Teoria Geral do Direito Flashcards
Kelsen tem como fundamento do seu direito puro a noção de Norma Fundamental, que é um conceito desenvolvido como uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. Segundo Kelsen (2009, p. 222), “[…] a norma fundamental é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido ___________________.
lógico-jurídico
Em Kelsen, as normas também passam por uma divisão nos âmbitos dinâmico e estático. A ____________________ (Dinâmica ou Estática?) Jurídica kelseniana é onde são tratadas as questões do fundamento de validade e da estrutura da ordem jurídica, já o âmbito da ____________________ (Dinâmica ou Estática?) Jurídica as questões da norma, do direito subjetivo, da pessoa, da organicidade e da relação jurídica.
Dinâmica
Estática
______________(1583 – 1645) tinha influência da ética aristotélica e partia da ideia de que o homem possui o desejo natural de viver em sociedade. Para ele, o homem pretende que a sociedade seja pacífica, então, estabelece os princípios do direito natural. Segundo ele, o direito natural é tão imutável que não pode ser alterado pelo próprio Deus.
Image: Presuntinho, o porquinho.
Hugo Grotius
Segundo ____________, a sociedade existiria independentemente a existência de Deus, a simples sociabilidade do homem é necessária para a constituição do direito, logo, este também está desvinculado da vontade divina. Para esse teórico, o direito é o representante dos contratos e pactos entre os homens, que não podem ser violados, pois representa essa sociabilidade. Essa máxima servirá como base para as relações internacionais.
MM: Presuntinho burocrata, que gosta de contratos.
Hugo Grotius
Do contrário de outros contratualistas, ____________ acreditava que o contrato social era histórico, que existiu de fato, logo, este é base para o surgimento de todos os estados. Para ele, passado o contrato o povo transfere o poder para o soberano para governá-lo.
Image: Presuntinho Grotesto
Hugo Grotius
A obra de Hugo Grotius pode ser entendida como jusnaturalista e contratualista?
Image: foto do rapaz.
Sim.
A obra de Thomas Hobbes pode ser entendida como jusnaturalista e contratualista?
Image: foto do rapaz.
Sim.
_____________________ (1588 – 1609) inovou com sua teoria do direito natural em três aspectos.
1. Exportou para o campo político/jurídico os ideais mecanicistas de seu tempo;
2. Uma redefinição da ideia de lei natural;
3. Redefiniu a ideia de direito natural qualificando-o como meio de sobrevivência do ser humano e não algo transcendente como a natureza ou Deus.
Image: foto do rapaz e seu Leviatã.
Thomas Hobbes
Quando ________________ criou a teoria do estado de natureza, ele realizou uma decomposição do estado atual para idealizar o fictício, ou seja, o estado de natureza de _____________ é a negação do estado de direito existente em sua época.
______________ acreditava que o estado de natureza era violento (como um monstro), os homens estavam em constante guerra de todos contra todos dado que o ser humano é um ser egoísta, logo, faz de tudo para preservar a sua vida e ao sentir-se ameaçado ataca gerando uma guerra de todos contra todos.
Como resolução para esse problema os indivíduos realizaram um pacto de não agressão, criando regras para harmonizar a vivência em grupo (contrato social), também atribuíram poder a determinados indivíduos para aplicarem a regra e punir quem não as seguisse criando o estado de direito.
Image: foto do rapaz e seu Leviatã.
Thomas Hobbes
Hobbes alega serem os humanos egoístas por natureza. Com essa natureza tenderiam a guerrear entre si, todos contra todos (Bellum omnia omnes). Assim, para não exterminarmo-nos uns aos outros seria necessário um contrato social que estabeleça a paz. Mas, egoístas que são, necessitam de um soberano (Leviatã) que puna aqueles que não obedecem ao contrato social.
_________________ (1632 – 1704) viveu num contexto de transformações na Inglaterra, principalmente com a queda da monarquia tradicional e a implantação do parlamentarismo. Diferentemente de Hobbes, que era defensor do absolutismo, ___________________ era um liberal, defendendo as reformas no sistema político inglês.
Image: Lucky Luke, um homem livre, liberal.
John Locke
________________, em sua teoria, defendia que o estado de natureza era essencialmente bom. Para ele, em estado de natureza o indivíduo já possuia alguns direitos como a liberdade, a propriedade
privada e ao trabalho.
A propriedade privada, para ________________, é a extensão que cada um tem de seu corpo e do fruto do seu trabalho portanto um direito inerente ao ser humano.
Image: foto do rapaz.
John Locke
O estado de direito de ____________ tem o objetivo de preservação dos direitos naturais do indivíduo. Esse teórico acreditava que a vida também era direito inerente do ser humano, logo, o estado deveria proteger o que provém à vida, ou seja, a terra – propriedade privada.
John Locke
Segundo ___________________ (1712 – 1778), o homem vivia bem em estado de natureza. Os primeiros problemas surgiram quando algum indivíduo cercou as terras em que trabalhava e denominou-se dono dela. Sem que ninguém contrariasse essa premissa.
essa pessoa que cercou a terra, com o passar do tempo, foi aumentando o tamanho de sua posse e grilando as terras de outros produtores. Assim, para legalizar essa posse uniu-se com outros indivíduos, que realizavam a mesma prática, e criaram o estado tornando-se os primeiros monarcas europeus.
Como forma de rever os direitos das pessoas afetadas por essa injustiça o estado deveria rever esse erro, redistribuindo as terras entre os cidadãos. Essa premissa de _____________________
foi levada ao pé da letra na revolução francesa quando da formulação da carta dos direitos dos homens e do cidadão quando o ideal de igualdade é colocado e logo depois o governo provisório redividiu as terras dando posse aos camponeses.
Image: foto do rapaz.
Jean Jacques Rousseau
________________ de Estagira (384 – 322 a.C) afirmava que
o ser humano é um animal político por natureza, devido à necessidade natural de viver em sociedade para a manutenção da espécie.
Image: foto do rapaz.
Aristóteles
__________________(1927 – 1998) acreditava que tudo que era comunicação estava no ambiente e que todo ambiente possuía um sistema social. Logo, o mundo é organizado por sistemas lingüísticos que surgem dentro dos ambientes, que comportam um sistema social, composto por interações, organizações e sociedade.
Image: foto do rapaz.
Niklas Luhmann
Segundo__________________(1927 – 1998), o início de todo processo lingüístico (no sistema social) está ligado à INTERAÇÃO, que só é possível quando existe mais de uma pessoa e a disposição ou necessidade de intercambio de idéias ou ações. Quando existe esse cenário, há o primeiro passo para a ação conjunta, ou seja, para
a formação de uma organização.
Niklas Luhmann
Em _________________, a ORGANIZAÇÃO é o resultado do processo de interação, que objetiva um fim comum, proporcionando a reunião dos seres humanos em um grupo sob a égide das mesmas regras, para atingir os mesmos objetivos.
Niklas Luhmann
Em _________________, a SOCIEDADE abrange todas as comunicações produzidas e inclui as organizações e interações.
Niklas Luhmann
O sistema apresentado por __________________ é autopoiético, ele mesmo produz e reproduz qualquer mínimo elemento que o constitui. Por ser fechado operacionalmente, as comunicações são produzidas somente dentro do sistema e essas mesmas comunicações produzem outras.
Obs.: A palavra poiesis é uma invenção grega e significa criação, ação, confecção e fabricação, obviamente ligadas ao trabalho intelectual
Niklas Luhmann
____________________ compreende que a sociedade produz em seu interior diversos sistemas interligados, autopoieticos, que se somam, proporcionando o funcionamento do grupo social de forma ordenada. O direito aparece como um desses grupos, com o objetivo de regrar o funcionamento social, ditando o que é o certo e o que é errado, segundo os objetivos pensados pelo estado.
Niklas Luhmann
___________________ parte da idéia de que os sistemas não possuem, em sua origem, ferramentas teóricas internas, e muito menos poderia importá-las de outros sistemas. Por isso, desenvolveriam com seus próprios esforços o seu ferramental (auto = independente).
Então, quando se fala num sistema autopoiético fala-se em um conjunto de regras, que podem ser morais, lingüísticas ou forma de pensar, totalmente independente do seu extedrior, que se reproduz internamente, sem aceitar interferências externas.
Niklas Luhmann
_________________ defendia que a sociedade é composta por vários sistemas sociais comunicativos e partia do pressuposto de que a sociedade moderna é um sistema mundial de grande complexidade, com diversos sistemas que geram condições para si próprios e para
os outros ao seu redor.
Para ele, existem vários outros sistemas menores dentro do sistema social, como o político, econômico, religioso etc. Todos fazem parte de um sistema macro, o social.
Niklas Luhmann
Segundo _________________, cada sistema autopoiético se produz e reproduz por si e para si e possuí um código binário
que o orienta. No caso do direito, que possui como objetivo a resolução de conflitos, visando o ordenamento da sociedade, esse código binário é o lícito/ilícito, ou seja, pode e não pode.
Niklas Luhmann
Segundo ___________________,como direito tem que, além de resolver problemas, prevê-los, obriga-se a criar novas estruturas e torna-se decisório. Se você não seguir a norma X por uma decisão receberá a punição Y. Essas normas estão previstas nos códigos e sua essência geralmente está em um documento chamado “constituição”.
Assim, segundo ___________________, só o direito pode produzir normas jurídicas e julgar o que é licito ou ilícito, dentro do macro sistema chamado sociedade, deixando claro o seu caráter autopoietico e moldando as expectativas de ação dos atores sociais que o seguem. Isso lhe concede legitimidade (conceito funcional de legitimação, dado que sua função é assegurar que as decisões emitidas pelo sistema sejam obrigatórias para o comportamento
dos envolvidos e sejam tomadas como premissa de comportamento, reduzindo a complexidade social).
A legitimidade é definida, então, como “uma disposição generalizada para aceitar decisões de conteúdo ainda não definido, dentro de certos limites de tolerância”. Com isso, se institucionaliza, por meio do consenso pressuposto, o reconhecimento generalizado e a aceitação da decisão como base de estruturação de expectativas.
Niklas Luhmann
A institucionalização da lei, segundo _______________, são os tribunais, que são um instrumento de autodisciplina e proporcionam a aplicação legal e a regulação dos comportamentos dos atores sociais.
Niklas Luhmann
Segundo __________________, o direito, enquanto sistema aupoiético, é mais um dos sistemas que compõe a sociedade, com o objetivo de regrar os comportamente por meio da lei, formada dentro do próprio sistema. O Direito possui os tribunais como ferramenta disciplinadora ,que proporcionam que o objetivo coletivo da sociedade seja alcançado.
Niklas Luhmann
O argumento______________é aquele que utiliza a razoabilidade e a coerência da correlação entre fatos e razões como fundamento de validade. Ou seja, esse argumento é aquele que desenvolve uma explicação razoável para determinada questão, baseada no raciocínio argumentativo. Ele demonstra os fatos que levaram o ator social ao fato juridico.
Pró-tese
A visão de Niklas Luhmann pode ser vista como positivista?
Sim.
______________________dividiu a faculdade (vontade humana) em duas partes, o corpo (lado irracional) e a alma (lado racional). Para
esse filósofo, o corpo é responsável pelos desejos e a paixão. A alma e a racionalidade seria a porção que criaria regras para que os desenos não se tornem desmedidos.
Logo, o ofício de criar regras vem da razão humana, para cercear os desejos egoístas e desmedidos.
Aristóteles de Estagira (384 – 322 a.C), em Ética a Nicômaco.
Os direitos humanos têm sua gênese ainda na antiguidade quando o homem se questionava como defender-se de estados despóticos, Porém, só foi efetivado como uma declaração a partir de _______, visando não permitir que absurdos como os ocorridos na Segunda
Guerra Mundial se repetissem.
1948
Segundo _____________________(1926 – 1984), mudanças sociais ocorridas a partir do século XVII e intensificadas no século XVIII e XIX levaram a alterações do jogo do poder, que foi sendo
gradativamente substituído pelo que ele denominou de sociedades disciplinares, as quais atingiram o seu apogeu no século XX.
Michel Foucault
O conceito de ________________desenvolveu-se ao longo dos tempos e teve a sua gênese ainda no período da antiguidade (4.000 a. C até 476 d.C) na Grécia (na pólis de Atenas, onde o estado possuía a obrigação prover todas as necessidades dos cidadãos, era constiuido por esses e advinha desses, a partir da novíssima concepção de democracia, aplicada por Drácon, Sólon, Clístenes e Péricles). Pelo conceito de _______________, o Estado era concebido como autônomo.
Soberania.
Segundo o jurista_________________ (1530 – 1596), “a república é o justo governo de muitas famílias e do que lhes é comum com o poder soberano”. Assim, para ele, a soberania deixava de ser um conceito histórico e passava a ser um conceito absoluto, como perpétua, irrevogável e ligada a um poder supremo. Para esse teórico, a soberania é uma característica inerente de qualquer estado, sem soberania, um grupo de pessoas não pode se apresentar enquanto ente estatal.
Image: foto do rapaz.
MM: Os miseráveis. Para esse autor, sem soberania, um grupo de pessoas é miserável.
Jean Bodin
Em geral, os teóricos da modernidade acreditavam que a soberania era uma qualidade essencial aos estados?
Não. Para ele, havia estados não soberanos e que nem por isso deixavam de ser estados (ex.: catalães na Espanha).
Para os teóricos da ___________________, em geral, soberania significava a capacidade do estado de uma autovinculação cultura, linguística e autodeterminação jurídica exclusiva.
modernidade
As teorias da soberania são divididas em teoria de soberania:
* No estado;
* Do estado.
As teorias ____________ estão ligadas à relação do governante com o seu povo;
“no estado”
As teorias da soberania são divididas em teoria de soberania:
* No estado;
* Do estado.
As teorias_______________, estão ligadas à relação em que o estado a se considerar soberano deve ter com outros estados.
“do estado”
As teorias da soberania são divididas em teoria de soberania:
* No estado;
* Do estado.
As teorias de soberania _______________partem da justificação do sujeitio de direito denominado LÍDER dentro do estado.
Ex.: as teorias teocráticas, em que a soberania era atribuída a governante pelo poder divino (Deus).
“no estado”
As teorias da soberania são divididas em teoria de soberania:
* No estado;
* Do estado.
Entre as teorias de soberania _______________, há a tese da soberania popular, defendida pelo filósofo Jean Jacques Rousseau (1712 – 1778). Rousseau acreditava que cada indivíduo do povo possuía soberania e que o povo deveria escolher o governante. A partir da escolha do governante pelo povo é o estado seria o detentor de todo o poder.
Image: Rousseau.
“no estado”
As teorias da soberania são divididas em teoria de soberania:
* No estado;
* Do estado.
Quando se fala em soberania entende-se a independência do estado frente aos seus vizinhos, __________________ (soberania no estado ou do estado?) e também a figura do governante __________________ (soberania no estado ou do estado?).
“do estado”
“no estado”
Estado de exceção, tal como concebido em 1920 pelo filósofo e jurista alemão ______________(1888 – 1985), refere-se à capacidade do soberano de transcender o estado de direito em nome do bem
público. É uma situação oposta ao Estado democrático de direito.
O mero potencial de exercer o direito legítimo de suspender a vigência da lei reafirma o poder soberano em ato.
Image: Carl Scmitt
Carl Schmitt
O pesquisador _______________________(1742 – 1850), conhecido como um dos fundadores da antropologia, criou a hipótese de que
a espécie humana tinha uma origem comum e se subdividia a partir disso em cinco raças e cinco mestiçagens.
As raças eram:
* BRANCOS
* NEGROS
* AMARELOS
* INDÍGENAS
* ALBINOS
As mestiçagens consistiam em:
* MULATO: BRANCO + NEGRO
* CABOCLO: BRANCO + INDÍGENA
* CAFUZO: INDÍGENA + NEGRO
* AINOCO: AMARELO + INDÍGENA
* PARDO: AMARELO + NEGRO
Image: foto do rapaz.
O pessoal de Blumenau, às vezes, é preconceituoso
Johann Friedrich Blumenbach
______________________ (1816-1882), pesquisador e de origem francêsa, foi considerado o pai do racismo moderno, por ter escrito o primeiro livro específico sobre o tema: o Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas (1855). Essa obra é considerada um dos estudos pioneiros sobre temas como racismo e eugenia, com publicação no século XIX.
Obs.: esse pesquisador foi conhecido por sua amizade estreita com D. Pedro II (1825 – 1891). Uma de suas frases mais famosas é: “Não
creio que viemos dos macacos, mas creio que vamos nessa direção”.
Image: cachorrinho pudo racista, que late para pretos.
Joseph Arthur de Gobineau
MM: Arthur era o cãozinho branco de Sr. Luiz
Teorias racistas fundamentaram o _____________________, entre o final do século XIX e o início do século XX. Falava-se em levar a civilidade a auxiliar as raças inferiores no processo de evolução, por meio da intervenção política e econômica européia.
Neocolonialismo.
____________________ (1893 – 1946), foi um teórico do partido nazista encarregado de construir uma escala racial humana que justificasse as políticas de Hitler. Eleconstruiu suas teorias partindo dos trabalhos de Arthur de Gobineau (1816 – 1882), Houston
Stewart Chamberlain (1855 – 1927), e Madison Grant (1865 – 1937) bem como nas opiniões de Hitler.
Esse teórico considerava os negros, bem como judeus e outros povos semíticos, como o nível mais baixo da escala, no alto estava a raça branca ou ariana.
Ele considerava os povos nórdicos como a raça superior a toda as outras. Essa raça superior incluía os escandinavos (inclusive finlandeses), alemães, neerlandeses (holandeses) (incluindo o povo flamengo da Bélgica) e os ingleses. Os alemães foram proclamados como sendo a raça superior da raça superior.
Image: mordomo do Barman + Rose de Titanic + montanha ou bloco.
Alfred Rosenberg
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em ________ e entrou em vigor em ____________.
1965; 1969.
No Brasil, a legislação contra o racismo iníciou-se em ______ com o Decreto Lei n. 2.848 de 07 de Dezembro.
1940
No Brasil, em ______ , foi criada a Lei 1390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco. Essa lei proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes.
Image: foto do rapaz
1951
No Brasil, em 1951 , foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco. Essa lei proibia a _____________________.
discriminação racial (a separação de raças).
Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determina a ___________________ e o crime de ___________________.
Image: Iemanjá
igualdade racial
intolerância religiosa
