubado, com deslocamento a lugar ermo e posterior liberação para fugir da ação policial configura o crime de sequestro e cárcere privado?
Não, pois intenção era evitar vítima comunicar policiais e não restrição de liberdade da vítima.
Sobre as qualificadoras do crime de Sequestro e cárcere privado (148):
a) Quais qualificadoras dizem respeito à vítima?
b) Qual qualificadora diz respeito aolocaldocrime?
a) Ascendente/Descendente/Cônjuge + maior 60 anos + menor 18 anos
b)Internação em casa de saúde ou hospital
Sobre as qualificadoras do crime de Sequestro e cárcere privado (148):
a) Qual diz respeito ao tempo da restrição de liberdade?
b) Extorsão C/ Restrição de Liberdade ou Extorsão Mediante Sequestro (CP, 158 e 159 - Patrimônio) têm alguma causa de aumento ou qualificadoras em relação ao tempo de duração da restriçãodeliberdade?
a) + 15 dias
b) Extorsão Mediante Sequestro + 24 horas (qualificadora)
Se o agente sequestrar a vítima com o intuito de praticar fins libidinosos e envolver-se
sexualmente com a ela, mas não consegue sequestrar a vítima, responde por Sequestro/Cárcere qualificado consumadooutentado?
Consumado, pois única situação FORMAL.
A efetiva restrição de liberdade das vítimas é imprescindível para a configuração do
crime de redução a condição análoga à de escravo (149)? (STJ Info787de2023)
Não! Pode ser através de outros meios degradantes
Se o próprio trabalhador quem busca a jornada exaustiva, seja para aumentar sua renda, seja para alcançar qualquer outro tipo de
vantagem, o empregador pratica crime de Redução À Condição Análoga àEscravo(149)?
Não. O trabalhador não pode estar mediante própria vontade
A competência material para julgamento do crime de Redução À Condição Análoga à Escravo (149)édaJEouJF?
JF
Sobre CPP, 13-A que autorizam delpol ou membro MP a requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, responda:
a) Quais crimes contra a pessoa autorizam?
b) Quais crimes contra o patrimônio autorizam?
c) Qual crime doECAautoriza?
a) Sequestro e Cárcere Privado + Redução à Condição Análoga a Escravo +Tráfico de Pessoas
b) Exstorsão c/ restrição de liberdade + extorsão mediante sequestro
c) Auxiliar menor a deixar país sem autorização
Sobre CPP, 13-B, qual crime contra a pessoa autoriza delpol ou membro MP requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima oudossuspeitos?
Tráfico de Pessoas
Dezenas de manifestantes foram até a Delegacia de Polícia Federal cobrar agilidade na conclusão de um inquérito policial. Como não foram recebidos, decidiram invadir o gabinete do Delegado. A invasão configura crime? (STJ, Info 549 de 2014)
Sim, invasão de Domicílio (150), apesar de gabinete ser em local público.
