14 - Culpabilidade e Dirimentes II (Potencial Consc. Ilicitude Fato e Exig. Conduta Diversa) Flashcards
Conceitue Potencial Consciência da Ilicitude do Fato, elemento da culpabilidade, e diga se o parâmetro de aferição é o homem médio ou o próprio agente. Depois diga se o parâmetro de aferição do Fato Típico é o próprio agente ou o homem médio.
Aferiçãos e sujeito podia compreender que sua conduta é reprovável.
Pot. Consciência Ilicitude do Fato = Base é O PRÓPRIO SUJEITO.
Fato Típico = base é HOMEM MÉDIO.
O que exclui a Potencial Consciência da Ilicitude do Fato?
Erro de proibição inevitável.
Conceitue “exigibilidade de conduta diversa”.
Expectativa da sociedade que agente agisse diferente nas circunstâncias dque foi praticado o crime.
Cite que exclui a “exigibilidade de conduta diversa”.
Obediência Hierárquica + Coação MORAL irresistível + causas supralegais de exclusão culpabilidade.
Cite os elementos da culpabilidade e as dirimentes legais de cada um.
Imputabilidade: menoridade + desenvolvimento mental incompleto que não permite compreensão + embriguez acidental completa
Potencial Consciência da Ilicitude do Fato: erro de proibição inevitável(escusável)
Exigibilidade de Conduta diversa: obediência hierárquica + coação moral irresistível + causas supralegais de exclusão da culpabilidade.
Sobre “coação moral” diga os elementos p/ que seja irresistível e cite a consequência da resistível.
Coação Moral Irresistível: ameaça irresistível (promessa de mal grave e iminente) + inevitabilidade do perigo
Coação moral resistível - atenuante genérica (CP, 66)
Diga os requisitos p/ que obediência hierarquica seja dirimente.
Superior hierárquico (dto público) + ordem não manifestamente ilegal
Julgue o que acontecerá com o Delegado e o Agente nas seguintes situações:
Delegado de Polícia, com larga experiência em sua atividade, que determina a um Investigador de Polícia de sua equipe, recém ingressado na instituição, a prisão em flagrante de um desafeto, mas
a) O desafeto foi autor de um crime de roubo ocorrido há mais de uma semana, em relação ao qual não houve perseguição, e tal fato é desconhecido pelo subordinado.
b) O desafeto foi autor de um crime de roubo ocorrido há mais de uma semana, em relação ao qual não houve perseguição, e tal fato é conhecido pelo subordinado, mas que por ser novo e admirar muito o delegado, não conseguiu se impor e dizer que não cumpriria a ordem.
a) Ordem não manifestamente ilegal - agente tem dirimente (exig. cond. diversa) + delpol responde por crime de abuso de autoridade.
b)Concurso de pessoas = Agente c/ atenuante genérica (temor reverencial ñ exclui culpab.) + delpol c/ agravante da parte geral
Cite 03 causas supralegais de exclusão de culpabilidade.
EdN Exculpante - EdN que sacrifica bem maior mas é exigível.
Leg. Defesa Pré-ordenada - risco não era atual/iminente, mas era certo. Ex. preso ou ofendículos que efetivamente são usados.
Excesso Intensivo Exculpante: excesso em excludente de ilicitude por medo ou receio.
Sobre culpabilidade, conceitue “cláusula de consciência”.
C. de Consc.-religioso pratica ação/omissão penalmente relevante, mas não reprovável por motivo de liberade de crença ou religião. Ex. pai testemunha de Jeová impede transfusão de sangue p/ filho acidentado.
Dirimente supralegal (inexig de conduta diversa)
Segundo juris STJ, empresário que, visando a manter o funcionamento da empresa, deixa de recolher as contribuições previdenciárias em virtude da precária situação financeira, comete crime?
É dirimente supralegal desde que: grave dificuldade econômica da empresa + extremo esforço dos adm inclusive sacrificando bens pessoais.
