05 - Teoria do Tipo, Doloso e Culposo, Tentativa, Iter Criminis, Arrep. Eficaz/Des. Vol./Arr.Post. e C. Imposs.

Question 1

Sobre os elementos do Tipo Penal, conceitue Tipo Fundamental e Tipo Derivado.

Answer 1

Tipo Fundamental: núcleo + elementar
Tipo Derivado: t. fund. (núcleo+elementar) + circunstâncias que aumentam ou diminuem pena (qualificadoras, causas de aumento e privilégio)

Question 2

Sobre classificação do Tipo Penal, quais as espécies de elementares do Tipo Penal?

Answer 2

Objetivo: juízo de certeza. ex: “coisa alheia móvel” ou “alguém”
Subjetivo: ânimus do agente ou especial fim de agir. ex: “para si ou para outrém”
Normativo: demandam juízo de valor por parte do aplicador. ex: “obsceno” “indevidamente” “cruel”

Question 3

Sobre classificação do Tipo Penal, conceitue Tipo Normal e Tipo Anormal. E relaciona com o finalismo penal.

Answer 3

T. Normal: sem elementos subjetivos
T. Anormal: com elementos subjetivos.
Para finalismo todo tipo é anormal, pois dolo/culpa está na conduta.

Question 4

Sobre classificação do Tipo Penal, conceitue Tipo Misto e Tipo de Condutas Conjugadas.

Answer 4

T. Misto: vários núcleos (LD, 33)
T. Conduta Conjugadas: 01 núcleo + várias condutas (Abandono Moral, CP 247)

Question 5

Sobre classificação do Tipo Penal, conceitue Tipo Congruente e Tipo Incongruente.

Answer 5

congRuente- Resultado
T. Congruente - congruência entre dolo (elemento subjetivo) e resultado desejado (elemento objetivo)
T. Incongruente - conduta provoca resultado indesejado (tentativa, culposos e preterdolosos)

Question 6

Sobre classificação do Tipo Penal, conceitue Tipo Complexo.

Answer 6

Vários TIPOS e BENS JURÍDICOS (origem do crime complexo)

Fusão de 02 ou + tipos e proteção de 02 ou + bens jurídicos

Ex: roubo (furto + constrangimento ilegal e patrimônio e incolumidade física)
Latrocínio (roubo + homicídio e patrimônio + vida)

Question 7

Qual a diferença entre Tipo Penal Aberto e Norma Penal em Branco?

Answer 7

T. Penal Aberto (elemento normativo) - precisa de um juízo de valor para complementar. ex: culposos, omissivos impróprios, quando há elemento normativo no tipo.
N.P. em Branco - complemento está em outra lei ou ato admnistrativo.

Question 8

Quais os elementos do dolo?

Answer 8

Dolo = saber/cognitivo (elementos objetivos do tipo - elementos presentes e futuros: conduta + nexo causalidade + resultado que será produzido) + querer/volitivo (vontade de realizar a conduta típica)

Question 9

Sobre o elemento cognitivo do dolo, diga se ele precisa abranger somente os elementos do presente ou se precisa também abranger os elementos futuros.

Answer 9

Dolo = saber/cognitivo + querer/volitivo

Cognitivo: saber dos elementos objetivos do tipo PRESENTES e FUTUROS (conduta + nexo causalidade + resultado que será produzido)

Question 10

Conceitue as seguintes teorias sobre o dolo e responda se o CP a(s) adota(s):
a) Teoria da Representação.
b) Teoria da Vontade.
c) Teoria do Assentimento.

Answer 10

PREVISÃO
a) T. Representação: dolo é conduta prevendo o resultado (não adotado no CP - confunde dolo e culpa)
b) T. da Vontade (dolo direto): dolo é conduta + vontade do resultado (dolo direto do CP, 18,I)
c) T. do Assentimento (dolo eventual): agente prevê resultado ou se conforma e assume o risco de produzí-lo (dolo eventual do CP, 18,II)

Question 11

Conceitue as seguintes teorias sobre o dolo e responda se o CP a(s) adota(s):
a) Teoria da Probabilidade ou Cognição.
b) Teoria da Evitabilidade.
c) Teoria do Perigo a Descoberto.
d) Teoria da Indiferença ou do Sentimento.

Answer 11

Nenhum adotado pelo CP.
a) T. da Probabilidade (dolo eventual é probabilidade e culpa consciente é possibilidade) dolo = probabilidade do resultado. Culpa consciente = possibilidade do resultado.
b) T. da Evitabilidade (depois dolo eventual agir p/ evitar resultado, fica culpa consciente): se depois do dolo eventual (resultado possível) o agente agir para evitar resultado, subsistirá a culpa consciente
c) T. do Perigo a Descoberto (dolo eventual
≠ culpa consciente pela evitação do resultado - “sorte/azar” ou “cuidado”):
evitação do resultado depender de elementos de “sorte ou azar” = dolo eventual;
Se depender de “cuidado” será culpa consciente.
d) T. da Indiferença (dolo eventual ≠ culpa consciente pelo grau indiferença) : diferença entre dolo eventual e culpa consciente é o grau de indiferença com o bem jurídico ou lesão.

Question 12

Conceitue a Teoria do Risco, teoria sobre o dolo, e responda se o CP a adota.

Answer 12

Não adotado pelo CP.
T. do Risco: dolo depende agente conhecer o risco (tipificação) da conduta.

Question 13

Conceitue Dolo de 1ª e 2º grau e diferencie de dolo indireto.

Answer 13

Dolo 1 e 2º são DOLO DIRETO:
1ª grau - dolo em relação ao resultado pretendido
2º grau - para dolo de 1º grau escolhe meio que vai gerar outros resultados.

Dolo Indireto - agente não age diretamente para determinado resultado, mas prevê e aceita (dolo eventual) ou fica satisfeito com qualquer resultado possível (dolo alternativo)

Question 14

Conceitue dolo indireto e suas 02 espécies.

Answer 14

Dolo indireto: Agente não busca determinado resultado com sua conduta.
Espécies (alternativo e eventual):
Dolo Alternativo: Agente prevê pluralidade de resultados e orienta sua conduta para qualquer um deles.
Dolo eventual: Agente prevê resultado, aceita e continua a conduta.

Question 15

Conceitue Dolo geral com erro sucessivo.

Answer 15

(erro sobre a causa do resultado + várias condutas)
Agente acha que conseguiu resultado com primeira ação e depois pratica nova ação que efetivamente gera resultado. Ex: atira na vítima (conduta) para matá-lo (dolo) + acha que vítima morreu + joga vítima de ponte para esconder corpo e vítima morre com a queda (nexo causal diferente do imaginado)

Question 16

Quais são os elementos da culpa no direito penal?

Answer 16

As 03 diferentes são: resultado indesejado + previsibilidade objetiva + inobservância do dever de cuidado

Conduta + resultado indesejado + previsibilidade objetiva + inobservância dever de cuidado + nexo causal + tipicidade

Question 17

Sobre Tipo culposo, responda:
a) Conceitue o elemento “dever objetivo de cuidado”.
b) A previsibilidade é objetiva ou subjetiva? Caso um motorista embriagado atropele ciclista que estava na contramão e apreceu em curva fechada em que não se tinha visão, responderá pelo fato à título de culpa?
c) Para que se configure culpa é necessário resultado naturalístico?
d) Qual o conceito de tipicidade no Tipo Culposo?

Answer 17

a) Imprudência - ação positiva sem cuidado
Negligência - ação negativa - falta de precaução
Imperícia - culpa profissional - agir sem conhecimento

b) Previsibilidade como elemento da culpa é OBJETIVA, segundo o padrão do “homem médio” e não do agente. No caso, NÃO responde pela fato por culpa, pois não era previsível a situação.

c) A maioria dos crimes são materiais, mas existe formal na LD (at. 38 - prescrever droga culposamente).

d) Necessário que tipo culposo seja expresso no tipo penal (CP, 18, II,p.u.)

Question 18

Sobre as espécies de culpa, conceitue culpa consciente (diferencie de dolo eventual) e inconsciente.

Answer 18

a) Consciente: prevê resultado, mas acredita que nao ocorrerá
Dolo eventual: prevê resultado, aceita e continua a conduta.

Diferença com Dolo eventual é elemento volitivo (aceita resultado no dolo eventual e na culpa consciente não quer o resultado).

b) Inconsciente: não prevê resultado objetivamente previsível.

Question 19

Sobre as espécies de culpa, conceitue culpa própria e imprópria.

Answer 19

Própria - não quer resultado, nem assume risco, mas não age com dever objetivo de cuidado.

Imprópria (responde por culpa, mas não agiu com culpa) - erro de tipo essencial inescusável e Descriminante Putativa em relação ao fato (exclui dolo e subsiste culpa).

Question 20

Sobre as espécies de culpa, conceitue culpa direta (imediata) e culpa indireta (ou mediata).

Answer 20

Culpa direta (imediata): causa à resultado culposo.
Culpa indireta (ou mediata): quando o agente, dando causa a resultado culposo imediato, vem a determinar, mediata ou indiretamente, outro resultado culposo. Ex: atropela alguem, para pra prestar socorro e depois é atropelado.

Question 21

Tipo Culposo admite tentativa?

Answer 21

Somente culpa imprópria - erro de tipo essencial e permissivo inescusável (dolo tratado como culpa) Ex: tenta matar o filho acreditando que era um ladrão.

Question 22

Diferencie imperícia de erro profissional e fale da relação entre ambos.

Answer 22

Imperícia é ausência de cuidado na realização da profissão.
Erro profissional é falha na ciência ou na técnica desenvolvida e não a falha do profissional –> exclui a culpa.

Question 23

Existe compensação de culpas no direito penal?

Answer 23

Não existe compensação, mas pode haver diminuição na dosimetria.

Question 24

Crimes culposos admitem coautoria e participação? Responda segundo corrente majoritária e segundo os adeptos da Teoria do Domínio do Fato.

Answer 24

Majoritário: admite coautoria, mas não participação.
T. Domínio do Fato: Não existe coautoria ou participação –> para haver coautoria é necessário que agente tenha consciência e queira o fato e na culpa o resultado não é pretendido.

Question 25

Conceitue crimes agravados pelo resultado, crime preterdoloso e as outras espécies.

Answer 25

Crime agravado pelo resultado (gênero) (fato antecedente+ fato posterior): descreve uma conduta típica com todos os seus elementos (fato antecedente) + acresente resultado que agrava pena (fato consequente)

Espécies:
a) Preterdoloso: dolo fato antecedente + culpa fato consequente (resultado + grave do que o pretendido, porém que ocorreu por culpa do agente)
b) dolo fato antecedente + dolo fato consequente. Ex: homicídio qualificado
c) culpa fato antecedente + culpa fato consequente. Ex: incêndio culposo com morte culposa
d) culpa fato antecedente + dolo fato consequente. Ex: homicídio culposo no trânsito + fuga do local

Question 26

Sobre crimes agravados pelo resultado, responda:
a) Agente responde por resultado que adveio de caso fortuito?
b) Crime preterdoloso conta para fins de reincidência em crime doloso?

Answer 26

a) Só responde por resultado que tenha contribuído ao menos culposamente.
b) Sim, pois é doloso no fato antecedente.

Question 27

Sobre Iter Criminis, responda:
a) Existe Iter Criminis dos crimes culposos?
b) Fale sobre as duas fases do Iter Criminis.
c) Exaurimento faz parte do Iter Criminis?

Answer 27

a)Não, somente nos dolosos.

b) Fase Interna ou Cogitação: ideialização, deliberação e resolução.
Fase Externa: Atos Preparatórios - Execução - Consumação

c) Exaurimento NÃO faz parte. Influencia só na dosimetria.

Question 28

Sobre Iter Criminis, conceitue o fenômeno da Antecipação da Tutela Penal.

Answer 28

Punição, pelo legislador, de atos preparatórios em tipos penais autônomos (chamados também de Crimes Obstáculos)

Question 29

Sobre a transição entre atos preparatórios e início da execução de um crime, conceitue a Teoria Subjetiva.

Answer 29

Não há transição. Agente pode ser punido desde o início por “querer praticar o crime”.

Question 30

Sobre a transição entre atos preparatórios e início da execução de um crime, conceitue a Teoria Objetiva e suas 04 espécies.

Answer 30

T. Objetiva = execução começa com atos idôneos e inequívocos de ferir o bem jurídico.

Espécies:
T. Hostilidade Bem-Jur.
Obj.-formal (núcleo tipo)
Obj-subjetiva ( obj-formal + atos imediatamente anteriores segundo vontade agente)
Obj-material ( obj-formal + atos imediatamente anteriores segundo visão 3º)

Detalhado:

a) T. da Hostilidade ao Bem Jurídico: execução expõe bem jurídico à perigo
b) T. Objetiva-Formal (núcleo do tipo) - execução começa quando agente pratica núcleo do tipo
c) T. Objetivo-Material (t. obj. formal + atos imediatamente anteriores segundo 3o): execução início do tipo + atos imediatamente anteriores segundo visão de 3º observador.
d) T. Objetivo Individual ou Obj.-Subjetivo (t. obj. formal + atos imediatamente anteriores segundo agente) - execução início do núcleo + atos imediatamente anteriores de acordo com planos do agente. Ex: dizer que vai atirar.

Question 31

Sobre Tentativa, explique as seguintes Teorias e diga qual é adotada pelo CP:
a) T. Sintomática.
b) T. Subjetiva ou Voluntarista ou Monista.
c) T. Objetiva
d) T. Objetiva-Subjetiva ou T. da Impressão.

Answer 31

a) Punição pela periculosidade subjetiva (Lombrosiana)
b) (intenção = tentativa= execução) (Exceção nos delitos de Atentado [CP, 352] em que tentativa punida = consumação) Pune intenção e não diferencia tentativa de atos preparatórios, execução e consumação.
c) Pune tentativa quando conduta capaz de atingir bem jurídico (Regra do CP, 14, p.u.)
d) Limite T. Subjetiva - tentativa só ocorre se vontade do agente for suficiente para gerar insegurança de quem soube da conduta.

Question 32

Conceitue:
a) Tentativa Incruenta
b) Tentativa Cruentas
c) Crime Falho
d) Tentativa Propriamente Dita
e) Tentativa Qualificada
f) Quase Crime

Answer 32

a) Cruenta ou vermelha - fere o bem jurídico.
b) Incruenta ou branca - não fere bem jurídico
c) (F)alho= per(F)eita - realiza todos os atos executórios disponíveis.
d) = imperfeita - não realiza todos os atos executórios disponíveis.
e) (ou Abandonada) Desistência voluntária ou arrependimento eficaz - não se consuma por vontade do agente.
f) Crime Impossível ou Tentativa Inadequada.

Question 33

Quais crimes admitem tentativa?

Answer 33

Plurissubsistentes, não importando de formais, materiais ou de mera conduta.

Question 34

Quais crimes não admitem tentativa?

Answer 34

BIZU: Universitário contrai hábito de culpar obstáculo.
Unissibsistente
Contravenção
Crime habitual
Culposos (preterdoloso no resultado culposo tbm)
Crime de Obstáculo (atos preparatórios puníveis)

Question 35

Sobre Iter Criminis, o que são “pontes de ouro” e “pontes de prata”?

Answer 35

Pontes de Ouro - Desistência voluntária e Resipiscência (Arrep. Eficaz).
Ponte de Prata - Arrep. Posterior

Question 36

Sobre Desistência Voluntária e Resipiscência, responda:
A) Conceito, quando ocorre e efeito.
B) crimes que não aceitam institutos.
C) Natureza Jurídica e efeitos.
D) Se é possivel dolo ou culpa e ocorrência de resultado do crime.

Answer 36

A) todos antes resultado (consumação) + voluntariedade:

Des.Volunt. - para voluntariamente atos executorios antes do resultado.
Arrep.Eficaz - termina atos executorios mas age para evitar resultado (consumação).

B) DV- unissibsistente
AE - formais

C) Exclusão Tipicidade (natureza jurídica)
Responde só pelos atos praticados se crimes (efeitos)

D) Só DOLOSO e não pode ocorrer resultado (consumação).

Question 37

Conceitue Adiamento de Empreitada e Execução de Retomada e diga se configura desistência voluntária.

Answer 37

Adiamento de Empreitada: decide parar a execução para depois executar de outra forma. Ex: esfaqueia pessoa que está indefesa, mas decide parar para buscar arma para matar por tiro. É desistência voluntária, pois há desistência da execução + voluntariedade
Execução de retomada: agente quer um resultado + usa método que não possibilita o resultado + continua com a conduta do método errado para depois realizar o método correto. Ex: sequestra para torturar e matar - deixa a pessoa em cativeiro para depois voltar para torturar e matar. NÃO há desistência voluntária. Responde por tentativa.

Question 38

Sobre concurso de agente e Des. Vol. e Arrep. Eficaz:
a) Desistência de autor comunica à partícipe?
b) Desistência de coautor imediato comuncia ao coautor mediato (que mandou)?
c) Se partícipe desistir, ele irá responder pelo crime?

Answer 38

a) Sim
b) Não comunica e coautor mediato responderá por TENTATIVA. Coautor Imediato será Des. Volunt.a ou Arrep. Eficaz.
c) Partícipe depende de convencimento do autor: se convencer autor a desistir não responde / se não convencer autor a desistir responde.

Question 39

Sobre Arrependimento Posterior diga requisitos, natureza jurídica, quantum e concurso de pessoas.

Answer 39

a) Requisitos: reparar o dano ou restituição da coisa + crime sem violência ou grave ameaça + até Recebimento da denúncia (aRRepend. post. = Recebimento denúncia)
b) Nat. Jurídica e quantum : causa diminuição de pena (3ª fase) de 1/3 a 2/3 (= tentativa)
c) Natureza Objetiva: comunica com todos.

Question 40

Fale sobre os efeitos da restituição da coisa ou reparação do dano em relação às seguintes disposições especiais:
a) Peculato culposo (CP, 312,§2º)
b) JECRIM
c) Pagamento de cheque sem fundo (Sum. 554 - STF)
d) Apropriação indébita (CP, 168-A)

Answer 40

a) Pec. Culposo: antes da sentença - extingue punibilidade
após sentença - reduz metade da pena
b) JECRIM: composição civil gera renúncia ação privada ou pública cond. repres.
c) Cheque sem fundo:
Antes Recebimento - extingue punibilidade por ausência de justa causa.
Depois do recebimento - atenuante genérica.

d) Aprop. Indéb.(Tributário): interpretação STF - PAGAMENTO A QUALQUER TEMPO, MESMO APÓS TRANSITO EM JULGADO, EXTINGUE PUNIBILIDADE.

Question 41

Sobre Crime Impossível responda quais as espécies e a natureza jurídica.

Answer 41

Espécies (meio ineficaz e objeto impróprio): Inficácia absoluta do meio & impropriedade absoluta do objeto
Nat. Jurídica: exclusão de tipicidade

Question 42

Sobre Crime Impossível fale sobre as Teorias Subjetiva, Sintomática e Objetiva Pura e Mitigada. Diga qual é adotada pelo CP.

Answer 42

Como pune ante meio/objeto inidôneo:

T. Subjetiva (intenção autor): tentativa.

T. Sintomática (periculosidade do autor): medida de segurança se autor com alta periculosidade.

T. Objetiva (diferença entre meio/objeto absolutamente ou relativamente inidôneo)
02 espécies:
T. Obj. Pura = não sera tentativa se m/o for absolutamente ou relativamente inidôneo.

T. Obj. Temperada (CP, 17 - só meio/objeto ineficaz): inidoneidade absoluta - não pune
inidoneidade relativa - tentativa

Question 43

Existe diferença entre crime putativo e crime impossível?

Answer 43

Crime Putativo: autor realiza conduta não criminoso acreditando que é crime (erro de tipo. erro de proibição, crime de ensaio [flagrante preparado])
C. Impossível: autor não consegue pelo meio ineficaz ou objeto impróprio.

Question 44

Qual o momento de aferir inidoneidade do meio ou objeto no crime impossível? Fale sobre inidoneidade anterior, concomitante e posterior.

Answer 44

Momento: meio/objeto analisa antes mas aufere no momento da conduta.

Inidôneo antes do início da conduta = será crime impossível.
Inidôneo concomitantemente ou posterior = tentativa (arma lencar)

Question 45

Agente envenena a vítima, que já tinha sido envenenada antes por outra pessoa. Vindo ela, posteriormente, a falecer em decorrência do veneno anterior. Ele responderá por crime?

Answer 45

Responderá por TENTATIVA, pois meio se tornou inidôneo posteriormente à conduta.

Question 46

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só constitui arrependimento eficaz, arrependimento posterior, desistência voluntária ou Princípio da Insignificância?

Answer 46

Arrependimento Posterior, pois crime já estava consumado.

Question 47

Lesão Corporal Culposa admite arrependimento posterior?

Answer 47

Sim, segundo doutrina, pois a culpa afasta a violência.

Question 48

Sobre a reparação do dano no Arrependimento Posterior, segundo jurisprudência do STF, é necessário que seja integral ou poderá ser parcial?

Answer 48

Regra é INTEGRAL (STF e doutrina)
Exceção: ressarcimento da parte principal antes do recebimento da denúncia e pagamento dos juros e correção em momento posterior (STF, Info 973)