37 - Dignidade Sexual I - Liberdade Sexual e Registro Não Autorizado intimidade Sexual (213 a 216-B) Flashcards
a) O crime de estupro (213) tem causas de aumento de pena ou qualificadoras?
b) Quais as circunstâncias que aumentam ou qualificamapena?
a) Qualificadoras
b) - 18 e + 14 anos ou Lesão Grave;
Morte
Em relação ao Estupro e Violação Sexual Mediante Fraude, responda qual a diferença dos dois crimes em relação ao consentimentodavítima?
Estupro: sem consentimento + V/GA
VSMF: consentimento viciado pela fraude + s/ V/GA
Em relação às penas dos Crimes Contra a Liberdade Sexual (estupro, VSMF, Importunacao e Assédio), qual tipo tem previsãodemulta?
VSMF com objetivo de lucro (p.u)
Qual a diferença de Importunação Sexual (215-A) para Estupro (213)?
IS: ato libidinoso + sem V/GA
Estupro: Conjunção Carnal ou Ato Libidinoso+ c/ V/GA
Qual a diferença de Importunação Sexual (215-A) para Ato Obsceno(233)?
IS: ato libidionoso + vítima certa
AO: em público + para nº indeterminado
Sobre o crime de Assédio Sexual (216-A):
a) Qual o núcleo do tipo?
b) Qual elemento objetivo?
c) Qual o especial fim de agir (elementosubjetivo)?
a) Constranger alguém
b) em relação de subordinação hierárquica ou ascendência cargo/emprego/função
c) Vantagem ou Favorecimento Sexual
Segundo juris STJ sobre o crime de Assédio Sexual (216-A):
a) professor pode praticarcontraaluno?
b) líder espiritual pode praticar contra fiel?
a) SIM
b) Prevalece que não
No crime de estupro caso o agente pratique conjunção carnal (sexo vaginal) e outro ato libidinoso (sexo anal) contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático:
a) Ele cometerá mais de um crime?
b) é possível aumento da pena-base?
a) Não. Comete crime único
b) Sim, pode aumentar pena-base
A contemplação lasciva se enquadra em ato libidinoso para fins de consumaçãodoestupro?
Sim
Tirar camisinha na hora do sexo sem que parceira saibaécrime?
Sem V/GA: Violação Sexual Mediante Fraude
Se após tirar tiver V/GA: estupro
Obrigar pessoa maior, mediante violência ou grave ameaça, a assistir o agente praticando sexo com outra pessoa se enquadraemqualcrime?
Constrangimento Ilegal
Caso a vítima, após violência ou grave ameaça, no decorrer do ato sexual acabe consentindo, o seu dissenso desconfigura a práticadeestupro?
Sim! Se consentir durante não subsiste o Estupro.
Como o ordenamento brasileiro trata as seguintes situações:
a) Gravar cena de sexo com câmera escondida no quarto de “air bnb” sem que vítimas soubessem.
b) Divulgar cena de sexo gravada sem autorização dos participantes.
c) Fazer um deepfake de sexo com o rosto de alguém que não autorizou.
a) Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (216-B)
b) Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (218-C)
c) Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (216-B, p.u.)
Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que AtíliopraticouquaisCrimes?
Vítimas:
18 anos - CP, 216-B, p.u. Registro não Autorizado Intimidade Sexual
17 anos - ECA,241C (Simular Participação de Adolecente em cena de sexo)
O crime de estupro qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte pode ser reconhecido ainda que essas consequências atinjam pessoa diversa daquela contra quem o ato sexual forçado é praticado, como na hipótese em que a violência para minar a resistência da vítima é praticada contra terceiro a ela ligado por relações de afeto edeparentesco?
Não! Precisa ser contra a vítima.
