08 - Fato Típico IV: Teoria do Tipo e Dolo e Culpa

Question 1

Conceitue os tipos de adequação típica.

Answer 1

1. Direta (ou imediata) - a conduta está diretamente tipificada
2. Indireta (ou mediata) - uma norma de extensão auxilia a enquadrada a conduta (tipificação por extensão) | arts. 121; 14, II; 29 CPB

Question 2

Conceitue os preceitos da descrição típica da tipicidade.

Answer 2

1. Preceito primário - é a conduta descrita no texto
2. Preceito secundário - é a pena descrita no texto

Question 3

Quais os componentes dos tipos penais?

Answer 3

1. Elementares - dados sem os quais não há fato típico (caput)
2. Circunstâncias - trazem informações agregadoras à conduta (qualificadoras, privilegiadoras)

Question 4

Conceitue os elementos subjetivos e objetivos da descrição Típica.

Answer 4

1. Subjetivos - dolo e culpa (esta última tem de estar expressa no parágrafo, ou não se pune)
2. Objetivos
   2.1 Descritivos - entende-se o que significa o termo da tipificação
   2.2 Normativos - exige-se juízo de valor
   2.3 Científicos - exige conhecimento do conceito técnico

Question 5

O que significa o DOLO DIRETO?

Answer 5

O agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo. Pode ser dividido em:
1° Grau - Quer um resultado específico
2° Grau - O agente tem consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo, porém sua conduta conduzirá e gerará efeito colateral típico

Question 6

O que significa o DOLO INDIRETO?

Answer 6

O agente não tem a vontade dirigida a um determinado resultado. Pode ser dividido em:
1. Eventual - Não quer o resultado, por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo
2. Alternativo - Busca-se, indistintamente, um ou outro resultado. Nesse caso, o agente sempre responderá pelo resultado mais grave, uma vez que o Código Penal adotou a teoria da vontade

Question 7

O dolo para integrar a conduta como criminosa pode ser antecedente ou subsequente?

Answer 7

Atual, exceto na teoria da libera actio in causa

Question 8

Conceitue a teoria da libera actio in causa e explique porque trata-se de uma exceção à necessidade de atualidade do dolo.

Answer 8

Dolo Antecedente do gente que se põe em estado de inimputabilidade, querendo ou prevendo como possível praticar delito.

Question 9

Qual a diferença dos elementos do crime culposo com os elementos do fato típico (conduta+resultado+nexo causal+tipicidade)?

Answer 9

Adiciona: previsibilidade do resultado + violação objetiva de um dever de cuidado

conduta voluntária + previsibilidade do resultado + violação de um dever objetivo de cuidado + nexo causal + tipicidade + resultado naturalístico

Question 10

Sobre elementos da culpa, conceitue:
a) Previsibilidade
b) previsibilidade Objetiva e Subjetiva
c) Inobservância de um dever de cuidado

Answer 10

1. Previsibilidade - O erro é previsível, apesar de não querê-lo
   1.1 Objetiva - A previsibilidade é notável por “qualquer um”
   1.2 Subjetiva - O agente consegue prever o risco
2. Inobservância de um cuidado objetivo

Question 11

Quais as espécies de culpa?

Answer 11

1. Inconsciente - Não prevê-se qual o dano, mas sabe que pode haver
2. Consciente - Enxerga-se qual dano pode ocorrer

Question 12

Quais as modalidades de culpa?

Answer 12

Imprudência (ação excessiva), negligência (falta de ação), imperícia (ação inadequada, apesar da habilidade).

Question 13

Conceitue as seguintes Teorias de diferenciação entre dolo eventual e Culpa consciente:
a) T. da Probabilidade
b) T. da Evitabilidade
c) T. do Risco

Answer 13

a) Teoria da Probabilidade: diferença na probabilidade de realização do resultado representado pelo agente;

b) T. da evitabilitade = evitação do resultado: Se utilizou fatores para evitar o resultado é CULPA CONSCIENTE

c) T. do risco: se tem percepção do risco pelo agente é DOLO EVENTUAL.