21 - Concurso de Crimes II (Crime Continuado e Multa) Flashcards
Conceitue os seguintes requisitos do Crime Continuado:
a)Número de Condutas
b) Espécies de Crimes
a) Várias Condutas
b) Vários crimes mesma espécie (mesmo tipo penal + mesmo bem jurídico tutelado)
Conceitue os seguintes requisitos do Crime Continuado:
a) Tempo
b) Espaço
c) modo de execução
a) Sem mto tempo de distância entre as condutas (STF diz máx 30 dias)
b) Espaço: mesmo local ou próximo (cidades vizinhas)
c) mesmo modo de execução
Sobre requisitos do crime continuado, conceitue Conexão Ocasional e diga se está previsto no CP ou se é aceito pela jurisp.
Crime posterior cometido por circunstância gerada por crime anterior.
Não previsto CP, mas aceito doutrina e jurisp.
Sobre a necessidade de unidade de desígnios na configuração de crime continuado, explique as seguintes Teorias e diga qual é aceita pela juris dominante:
a) T. Objetiva Pura
b) T. Objetiva-Subjetiva
a) Não precisa unidade desígnios p/ crime continuado.
b) Precisa unidade desígnios (Jusrip. Dominante)
Segundo jurisprudência, pode existir continuidade delitiva em crime habitual?
Não! Habitualidade impede continuidade delitiva.
Qual o quantum de aumento previsto para o crime continuado no CP?
Sempre pena + alta (se diferentes) ou 01 pena (se iguais)
C.Continuado: + 1/6 a 2/3
C.C.Específico: crime doloso + violência/ameaça + vítimas diferentes+ aumento 3x
É possível aplicação de concurso material benéfico em crimes continuados?
Sim.
No crime continuado, como se calcula o seguinte:
a) Prescrição Pretensão Punitiva
b) Prescrição Pretensão Executória
c) Sursis
Prescrição Crime Continuado - não aplica aumento
a) Penas Isoladas
b) Pena total, mas sem aumento.
c) Pena mínima c/ aumento. Calcula igual c.continuado: maior pena ou 01 se iguais+ 1/6 (menor aumento)
É possível suspensão condicional do processo em crimes continuados?
Sim!
Calcula pena mínima como C. Continuado = Pena mais alta ou 01 pena + 1/6 (menor aumento) p/ saber se pena mín. menor ou igual a 01 ano
Agente A, na mesma noite e na mesma cidade, praticou dois furtos: 01 usando escada e outro quebrando vidraça. Segundo jurisp, é possível aplicação de continuidade delitiva nesse caso?
Não épossível pois foram 02 formas de ação diferentes.
É possível aplicação de crime continuado entre roubo e latrocínio?
Não! Mesmo tipo, mas bem jurídico tutelado diferente.
Sobre as seguintes situações, repsonda de acordo com jurisprudência STJ:
a) Fulano dá um tiro em via pública diante de uma discussão. Posteriormente, o delegado prepresenta por busca e apreensão, é concedido e descobre arma ilegal em posse de Fulano. Nesse contexto, existe concurso material, concurso formal, crime continuado ou absorção?
b) Fulano, portando arma ilegal, dá tiro dentro de casa. Nesse contexto, existe concurso material, concurso formal, crime continuado ou absorção?
a) Concurso material - não tem o emsmo contexto fático.
b) Absroção da posse pelo disparo arma de fogo (mesmo contexto)
Sobre concurso de crimes e multa, responda como serão aplicadas multas nos seguintes casos:
a) Concurso material
b) Concurso Formal Próprio
c) Concurso Formal Impróprio
d) Crime Continuado
a) Soma multas
b) Soma multas
c) Soma multas
d) Aplica só 01 multa (maior pena ou de 01 se penas iguais) (STF - CP, 72 fala só concurso de crimes e não crime continuado)
De acordo com jurisprudência do STJ, responda:
a) Roubo praticado em um mesmo contexto fático contra vítimas distintas configura concurso formal, crime continuado ou delito único?
b) E roubo com desígnios autônomos praticado em um mesmo contexto fático contra vítimas distintas configura concurso formal, crime continuado ou delito único?
a) C. Formal Próprio
b) C. Formal Impróprio
