14 - T Geral Pena III (SURSIS LivCondicional e Reabilitação)

Question 1

Responda se os institutos a seguir são possíveis p/ REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO dos seguintes:
a) Substituição PPL por PRD
b) Suspensão Condicional da Pena
c) Livramento Condicional

Answer 1

Só Livramento Condicional

Question 2

Responda se os institutos a seguir são possíveis p/ CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA:
a) Substituição PPL por PRD
b) Suspensão Condicional da Pena
c) Livramento Condicional

Answer 2

SURSIS + Livramento Condicional

Question 3

Responda se os institutos a seguir são possíveis p/ PRIMÁRIO EM CRIME HEDIONDO SEM MORTE:
a) Substituição PPL por PRD
b) Suspensão Condicional da Pena
c) Livramento Condicional

Answer 3

SURSIS e Livramento Condicional

Question 4

Responda se os institutos a seguir são possíveis p/ PRIMÁRIO EM CRIME HEDIONDO COM MORTE:
a) Substituição PPL por PRD
b) Suspensão Condicional da Pena
c) Livramento Condicional

Answer 4

Nenhum.

Question 5

Qual a quantidade de PPL que permite:
a) Suspensão Condicional da Pena (SURSIS Simples, Etário, Humanitário e da Lei Crimes Ambientais)
b) Livramento Condicional

Answer 5

Sursis até 02 anos
Liv.Cond. maior 02 anos

a) SURSIS Simples: até 02 anos
SURSIS Etário (+ 70 anos): até 04 anos
SURSIS Humanitário (doença grave): até 4 anos
Ambiental: até 03 anos
b) Liv. Cond.: maior que 02 anos

Question 6

(BIZU) SEMELHANÇAS ENTRE Revogação Obrigatória e Facultativa SURSIS (CP, 81) e LC (CP, 86):
a) Crime ou Contravenção
b) PPL e PRD
c) Multa/ReparaçãoDano
d) Condições sentença

Answer 6

a) Obg: S (Crime Doloso) LC (pira no Crime)
Fac: S (Culposo ou Contravenção) LC (Crime ou Contravenção nao PPL)
b)Obg: S (-) LC (-)
Fac: S (PPL ou PRD) LC (não PPL)
c)Obg: S (Multa/RD) LC (-)
Fac: S (-) LC (-)
d) Obg: S (Condições Obrigatórias) LC (-)
Fac: S (Condições não obrigatórias) LC (Condições)

Question 7

Sobre SURSIS (CP, 77 a 82) e Livramento Condicional (CP, 86), responda:
a) Além da quantidade de pena, quais os 02 requisitos do CP, 77?
b) Qual a diferença entre os requisitos do SURSIS e da Substituição PPL por PRD (CP, 44) em relação à violência/grave ameaça?
c) Além da pena (cumprimento e quantidade), o que mais precisa p/ Livramento Condicional?

Answer 7

a) Não reincidente crime doloso + Não cabível PRD do CP, 44
b) SURSIS pode violência/grave ameaça (não pode substituição)
c) Reparação do Dano + não cometer falta grave 12 meses + bom comportamento

Question 8

Sobre SURSIS (CP, 77 a 82) e Livramento Condicional (CP, 86), responda:
a) Cabe SURSIS nos crimes da lei de Drogas? (Lei Drogas, art.44) ?
b) Segundo STF, pode aplicar SURSIS aos crimes hediondos? (STF)
c) Cabe Livramento Condicional para tráfico de drogas?

Answer 8

a) Só cabe no Tráfico Privilegiado. Em todos os outros não cabe.
b) Cabe p/ Hediondos, salvo tráfico de drogas.
c) Sim, mas todos 2/3 (até associação e tráfico privilegiado - não hediondos)

Question 9

Sobre os Requisitos Objetivos do Livramento Condicional (CP,83 a 90), responda:
a) É possível Liv. Cond. p/ crimes comuns com violência/grave ameaça ou reincidentes?
b) Cabe Liv.Condicional p/ hediondos?

Answer 9

a) Comuns: reincidentes + s/ violência ou c/ violência se constatação que não voltará a delinquir
b) Hediondos: reincidentes não específicos + s/ morte

Question 10

Diga qual o período de prova das seguintes espécies de SURSIS (CP,77):
a) SURSIS Simples
b) SURSIS Especial
c) SURSIS Etário
d) SURSIS Humanitário

Answer 10

Simples e Especial: 02 a 04 anos
Etário e Humanitário: 04 a 06 anos

Question 11

É possível a prorrogação do período de prova do livramento condicional? (CP, 81,§2º)

Answer 11

Processo Criminal no período prova ou revogação facultativa.

Question 12

Sobre as condições do SURSIS (CP, 78), responda:
a) Quais as condições do SURSIS Simples?
b) Quais as condições do SURSIS Especial?
c) Além das condições expressas, o juiz poderá adicionar outras condições? (CP,79)

Answer 12

a) 01 ano de PSC ou Limitação de FDS
b) Reparado o dano + circunstâncias 59 favoráveis: substitui PRD (PSC ou Limitação FDS) por outras condições (proibição de lugares e sair da comarca + comparecimento mensal)
c) Sim.

Question 13

Sobre Revogação Obrigatória do SURSIS (CP, 81) e do Livramento Condicional (CP, 86), responda:
a) Como condenação por crime se relaciona com as duas?
b) Como as condições se relacionam com as duas?

Answer 13

a) SURSIS - crime doloso
LC: Crime cometido durante ou antes do período de prova
b) SURSIS: condições PSC ou LimitaçãoFDS no 1º ano
LC: não tem

Question 14

Sobre Revogação Facultativa do SURSIS (CP, 81) e do Livramento Condicional (CP, 87), responda:
a) Como condenação por crime se relaciona com as duas?
b) Como as condições se relacionam com as duas?

Answer 14

a) SURSIS: crime culposo ou contravenção a PPL ou RD
LC: crime culposo ou contravenção que não seja PPL
b) SURSIS: Condições que não as de PSC/LimFDS
LC: qualquer condição da sentença

Question 15

Responda se a condição é causa de revogação facultativa ou obrigatória do SURSIS (CP, 81) ou do Livramento Condicional (CP, 86):
a)Condenação por crime doloso durante cumprimento
b) Condenação por crime doloso cometido antes do início do instituto
c) Condenação por crime doloso cometido depois do início do instituto
d) Condenação crime culposo
e) Condenação por contravenção

Answer 15

a) SURSIS Obrigatória
b)LC Obrigatória
c) LC Obrigatória
d) SURSIS Facultativa
e) SURSIS e LC Facultativa

Question 16

Sobre os Requisitos Objetivos do Livramento Condicional (CP,83 a 90), responda:
a) Qual pena comporta Livramento Condicional?
b) É possível Liv. Cond. p/ crimes com violência/grave ameaça ou reincidentes?
c) Cabe Liv.Cond para primário em hediondos com morte?

Answer 16

a) PPL > 02 anos + reparação do dano, salvo impossibilidade
b) Comuns: reincidentes + s/ violência ou c/ violência se constatação que não voltará a delinquir
c) NÃO CABE Hediondos: MORTE ou reincidentes específico

Question 17

Sobre Livramento Condicional (CP,83 a 90), responda quais as frações de cumprimento de crimes comuns, hediondos e da Lei de Drogas (Lei Drogas, 44,p.u.).

Answer 17

BIZU: 1,2,3 testando liberdade
1/3 - Comum + primário
1/2 - Comum Reincidente
2/3 - Hediondo s/ morte (LEP,112) + s/ reincidência específica (CP,83,V)
2/3 - Lei de Drogas (Hediondos ou não - Lei Drogas, 44,p.u.)

Question 18

Sobre Livramento Condicional (CP,83 a 90), responda:
a) Para cálculo do Liv.Cond. no caso condenações por infrações diversas, a pena soma-se ou considera-se individualmente cada pena? (84)
b) O cálculo do Livramento Condicional em pena que ultrapassa o limite de 40 anos (CP, 75 ) é feito de acordo com a pena em concreto ou com a pena unificada de 40 anos? (STJ, Súmula 715)

Answer 18

a) Soma a pena
b) Pena em concreto (Súmula 715: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.)

Question 19

Livramento Condicional e STJ:
Em caso de fuga do preso, juiz pode colocar data da fuga como data-base p/ contar período de cumprimento de pena p/ liv.condicional? (Ou seja, a fuga faz perder o período cumprido da pena p/ fins de liv.cond?)

Answer 19

Não! Ofende o Princípio da legalidade, pois fuga não faz perder período de pena cumprida p/ livramento condicional.

Question 20

Sobre Revogação do Livramento Condicional (CP, 86 e 87), responda se
I) Revogação Obrigatória ou Facultativa;
II) se período de livramento computa na pena;
a) Condenação PPL por crime cometido durante Liv.Cond.
b) Condenação PPL por crime cometido antes do Livramento Condicional

Answer 20

a) Obrigatória - NÃO computa tempo do Liv.Cond. - não é possível LivCond no mesmo processo - possível Liv.Cond. no novo processo
b) Obrigatória - Computa tempo do Liv.Cond. - possível Liv.Cond. no mesmo processo + soma as penas

Question 21

Sobre Revogação do Livramento Condicional (CP, 86 e 87), responda se
I) Revogação Obrigatória ou Facultativa;
II) se período de livramento computa na pena;
a) Não cumprimento das condições do Liv.Condicional
b) Condenação PRD ou MULTA por crime cometido durante Liv.Cond.
c) Condenação PRD ou MULTA crime cometido antes do Livramento Condicional

Answer 21

a) Facultativa - NÃO computa tempo do Liv.Cond.
b) Facultativa - NÃO computa LC (= obrigatória durante)
c) Facultativa - Computa tempo LC (= obrigatória antes)

Question 22

Sobre Revogação do Livramento Condicional (CP, 86 e 87), responda se é possível novo livramento condicional no mesmo processo em caso de: (CP, 86 a 87 c/c LEP 141 e 142
a) Condenação PPL por crime cometido durante Liv.Cond.
b) Condenação PPL por crime cometido antes do Livramento Condicional
c) Não cumprimento das condições do Liv.Condicional
d) Condenação PRD ou MULTA por crime cometido durante Liv.Cond.
e) Condenação PRD ou MULTA crime cometido antes do Livramento Condicional

Answer 22

Só CONDENAÇÃO POR CRIME COMETIDO ANTES DO LIV. COND. Permite novo liv.cond. Somando as penas.

Question 23

Sobre Reabilitação Criminal (CP, 93 a 95):
a) Para o que serve?
b) Extingue algum efeito da sentença?

Answer 23

a) Sigilo do registro da condenação
b) Não, a condenação ficará somente em sigilo.

Question 24

Sobre Reabilitação Criminal (CP, 93 a 95):
a) Em quanto tempo pode pedir?
b) Além do tempo, quais outros 03 requisitos?

Answer 24

a) 02 anos a partir da extinção de punibilidade
b) Ressarcimento Dano - Bom Comportamento - Domicílio Brasil

Question 25

Sobre Reabilitação Criminal (CP, 93 a 95):
a) Quais as causas p/ revogação?
b) Quem pode pedir revogação? Pode de ofício?

Answer 25

a) Reincidente Pena que não seja só multa
b) Ofício ou MP