18 - Concurso de Pessoas I (Autoria) Flashcards
Em relação ao concurso de pessoas, conceitue Concurso Próprio relacionando com a previsão do tipo penal sobre possibilidade de concurso de agentes.
Concurso Próprio = unissubjetivo (tipo sem concurso) + aplica CP,29
Em relação à concurso de pessoas, conceitue:
a) Participação Necessária Própria
b) Participação Necessária Imprópria
Partic.Necess. (tipo prevê concurso) = PRÓPRIA (fora da elementar: eventualmente subjetivo) ou IMPRÓPRIA (elementar prevê)
a) P.N. Própria: crime eventualmente plurissubjetivo (ex: furto)
b) P.N. Imprópria: plurissubjetivo (associação criminosa; bigamia; rixa)
Segundo CP, 29, qual é a relevância causal da conduta para que haja concurso de agentes e em que momento deve se dar a conduta (antes ou depois da consumação)?
Conduta relevante: que de qualquer forma contribui p/ crime.
Conduta antes ou depois (ajustada anteriormente) da consumação.
Sobre o vínculo subjetivo necessário para que se configure coautoria, responda:
a) É indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro?
b) Beltrano e Cicrano combinam de praticar determinado crime. Fulano passa e ouve o ajuste dos dois e resolve participar da empreitada e sem avisar com antecedência, aparece na data e pratica o crime em conjunto. Fulano responde pelo crime em concurso com Beltrano e Cicrano? (Ou seja, é necessário a combinação prévia entre os agentes para configurar concurso de pessoas?)
a) Sim, é necessário a mesma intenção de todos (VÍNCULO SUBJETIVO)
b) Não precisa combinação prévia, só VINCULO SUBJETIVO.
Fulano responde em concurso com Beltrano e Cicrano.
Fulano cometeu um roubo. Após a consumação, ajustou com Cicrano para auxílio em esconder produto. Houve concursos de pessoas?
Não! Ajuste posterior exclui Vínculo Subjetivo do Concurso
Cicrano - crime autônomo.
Explique as seguintes Teorias sobre concurso de agentes (coautores e partícipes) e infração penal e diga se são adotadas pelo CP.
a) T. Monista
b) T. Pluralista
c) T. Dualista
a) coautor e Partícipe = mesmo crime na medida de sua culpabilidade. (regra do CP)
b) Coautores ≠ (crimes distintos) exceção: corrupção ativa e corrupção passiva.
c) coautores ≠ partícipes (Doutrina) autor responde por 01 crime e partícipe por outro.
Explique as seguintes Teorias sobre Autoria e diga se alguma adotada pelo CP,29:
a) T. Subjetiva ou Unitária
b) T. Extensiva
Autor = Partícipe (nenhuma adotada no CP)
a) Autor = partícipe (não importa núcleo) (Base: T. Equiv. Anteced.)
b) Autor = partícipe, mas pena é menor (Base: T. Equiv. Anteced.)
Sobre a relacao entra autor e partícipe, explique T. Objetiva e diga suas espécies.
Autor ≠ Partícipe
Espécies: T. Objetivo-Formal e Objetivo-Material
Sobre as espécies de T. Objetiva no concurso de agentes (relação coautor e partícipe), explique:
a) T. Objetiva-Formal
b) T. Objetiva-Material
c) Segundo a T. Objetivo-Formal, o autor intelectual é coautor ou partícipe?
T. Objetiva: autor diferente de partícipe
a) (formal-lei-núcleo do tipo)
Autor pratica núcleo ≠ Partícipe pratica outra conduta (adotado CP,29)
b) (material - relevância da conduta sem importar núcleo)
Autor conduta mais relevante ≠ Partícipe conduta menos relevante
c) Partícipe pois não pratica núcleo.
Explique a T. do Domínio do Fato (ou objetivo-subjetiva) de Hans Welzel.
Autor pratica núcleo + tem domínio total/controle finalístico da ação delituosa (decide quando começa e acaba)
Partícipe paticipa da ação, mas não tem domínio total.
Explique a T. do Domínio do Fato (ou objetivo-subjetiva) de Roxin à partir das 03 espécies:
a) Autoria Imediata
b) Autoria Mediata (02 subespécies)
c) Domínio Funcional do Fato.
(Welzel não desenvolve as espécies de domínio)
Autor = CONTROLE FINALÍSTICO e DOMÍNIO (imediato ou da ação; mediato ou vontade; e fato)
Partícipe= não tem controle ou Domínio
a) Autoria Imediata (Domínio da ação): autor pratica ele mesmo o núcleo.
b) Autoria Mediata (Domínio do Fato): b.1) Por Instrumento: utiliza inculpável pra ação
b.2) De Escritório/Mediata Especial: utiliza pessoa substituível na organização.
c) Domínio Funcional do Fato: todos tem tem domínio funcional do fato (divisão igualitária das tarefas)
A T. do Domínio do Fato aplica-se a crimes omissivos (próprio ou impróprio) ou culposos?
Nenhum dos dois.
Cabe autoria mediata em crime próprios ou de mão-própria?
Crimes Próprios: cabe (Autor mediato + imediato c/ qualidade especial
Crimes mão-própria: não cabe (agente c/ qualidade especial precisa praticar núcleo)
Conceitue autoria por determinação de Zaffaroni.
Pune: autor por determinação + 3º inimputável/erro/coação para crime próprio ou mão-própria
Pune autor por determinação, pois contribuiu com fato (CP,29)
Sobre autoria imprópria, responda:
a) Conceitue autoria imprópria.
b) Os agentes envolvidos responderão por concurso de crimes (coautores ou partícipes) ou por crime autônomo?
a) Agentes realizam conduta concomitante contra a mesma pessoa, mas sem um saber do outro.
b) Cada 01 responde por crime autônomo. Não há vínculo subjetivo.
Sobre autoria incerta leia a situação e depois responda:
a) A e B atiram no mesmo momento na vítima C e não é possível identificar de qual arma saiu o tiro que matou C. Como responderão A e B?
b) A e B tantam envenenar vítima C colocando veneno ao mesmo tempo. A vítima morre, mas percebe que existia veneno e talco no copo e não é possível indicar quem colocou veneno e quem colocou talco. Como responderão A e B?
Impossibiliade individualizar conduta = todos respondem pelo menos grave (in dubio pro reo)
a) Tentativa (A e B)
b) Crime Impossível (A e B)
Em relação ao concurso de pessoas, responda:
i) Cada um é unissubjetivo ou plurissubjetivo?
ii) Conceitue.
iii) É necessário que a pluralidade seja culpável para que pluralidade responda?
a) Crimes de Concurso Eventual
b) Concurso necessário
c) Delito eventualmente plurissubjetivo (ou coletivo)
BIZU: se tipo prevê concurso, só 01 precisa ser culpável
a) Unissubjetivo - não precisa, mas pode concurso.
Todos culpáveis p/ concurso. (Aplica CP, 29)
b) Plurissubjetivo - tipo prevê + de 01 pessoa p/ consumar.
Só 01 precisa ser culpável (aplica o tipo e não CP, 29)
c) Eventualmente Plurissubjetivo - Elementar unissubjetivo + concurso como qualificadora ou aumento de pena (tipo derivado)
Só 01 precisa ser culpável (aplica o tipo e não CP, 29)
