19 - Concurso de Pessoas II (Participação) Flashcards
Sobre participação, responda:
a) Conceitue participação no concurso de crimes.
b) Partícipe responde pelo crime que auxiliou?
c) Como responde partícipe se participação for de menor importância?
a) Agente não pratica núcleo da conduta + colaboração pra auxiliar autor (induz, instiga ou auxilia efetivamente).
b) Sim!
C) Diminuição 1/6 a 1/3 (= erro proibição inescusável)
Conceitue Teoria da Acessoriedade em relação ao partícipe.
T. Acess. = autor precisa praticar conduta p/ que partícipe seja responsabilizado.
Sobre T. da Acessoriedade em relação ao partícipe, conceitue e diga qual é adotada no CP:
a) T. Acess. Mínima
b) T. Acess. Limitada
c) T. Acess. Máxima
d) T. da Hiperacessoriedade
BIZU: Tanto que autor precisa praticar p/ partícipe ser punido (mínimo = pouco e vai aumentando)
a) Autor precisa praticar FATO TÍPICO
b) Autor precisa praticar FATO TÍPICO + ILÍCITO (adotado CP,31 “crime precisa pelo menos ser tentado”)
c) Autor precisa praticar FATO TÍPICO+ILÍCITO+CULPÁVEL
d) Autor precisa praticar FATO TÍPICO+ILÍCITO+CULPÁVEL+PUNIÇÃO EFETIVA
Cabe coautoria ou participação c/ 3o sem condições especiais em crimes próprios ou de mão-própria?
C. Próprios: coautoria e participação.
C. Mão-própria: só participação, salvo Falso Testemunho (testemunha e adv em coautoria - STF)
Cabe coautoria ou participação:
A) crimes culposos?
B) Crimes omissivos próprios
A) Culpsos: Coautoria sim! Participação não (s/ liame subjetivo).
B) Om.Próprio: coautoria não.
Participação por ação (instigação)
Cabe coautoria ou participação em crimes omissivos próprios?
Coautoria NÃO!
Participação sim, mas por ação (participação moral como instigação)
Sobre coautoria e participação em crimes omissivos impróprios, analise as seguintes situações:
I) Policial, que tem o garante legal de agir, vê pessoa sendo assaltada e não faz nada pois estava no telefone.
II) Pai e mãe, em comum acordo e com ânimus necandi, resolvem deixar filho bebê sem comer.
Responda:
a) Em relação à crimes omissivos impróprios, cabe coautoria ou participação?
b) Como irão responder as pessoas nas situações I e II?
a) Cabe coautoria (assumir responsabilidade ou criar risco) e participação (agente com garante legal)
b) I - partícipe roubo (garante legal)
II - Coautores homicídio doloso
Sobre cooperação dolosamente distinta, responda:
a) Diferencie participação de menor importância e participação dolosamente distinta.
b) Qual a causa de aumento de pena?
a) Menor Importância - responde pelo crime, mas c/ diminuição 1/3 a 1/6
Dolosamente Distinta - quis participar de crime menos grave e aplica-se a pena deste.
b) Se resultado mais grave era previsível, aumenta 1/2 da pena do crime menos grave.
Sobre cooperação dolosamente distinta, responda:
a) O resultado mais grave não pretendido pelo agente que alega cooperação dolosamente distinta precisa necessariamente não ter sido combinado entre os agentes ou pode ter sido combinado anteriormente?
b) É possível aplicação para coautores ou partícipes?
a) Resultado + grave precisa ter sido imprevisível.
b) Coautores e partícipes
Leia as situações e responda segundo jurisprudência STF e STJ:
a) João participa de roubo armado com Pedro. Pedro, durante roubo, atira e mata vítima. João e Pedro respondem por qual crime?
b) João participa de roubo armado com Pedro. Durante ação, uma das vítimas chama a polícia e João e Pedro fogem. João vai para um lado e Pedro vai para outro. O policial persegue Pedro, que atira e mata o policial. João e Pedro respondem por qual crime?
a) Latrocínio consumado (os dois)
b) João - tentativa roubo circunstanciado por arma
Pedro - latrocínio consumado (houve rompimento do nexo causal)
“Em regra, o coautor que participa de roubo armado responde pelo latrocínio ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa. Essa é a jurisprudência do STJ e do STF. Entretanto, se um dos agentes quis participar de crime menos grave, ser- lhe-á aplicada a pena deste. Logo, se o coautor que não atirou não queria participar do latrocínio, não responderá por esse crime mais grave. STF. HC 109151/RJ de 2012 (Info 670).”
Sobre circunstâncias incomunicáveis (CP,30), responda:
a) Conceitue.
b) Diferencie circunstância de caráter pessoal de circunstância real e diga se alguma se comunica entre agentes.
c) Diferencie circunstância de caráter pessoal de elementares.
a) Circunstâncias de caráter pessoal não se comunica, salvo se for elementar do crime.
b) C.Pessoal - sobre agente
C. Real (ou objetiva) - sobre o crime
c) C. Pessoal - pessoa do agente.
Elementares - dados fundamentais da conduta. Se tirar é ATIPICIDADE ou DESCLASSIFICAÇÃO
Sobre circunstâncias incomunicáveis (CP,30), responda se tais situaçõs comunicam entre os agentes:
a) A, com relevante valor moral, contrata B para matar estuprador. B mata vítima.
b) A contrata B para matar vítima e B usa meio cruel.
c) A, servidor público, pratica peculato com auxílio de B, que não é servidor público.
a) Não comunica: Relev. Valor Moral é circunstância de caráter pessoal.
A homicídio privilegiado e B homicídio simples.
b) Comunica: Meio cruel é circ. caráter real. A e B homicídio qualificado.
c) Comunica, pois elementar.
